O Ministério da Saúde liderado por Ana Paula Martins irá publicar mais um despacho abusivo e unilateral, que ataca o  direito às férias dos médicos e outros profissionais de saúde. Após mais um ataque aos médicos e ao SNS, reforçamos o apelo à greve de 24 e 25 de setembro.

As férias dos médicos e demais profissionais de saúde estão aprovadas pelas administrações desde abril, após organização e programação em função das necessidades dos serviços. A intenção de alterar férias programadas de forma unilateral e abusiva, sem que tenha havido qualquer condição a que isso obrigasse, como um estado de emergência, não vai garantir mais médicos nas escalas e vai aumentar o mal estar que existe em equipas reduzidas, esgotadas e que funcionam no limite das suas capacidades.

Enquanto não houver médicos motivados a trabalhar no SNS, não há medidas que façam funcionar os serviços de urgência, muito menos impostas à força.

A FNAM apresentou atempadamente as soluções para resolver o problema da falta de médicos que o Ministério da Saúde de Ana Paula Martins escolheu não negociar. Insiste numa negociação de fachada, que não inclui a revisão da grelha salarial no tempo que permita estar inscrita no Orçamento do Estado para 2025, nem medidas que melhorem as condições de trabalho. A FNAM relembra que uma das soluções para melhorar o preenchimento das escalas de urgência, sem qualquer impacto orçamental, passa pela reposição da compensação de 5 dias de férias que era atribuída aos profissionais, se gozassem férias apenas na época baixa, de forma a garantir mais médicos nos serviços no verão e outras épocas altas.

Esta é mais uma razão pela qual os médicos mantêm a greve marcada para os dias 24 e 25 de setembro. Reforçamos o convite a todos os profissionais de saúde e utentes para que estejam connosco na manifestação de dia 24, às 15h00, em frente ao Ministério da Saúde, na defesa do SNS, onde vamos exigir uma Ministra que sirva o SNS.

Depois da FNAMZINE #1 - Ponto de Partida, apresentamos a FNAMZINE #2 - A urgência de salvar o SNS.

O novo projeto de comunicação da FNAM e dos seus três sindicatos: o SMN, o SMZC e o SMZS, continua assim o seu caminho, no sentido de consolidar um espaço editorial de reflexão sobre os temas que marcam o debate sobre a Saúde. Apresentamos este segundo número a partir de um excerto do editorial da Joana Bordalo e Sá, presidente da FNAM.

O (des)governo do Ministério da Saúde de Ana Paula Martins

A deterioração das condições de trabalho dos médicos e dos demais profissionais de saúde, agravada pelo Ministério da Saúde de Ana Paula Martins, é responsável pela dificuldade crescente no acesso universal de cuidados de saúde por parte da população. E é consensual que a sociedade em geral não reconhece competência na atual ministra para dirigir o Ministério da Saúde. A FNAM vai continuar a defender condições de trabalho dignas, a valorização da carreira e salários justos para todos os médicos, e o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Tal como a FNAM tinha alertado em maio, o Plano de Emergência e Transformação na Saúde revelou-se uma mão cheia de nada para o SNS. O drama de nascer em Portugal continua, com uma linha telefónica SNS grávida que serve apenas a propaganda da Ministra e maternidades encerradas, que levam grávidas a percorrer centenas de quilómetros em autoestrada, e que já culminaram no nascimento de mais de 40 bebés em ambulância. No dia em que acontecer um evento fatal, que ninguém quer ver, o responsável tem apenas um nome: Ministério da Saúde de Ana Paula Martins.

Continue a ler na FNAMZINE #2 - A urgência de salvar o SNS.

Entre os dias 3 e 18 de setembro a FNAM reuniu com vários partidos políticos, onde apresentou soluções para atrair mais médicos ao SNS e ouviu os partidos sobre o seu programa para o recuperar.

A ronda de reuniões com os partidos teve início com o Livre, a 3 de setembro, seguiram-se o BE, a IL, o PCP, o PS, o PAN e o CDS, este no dia 18 de setembro. Ao contrário do que aconteceu no período pré-eleitoral, o PSD não mostrou disponibilidade para reunir.

Nestas reuniões, a FNAM apresentou a sua análise sobre o estado do SNS e desmascarou algumas das operações de propaganda que o Ministério da Saúde de Ana Paula Martins colocou em marcha para disfarçar as inúmeras insuficiências.

