Reunião de esclarecimento sindical de médicos da delegação sul do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF), no dia 7 de Junho, sexta-feira, às 13h30, no Anfiteatro.

Temas a tratar:
1 - Análise da situação no INMLCF
2 - Outros assuntos.

Com a presença de:
- Dr. Armindo Ribeiro, dirigente do Secretariado Nacional do SIM
- Dr. Nair Rosas Pinto, presidente da Comissão Nacional de Medicina Legal e delegada sindical do SIM
- Dr. Hugo Esteves, dirigente da FNAM.

Os Médicos dispõem, durante o horário de trabalho, de um período de até 15 horas/ano, que contam como tempo de serviço efectivo, para participarem no seu local de trabalho em reuniões convocadas pelo sindicato (art. 341.º/1, b), da Lei Geral do Trabalho em FP e do art. 461.º/1, b), do Código do Trabalho).

O Conselho Nacional (CN) da FNAM reuniu, este fim-de-semana, em Coimbra, e analisou o resultado das negociações com o Ministério da Saúde, quase 4 anos depois da tomada de posse do atual Governo, em outubro de 2015.

Apesar da realização de duas greves em 2017(greve nacional de 10 e 11 de maio, e greves regionais de 11 e 25 de outubro, seguida da greve nacional de 8 de novembro), e uma greve em 2018 (dias 8, 9 e 10 de maio), o atual Ministério da Saúde continua a recusar negociar:

1. O limite de 12 horas de trabalho em serviço de urgência, dentro do horário normal de trabalho, com a consequente anulação das atuais 18 horas semanais;
2. O reajustamento das listas de utentes dos médicos de família, privilegiando o critério das unidades ponderadas, e procedendo à diminuição progressiva dos atuais 1.900 para 1.550; 
3. O desencadeamento imediato do processo de revisão da carreira médica e das respetivas grelhas salariais;
4. A criação de um estatuto profissional de desgaste rápido e de risco e penosidade acrescidos, com diminuição da idade de reforma;
5. A abertura imediata dos vários concursos de progressão na carreira médica, de mobilidade e de provimento, a resolução dos concursos para grau de consultor dos anos 2015 e 2017, bem como a reformulação dos incentivos à fixação de médicos em zonas de especialidades carenciadas;
6. A imposição do respeito integral pela legislação laboral médica, através da negociação das normas e disciplina do trabalho médico, terminando uma vez por todas com a violação sistemática do descanso compensatório e dos horários de trabalho;
7. A atribuição da remuneração pelo exercício das funções de Autoridade de Saúde, prevista na legislação em vigor desde 2009, e a extensão do regime de disponibilidade permanente a todos os médicos da especialidade de Saúde Pública;
8. A substituição do SIADAP 3 por um sistema específico e exequível de avaliação do desempenho para os médicos, somente para efeito de progressão nos níveis remuneratórios, e a atribuição de dois pontos por cada ano em que os médicos não foram objeto de avaliação;
9. O descongelamento da progressão remuneratória para os médicos que transitaram para as 40 horas de trabalho semanal;
10. A atribuição de incentivos às Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) nos Cuidados Primários de Saúde, num modelo que tenha em conta a experiência adquirida com as Unidades de Saúde Familiar e que não discrimine aquele sector laboral de médicos de família, bem como a anulação das quotas para a passagem das Unidades de Saúde Familiar (USF) de modelo A para modelo B. 
11. A negociação de regras de gestão hospitalar que prezem a participação democrática, a transparência e a regulamentação dos Centros de Responsabilidade Integrados (CRI); 
12. O desenvolvimento de uma reforma da saúde pública, com objetivos claros e sem instrumentalizações iníquas;
13. A extinção da existência de médicos «indiferenciados», com a revisão urgente do enquadramento legal do Internato Médico e a consequente anulação do pagamento para a realização da prova nacional de acesso à formação especializada;
14. A reposição da eleição dos cargos médicos de natureza técnica baseada em contrato programa;
15. O desencadeamento do processo negocial de contratação coletiva para os médicos do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), de modo a assegurar-lhes a existência de uma carreira específica;
16. A uniformização e melhoria do sistema informático dos hospitais e UCSP, da responsabilidade do Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).

