Durante a noite de 2 para 3 de janeiro, a urgência geral do Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca (Amadora-Sintra) funcionou, durante várias horas, com apenas um médico escalado para toda a área ambulatória, uma situação de extrema gravidade que colocou em risco a segurança dos doentes e dos profissionais. Este cenário levou à demissão da chefe e da subchefe da equipa da Urgência Geral.

Para o SMZS, os problemas no Amadora-Sintra não são uma inevitabilidade nem acidente, mas antes o resultado de uma degradação progressiva e intencional do SNS, promovida pela inação do Governo, que cria as condições para justificar a transferência de cuidados para grupos privados.

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) denuncia mais um episódio crítico na urgência do Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca (HFF) ocorrido na noite de 2 para 3 de janeiro, que voltou a colocar em causa a segurança dos doentes, médicos e profissionais de saúde.

A equipa médica escalada era manifestamente insuficiente para a dimensão da afluência e da gravidade clínica existentes. Até à meia noite de 2 de janeiro a escala incluía um chefe de equipa, quatro médicos no serviço de observação e dois médicos na área ambulatória. A partir dessa hora e até às 8h00 de 3 de janeiro, permaneceu apenas um médico para todos os doentes da área ambulatória, uma situação absolutamente inaceitável do ponto de vista clínico e organizacional.

No início da noite, encontravam-se 179 doentes em circulação na urgência, com mais de 60 doentes internados no serviço de observação. Os tempos de espera atingiam níveis inaceitáveis: os doentes triados como laranja aguardavam mais de 6 horas pela primeira observação médica e os doentes amarelos ultrapassavam as 20 horas de espera, numa situação claramente incompatível com cuidados de saúde seguros e atempados.

Esta realidade era do conhecimento do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde (ULS) Amadora-Sintra. Não se tratou de uma falha imprevista, mas sim da escala previamente definida, sem que tenha sido tomada qualquer medida para prevenir ou corrigir uma situação anunciada, mesmo num contexto de pico sazonal da gripe. Esta inação traduz uma grave incapacidade de gestão e um desrespeito pelos profissionais e pelos utentes.

A gravidade e repetição destas situações levaram à demissão da chefe e da subchefe da equipa da Urgência Geral, numa decisão que reflete o limite ético e profissional atingido.

O SMZS-FNAM responsabiliza diretamente o Conselho de Administração da ULS Amadora-Sintra pela sua incompetência na resolução do problema. Recorde-se que esta Administração está demissionária desde o início de novembro, sem que até à data tenha sido substituída pela tutela, deixando uma das maiores unidades hospitalares do país sem liderança efetiva.

No entanto, a responsabilidade não é apenas local, o Governo e a Ministra da Saúde têm optado por manter as urgências hospitalares sem capacidade de resposta, falhando na adoção de medidas eficazes de fixação de médicos no SNS. Enquanto isso, promovem e assistem à degradação dos cuidados de saúde numa das maiores urgências do país sem implementar soluções estruturais que devolvam a qualidade e a segurança dos cuidados às populações. O anúncio de reforço das equipas do HFF pela Comissão Executiva do SNS também não parece produzir efeitos visíveis.

Sem ouvir os médicos e sem responder às suas necessidades não há milagres. O SMZS-FNAM encontra-se disponível para contribuir para a construção de soluções necessárias para que estas situações não se repitam.

O SMZS-FNAM manifesta a sua total solidariedade com todos os médicos e restantes profissionais de saúde que diariamente trabalham na Urgência do Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, muitas vezes em condições extremas, com enorme desgaste físico e emocional, garantindo cuidados à população apesar da ausência de condições mínimas e da falência da gestão e das políticas de saúde.