São exemplos o caos na Obstetrícia com dezenas de grávidas nascer em ambulâncias; os números que se escondem atrás do programa do Onco Stop e o aumento da lista de espera cirúrgica; a falta de médicos de Saúde Pública e de Medicina Geral e Familiar. Assistimos a um aumento de utentes sem médico de família que ascendeu aos quase 1.7 milhões, com risco de vir a agravar, dado o potencial desvio de recursos humanos e financeiros do SNS para as USF modelo C, de natureza privada.

É clara a tónica conflituosa da atual Ministra da Saúde Ana Paula Martins para com os diversos parceiros, insistindo em negociações de fachada e na publicação unilateral de diplomas que agravam a situação da falta de médicos no SNS, como a alteração dos concursos de recrutamentos de médicos e o pagamento do trabalho suplementar.

Por fim, a FNAM apresentou a todos os partidos as reais soluções para atrair mais médicos para o SNS.

Apesar dos partidos divergirem no modelo de gestão e organização do SNS, todos concordam que os médicos têm que ter condições de trabalho melhoradas e ser pagos condignamente, em função da sua grande responsabilidade. Até o líder do maior partido da oposição reconhece que estas medidas são fundamentais para evitar a fuga dos médicos para o setor privado e estrangeiro.

Todos os partidos afirmam focar a atividade parlamentar no sentido do reforço do SNS. Foi reconhecido que qualquer que seja o Ministério da Saúde, a negociação tem que incorporar as soluções trazidas pelos médicos. A FNAM convidou todos os partidos a estarem presentes na manifestação do dia 24, às 15h00, no Ministério da Saúde, para marcar o primeiro de dois dias de greve médica agendada para dia 24 e 25 de setembro, onde exigimos uma Ministra que sirva o SNS.

A apresentação que a FNAM fez a todos os partidos pode ser consultada aqui.

O avolumar de situações que colocam em risco médicos e utentes não nos deixa outra alternativa. Todos os médicos devem entregar a “Declaração de Declinação de Responsabilidade Funcional”, sempre que sejam confrontados com o funcionamento anormal do serviço.

Com objetivo de declinar toda e qualquer responsabilidade decorrente da prática de atos médicos, considerando a inexistência de condições adequadas ao exercício de funções, nomeadamente equipas reduzidas, falta de meios técnicos ou qualquer circunstancialismo que, de forma isolada ou conjuntamente, condicione, objetivamente, a garantia do cumprimento das leges artis, os médicos devem entregar a sua declaração, que está disponível aqui, no site da FNAM.

Estas escusas de responsabilidade protegem médicos e utentes das consequências de uma governação desastrosa, onde a Ministra da Saúde Ana Paula Martins tem toda a responsabilidade. A falta de médicos foi agravada pelo atraso nos concursos de contratação de especialistas no Serviço Nacional de Saúde (SNS); assistimos a equipas cada vez mais reduzidas, com especialistas de umas áreas a poderem ser chamados a intervir noutras, como a mobilização de cirurgiões gerais para a realização de cesarianas; material cirúrgico em falta, mal condicionado e/ou sem estar devidamente esterilizado como aconteceu no Hospital Garcia de Orta, são apenas alguns exemplos de situações que se estão a normalizar face ao estado em que o Ministério da Saúde de Ana Paula Martins mantém o SNS.

Os médicos marcam uma greve de 2 dias após o 45º aniversário do SNS, a 24 e 25 de setembro, para exigir uma negociação que não seja de fachada, salários justos e condições de trabalho dignas. Apela a que todos os médicos, demais profissionais de saúde e utentes, se juntem à manifestação de 24 de setembro, às 15h00, em frente ao Ministério da Saúde, na defesa de um dos pilares da nossa democracia, o SNS.

EM AGENDA:

• 21 de setembro, às 10h00, 3º. Fórum FNAM sobre Assédio Laboral e lançamento da Fnamzine#2, no Hotel Tuela, no Porto
• 24 e 25 de setembro, Greve geral de todos os médicos
• 24 de setembro, às 15h00, Manifestação no Ministério da Saúde, em Lisboa.

No 45º Aniversário do SNS, a FNAM homenageia todos os médicos, demais profissionais de saúde e os utentes, que têm resistido à sua fustigação ao longo dos anos, e que foi acelerada pelo atual Ministério da Saúde de Ana Paula Martins.

A FNAM presta homenagem a todos os médicos e demais profissionais de saúde. São os profissionais que ainda mantêm o Serviço Nacional de Saúde (SNS) de pé ao serviço dos utentes, apesar da falta de vontade política dos sucessivos ministérios da saúde, em particular este liderado por Ana Paula Martins, para proporcionar salários base justos, condições de trabalho dignas e a valorização das carreiras dos seus profissionais.