Para além da recusa em negociar, este Governo afrontou o sindicalismo médico ao legislar, de forma unilateral,a atribuição de incentivos à mobilidade geográfica de trabalhadores médicos – trazendo maior discriminação – um novo regime jurídico da gestão hospitalar e uma nova regulamentação dos CRI.

A mudança de Ministro de Saúde, em Outubro de 2018, nada acrescentou, mantendo-se a postura de empatar e diferir a tomada de decisões, bem como uma atitude de alguma hostilidade contra os médicos, de que é exemplo as afirmações desrespeitosas sobre a obrigatoriedade da permanência dos jovens médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) após o término da especialidade, menosprezando o seu contributo para a manutenção do SNS.

Acresce-se também a recusa da negociação de Acordos Coletivos de Trabalho que permitam a instituição da carreira médica no Ministério da Justiça (em relação aos médicos do Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses), no Ministério da Defesa (em relação aos médicos civis) e do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (em relação aos médicos de SAMS).

A FNAM responsabiliza inteiramente o Ministério da Saúde por promover:

• a fuga dos médicos para o sistema privado e para o estrangeiro;
• a degradação contínua das condições de trabalho, responsável pelo elevado índice de burnout na profissão médica, com consequente desmotivação;
• a desorganização dos serviços públicos de Saúde, nos Cuidados Primários e Hospitalares;
• o florescimento de unidades de saúde privadas, ao invés do investimento no Serviço Nacional de Saúde geral, universal e tendencialmente gratuito;
• a deterioração da qualidade dos cuidados de saúde prestados aos doentes, quer nas instituições públicas quer nas privadas;
• a existência de médicos «indiferenciados» e a escravização do trabalho médico pelo sistema privado, onde os médicos trabalham, pelo menos, 60 horas semanais e são pagos à peça.

O descontentamento entre os profissionais médicos atinge proporções deletérias e é transversal a todos os sectores de trabalho – público, privado ou social – e, por isso, a FNAM apela aos colegas que manifestem a sua insatisfação aderindo à greve nacional e concentração no dia 3 de julho de 2019.

Os médicos querem ser respeitados, os médicos pretendem exercer a sua profissão com dignidade!

O Conselho Nacional da FNAM

Coimbra, 1 de junho de 2019

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e a FNAM alertam, desde há longa data, para a situação dos médicos do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF).

Os Sindicatos Médicos, reunidos hoje em Lisboa, recordam que em Dezembro de 2018, a maioria dos médicos do INMLCF subscreveu, e remeteu à tutela, um documento que chamava a atenção para a severidade dos problemas verificados – até hoje não foi obtida qualquer resposta.

É importante relembrar o importantíssimo trabalho que estes médicos exercem, nomeadamente:

• Avaliação de vítimas de crimes de violência sexual, e de violência doméstica;

• Avaliações periciais relacionadas com acidentes de trabalho e de viação;

• Realização de autópsias médico-legais em casos de morte natural ou violenta;

• Resposta em cenários de catástrofe, em território nacional e internacional, como aconteceu com os devastadores incêndios ocorridos em 2017, o acidente no Funchal e as cheias em Moçambique em 2019 – foi este trabalho que permitiu a identificação das vítimas e o seu retorno para junto das famílias, e são nestas circunstâncias que os médicos do INMLCF trabalharam 24 horas por dia, com prejuízo para a sua vida familiar.

Os médicos do IMLCF trabalham ainda em regime de 24 horas quando são necessárias avaliações periciais de natureza urgente, para que seja garantida à população a segurança e a ordem social

No entanto, a Sra. Ministra da Justiça não mostra qualquer respeito por estes médicos, ao desconsiderar a Medicina Legal e não receber os sindicatos médicos. 

A contínua saída dos médicos do INMLCF e o envelhecimento daqueles que vão resistindo às contrariedades fez com que a situação laboral dos remanescentes se tenha tornado precária, promovendo a dependência do INMLCF relativamente a contratos de avença com peritos médicos externos, com custos acrescidos para o Ministério da Justiça.

A Portaria n.º 1214/2002 determina que no mapa de pessoal para a Carreira Médica de Medicina Legal existam 38 postos de trabalho para Assistentes graduado Sénior e 177 postos para Assistentes Graduados/Assistentes, num total de 215 médicos, conforme apontado pela Ordem dos Médicos.