Dois hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) — Santo Tirso e São João da Madeira — estão a ser empurrados para fora da esfera pública à porta fechada, sem explicações, sem garantias e sem respeito pelos utentes e pelos profissionais de saúde. Esta transferência para as misericórdias locais não é uma decisão técnica: é uma opção política do governo de Montenegro que fragiliza o SNS e desresponsabiliza o Estado das suas obrigações constitucionais, depois da reabilitação e modernização de partes significativas destes hospitais com investimento público.

O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN), um dos sindicatos da FNAM, denuncia uma operação conduzida na opacidade, marcada pelo silêncio do Ministério da Saúde, liderado por Ana Paula Martins, e pela ausência de informação por parte dos Conselhos de Administração da ULS do Médio Ave e da ULS de Entre Douro e Vouga. Até agora não foram dadas explicações sobre quem decide, em que moldes, com que prazos e com que garantias para os profissionais e utentes, sobre a transferência do Hospital de Santo Tirso e de São João da Madeira para as misericórdias locais.

Não há respostas sobre os direitos laborais dos médicos, não existe qualquer plano assistencial conhecido e não há compromisso público com a manutenção dos serviços, o que revela improviso, irresponsabilidade e desrespeito pelas populações servidas por estes hospitais.

Ao contrário do que o governo de Montenegro tenta fazer passar, esta transferência não é normal. Normal é defender o SNS, investir nos hospitais públicos e garantir estabilidade às equipas, não desmontar serviços pela calada ou transformar hospitais em moeda de troca política.

O SMN/FNAM exigiu à Ministra Ana Paula Martins e aos Conselhos de Administração esclarecimentos imediatos e por escrito sobre os termos legais da transferência, a manutenção integral dos direitos dos médicos e a garantia de cuidados de saúde contínuos, seguros e de qualidade à população.

O SMN/FNAM rejeita este ataque encapotado ao SNS, e está ao lado dos utentes de Santo Tirso e de São João da Madeira contra uma transferência feita sem transparência.

Para contexto e posição do SMN/FNAM, consultar o comunicado aqui.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) tomou conhecimento da decisão do Presidente da República de não promulgar três diplomas na área da Saúde sobre urgências regionais, sistema de acesso a consultas e cirurgias e prestadores de serviço. A FNAM denuncia que o processo negocial foi marcado pela ocultação dos diplomas por parte do Ministério da Saúde liderado por Ana Paula Martins.

Estes diplomas não visavam resolver os problemas do Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas sim tentar gerir e acomodar as suas ineficiências, resultantes de opções políticas que degradaram as condições de trabalho, desvalorizaram os profissionais e fragilizaram a resposta pública de saúde à população.

O processo legislativo em 2025 ficou marcado por falta de transparência e ausência de negociação efetiva. No caso do diploma do Serviço de Urgências Regionais, a ministra da Saúde Ana Paula Martins nunca apresentou o diploma completo à FNAM. Em contexto negocial, foram partilhados apenas excertos, impedindo uma análise técnica rigorosa. Este diploma previa o encerramento definitivo de urgências, retirando às populações — incluindo grávidas e recém-nascidos — o acesso a serviços de urgência de proximidade, ao mesmo tempo que se assiste ao reforço do investimento do setor privado nas zonas mais carenciadas de cuidados de saúde.

Relativamente ao diploma dos prestadores de serviços, a FNAM sempre defendeu que o caminho deveria passar pela redução da dependência destes vínculos precários, através da valorização das carreiras médicas no SNS. Em vez disso, o governo de Montenegro avançou com medidas punitivas e abruptas, que colocariam em risco o funcionamento dos serviços de urgência e deixariam vastas regiões do país — em especial no Sul e no Interior — sem resposta assistencial em várias especialidades. Acresce que este diploma nunca chegou a ser remetido para negociação.

Quanto ao Sistema Nacional de Acesso à Consulta e Cirurgia (SINACC), que facilita a transferência de doentes para o setor privado, seja em consultas ou cirurgias, a FNAM considera que esta opção não reforça o SNS, contribuindo antes para a sua desresponsabilização. O SNS não pode funcionar como um mero encaminhador de doentes para o setor social e privado: o dever do Estado é assegurar resposta pública atempada e adequada, prevenindo a necessidade de tais transferências.