Devido à falta de médicos e ao esvaziamento das equipas, assistimos à normalização do que não é aceitável e contraria boas práticas em saúde. Presenciamos o encerramento de serviços de urgência, sobretudo as obstétricas e pediátricas, o recurso a uma linha telefónica para grávidas que pretende substituir o verdadeiro acesso a serviços de saúde, num retrocesso sem precedentes na qualidade dos cuidados de saúde materno–infantil. As  dezenas de partos ocorridos nas ambulâncias este ano mostram como forçar grávidas a percorrer centenas de quilómetros, as coloca a si e aos  seus bebés em risco. Há mais dezenas de milhares de utentes sem médico de família, num número que ascende a quase 1.7 milhões, mesmo depois da limpeza informática que apagou artificialmente utentes das listas. Temos também um aumento da lista de espera cirúrgica e cuidados insuficientes para os doentes paliativos e em fim de vida.

Assistimos ainda a políticas desastrosas que boicotaram a colocação atempada de médicos especialistas no SNS. O atraso nos concursos para a contratação de novos médicos, provocado por este Ministério da Saúde, acelerou a debandada para o setor privado e estrangeiro. Ao mesmo tempo, é exigida a realização de milhões de horas suplementares a quem resta e é promovida a externalização de vários serviços. Assistimos, paradoxalmente, a uma crescente disponibilidade financeira para a criação de unidades de saúde familiar de natureza privada, que retirarão mais médicos e recursos ao SNS, fragilizando-o ainda mais. 

Os médicos querem ficar no SNS, mas necessitam de ser respeitados. A FNAM vai continuar a defender melhores condições de trabalho e salários justos, condizentes com a sua formação e responsabilidade profissional. 

Exigimos uma Ministra da Saúde que substitua a negociação de fachada com os médicos e setor de saúde, por uma negociação séria com as soluções apresentadas pelos profissionais, para resolver as dificuldades com que o SNS se debate diariamente.

Apelamos a todos os médicos, demais profissionais de saúde e utentes, que se juntem à luta da FNAM na defesa de um SNS com cariz público, universal, acessível e de qualidade a toda a população, na promoção da saúde, prevenção da doença e que consiga tratar e gerir a doença aguda e crónica. 

A abertura dos Centros de Atendimento Clínico (CAC) mais não é do que mais uma medida para tapar o sol com uma peneira. A continuidade da campanha de propaganda do Ministério da Saúde de Ana Paula Martins, que se desdobra em visitas a obras e inaugurações, resume-se a uma encenação de disponibilidade negocial que não concretiza para os médicos e falha em oferecer soluções estruturais para o SNS.

A abertura dos CAC deu-se com limitações para utentes e médicos, falhando na resposta à  real necessidade da população. Os doentes que sejam triados com gravidade pouco urgente e não urgente nos Serviços de Urgência do Hospital de Santo António e São João, no Porto, são encaminhados para o CAC da Prelada. No Hospital de Santo António são transportados de autocarro, sendo o número de doentes transferidos dessa instituição aquém do programado, com cerca de 50 doentes em vez dos 200 previstos. Por outro lado, a Santa Casa da Misericórdia do Porto, que gere o CAC da Prelada, receberá cerca de 65 milhões de euros para prestar esse serviço até 2025.

Em Lisboa, o CAC de Sete Rios tem também um atendimento inferior ao esperado, recebendo cerca de 40 utentes, quando estava prevista uma centena de utentes, diariamente. 

Já o Serviço de Atendimento de Coimbra (SAC), aberto desde 7 de setembro, foi programado para funcionar ao fim de semana à custa do trabalho suplementar dos médicos de medicina geral e familiar, e reduzindo consequentemente a disponibilidade dos médicos para atender os utentes das suas unidades de saúde familiar durante a semana.

Inauguração atrás de inauguração, a prova que temos é que continuamos com falta de médicos no SNS, a nível dos cuidados de saúde primários, hospitalares e de saúde pública, que têm  equipas cada vez mais reduzidas e exaustas. Assistimos ainda à disponibilidade financeira para estes CAC e para a criação de unidades de saúde familiar de natureza privada que irão retirar ainda mais recursos humanos ao SNS. Fica por apresentar uma única medida concreta que garanta salários justos e condições dignas para os médicos ficarem no SNS.

