Após a recusa inicial - da ainda Ministra da Saúde Ana Paula Martins - em negociar com aquela é a estrutura sindical que representa mais médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), o Ministério da Saúde cede e aceita iniciar o processo de negociação coletiva com a Federação Nacional dos Médicos (FNAM). A FNAM mantém firme a defesa de soluções que garantam mais médicos ao SNS, com medidas que salvaguardem a segurança do ato médico e dos doentes.
Decorreu hoje a segunda reunião realizada com a Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), na sequência da exigência da FNAM em fazer cumprir a Lei da negociação coletiva. O arranque do processo negocial ficou agendado para a primeira semana de abril, no Ministério da Saúde, em Lisboa, em data a definir brevemente. Este processo negocial põe fim à tentativa de excluir a FNAM para construir soluções para todos os médicos, e que o SNS precisa, para estar à altura das necessidades da saúde da população. A negociação irá, assim, decorrer com os representantes das unidades locais de saúde e institutos de oncologia.
O Ministério da Saúde, ainda sob a liderança de Ana Paula Martins, prestou um mau serviço ao SNS. Falhou em lhe assegurar médicos suficientes, transferiu o atendimento dos doentes para linhas telefónicas ineficazes ou para profissionais sem diferenciação. Falhou ao pretender transferir o exercício do ato médico para outros profissionais, no que respeita ao diagnóstico e à prescrição de medicamentos. Falhou por ter aumentado o custo para o erário público com prestadores de serviços e horas extraordinárias, ao invés de apostar na fixação de médicos no SNS. Falhou ao não assegurar lideranças competentes, promovendo exonerações e demissões de um terço dos conselhos de administração das unidades locais de saúde, que foram substituídos por nomeações políticas sem experiência no terreno.
A FNAM exige ao próximo interlocutor a melhoria das condições de trabalho e remuneratórias, com valorização e dignificação da nossa profissão, e com a reintegração dos médicos internos na carreira médica, pelo que mantemos em cima da mesa as nossas propostas.
A FNAM associa-se às comemorações do Dia Internacional da Mulher, e participa nas manifestações no Porto e em Lisboa.
As exonerações dos Conselhos de Administração das instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) continuam, e sem fim à vista. Em menos de um ano de mandato, o Ministério da Saúde (MS) liderado por Ana Paula Martins acumula exonerações, demissões e não reconduções, sem justificação, e sem respostas para a população. A FNAM defende que concursos públicos substituam as nomeações políticas a que tem assistido.
Alguns Conselhos de Administração (CA) são exonerados, outros, como o da Unidade Local de Saúde (ULS) Amadora-Sintra, são empurrados para a demissão. A FNAM exige responsabilidades directas à Ministra Ana Paula Martins, que deixa por resolver várias situações caóticas, como no Hospital Fernando Fonseca.
Assistimos ainda a demissões do CA da ULS de Viseu Dão-Lafões e do Algarve, que foi demitido por correio electrónico, e da ULS de Almada-Seixal, demitido por telefone. Na ULS do Alto Minho, o CA nomeado há menos de um ano foi substituído sem um dos elementos, que está sob investigação por uma queixa de assédio.
Alguns CA foram entregues a presidentes sem experiência em saúde ou no terreno, como a ULS de Castelo Branco e da Cova da Beira, onde foram nomeados um geógrafo e um economista, respetivamente. Já a ULS de Leiria foi entregue a um profissional de saúde sem experiência em gestão hospitalar.
O actual Presidente da Câmara Municipal de Amarante irá para a ULS do Tâmega Sousa, e para a ULS de Gaia-Espinho quem esteve, até à data, ao serviço do Hospital da Prelada, gerido pela misericórdia local.
Estas exonerações, demissões e novas nomeações, além de políticas, são desestruturantes para os serviços e unidades das diversas ULS, e têm um custo acrescido no erário público, uma vez que algumas são acompanhadas de pagamento de indemnização.