A FNAM recorda ainda que o Presidente da República promulgou apenas o diploma dos Centros de Elevado Desempenho em Obstetrícia e Ginecologia, relativamente ao qual a FNAM manifestou oposição. Em Portugal existem cerca de 1.900 médicos obstetras, mas menos de 800 exercem no SNS. O problema da obstetrícia não é a falta de médicos, mas sim a falta de médicos no SNS. Esta realidade resulta de más condições de trabalho e de políticas que afastam profissionais do serviço público. Não se resolve com modelos assentes na quantidade, produtividade e lógica de mercado, que tratam grávidas como clientes e não como utentes do SNS.

No seu conjunto, os diplomas enviados para promulgação, e agora travados por Marcelo Rebelo de Sousa, partem de uma premissa errada e ideologicamente enviesada: reorganizar serviços, encerrar urgências e encaminhar doentes para o setor social e privado com base numa alegada escassez de profissionais. Esta opção é inaceitável e contrária ao dever constitucional do Estado.

O Estado tem a obrigação de garantir cuidados de saúde de acordo com as necessidades da população, e não de adaptar a rede pública à falta de médicos que o próprio governo promove ao não assegurar salários justos, condições de trabalho dignas, carreiras atrativas e estabilidade profissional no SNS.

A FNAM continuará a intervir publicamente e institucionalmente na defesa de um SNS público, universal, de proximidade e com médicos valorizados, rejeitando soluções que fragilizam o direito à saúde.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) alerta que as opções do governo liderado por Luís Montenegro estão a fragilizar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), agravando a perda de médicos, a instabilidade das equipas e a capacidade de resposta assistencial à população.

A FNAM tem vindo a identificar um padrão consistente: os territórios onde o SNS enfrenta maiores dificuldades de funcionamento — marcadas pela falta de médicos, escalas incompletas, encerramento ou limitação de serviços e sobrecarga dos profissionais — coincidem com aqueles onde o setor privado da saúde tem vindo a anunciar investimentos de grande dimensão, sobretudo na abertura de novas unidades.

Este fenómeno ocorre num contexto em que o SNS continua sem uma estratégia estruturada de planeamento e valorização dos seus recursos humanos, condição essencial para garantir a continuidade e a qualidade dos cuidados de saúde.

Investimentos privados anunciados

De acordo com informação pública, os principais grupos privados anunciaram os seguintes investimentos:

• CUF – 602 milhões de euros
  Investimentos em equipamentos, tecnologia, sistemas de informação e infraestruturas, incluindo 55 milhões de euros no Barreiro e um plano de 500 milhões de euros até 2030.
• LUSÍADAS – 112,2 milhões de euros
  Investimentos em Gaia, Leiria e Carregado, a que acrescem 60 milhões de euros já aplicados na região Norte.
• LUZ – 688 milhões de euros
  Investimentos em Inteligência Artificial e novas unidades em Setúbal, Seixal e Santarém.
• TROFA – 180 milhões de euros
  Investimentos na Maia, Penafiel e Aveiro.

No total, os investimentos privados anunciados rondam os 1.582 milhões de euros.

A FNAM sublinha que estes dados não constituem, por si só, um problema, mas revelam a ausência de uma política pública eficaz de planeamento do serviço de saúde e de valorização do trabalho médico no SNS.

Enquanto o setor privado expande a sua capacidade, o SNS continua a enfrentar dificuldades na fixação de médicos, na estabilidade das equipas e na organização dos serviços, situação que compromete a resposta assistencial, em particular nas regiões mais carenciadas e nos serviços mais exigentes, como os serviços de urgência, a saúde materno infantil e os cuidados de saúde primários.

A FNAM alerta ainda para o impacto destas opções na crescente pressão sobre os profissionais do SNS, agravando a sobrecarga laboral, a precariedade e a desmotivação, fatores que contribuem para a saída de médicos do serviço público.

