A FNAM reuniu-se no dia 16 de outubro, na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), em Lisboa, a requerimento do INEM, para definir os serviços mínimos a assegurar durante a greve médica de 24 de outubro. O INEM aceitou a proposta apresentada pela FNAM, estabelecendo que os serviços mínimos correspondem aos praticados aos domingos e feriados, à semelhança do que é aplicado aos médicos do SNS.

No âmbito das negociações, a FNAM rejeitou os serviços mínimos inicialmente propostos pelo INEM, defendendo que fossem equivalentes aos assegurados aos domingos e feriados, o que corresponde a uma escala com oito médicos do quadro. A proposta foi aceite pelo INEM.

A FNAM aproveitou a reunião para reafirmar a necessidade urgente de celebrar um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que valorize os médicos do quadro do INEM, garantindo melhores condições laborais e salariais.

De forma paralela, a FNAM exige a revisão dos ACT com as Entidades Públicas Empresariais (EPE) da Saúde, reforçando a valorização profissional e a estabilidade dos médicos, incluindo aqueles das EPE que prestam serviço no INEM.

A FNAM continuará a defender de forma firme os direitos e interesses dos médicos, no INEM e nas EPE, garantindo melhores condições de trabalho, justiça salarial e qualidade na prestação de cuidados à população.

Já está disponível a FNAMzine Nº 5: Defender os Médicos do Desgaste Rápido.

Na reunião de hoje no Ministério da Saúde, liderado por Ana Paula Martins, confirmou-se a ausência de vontade em negociar com os médicos e a intenção em implementar medidas que colocam em risco a população. A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) anunciou a greve nacional de médicos para 24 de outubro (pré-aviso de greve aqui), em todo o território continental e regiões autónomas.

O Serviço Nacional de Saúde atravessa uma crise sem precedentes: unidades de saúde encerradas, serviços de urgência sobrelotados, e já 63 bebés nasceram em ambulâncias ou na rua, desde janeiro. De Chaves ao Algarve, grávidas, crianças e idosos percorrem dezenas de quilómetros para aceder a cuidados médicos essenciais. Num contexto de risco de colapso, os médicos do SNS exigem condições dignas e salários justos.

A FNAM associa-se à celebração do Dia Mundial dos Cuidados Paliativos, sublinhando que cuidar até ao fim é um ato de humanidade e um direito universal.

O Conselho Nacional da FNAM reuniu sábado, dia 27, em Coimbra, para avaliar a política do Governo para o Serviço Nacional de Saúde (SNS). A conclusão é inequívoca: a Ministra da Saúde Ana Paula Martins e o Primeiro-Ministro Luís Montenegro insistem numa governação que acelera a degradação do SNS, enquanto o setor privado é alimentado e protegido.

Não é por acaso que grupos privados têm vindo a anunciar mil milhões de euros para a saúde. Esse investimento não visa reforçar o SNS, mas sim garantir retorno ao privado. O resultado é trágico: este ano já ocorreram 60 partos em ambulâncias e nas estradas de Portugal. São mães e bebés expostos a riscos graves e inaceitáveis, consequência direta da falta de investimento nas equipas médicas e do encerramento de serviços.

A FNAM rejeita frontalmente o encerramento das urgências de obstetrícia. Esse caminho priva grávidas e mulheres de cuidados de proximidade, sobretudo na Península de Setúbal, onde o reforço das equipas médicas é urgente. A Ministra tenta iludir a população ao comparar Urgências Regionais com as Metropolitanas: no Porto os hospitais distam apenas alguns quilómetros, e nunca se concentram serviços vitais como a obstetrícia.

As soluções são claras: condições de trabalho dignas, jornadas justas e equipas médicas completas e motivadas. Desta reunião do Conselho Nacional resultaram duas decisões centrais:

• Convocar o XIV Congresso Nacional da FNAM, a realizar-se em Viana do Castelo, nos dias 15 e 16 de novembro, sob o lema “Que futuro queremos para o SNS?”.
• Validar a proposta de revisão do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) a apresentar às Entidades Públicas Empresariais da Saúde.