A população tem direito a um MS que seja liderado com competência e que garanta um SNS público, acessível e de qualidade.
Lista das instituições em que o Ministério da Saúde ditou a exoneração, demissão ou não recondução dos Conselhos de Administração:
CA da ULS Viseu Dão-Lafões | Demissão
CA da ULS Algarve | Exoneração
CA da ULS Alto Minho | Exoneração
CA da ULS Almada-Seixal | Demissão
CA da ULS da Guarda | Não recondução
CA da ULS do Alto Alentejo | Exoneração
CA da ULS de Castelo Branco | Não recondução
CA da ULS da Cova da Beira | Não recondução
CA da ULS da Região de Leiria | Exoneração
CA da ULS da Lezíria | Exoneração
CA da ULS de Gaia-Espinho | Exoneração
CA da ULS Tâmega/Sousa | Exoneração
CA da ULS Amadora/Sintra | Demissão
CA do IPO de Lisboa | Não recondução
A FNAM está envolvida em várias frentes e por isso convida todos os seus associados a conhecer os Coordenadores das suas Comissões Nacionais e Grupos de Trabalho.
Todas as Comissões Nacionais (CN) e Grupos de Trabalho (GT) procuram refletir e debater, de forma construtiva, as várias temáticas da profissão médica, e apresentar propostas para as diferentes áreas profissionais na linha do Plano de Ação da FNAM. Lutamos por soluções que melhorem as condições de trabalho, valorizem a carreira médica, e que salvaguardam o Serviço Nacional de Saúde.
Comissões Nacionais da FNAM
CN Hospitalar: Noel Carrilho | SMZC
CN Medicina Geral e Familiar: Carla Silva | SMZC
CN Saúde Pública: André Gomes | SMZS
CN Medicina Legal: Beatriz Silva | SMZC
CN Medicina do Trabalho: Carlos Ochoa | SMN
CN Internos: Catarina Camarneiro | SMZC
CN Fundo de Apoio à Formação Médica: Rosa Ribeiro | SMN
Grupos de Trabalho da FNAM
GT Materno-Infantil: Sara Proença e Tânia Russo | SMZS
GT Oncologia: Tiago Ramos | SMN
GT Saúde Mental: João Canha | SMN
GT Medicina Paliativa: Fátima Teixeira | SMZS
GT Carreira Médica: Joana Bordalo e Sá | SMN
GT Internato Médico: Mario Santos | SMZS; Rosa Ribeiro | SMN
GT Concursos: Mario Santos | SMZS
GT SIADAP: Joana Bordalo e Sá | SMN
GT Estatuto de Profissão de Risco: Luísa Silva | SMZC
GT CIT Pré 2013: Paulo Passos | SMN; Sandra Hilário | SMZC
GT VMER/INEM: Sandra Hilário | SMZC
GT Desenvolvimento do SNS e Contratualização: Ana Dias Costa | SMN; Mario Santos | SMZS
GT CRI: Vitória Martins | SMZC
GT Aposentados: Sérgio Esperança | SMZC; António Faria Vaz| SMZS; Domingos Gonçalves | SMN
Grupo de Patrocínios e Apoios: Marta Losada | SMN
Estamos também espalhados por todo o território nacional através dos/as nossos/as delegados/as sindicais presentes em cada local de trabalho.
Os problemas na urgência do Hospital Garcia de Orta (HGO) avolumam-se e o Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde (ULS) Almada-Seixal prima pela inércia e por decisões ziguezagueantes, que colocam a segurança de utentes e médicos em risco.
O Conselho de Administração (CA) da ULS Almada-Seixal, que é uma das recentes nomeações políticas de Ana Paula Martins, tem se revelado incapaz de resolver a falta de médicos no HGO, em Almada.