Para a FNAM, garantir o direito à saúde passa necessariamente por uma política de recursos humanos séria, baseada na valorização da carreira médica, na negociação efetiva com a FNAM e na criação de condições de trabalho que permitam reter médicos no SNS.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) reafirma que não é, nem será, instrumento de legitimação de decisões governamentais tomadas à margem da negociação coletiva e contra os direitos dos médicos. A FNAM não aceita que lhe sejam impostos acordos, não valida retrocessos laborais, nem assina de cruz soluções que fragilizam a carreira médica e, consequentemente, o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Perante a condução unilateral do processo relativo ao sistema de avaliação de desempenho (SIADAP), a FNAM acionará todos os meios necessários para defender a legalidade e os direitos dos médicos.

O Ministério da Saúde conduziu o processo relativo ao SIADAP sem promover uma negociação coletiva efetiva com a FNAM. Optou pela exclusão da estrutura sindical que mais médicos representa no SNS, escolhendo soluções unilaterais com impacto direto nas condições de trabalho e na carreira médica.

A FNAM deixa claro que não compactua com processos destinados a legitimar decisões previamente tomadas, nem aceita acordos que representam retrocessos nos direitos laborais. A FNAM esteve e estará sempre disponível para a negociação coletiva. Este é um direito constitucional que exige diálogo sério, transparente e de boa-fé, e não um procedimento meramente formal.

A FNAM foi chamada a pronunciar-se, no âmbito do direito de audição, sobre uma proposta regulamentar relativa ao SIADAP aplicável aos médicos não sindicalizados. Apresentamos contributos técnicos e jurídicos por escrito, que foram recusados pela ministra Ana Paula Martins. O governo escolheu, assim, uma redação previamente validada por estruturas que aceitam funcionar como suporte acrítico das opções governamentais.

Ao longo de todo este processo, a FNAM reiterou a exigência de negociações diretas e efetivas sobre os instrumentos de regulamentação coletiva da carreira médica, incluindo o SIADAP, deixando claro que soluções unilaterais não se aplicam aos médicos sindicalizados, nem substituem a negociação coletiva.

A FNAM continuará a afirmar a sua independência política e o seu compromisso exclusivo com os médicos e o SNS.. Não condescende soluções que fragilizam direitos, desvalorizam carreiras ou impõem retrocessos laborais sob o disfarce de consensos formais.

Perante este cenário, a FNAM recorrerá a todos os meios jurídicos, institucionais e sindicais ao seu dispor, para garantir o respeito pela legalidade, pela negociação coletiva, pelos direitos dos médicos e na defesa do SNS.

A FNAM manifesta o seu mais profundo pesar pelo falecimento de Rui Manuel de Freitas Dias, ilustre médico e dirigente do Sindicato dos Médicos da Zona Centro (SMZC).

A FNAM deseja Boas Festas a todos os médicos, estudantes de medicina e utentes, reafirmando que em 2026 continuaremos a defender a valorização da carreira médica.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) manifesta o seu apoio total, inequívoco e incondicional aos médicos do Serviço de Medicina Interna da ULS do Tâmega e Sousa, que tornaram pública uma posição responsável, ética e tecnicamente fundamentada sobre os limites assistenciais e a segurança dos doentes, disponível aqui.

Na sequência desta tomada de posição, o Sindicato dos Médicos do Norte (SMN), sindicato integrante da FNAM, já exigiu explicações formais e reunião ao Conselho de Administração (CA) da ULS do Tâmega e Sousa.

Médicos não são o problema — são a última linha de defesa

O documento divulgado pelos médicos é tecnicamente irrepreensível, eticamente obrigatório e juridicamente prudente. Ao definirem limites máximos de internamento, os médicos estão a proteger os doentes e a salvaguardar a sua responsabilidade profissional, denunciando uma realidade inaceitável:

• serviços sistematicamente sobrelotados;
• médicos responsáveis por 15 ou mais doentes;
• internamentos em corredores e locais sem dignidade nem segurança;
• equipas exaustas empurradas para o erro.

