FNAM denúncia imposição abusiva do E-Qualidade sobre Médicos de Família
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) denuncia e rejeita a imposição do preenchimento da plataforma E-Qualidade aos médicos de família até 30 de junho de 2026. Trata-se de uma decisão inaceitável, que impõe a utilização de critérios desatualizados desde 2019.
O E-Qualidade foi concebido como uma ferramenta de apoio e melhoria contínua — não como um instrumento de pressão administrativa. A sua imposição deturpa esse objetivo. Os médicos de família já enfrentam uma sobrecarga burocrática significativa e múltiplos mecanismos de monitorização. Persistem falhas no apoio às equipas, com estruturas como a Equipa Nacional de Apoio (ENA) sem impacto visível na melhoria da prestação de cuidados.
Ao mesmo tempo, a Direção Executiva do SNS falha prazos de contratualização com as 39 ULS, comprometendo o planeamento dos cuidados de saúde primários. Exigir prazos rigorosos às equipas neste contexto é incoerente.
Esta medida terá efeitos imediatos: mais burocracia, menos tempo para os doentes e maior desgaste dos médicos, com prejuízo para a qualidade assistencial. Não é aceitável transformar uma ferramenta de qualidade num mecanismo de intimidação.
Acresce ainda que mais de uma centena de Unidades de Saúde Familiar se encontram certificadas pelo modelo ACSA, definido pelo próprio Ministério da Saúde como padrão de excelência no SNS, duplicando planos de melhoria sem qualquer sentido prático.
A FNAM exige o fim imediato desta imposição e reafirma que a qualidade se constrói com condições de trabalho, recursos e respeito pelos profissionais e pelos utentes. A Federação já dirigiu uma missiva à Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, e à Direção Executiva do SNS, exigindo esclarecimentos e a reversão desta medida, e tudo fará para defender os médicos de família e a qualidade dos cuidados prestados à população.