Para colmatar a falta de anestesiologistas, necessários ao trabalho dos ginecologistas-obstetras (GO), o CA ameaçou deslocar os GO do Serviço de Urgência (SU) do HGO, para o Hospital da Nossa Senhora do Rosário (HNSR), no Barreiro. Horas mais tarde, recuou nessa intenção. Para o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) / Federação Nacional dos Médicos (FNAM) a segurança dos utentes e médicos está em risco.
No sábado, 15 de fevereiro, o SU foi garantido essencialmente por médicos internos e prestadores de serviço. As escalas de urgência interna, na Via Verde do AVC e na GO ficaram incompletas. No dia seguinte, o SU geral, pediátrico e de GO foram garantidos com o apoio de apenas dois médicos anestesiologistas até às 18h00 e por um único no período seguinte, até às 8h00, pondo em causa a assistência a doentes urgentes e emergentes. O CA tentou trazer, apressadamente, um prestador de serviço de anestesiologia, sem sucesso.
Esta situação afeta utentes, grávidas, puérperas e crianças de Almada, Seixal, Barreiro, Montijo, Moita e Alcochete, que são servidos pelo HGO e HNSR. Mas ao mesmo tempo que assistimos a este retrocesso, inaceitável, nos cuidados de saúde e cuidados materno-infantis no Serviço Nacional de Saúde (SNS), grupos privados de saúde investem 110 milhões de euros na margem sul, para construção de um novo hospital no Seixal e o alargamento do já existente em Setúbal.
Concluímos que a falta de competência do Ministério da Saúde em reverter a situação, assim como a falta de compromisso para com os utentes e o SNS, na península de Setúbal, não será uma mera coincidência.
Aconselhamos todos os médicos que não disponham das condições adequadas ao exercício da atividade médica, podendo daí resultar um risco acrescido de erro médico, com claro prejuízo para o utente e para o próprio, a entregar as minutas de declinação de responsabilidade funcional.
O SMZS/FNAM está a acompanhar a situação de perto e tem uma reunião sindical com médicos agendada para sexta-feira, 21 de fevereiro, pelas 14h30, onde ouvirá e apoiará os médicos do HGO. O SMZS/FNAM não aceita medidas que prejudiquem a população e coloquem em risco a segurança da atividade dos médicos. Continuará a lutar por soluções que sirvam os utentes, os médicos e o SNS.
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) foi informada, às 13h00 de hoje, que “por impossibilidade atinente à signatária, a reunião que se encontrava agendada para amanhã [18 de fevereiro] terá de ser adiada”, para dia 6 de março, às 14h30, nas instalações da DGERT, no Porto.
Esta será a segunda reunião convocada pela DGERT, para que o Ministério da Saúde cumpra a Lei quanto aos procedimentos da negociação coletiva, por exigência da FNAM, que desencadeou os mecanismos legais à disposição para o efeito, perante a recusa de Ana Paula Martins em negociar.
A revisão célere dos Acordos Coletivos de Trabalho é crucial para bem dos utentes e do SNS, que não podem continuar à espera de soluções para fixar médicos.
A gestão dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) deve permanecer no domínio público, para salvaguarda dos profissionais de saúde, nomeadamente os médicos, e dos serviços que se prestam à população. O mesmo defendem as comissões de utentes.
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) defende a gestão pública das instituições de saúde, e não reconhece vantagens na entrega da gestão de hospitais e unidades do SNS, cuidadas e reabilitadas pelo Estado, ao setor privado ou social.
O Movimento de Utentes do Hospital de Santo Tirso organizou uma Tribuna Pública, à qual a FNAM se associou, na defesa da manutenção da sua gestão pública. O novo edifício envolveu um investimento público superior a 5 milhões de euros para a criação de 46 camas para o internamento de medicina e 24 camas na nova ala de saúde mental, mas o Ministério da Saúde pretende entregar a gestão à misericórdia local. O mesmo está programado para o Hospital de São João da Madeira.