Hoje, só existem cerca de um quarto destes médicos para garantir a totalidade da carga de trabalho.

Os Sindicatos Médicos relembram ainda:

• A denúncia sobre as múltiplas insuficiências do INMLCF, feita pela Ordem dos Médicos, no dia 28 de Maio;
• A aprovação de uma proposta de lei, em Conselho de Ministros, sobre um novo regime perícias médico legais, sem audição prévia dos Sindicatos Médicos.

Os Sindicatos Médicos denunciam a recusa do Ministério da Justiça em:

• Negociar uma Carreira Médica para o INMLCF, com equiparação plena à verificada para os médicos no Ministério da Saúde, que promova a formação médica e a própria continuidade do INMLCF como instituto de excelência;
• Respeitar os direitos laborais, nomeadamente o direito ao descanso compensatório;
• Respeitar a devida gestão das contas públicas, ao promover o recurso a avenças externas;
• Criar as condições apoiando os orientadores de formação para que a formação de especialistas seja uma prioridade, e a vertente formativa prevaleça ao invés do trabalho diário.

Exigem ainda que se cumpra a lei serem ouvidos pelo parlamento na proposta de lei das perícias médico legais que lamentavelmente o governo não o fez.

Pela primeira vez, e por responsabilidade do Governo, é inevitável uma greve dos médicos do INMLCF, não desejada pelos sindicatos médicos, mas necessária para apelar ao bom senso negocial - o SIM e a FNAM convocam greve para os dias 26 e 27 Junho.

O SIM e a FNAM irão promover reuniões de esclarecimento sindical em Lisboa, Coimbra e Porto.

Os Sindicatos Médicos apelam ao bom senso do Ministério da Justiça e pedem para serem recebidos pela Sra. Ministra, de forma a garantir a independência e o futuro da Medicina Legal, essencial à Administração da Justiça.

O Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, uma parceria público-privada (PPP), bloqueia a agenda dos médicos, obrigando à marcação exclusivamente de primeiras consultas e impedindo a marcação de consultas subsequentes, durante 30 dias por ano, caso se preveja que o número total de primeiras consultas seja inferior ao contratualizado anualmente com o Ministério da Saúde.

Trata-se de uma manobra na qual a Administração da PPP, por motivos económicos, impõe a realização de primeiras consultas aos médicos, desrespeitando os critérios clínicos, ao contrário do que aconselhariam os bons cuidados em saúde.

A PPP de Loures está contratualmente obrigada a que pelo menos um terço do total de consultas realizadas sejam primeiras consultas, sob pena de, se não o cumprir, ficar sujeita a multas. É de referir que as primeiras consultas são melhor remuneradas pelo Estado para a Sociedade Gestora do Hospital de Loures, pertencente ao Grupo Luz Saúde, do que as consultas subsequentes.

Independentemente do número de consultas realizadas, a regra do “bloqueio” das agendas médicas aplica-se a todas as especialidades, mesmo aquelas que previsivelmente cumpram o contratualizado, para que possam colmatar “a falta” de outros serviços.

Assim, fica também em causa a qualidade dos cuidados de saúde e a segurança dos utentes, uma vez que o intervalo entre consultas pode tornar-se excessivamente longo.
O Sindicato dos Médicos da Zona Sul denuncia esta prática da Administração da PPP de Loures e apela à realização de uma auditoria pelas entidades competentes.

A greve dos médicos anestesiologistas do Hospital Prof. Dr. Fernando da Fonseca (Amadora-Sintra) continua com uma adesão de 100% desde o seu início, no dia 20 de Maio.

A greve tem como um dos objectivos a contratação de mais médicos anestesiologistas, de forma a garantir a permanência mínima na escala de banco de quatro médicos anestesiologistas durante o dia e três durante a noite, assegurando assim a segurança clínica dos utentes.

O desrespeito pelos números mínimos de médicos para assegurar a escala de banco trata-se de uma situação inaceitável e que deve ser resolvida rapidamente. Contudo, apesar da urgência e gravidade da situação, no concurso actualmente a decorrer, apenas abriram três vagas para o serviço de anestesiologia do hospital, quando são necessários mais nove médicos da especialidade.