O SMN-FNAM questiona o CA da ULS do Tâmega e Sousa sobre que medidas concretas foram tomadas para garantir condições dignas de internamento, rácios médicos seguros e respeito pelos limites humanos das equipas. O SMN-FNAM rejeita qualquer tentativa de responsabilização que recaia sobre os profissionais e aconselha todos os médicos a entregar minutas de declinação de responsabilidade funcional.

A responsabilidade é política — e tem nome

A responsabilidade principal é do governo Montenegro e da Ministra da Saúde Ana Paula Martins, que mantêm o Serviço Nacional de Saúde (SNS) num estado de subfinanciamento crónico, com ausência de investimento em infraestruturas hospitalares, falta grave de médicos no SNS e degradação contínua das condições de trabalho e de prestação de cuidados.

Enquanto os hospitais públicos operam no limite, assistimos à Secretária de Estado da Saúde a inaugurar o maior hospital privado da região do Tâmega e Sousa promovendo um investimento privado superior a 50 milhões de euros.

A FNAM afirma que a complementaridade não substitui camas, médicos e condições no SNS. A proximidade não existe quando o acesso depende da capacidade financeira dos doentes.

Esta política traduz uma escolha ideológica clara: asfixiar o SNS para abrir espaço ao negócio da doença.

Defender limites assistenciais é defender o SNS

Os médicos da ULS do Tâmega e Sousa estão a cumprir o seu dever deontológico. O que é inaceitável é que o governo Montenegro continue a normalizar a insegurança clínica, a explorar o sentido de missão dos médicos e a transformar situações excecionais em regra permanente.

A FNAM e o SMN:

• não aceitarão qualquer tentativa de intimidação ou responsabilização dos médicos;
• exigem respostas imediatas e estruturais;
• reafirmam que só um SNS forte, público e universal garante segurança, equidade e dignidade nos cuidados de saúde.

O SNS não se defende com discursos nem com inaugurações privadas. Defende-se com investimento público, médicos no SNS e respeito pelos doentes. A FNAM estará ao lado dos médicos. O governo Montenegro e a Ministra da Saúde Ana Paula Martins têm de assumir as consequências das suas escolhas.

O concurso para contratação de médicos especialistas agora aberto pelo governo Montenegro não responde às necessidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), apresentando um número de vagas manifestamente insuficiente face às carências reais do país. Acresce que não estão garantidas condições de trabalho dignas, nem salários justos, o que torna estas vagas, para além de insuficientes, pouco atrativas e incapazes de fixar médicos no SNS. Esta escolha de Montenegro, fragiliza deliberadamente o SNS e abre caminho à sua privatização progressiva.

Depois de um atraso injustificável, a Ministra da Saúde Ana Paula Martins publicou um mapa de vagas muito aquém das necessidades reais, tanto na Medicina Geral e Familiar como nas especialidades hospitalares, num contexto em que centenas de milhares de pessoas continuam privadas de cuidados de saúde essenciais.

Na Medicina Geral e Familiar, o padrão é inequívoco e politicamente revelador. Na Unidade Local de Saúde (ULS) de Santa Maria, onde só na Unidade de Saúde Familiar (USF) de Sete Rios existem cerca de 30 mil utentes sem médico de família, foram abertas apenas duas vagas.

Na ULS do Oeste, com 118 mil utentes sem médico de família, abriram apenas oito vagas, ao mesmo tempo que o governo autoriza a criação de quatro USF modelo C, de gestão privada, que irão custar 16,7 milhões de euros ao erário público.