Esta revisão do ACT estabelece prioridades essenciais: reposição da jornada semanal de 35 horas, recuperação do poder de compra perdido na última década, reintegração dos médicos internos na carreira médica, melhoria das medidas de apoio à parentalidade e formação, entre outras que permitam compatibilizar a vida profissional com a vida pessoal e familiar.

A FNAM exige negociações sérias e imediatas. A cada dia sem respostas, Luís Montenegro e Ana Paula Martins colocam vidas em risco. É sua responsabilidade parar a destruição do SNS e garantir às populações os cuidados de saúde a que têm direito.

Durante a madrugada de hoje o sistema informático do Serviço Nacional de Saúde esteve totalmente inoperacional a nível nacional, impossibilitando o registo clínico e prejudicando o normal funcionamento das unidades de saúde.

Situações como esta, generalizadas ou as que ocorrem no dia a dia, demonstram a fragilidade dos sistemas informáticos e expõem os profissionais a riscos que não lhes são imputáveis.

A FNAM recomenda que, sempre que se verifiquem falhas informáticas que comprometam o exercício clínico, os médicos apresentem escusa de responsabilidade, de modo a salvaguardar a sua posição e a deixar claro que a responsabilidade não é do médico, mas sim do Ministério da Saúde e do Governo.

No seu 46.º aniversário, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) está mais fragilizado do que nunca. Em vez de apostar num SNS forte, universal e acessível, o Governo de Luís Montenegro opta por manter o subfinanciamento crónico, empurrar os profissionais para fora do serviço público e abrir espaço aos privados, que aguardam o retorno dos 1000 milhões de euros de investimento que têm vindo a ser anunciados.

A FNAM recusa este caminho. A saúde não pode ser gerida com lógicas de produção nem com incentivos que tratam os médicos como peças descartáveis. A qualidade dos cuidados de saúde exige tempo, estabilidade e profissionais valorizados — não horas extraordinárias sem fim, nem objetivos impostos como numa fábrica.

O salário-base dos médicos continua desajustado face à responsabilidade e exigência da profissão. Continuamos a ser chamados a “aguentar o serviço”, mas sem condições dignas para o fazer. É por isso que cada vez mais médicos abandonam o SNS. E é também por isso que a FNAM insiste: sem carreiras estáveis e atrativas, não haverá futuro para o SNS.

Os médicos têm sido o pilar de um SNS que resiste, mas resistir não basta. É preciso reconstruir. E essa reconstrução só é possível com respeito, investimento e vontade política real.

A FNAM estará sempre do lado das soluções — em defesa dos médicos, das suas carreiras e da dignidade da profissão — e não aceitará um modelo que fragiliza o SNS.

Exigimos a abertura imediata de negociações sérias, para garantir condições justas para os médicos e um SNS capaz de responder a todos. O tempo está a esgotar-se.

Às vítimas, suas famílias e trabalhadores da Carris, expressamos a nossa solidariedade.

A FNAM reconhece o trabalho dos médicos e de todos os profissionais de saúde que asseguraram a resposta ao trágico acidente do Elevador da Glória, que provocou 16 mortos e dezenas de feridos.

O SNS respondeu com prontidão graças à dedicação de profissionais exaustos — não pelo mérito de uma tutela que os desvaloriza e lhes nega condições dignas de trabalho.

Ao Primeiro-Ministro Luís Montenegro, deixamos uma mensagem clara: as tragédias revelam a urgência de investimento, de valorização profissional e de respeito por quem garante a resposta em momentos críticos.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) recebeu a carta aberta enviada ao Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, e à Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, assinada por dezenas de profissionais das Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos (ECSCP), de todo o país.

A situação é grave: estas equipas, que garantem cuidados no domicílio a doentes em fase avançada de doença, continuam sem reconhecimento como unidades funcionais dos Cuidados de Saúde Primários (CSP), apesar de mais de uma década de provas dadas e de sucessivas recomendações parlamentares. Esta omissão arrasta condições de trabalho indignas, e desigualdades face a outras unidades do SNS.

Em vez de haver reforço dos Cuidados Paliativos, a realidade é a fuga de médicos e outros profissionais destas equipas, esvaziadas por falta de valorização profissional e ausência de estabilidade. Ao não reconhecer legalmente as ECSCP como unidades funcionais, Luís Montenegro e Ana Paula Martins condenam doentes e famílias a uma vida e a uma morte com sofrimento evitável, e empurram profissionais para fora do SNS.