Entre as reivindicações dos médicos, contam-se também a exigência da elaboração de um plano de resposta em situações de maior procura nas urgências do hospital, a elaboração de escalas que não dependam excessivamente de médicos internos e a formulação de horários de trabalho justos, estáveis e igualitários.

Importa salientar que os serviços mínimos desta greve têm a particularidade de garantir a permanência no serviço de mais médicos anestesiologistas do que em condições normais, o que ilustra bem os problemas que têm afectado este hospital.

A greve, convocada pelo Sindicato dos Médicos da Zona Sul e pelo Sindicato Independente dos Médicos, vai prolongar-se até às 20h do dia 24 de Maio.

Foram publicados, no Diário da República, os avisos n.º 8525-B/2019 e n.º 8525-C/2019, que determinam a abertura de concurso para médicos das áreas Hospitalar (718 vagas), Saúde Pública (13 vagas) e Medicina Geral e Famíliar (398 vagas).

As candidaturas podem ser feitas online, através do site da Administração Central do Sistema de Saúde.

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) marcaram greve para o Serviço de Anestesiologia do Hospital Prof. Dr. Fernando Fonseca (Amadora-Sintra), das 08:00 horas do dia 20 de maio de 2019 até às 20:00 horas do dia 24 de maio de 2019.

Há mais de um ano que os médicos anestesiologistas do Hospital Prof. Dr. Fernando Fonseca (HFF) têm vindo a dar conhecimento aos Sindicatos Médicos, à Ordem dos Médicos, ao Colégio da Especialidade de Anestesiologia, ao Conselho de Administração (CA) e à Direção Clínica do HFF, da existência de várias irregularidades e de carências que afetam, com gravidade, a boa prática da sua atividade clínica e que se salientam sobretudo na atividade de urgência, embora também em outras áreas.

O Ministério da Saúde e o CA são responsáveis pela desorganização em que se encontram as urgências hospitalares e pela desarticulação de serviços de saúde, bem como pela saída dos profissionais médicos do SNS, não valorizados, desiludidos e exaustos.

O CA e o Governo mantêm-se em silêncio. Nada dizem.

Não foram reprogramadas nem antecipadas as cirurgias mais complexas. Nada resolvem.

Não foram contratados mais especialistas. Nada fazem.

Sobre a avaliação do desempenho e envio das grelhas de avaliação? Nada dizem.

Os concursos para obtenção do grau de consultor estão há mais de 500 dias à espera de nomeação de júris. Nada resolvem.

Sobre a sobreposição de tarefas que coloca os trabalhadores médicos anestesiologistas sob incomportável pressão. Nada fazem.

O SIM e o SMZS nunca desejaram esta greve e tudo fizeram para a evitar.

As escalas de urgência abaixo dos mínimos põem em causa a segurança dos doentes e dos profissionais. Os médicos denunciaram esta situação por respeito aos seus doentes.

Para garantir a presença de um número mínimo de médicos num Serviço de Urgência do SNS foi preciso fazer greve. Os médicos resolveram lutar para isso acontecer.

A grande maioria dos anestesiologistas já ultrapassou ou está quase a ultrapassar os limites máximos de trabalho suplementar anual de 150 horas. Os médicos fazem e continuam a fazer milhares de horas extra por ano para os serviços não fecharem.

Os trabalhadores médicos estão assim em greve das 08:00 horas do dia 20 de maio de 2019 até às 20:00 horas do dia 24 de maio de 2019, porque não abdicam de:

1. Dotação da equipa de urgência com 4 elementos, todos especialistas, de molde a garantir que a atividade médica tenha lugar com a necessária segurança clínica, nas áreas de Bloco Operatório, Bloco de Partos, Unidade de Cuidados Pós-Anestésicos, Reanimação Intra-Hospitalar e atividade fora do Bloco Operatório, nomeadamente Unidade de Técnicas de Gastroenterologia, Unidade de Técnicas de Pneumologia, Salas de TAC e RMN e Laboratório de Hemodinâmica;
2. Contratação de mais especialistas, de forma a cumprir escrupulosamente as recomendações da Ordem dos Médicos e do Colégio da Especialidade de Anestesiologia quanto aos números mínimos indispensáveis para assegurar a atuação médica referida no ponto anterior;
3. Elaboração de um plano de resposta nas situações em que ocorra uma procura interna e ou externa não acomodável dentro da disponibilidade da equipa de urgência constituída nos moldes a que alude o ponto 1:
   1. sendo de máxima importância que este plano obtenha o prévio parecer favorável do serviço de Anestesiologia, que
   2. acautele, entre outras situações, o encerramento da urgência externa (geral e obstétrica) e a organização de uma equipa/escala de reanimação intra-hospitalar, de forma a não existirem sobreposição dos postos de trabalho referidos no ponto 1, que
   3. preveja que é da responsabilidade da Direção Clínica do hospital divulgar e alertar os demais serviços hospitalares envolvidos e as entidades externas responsáveis da existência de importantes restrições na capacidade de acolhimento e de assistência por parte das equipas de Anestesiologia, e que
   4. expresse inequivocamente tratar-se de uma determinação formal da Direção Clínica e ou da Administração hospitalar, motivada pela presença de condições excecionais, as quais obrigam os trabalhadores médicos da área de exercício profissional da Anestesiologia a trabalhar sem efetivas garantias de segurança para os próprios profissionais e para os seus doentes;
4. Elaboração de escalas que não contemplem a presença de médicos a frequentar o Internato Médico, havidos como equiparados a especialista, para efeito da composição da equipa de urgência, referida no ponto 1;
5. Formulação dos horários de trabalho com carácter de estabilidade e equidade, precedidos da auscultação de cada interessado por parte Direção de Serviço e depois aprovados pela Direção Clínica.

O SIM e o SMZS fazem assim um último apelo para que o CA possa desenvolver medidas que possam ainda impedir esta forma de luta extrema e evitem o previsível cancelamento e adiamento de cirurgias.

Lisboa, 14 de maio de 2019

A Direcção do SMZS

O Secretariado Nacional do SIM

A FNAM saúda os trabalhadores da Administração Pública e a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública pela manifestação nacional marcada para o próximo dia 10 de Maio, às 14h30, no Marquês de Pombal, em Lisboa, com destino a residência oficial do Primeiro-Ministro.

As reivindicações dos trabalhadores da Administração Pública – o aumento dos salários, a reposição e valorização das carreiras, a contagem de todo o tempo de serviço, a revogação do SIADAP e a defesa dos serviços públicos – são comuns às dos médicos.

Neste sentido, a FNAM considera urgente a defesa do Serviço Nacional de Saúde e de todos os serviços públicos, apelando à participação na manifestação.

Os sindicatos médicos reuniram hoje com o Ministério da Saúde. Quase quatro anos depois o processo negocial continua sem concretização em relação aos aspetos prioritários, nomeadamente a redução de 18 para 12 horas de trabalho normal no Serviço de Urgência, redução da lista de utentes dos Médicos de Família, abertura de concursos para garantir a carreira médica, revisão da carreira médica e grelhas salariais e regresso do regime de dedicação exclusiva.

Os sindicatos médicos tudo fizeram para evitar o agravamento das formas de contestação, afigurando-se inevitável o recurso à greve que previsivelmente ocorrerá na última semana de junho.

Lisboa, 7 de maio de 2019

O Presidente da FNAM
João Proença

O Secretário-Geral do SIM
Jorge Roque da Cunha

Sob a forma de Apelo aos deputados da Assembleia da República, enviado em Fevereiro do corrente ano, esta Carta é agora dirigida ao secretário-geral do Partido Socialista, considerando os últimos desenvolvimentos sobre a discussão da Lei de Bases da Saúde.

A Lei de Bases da Saúde que em breve irá ser votada na Assembleia da República há-de representar a garantia de que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) passa a contar com um enquadramento jurídico que o defende, protege e promove. Para o efeito, o serviço público de saúde exige que lhe sejam dadas as condições políticas para poder cumprir plenamente a sua missão. A principal dessas políticas consiste na inequívoca distinção entre o que é público e o que é privado.

Neste aspecto, a proposta do Governo, representando uma considerável melhoria relativamente à lei de 1990, mantém, no entanto, equívoca aquela distinção, quando consagra a possibilidade de os estabelecimentos públicos de prestação de cuidados de saúde públicos terem gestão privada, mediante esta formulação: «A gestão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde é pública, podendo ser supletiva e temporariamente assegurada por contrato com entidades privadas ou do sector social.»