As populações assistiram a esta migração da gestão nos hospitais de Fafe e Serpa, sem a sua aprovação ou das autarquias locais. Daqui resultou o desaparecimento de serviços que eram prestados e o agravamento da precarização laboral, como aconteceu aos profissionais de limpeza e alimentação do Hospital de Fafe. Em Serpa, o serviço de urgência passou a ter períodos de encerramento, posteriormente revertidos após a morte de um utente sem assistência.
Relativamente às parcerias público-privadas (PPP), se no passado construíram hospitais de raiz em zonas carenciadas, no presente a população corre o risco de ver a gestão de instituições que sempre foram públicas entregues a entidades privadas, cujo objetivo principal é o lucro. Por tudo isso, o Tribunal de Contas Europeu já concluiu que as PPP são modelos ineficientes e desequilibrados.
Os resultados em saúde apregoados pela Ministra Ana Paula Martins omitem a engenharia financeira que deixa de fora os cuidados de saúde, complexos e dispendiosos, como os prestados a doentes oncológicos, pessoas que vivem com o VIH, ou insuficientes renais com necessidade de diálise.
Os acordos de transferência de gestão obrigam à redução de custos em comparação com a gestão pública, o que conduz quer à deterioração dos cuidados de saúde prestados à população, quer à potencial precarização das relações laborais, nomeadamente médicos que têm um vínculo com o SNS e estão protegidos pelos Acordos Coletivos de Trabalho.
A FNAM defende que o SNS deve estar dotado com médicos suficientes, motivados e a trabalhar em equipa, para garantir os serviços necessários à população. Para tal tem de estar capacitado com um orçamento adequado, aliado a uma gestão competente, democrática, transparente e de domínio público. A FNAM está atenta a todos os processos em curso e agirá em conformidade para a salvaguarda dos interesses dos utentes, médicos e do SNS.
A FNAM esteve ao lado do Movimento de Utentes do Hospital de Santo Tirso (HST), que pertence à Unidade Local de Saúde do Médio Ave, e somou-se à “Tribuna Pública” organizada dia 8 de fevereiro, na defesa da gestão pública do HST, dos médicos e do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A “Tribuna Pública” foi organizada pelo Movimento de Utentes do HST em defesa da manutenção da sua gestão pública e contra a transferência para a Santa Casa da Misericórdia, a partir do dia 1 de abril, à qual a FNAM se associou.
Nesta passagem irá haver uma redução de custos em 25%, que se traduzirá em cortes nos serviços prestados aos utentes e numa possível precarização dos profissionais que aí laboram, incluindo os médicos, que atualmente têm um vínculo com o SNS e estão protegidos pelos Acordos Coletivos de Trabalho.
Salienta-se que o novo edifício do HST envolveu um investimento público superior a 5 milhões de euros para a criação de 46 camas para o internamento de medicina, e 24 camas na nova ala de saúde mental, mas que o Ministério da Saúde liderado por Ana Paula Martins quer entregar a gestão à Santa Casa da Misericórdia, à semelhança do programado para o Hospital de São João da Madeira.
A FNAM está atenta a todos os processos em curso ou em planeamento e agirá em conformidade para a salvaguarda dos interesses dos utentes, médicos e do SNS.
Nas redes sociais do MUHST podem ouvir algumas das intervenções que usaram da palavra na Tribuna Pública.
Não há vagas suficientes, os concursos são demasiado morosos e os médicos sofrem um prejuízo salarial de dezenas de milhares de euros por lhes ser atrasada ou vedada a progressão na carreira. O Ministério da Saúde (MS), ao impedir a valorização das carreiras e ao não melhorar as condições de trabalho no Serviço Nacional de Saúde (SNS), continua a empurrar os médicos para o setor privado e para o estrangeiro.
O MS liderado por Ana Paula Martins apenas se compromete a abrir 350 vagas por ano para a categoria de Assistente Graduado Sénior (AGS), quando são cerca de 7 mil os médicos Assistentes Graduados em condições de concorrer.