O mesmo padrão repete-se noutras ULS escolhidas para a expansão das USF de gestão privada:

• Algarve: 3 vagas
• Lisboa Ocidental: 4 vagas
• São José: 7 vagas
• Amadora-Sintra: 12 vagas
• Estuário do Tejo: 16 vagas
  
  

Estas ULS são simultaneamente chamadas a financiar a criação de novos centros de saúde de gestão privada, suportando encargos estimados em cerca de 70 milhões de euros até 2030. O governo recusa investir no SNS público, retira vagas essenciais e canaliza recursos financeiros para operadores privados, num processo consciente de transferência de funções, profissionais e verbas.

Também no Norte do país, o desinvestimento é evidente. A ULS de Trás-os-Montes e Alto Douro solicitou 25 vagas de MGF e recebeu apenas 7. Na Pediatria, foi aberta apenas uma vaga, mantendo-se o Hospital de Chaves sem urgência pediátrica, obrigando crianças e famílias a deslocações de cerca de 70 quilómetros.

Em áreas imprescindíveis como a Radiologia, foram abertas apenas 16 vagas a nível nacional. No IPO do Porto, onde a externalização da mamografia, da tomografia axial computorizada (TAC) ou de biópsias por radiologia de intervenção, tem resultado em atrasos sucessivos na realização de exames e na emissão de relatórios para doentes oncológicos, situação que se agravou após a externalização, foi aberta apenas uma vaga.

Este concurso confirma uma escolha política clara: não abrir todas as vagas necessárias, não garantir condições de trabalho nem salários justos, permitir o esvaziamento progressivo do SNS e, posteriormente, usar essa fragilização para justificar a privatização dos cuidados de saúde, nomeadamente através das USF modelo C e externalização de serviços.

A FNAM exige a abertura imediata de todas as vagas disponíveis, bem como condições de trabalho dignas e remunerações justas, únicas medidas capazes de responder às necessidades da população, garantir mobilidade e fixar médicos no SNS, para travar a saída contínua para o setor privado ou para o estrangeiro.

O governo não está a falhar. Está a fazer uma escolha política. E essa escolha coloca o SNS em risco.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) reuniu hoje, dia 16 de dezembro, com a Ministra Ana Paula Martins, para dar continuidade à negociação sobre a adaptação do SIADAP à carreira médica. A FNAM reiterou a sua  posição de modo claro: o modelo de avaliação proposto pelo governo é injusto, penalizador e agrava o bloqueio à progressão dos médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A FNAM reafirma a defesa da progressão automática pelas posições remuneratórias de três em três anos, com a reposição do regime previsto no Decreto-Lei n.º 73/90 e sem quotas na avaliação horizontal, lembrando que os médicos já estão sujeitos a avaliação na progressão vertical pelas categorias.

Não obstante, a FNAM apresentou uma contraproposta que visa introduzir maior transparência e equidade no processo avaliativo. Entre as alterações propostas destaca-se a reposição da equipa de avaliação, em substituição do modelo que atribui ao superior hierárquico direto a avaliação exclusiva dos médicos, solução que a FNAM considera arbitrária e geradora de desigualdade.

A FNAM defende ainda a reposição da possibilidade de ponderação curricular sempre que a classificação atribuída não corresponda ao percurso profissional do médico, mecanismo que deixava de existir na proposta inicial do Ministério. A contraproposta inclui também a revisão da grelha de avaliação curricular, com ponderações mais justas e ajustadas à realidade dos médicos, tendo em conta a diversidade de funções, contextos assistenciais e níveis de responsabilidade no SNS.

A FNAM esteve sempre disponível para negociar a progressão horizontal dos acordos coletivos de trabalho, pelo que considera inaceitável a imposição de um modelo de avaliação que, após anos de congelamento da progressão e agravamento das condições de trabalho, penaliza os médicos e compromete a valorização da carreira médica, defendendo que o futuro do SNS passa por médicos valorizados e por uma carreira justa e funcional.