O principal argumento avançado para esta modalidade de gestão, conhecida por parcerias público-privadas, tem consistido nos supostos ganhos de eficiência da gestão privada quando comparada com a gestão pública. Nada mais falso, uma vez que os estabelecimentos com gestão pública estão obrigados à cobertura universal e geral, enquanto os estabelecimentos com gestão privada só estão obrigados à cobertura contratual.

Por esta razão, mas também porque o actual contexto político é particularmente favorável ao estabelecimento de fronteiras precisas entre os sectores público, privado e social, os subscritores desta Carta dirigem-se ao secretário-geral do Partido Socialista no sentido de se opor a esta formulação, propondo que a gestão dos estabelecimentos do SNS seja pública. É que as PPP configuram um inequívoco conflito de interesses entre quem opera no mercado dos cuidados de saúde e gere simultaneamente estabelecimentos do sector público.

Existem saberes, capacidades, competências e instrumentos de gestão suficientes para que a gestão do que é público seja pública. Reconhecendo a legitimidade da iniciativa privada na saúde, consideramos que cabe ao Estado a gestão das unidades que constituem o seu SNS. A Lei de Bases da Saúde que vier a ser aprovada deve reconhecer essa realidade e consagrar no seu articulado a gestão pública do que faz parte da esfera do SNS.

Os signatários:

Adalberto Casais Ribeiro (ex-director-geral da ADSE), Adelino Fortunato (economista), Afonso Moreira (médico), Aguinaldo Cabral (médico), Alberico Costa Alho, Albertina Costa (assistente social), Alberto Lopes (encenador), Alda Sousa (investigadora), Alfredo Barroso (jornalista), Amândio Silva, Américo Figueiredo (médico), Ana Benavente (professora universitária), Ana Campos (médica), Ana Drago (socióloga), Ana Feijão (médica), Ana Gomes (deputada do PE), Ana Jorge (ex-ministra da Saúde), Ana Loff (enfermeira), Ana Matos Pires (médica), Ana Prata (professora universitária), Ana Sara Brito (enfermeira), André Barata (professor universitário), André Biscaia (médico), André Freire (politólogo), António Faria Vaz (médico), António Fernando Amaral (enfermeiro), António Manuel Vieira da Silva (enfermeiro), António-Pedro Vasconcelos (cineasta), António Rodrigues (médico), António Teodoro (investigador), Aprígio Ramalho (militar de Abril), Armando Brito de Sá (médico), Arménio Carlos (dirigente sindical), Artur Sarmento,

Frei Bento Domingues,

Carlos Brito (ex-deputado), Carlos Matos Gomes (militar de Abril), Carlos Mendes (músico), Carmelinda Pereira (activista política), Cipriano Justo (médico), Corália Vicente (professora universitária), Cucha Carvalheiro (actriz),

Daniel Adrião (economista), Daniel Sampaio (médico), Daniel Oliveira (jornalista), Diana Andringa (jornalista), Domingos Lopes (advogado),

Eduardo Milheiro (médico), Elísio Estanque (sociólogo), Eurico Figueiredo (médico),

Fátima Guimarães (professora), Fernando Canhão (engenheiro), Fernando Fradique, Fernando Gomes (médico), Fernando Martinho (médico), Fernando Rosas (historiador), Francisco Crespo (médico), Francisco Fanhais (músico), Francisco Louça (economista), Franco Charais (militar de Abril),

Galopim de Carvalho (consultor científico), Gregória von Amann (médica), Guadalupe Simões (dirigente sindical),

Hélder Costa (encenador), Helena Figueiredo (funcionária pública), Heloísa Santos (médica),

Irene Flunser Pimentel (historiadora), Isabel Abreu (farmacêutica), Isabel Cruz Oliveira, Isabel Santos,