O MS não garante, igualmente, celeridade dos concursos públicos para AGS e também para o grau de Consultor, sendo frequente a demora de pelo menos três anos para a sua concretização, após o aviso de abertura. Este atraso, ao impedir a sua progressão e valorização, desmotiva os médicos e lesa-os a nível salarial na ordem das dezenas de milhares de euros.
Além da morosidade de todo o processo, os médicos especialistas em Medicina Interna que se subespecializam em áreas como a medicina intensiva, ou de Medicina Geral e Familiar que se diferenciação em medicina paliativa, são frequentemente demovidos de concorrer às provas públicas para o grau de Consultor, ou injustamente reprovados.
De notar que só existe uma forma dos médicos alcançarem a categoria de Assistente Graduado e Assistente Graduado Sénior, que é pela obtenção do grau de Consultor, que se traduz numa valorização profissional a nível de conhecimentos e experiência, mas também remuneratória, já que a obtenção do grau de Consultor implica a transição para a categoria de Assistente Graduado.
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) defende que a progressão na carreira não pode ser obstaculizada ou vedada, sobretudo em especialidades tão carentes no SNS como a Medicina Interna e a Medicina Geral Familiar. Por outro lado, a progressão permite o aumento das capacidades formativas a atribuir no âmbito dos internatos médicos, e a garantir o reequilíbrio da hierarquia interna da carreira médica que, por sua vez, tem constituído a qualidade que, reconhecidamente, a nível nacional e internacional, caracterizava o SNS.
A FNAM exige que os médicos especialistas, independentemente da sua subespecialização, devem ser valorizados e progredir na carreira de forma a que reforcem, e não abandonem, o SNS.
A Unidade Local de Saúde de Santo António (ULSSA) abriu apenas duas das quatro vagas publicadas no concurso para Assistente Graduado Sénior (AGS) em Medicina Geral de Familiar (MGF). Confirma-se novamente a ausência de competência e vontade política para reforçar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), dos médicos mais jovens aos seniores.
A FNAM já tinha dado conta do desaparecimento de vagas para a contratação de médicos de família para o SNS, na Unidade de Saúde Familiar Infesta. Agora, a ULSSA, apenas disponibiliza metade das vagas que lhe foram atribuídas para AGS de MGF.
No Despacho nº 3582-A/2024 foram disponibilizados 250 postos de trabalho para a categoria de Assistente Graduado Sénior nas várias especialidades médicas. Da deliberação do Conselho de Administração (CA) da ULSSA de 11 de abril de 2024 há 2 postos de trabalho para AGS de MGF que não são colocados a concurso, de acordo com o Aviso nº 3127/2025/2, numa categoria extremamente deficitária naquela ULS. Por outro lado, é inaceitável que o intervalo entre a deliberação e publicação das vagas tenha ultrapassado o limite legal de 2 meses, uma vez que decorreram quase 10 meses.
A exclusão destas vagas, à revelia das formalidades legais indispensáveis, revela falta de transparência no processo, comprometendo princípios fundamentais como a igualdade de acesso à informação, a previsibilidade e a confiança nos procedimentos administrativos.
Esta conduta não só dificulta o acompanhamento e a participação plena dos médicos candidatos, como também levanta objeções relativamente à imparcialidade e à regularidade das decisões tomadas no âmbito do concurso. A ausência de mecanismos claros e acessíveis de divulgação mina a credibilidade e integridade do procedimento concursal, prejudicando o direito dos candidatos à informação adequada e oportuna.
A FNAM exige que a progressão na carreira dos médicos deixe de ser bloqueada pelo Ministério da Saúde (MS) liderado por Ana Paula Martins. Estão previstas a abertura de apenas 350 vagas por ano, para um universo de 7000 Assistentes Graduados que podem concorrer.