A FNAM mantém a greve nacional para todos os médicos, nos dias 24 e 25 de setembro, assim como a greve ao trabalho suplementar nos cuidados de saúde primários até ao final do ano. Disponibilizamos ainda a declaração de declinação de responsabilidade funcional, decorrente da prática de atos médicos, sempre que um médico considerar a inexistência de condições adequadas ao exercício de funções, nomeadamente equipas reduzidas, falta de meios técnicos ou qualquer circunstancialismo que condicione, objetivamente, a garantia do cumprimento da melhor prática clínica. 

Continuamos a exigir uma Ministra que perceba de saúde e que acomode as reais soluções para atrair médicos para o SNS. Na manifestação nacional no dia 24, em frente ao Ministério da Saúde, convidamos todos os médicos, demais profissionais de saúde, utentes e a população em geral, para ao nosso lado virem defender o SNS.

Com objetivo de declinar toda e qualquer responsabilidade decorrente da prática de atos médicos, considerando a inexistência de condições adequadas ao exercício de funções, nomeadamente equipas reduzidas, falta de meios técnicos ou qualquer circunstancialismo que, de forma isolada ou conjuntamente, condicione, objetivamente, a garantia do cumprimento das leges artis, descarrega a tua declaração aqui.

A FNAM denuncia irregularidades nos concursos e na contratação de médicos para o SNS. O Ministério da Saúde de Ana Paula Martins decidiu unilateralmente alterar as regras dos concursos, e tal como a FNAM tinha avisado resultou no atraso inaceitável na contratação de especialistas para o SNS. Esta é uma das várias razões pelas quais fomos empurrados para a greve geral dos dias 24 e 25 de setembro, e para a manifestação nacional do dia 24, às 15h00, em frente ao Ministério da Saúde para exigir uma Ministra que sirva o SNS.

Tal como a FNAM tinha avisado, meio ano depois de 1350 médicos terem concluído a sua formação, apenas 400 estão colocados no SNS, devido à alteração unilateral das regras dos concursos para a contratação de especialistas por parte do Ministério da Saúde (MS) de Ana Paula Martins. Os piores atrasos na colocação são na Medicina Geral e Familiar (MGF).

Além disso, têm ocorrido atrasos nos concursos e irregularidades na contratação de médicos em várias instituições, com abertura de vagas que depois fecham, sem que o procedimento concursal esteja concluído, deixando médicos de fora, como é o caso da Saúde Pública. Algumas ULS recusam-se a comunicar o local do posto de trabalho. Na MGF têm sido apresentados contratos individuais com cláusulas ilegais, como a imposição de trabalho semanal em serviço de urgência hospitalar.

A FNAM defende que os concursos de colocação dos recém-especialistas sejam nacionais, com regras transparentes e equitativas para todos, e que os contratos estejam em conformidade com a Lei.

Apelamos a todos os médicos que validem os seus contratos junto do departamento jurídico do respectivo sindicato da FNAM, para ação imediata e em conformidade com o disposto nos Acordos Coletivos de Trabalho.

Uma vez mais fica demonstrada a falta de vontade política e de competência por parte do MS de Ana Paula Martins em encontrar verdadeiras soluções para atrair médicos no SNS. A FNAM continua a lutar e defender as soluções que em tempo útil entregou no Ministério da Saúde de Ana Paula Martins para um SNS de excelência à nossa população.

No dia 3 de setembro a FNAM iniciou uma ronda de reuniões com partidos políticos, com o objetivo de fazer o diagnóstico do estado em que se encontra o SNS, os riscos graves que médicos e utentes enfrentam, e consequentemente as razões das formas de luta em curso, como a greve de dia 24 e 25 de setembro, a manifestação nacional de dia 24, às 15h00, em frente ao Ministério da Saúde, a greve ao trabalho suplementar nos Cuidados de Saúde Primários e o apelo à entrega de declarações de indisponibilidade para ultrapassar o limite de horas suplementares anuais que a Lei determina. 

24 e 25 de setembro vamos exigir uma Ministra que sirva o SNS

Face à total ausência de soluções por parte do Ministério da Saúde de Ana Paula Martins, a FNAM prolongou a greve ao trabalho suplementar nos cuidados de saúde primários (CSP) até 31 de dezembro, e mantém o apelo à recusa dos médicos realizarem trabalho suplementar para além dos limites legais. Em cima da mesa estão também novas formas de luta.

A intransigência do Ministério da Saúde de Ana Paula Martins é responsável pela continuação da falta de médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e pelo encerramento de serviços de urgência, colocando grávidas e crianças em risco, ao obrigá-las à deslocação de centenas de quilómetros.