Jacinto Oliveira (enfermeiro), Joana Lopes (gestora), D. Januário Torgal Ferreira, João Camargo (investigador), João Fernandes (enfermeiro), João Gama Proença (médico), João Lavinha (investigador), João Rodrigues (médico), João Valente Nabais (professor universitário), Jaime Correia de Sousa (médico), Jaime Mendes (médico), Jorge Espírito Santo (médico), Jorge Martins (médico), Jorge Silva Melo (encenador), José Aranda da Silva (ex-bastonário da Ordem dos Farmacêuticos), José Carlos Martins (dirigente sindical), José Carlos Santos (enfermeiro), José Castelo Gama (professor), José Diogo Gonçalves (arquitecto), José Guimarães Morais, José Luís Forte (procurador da república jubilado), José Manuel Boavida (médico), José Manuel Calheiros (professor universitário), José Manuel Mendes (presidente da Associação Portuguesa dos Escritores), José Manuel Silva (ex-bastonário da Ordem dos Médicos), José Maria Castro Caldas (economista), José Munhoz Frade (médico), José Ponte (professor universitário), José Reis (economista), José Zaluar (professor universitário), Júlia Jaleco (professora), Maria Teresa Alegre Portugal (professora), Júlio Machado Vaz (médico),

Lisete Fradique (enfermeira), Luis Bernardo (investigador), Luís Januário (médico), Luís Gamito (médico), Luís Lucas (actor), Luís Natal Marques (economista), Luísa d’Espiney (enfermeira),

Manuel Carvalho da Silva (investigador), Manuel Loff (historiador), Manuel Lopes (enfermeiro), Manuel Machado Sá-Marques (médico), Manuela Amaral (enfermeira), Maria Alice Gomes (terapeuta), Maria Augusta Sousa (ex-bastonária da Ordem dos Enfermeiros), Maria de Jesus Valeriano (enfermeira), Maria de Lourdes Delgado Rainho (dona de casa), Maria de Fátima Mendes (médica), Maria Deolinda Barata (médica), Maria Deolinda Portelinha (médica), Maria do Céu Guerra (actriz), Maria do Rosário Gama (ex-dirigente da APRE), Maria Eugénia Alho (médica veterinária), Maria Eugénia Santiago, Maria Fernanda Dias (enfermeira), Maria Guadalupe Portelinha (professora), Maria Helena Caldeira (professora universitária), Maria Helena Simões (enfermeira), Maria Isabel Ramirez Sanchez (enfermeira), Maria João Andrade (médica), Maria José Dias Pinheiro (enfermeira) , Maria Manuel Deveza (médica), Maria Tengarrinha (artista), Mariana Avelãs (tradutora), Mariana Neto (médica), Marisa Matias (deputada do PE), Mário de Carvalho (escritor), Mário Jorge Neve (médico), Mário Laginha (músico), Marta Cabral Martins, Marta Lima Bastos (enfermeira), Martins Guerreiro (militar de Abril),

Nídia Zózimo (médica),

Paulo Fidalgo (médico), Pedro Freire (fisioterapeuta), Pedro Lopes Ferreira (professor universitário), Pezarat Correia (militar de Abril), Pilar del Rio (jornalista),

Raquel Varela (historiadora), Ricardo Sá Fernandes (advogado), Rogério Gonçalves (enfermeiro), Rui Bebiano (historiador), Rui Carlos Santos (enfermeiro), Rui Pato (médico), Rui Tavares (historiador), Rui Vieira Néry (musicólogo),

Sandra Monteiro (jornalista), São José Lapa (actriz), Sara Proença (médica), Sofia Crisóstomo (farmacêutica),
Teresa Dias Coelho (artista plástica), Teresa Fradique, Teresa Gago (médica dentista), Teresa Laginha (médica), Teresa Pizarro Beleza (professora universitária),

Vasco Lourenço (militar de Abril)

O Fórum Médico reunido a 17/4/2019, em Lisboa, na sede nacional da Ordem dos Médicos, após análise do estado atual do SNS, dos graves problemas que afetam os doentes e os médicos e do desprezo e desinteresse revelado pelo Ministério da Saúde, deliberou:

1. Exigir o aumento da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde, traduzida num investimento público cujo orçamento em percentagem do PIB seja semelhante ao que existe na média dos países da OCDE;

2. Exigir a aplicação prática da Carreira Médica, com abertura anual de concursos para todas as categorias e graus, e a progressão a todos os níveis na Carreira;