É inaceitável que, em pleno século XXI, Portugal continue sem a cobertura necessária em Cuidados Paliativos, com equipas sobrecarregadas e sem condições para responder à população. A dignidade no fim de vida não pode continuar a ser uma promessa vazia, adiada por sucessivos governos.

 Exigimos:

• Reconhecimento imediato das ECSCP como unidades funcionais dos CSP, com contratualização própria;
• Reforço urgente de recursos humanos e materiais;
• Valorização profissional e progressão na carreira para todos os membros das equipas;
• Cumprimento integral da Resolução nº 48/2025 da Assembleia da República que recomenda ao Governo o reforço da resposta em cuidados paliativos

A FNAM não aceita que o Governo continue a falhar aos doentes em fim de vida e aos profissionais que os acompanham. O Primeiro-Ministro Luís Montenegro e a Ministra da Saúde Ana Paula Martins têm de escolher: ou dignificam os Cuidados Paliativos ou assumem perante o país que preferem manter o sofrimento de milhares de doentes e famílias.

A FNAM continuará a lutar, em todas as frentes — legal, sindical e política — para garantir justiça, dignidade e o cumprimento da lei.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) denuncia a recusa do Ministério da Saúde liderado por Ana Paula Martins, agora também secundado pelas Entidades Públicas Empresariais (EPE) da Saúde, em negociar com seriedade e respeito com a organização sindical que mais médicos representa no SNS.

Na reunião de 28 de julho, as EPE assumiram a possibilidade de celebrar um Acordo Parcial e Transitório que permitiria a inclusão, no Acordo Coletivo da FNAM, de sete cláusulas – algumas parcialmente alteradas, outras novas – que, no essencial, previam ajustes nas condições de trabalho e direitos dos médicos, incluindo a harmonização de regimes contratuais e medidas que beneficiam a organização da jornada semanal e descansos. Um mês depois, recusaram assinar o mesmo acordo, demonstrando má-fé negocial e falta de compromisso com a estabilidade do SNS.

Após meses de esforço para defender os direitos e as condições de trabalho dos médicos e assegurar o reforço do SNS com mais profissionais, a FNAM já apresentou uma proposta de novo calendário negocial para setembro, com datas concretas. A responsabilidade de avançar agora cabe exclusivamente ao Ministério da Saúde.

A postura intransigente do Ministério da Saúde e das EPE está a aumentar a sobrecarga de trabalho dos médicos e a acelerar a sua saída para o setor privado e para o estrangeiro, colocando em risco a capacidade de resposta do SNS neste inverno. O verão já demonstrou as consequências desta política, com serviços de urgência encerrados, tempos de espera inaceitáveis e mais de meia centena de grávidas obrigadas a dar à luz em ambulâncias, na estrada ou na rua.

Cabe ao Ministério da Saúde e às EPE assumirem as suas responsabilidades: a FNAM exige negociações sérias, sem mais adiamentos.

INFORMAÇÃO AOS ASSOCIADOS: NEGOCIAÇÃO DA FNAM COM O GOVERNO E EPE: Cronologia das negociações e audições

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) presta homenagem a todos os médicos e outros profissionais de saúde que, em contextos de guerra e crise humanitária, arriscam diariamente a sua vida para salvar outras.

No Bangladesh, na Birmânia, no Iémen, em Moçambique (Cabo Delgado), na Palestina (Gaza e Cisjordânia), na República Democrática do Congo, na região do Sahel (no Níger, no Mali ou no Burkina Faso) e na Ucrânia, muitos enfrentam condições de trabalho extremamente adversas e riscos acrescidos para cumprir a sua missão de cuidar das populações afetadas pela violência e pelo sofrimento.

Por isso, a FNAM junta a sua voz ao apelo internacional “A Medicina pela Paz: Imperativo Ético e Profissional”, promovido pela Ordem dos Médicos, reafirmando o seu apoio a todos os médicos que continuam, em circunstâncias tão hostis , a exercer a sua missão.

A Medicina pode ser praticada em cenários de guerra, mas é na Paz que encontra a sua verdadeira razão de ser.