Cerca de 250 médicos especialistas recentemente formados terminaram o internato médico em outubro e continuam, já em dezembro, sem qualquer colocação no Serviço Nacional de Saúde (SNS), devido ao atraso na abertura do concurso de contratação, cujo prazo legal terminou há dois dias.

Entre estes profissionais encontram-se médicos de especialidades críticas para o SNS, nomeadamente mais de 50 médicos de Medicina Geral e Familiar, mais de 30 médicos de Medicina Interna, 16 médicos de Obstetrícia, 12 médicos de Psiquiatria e 11 médicos de Pediatria. Estas são áreas onde as carências são amplamente reconhecidas e sentidas diariamente pela população, traduzindo-se em serviços de urgência encerrados, incluindo urgências de Obstetrícia, tempos de espera em urgência que ultrapassam as 17 horas e cerca de 15% da população sem médico de família.

Este atraso não tem justificação técnica ou administrativa. Trata-se de uma grave falha de planeamento, de gestão e de responsabilidade política, imputável ao Ministério da Saúde, sob a tutela de Ana Paula Martins. Com esta falha, o país arrisca desperdiçar médicos altamente qualificados, formados ao longo de mais de uma década com investimento público, num momento em que o SNS enfrenta uma das maiores crises de recursos humanos da sua história.

O sinal transmitido a estes jovens especialistas é claro e devastador: o Estado forma médicos, reconhece publicamente a escassez de profissionais, mas recusa-se a cumprir a legislação e o dever de os contratar atempadamente. O resultado é conhecido e repetido — a saída para o setor privado ou para o estrangeiro, agravando deliberadamente a fragilização do SNS.

O SNS não pode continuar a perder médicos por inação política, numa altura em que em média, por dia, quatro médicos abandonam o SNS. A não abertura do concurso de contratação não é um lapso administrativo: é uma decisão política com consequências diretas na segurança dos doentes e no acesso aos cuidados de saúde.

Cada dia de atraso representa médicos que o SNS perde e cuidados de saúde que deixam de ser prestados à população.  A FNAM exige que a Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, assuma de imediato a responsabilidade política por esta situação e cumpra a lei, procedendo à abertura urgente do concurso de contratação de médicos especialistas. Esta é uma medida urgente, inadiável e indispensável para travar o aprofundamento da crise de recursos humanos no SNS.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) regista uma adesão geral de cerca de 80% à greve geral de 11 de dezembro, demonstrando de forma inequívoca a profundíssima deterioração das condições de trabalho no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e o grau de rejeição dos médicos ao pacote legislação laboral que o governo Montenegro insiste em propor.

De norte a sul do país, verificaram-se encerramentos integrais de blocos operatórios, adiamentos de cirurgias programadas e a suspensão de consultas nos cuidados de saúde primários e hospitalares — consequências diretas das políticas desastrosas do governo Montenegro, que têm deteriorado as condições de trabalho e comprometido a capacidade de resposta dos serviços. Cada consulta e cada cirurgia programada que não se realizou é da responsabilidade de Luís Montenegro e do seu governo. Como sempre, os serviços mínimos legislados para os médicos foram integralmente cumpridos.

Esta adesão expressiva evidencia aquilo que os médicos têm repetido há anos: não é possível manter um SNS funcional assente em precarização, horários desregulados, equipas desfalcadas, carreiras estagnadas e exigências incompatíveis com a segurança clínica. Bastou um único dia de greve para que o país voltasse a ver o que Montenegro prefere ignorar: um SNS sem profissionais não consegue responder às necessidades da população.

A FNAM reafirma a sua posição, agora com ainda maior firmeza: continuaremos a apresentar soluções concretas para fixar médicos no SNS, estabilizar equipas, garantir salários justos e condições de trabalho dignas, e assegurar cuidados seguros aos utentes.

A ação da FNAM prosseguirá com determinação e sem recuos: o governo já não tem margem para adiar decisões nem para fingir que os problemas não existem — terá de enfrentar de frente a realidade que os médicos tornaram impossível de disfarçar.