3. Exigir a criação da Carreira Médica no setor privado e social de acordo com proposta a ser apresentada pelos Sindicatos e pela Ordem dos Médicos;

4. Alertar a sociedade civil e o poder político para o facto de o Serviço Nacional de Saúde estar no limite da sua própria sobrevivência com todas as consequências negativas que poderá ter na sociedade civil e na democracia;

5. Denunciar a falta de respeito do Ministério da Saúde pelas estruturas representativas dos médicos, perante compromissos já assumidos pelo atual Governo e os processos negociais em curso;

6. Esclarecer os portugueses que a maioria das reivindicações dos médicos se relacionam com a defesa da qualidade da medicina e do acesso dos doentes a cuidados de saúde em tempo clinicamente aceitável. Por isso, temos defendido publicamente condições de trabalho dignas, planeamento e organização do serviço público, uma política correta de gestão de recursos humanos que valorize a opção dos médicos pelo SNS, e aumento da capacidade de resposta;

7. Apoiar os Sindicatos na reivindicação de uma nova tabela salarial adequada ao nível da responsabilidade que os médicos têm na sociedade civil e descongelamento de salários, e na adoção das formas de luta reivindicativa que considerarem necessárias para salvaguar o SNS, as condições de trabalho e o capital humano; 

8. Exigimos da parte do Ministério da Saúde a publicação de legislação sobre o ato médico;

Na medida das exigências enunciadas, o Fórum Médico vai desde já iniciar um conjunto de iniciativas que consideramos relevantes:

1. Denunciar publicamente e junto das autoridades competentes o prejuízo humano que o Ministério da Saúde está a causar aos cidadãos e, em especial, aos doentes, responsabilizando diretamente a ministra da Saúde pelas consequências negativas resultantes das graves deficiências existentes no SNS;

2. Denunciar todas as situações de potencial falência de segurança clínica, que podem causar dano ou custar a vida aos doentes e aos médicos. Nestas situações, os médicos vão ser aconselhados a apresentar declarações de denúncia à Ordem dos Médicos e a não prestarem serviço em condições de falta de segurança clínica de acordo com as regras deontológicas;

3. Desenvolver em parceria com Associações de Doentes e a Comunicação Social um périplo pelo SNS no sentido de avaliar o que está bem e o que está mal na Saúde. Os relatórios das visitas serão publicados e entregues às autoridades competentes;

4. Desenvolver e assinar uma petição com o título “Salvar o SNS” com objetivos concretos, que permitam diminuir as desigualdades sociais em saúde e cumprir a Lei do SNS e a Constituição da República Portuguesa. Petição a ser entregue na AR como forma de desagrado pelo atual estado do SNS;

5. Durante os congressos e reuniões médicas dedicar 15 minutos a divulgar publicamente as insuficiências do SNS e os resultados da atividade médica;

6. Desenvolver ações de informação em saúde para os cidadãos de todo o país, através de todos os médicos que trabalham em Portugal;

Unidos somos mais fortes e seremos intransigentes na defesa da qualidade e da segurança clínica.

Fórum Médico

No dia 10 de Abril, foi publicado em Diário da República um procedimento concursal que visa a mobilidade apenas dos médicos de Medicina Geral e Familiar (MGF). Além disso, tratam-se de 86 postos de trabalho para os quais apenas os colegas com vínculo público podem concorrer, estando os médicos de família com contratos individuais de trabalho impedidos de o fazer.

A FNAM questiona ainda o critério de atribuição destas vagas, uma vez que não se entende a razão da ausência de vagas para a região do Alentejo e a existência de apenas seis para o Algarve, que são locais extremamente carenciados em cuidados de saúde primários.

A FNAM relembra o Ministério da Saúde do compromisso que assumiu para a abertura de concursos de mobilidade para TODOS os médicos de família, bem como para os médicos hospitalares e de saúde pública.

No demais, os concursos de mobilidade são vitais para o preenchimento de vagas nos locais mais carenciados, onde os médicos são extremamente necessários.

A FNAM não aceita, de forma alguma, qualquer manobra populista que sirva acima de tudo os interesses políticos do Governo, discriminatória, que crie desigualdades profundas entre os médicos de MGF e que deixe de fora os médicos hospitalares e de saúde pública.