Recusamos a normalização de erros na realização de concursos e exigimos que os procedimentos sejam feitos com competência e transparência. É necessário que o MS, a Administração Central dos Serviços de Saúde e o CA da ULSSA esclareçam as razões subjacentes à indisponibilização de todas as vagas anteriormente atribuídas, e que, ao abrigo da Lei, estas sejam abertas.
Sindicato sensibiliza Câmara Municipal de Braga para intervenção junto da Unidade Local de Saúde de Braga
O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN)/Federação Nacional dos Médicos (FNAM) reuniu, a 3 de fevereiro, com a vereadora da Câmara Municipal de Braga (CMB), Dra. Olga Pereira, para sensibilizar o Município a eventual intervenção junto da Unidade Local de Saúde (ULS), dado o aumento do preço do parque de estacionamento do Hospital de Braga (HB) e a falta de alternativas de transportes públicos, também nos Cuidados de Saúde Primários, para utentes e profissionais.
Os médicos e demais profissionais do Hospital de Braga, que são sujeitos a horários noturnos e irregulares, não têm acesso a transportes públicos durante o período noturno após as 22h00, e durante o dia há uma escassez de linhas de autocarro. Assim, os profissionais são forçados à utilização do parque de estacionamento do HB, onde não há possibilidade de estacionamento gratuito ou a preços acessíveis nas imediações. Os utentes sofrem da mesma insuficiência.
Nas unidades de saúde dos Cuidados de Saúde Primários, os parques são exíguos e todos sujeitos a parquímetro, pelo que foi feito um apelo à CMB para garantir alternativas viáveis para os profissionais de saúde e utentes. Acrescentamos que as equipas de saúde deslocam-se com frequência para a realização de domicílios, em viatura própria, e não têm estacionamento quando regressam às respetivas unidades.
O SMN-FNAM reuniu 1471 assinaturas em abaixo-assinado de médicos e vários profissionais de saúde do Hospital de Braga, onde se exigiu a imediata suspensão do aumento das tarifas do parque de estacionamento, o que pode representar um encargo financeiro até 600€ anuais.
O SMN-FNAM aguarda a resposta à missiva enviada à Administração Central do Sistema de Saúde onde exige resolução da situação. Reiteramos que os médicos estão dispostos a escalar medidas de luta para salvaguardar os seus direitos e os dos utentes.
O Conselho Nacional (CN) da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) analisou a situação dos médicos e do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Foi discutida a condução do processo negocial iniciado e decidida a manutenção da greve às horas extraordinárias nos Cuidados de Saúde Primários até 31 de março.
O CN da FNAM analisou ao pormenor a crise que os médicos e o SNS atravessam. Continuamos a questionar o papel e a estrutura burocrática da Direção Executiva do SNS, onde defendemos que haja um concurso público para escrutínio e seleção de um perfil adequado para cargos de elevada responsabilidade técnica, ao invés de escolhas inadequadas como se revelou a anterior.
É evidente a ineficácia da triagem feita por linhas telefónicas, que remetem para médicos de família que não existem. De modo redundante, casos não urgentes são referenciados para os já sobrecarregados serviços de urgência (SU) hospitalares, e os utentes chegam a esperar 30 horas para serem atendidos. O encerramento sistemático dos SU da área materno-infantil e as deficiências de resposta nesta área irão continuar a colocar a população em risco, como revelam dados recentes da mortalidade infantil em determinadas regiões do país.
Mantemos a greve ao trabalho suplementar nos Cuidados de Saúde Primários até dia 31 de março. A FNAM estará, dia 18 de fevereiro, na DGERT do Porto, que volta a convocar o MS e os representantes das entidades públicas e empresariais. Admitimos que poderão estar em cima da mesa novas formas de luta, caso o processo negocial não seja consolidado no sentido de uma negociação séria e centrada em soluções reais que melhorem as retribuições e condições de trabalho dos médicos.
A FNAM reafirma que não envereda por lutas políticas lideradas por organizações obscuras, e dedica todas as suas energias na defesa dos médicos, dos utentes e do SNS.