O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 21 de 2025, celebrado entre o Ministério da Saúde e uma estrutura sindical distinta da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) deixa de fora a maioria dos médicos do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente médicos com contrato de trabalho em funções públicas, médicos em dedicação plena e os médicos internos.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) manifesta a sua profunda preocupação com o programa de Governo apresentado para a área da Saúde, que evita abordar os problemas estruturais que afetam diariamente os médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS). As propostas apresentadas falham em responder ao que é verdadeiramente essencial para garantir a sustentabilidade do SNS: salário base digno, valorização da carreira médica e melhoria efetiva das condições de trabalho.

No Dia Nacional do Médico, saudamos todos os que, com coragem e compromisso, continuam a garantir o direito à saúde, mesmo em condições cada vez mais difíceis. 

A FNAM expressa profundo pesar pelo falecimento do Dr. Artur Ramon de la Féria, ex-Vice-Presidente da Direção, no mandato de 1992-1994, do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS).

A ilegalidade tornou-se prática comum no Ministério da Saúde, que age com má-fé e escuda-se na lentidão judicial para escapar à responsabilização. O Tribunal Constitucional (TC) recusou-se a analisar o pedido contra o alargamento ilimitado do trabalho suplementar, alertando para os graves riscos que esta situação representa para a saúde dos médicos e a qualidade dos cuidados prestados no Serviço Nacional de Saúde (SNS). A FNAM não abdica de defender os utentes, os médicos, o SNS e o Estado de Direito. Esta postura continuará a nortear a nossa ação presente e futura.

A FNAM critica a decisão do TC, que, por maioria, - com um voto de vencido - decidiu não analisar o pedido apresentado, alegando questões formais relacionadas com a suposta falta de “interesse jurídico relevante” e a alegada “inutilidade de uma decisão sobre o conteúdo do processo”.

Apesar desta decisão, a FNAM mantém a sua posição firme, alinhada com o entendimento do próprio Tribunal no Acórdão n.º 602/2013, que reconhece que o alargamento ilimitado do trabalho suplementar coloca os trabalhadores numa situação de “disponibilidade total” para as entidades empregadoras, violando o direito constitucional ao descanso, previsto no artigo 59.º da Constituição da República Portuguesa.

Esta posição foi ainda expressamente confirmada pela Procuradora-Geral da República no seu pedido de fiscalização de constitucionalidade dirigido ao TC.

Mesmo sem uma análise ao conteúdo do pedido, ficou claro que houve fundamento para as preocupações da FNAM, que agiu de forma responsável e coerente desde o início.

Infelizmente, confirma-se mais uma vez a má-fé do Ministério da Saúde, que legisla à margem da legalidade, apostando na lentidão da Justiça para evitar a correção dos abusos.

A FNAM é uma estrutura íntegra e respeitada, que continuará a denunciar os atropelos à lei e à dignidade do exercício médico. Continuaremos a defender a segurança de utentes e médicos, exigindo sempre um SNS de excelência. Não é com médicos exaustos, sujeitos a centenas de horas de horas extraordinárias, que se garantem cuidados de saúde seguros e de qualidade.

A recondução de Ana Paula Martins como Ministra da Saúde é recebida com profunda preocupação pela FNAM. O seu mandato anterior ficou marcado por uma política de confronto com os médicos, pela recusa em negociar com a estrutura sindical que mais médicos representa no SNS – a FNAM – e por decisões que agravaram gravemente a situação do Serviço Nacional de Saúde (SNS). A permanência no cargo só poderá ser justificada se representar uma mudança clara de postura. A Ministra tem agora a última oportunidade para corrigir o rumo. A FNAM não aceitará a repetição dos mesmos erros.

Durante este período, tornaram-se frequentes os encerramentos de serviços de urgência, especialmente na pediatria e na obstetrícia, aumentaram os partos realizados em ambulâncias, agravaram-se os tempos de espera para cirurgias e cresceu o número de utentes sem médico de família. O SNS atingiu um ponto de fragilidade sem precedentes.

Perante a gravidade da situação, a FNAM exige à Ministra da Saúde que mude de rumo. Ainda vai a tempo de escolher um caminho diferente: um caminho de responsabilidade, de respeito pelos médicos e de verdadeiro compromisso com a população.

A FNAM apresenta soluções concretas para salvar o SNS – centradas na melhoria das condições de trabalho e na valorização da carreira médica. Estamos disponíveis para negociar de imediato, com seriedade, transparência e sentido de urgência. Mas exigimos respeito institucional e uma vontade política clara de resolver os problemas.

São as nossas propostas que poderão contribuir para atrair e reter médicos no SNS, ao promover a conciliação entre a vida profissional e pessoal e a valorização da profissão médica.

A FNAM está pronta para negociar. Porque o SNS não pode esperar.

Pelo futuro do SNS, pelos médicos, pelos utentes.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) desenvolveu um levantamento nacional dirigido aos médicos que exercem ou já exerceram atividade na área dos Cuidados Paliativos em Portugal.

Organizado pelo SMZS-FNAM, o I Fórum FNAM 2025 marcou o arranque de um ciclo nacional de debates sobre saúde e trabalho médico. O evento decorreu no passado sábado, 24 de maio, no Teatro Aberto, em Lisboa, com mais de duas centenas de participantes.

A Sessão I, moderada por Daniel Oliveira, abordou “Remuneração e condições de trabalho – da formação geral à aposentação híbrida”, com intervenções de António Faria Vaz, Joana Bordalo e Sá, Julian Perelman e Sara Magalhães.

A Sessão II, moderada por Hugo Esteves, teve como tema “Quatro caminhos, um começo: Construir futuros para o SNS”, com Bruno Maia, João Reis, Marta Valente Pinto, Martino Gliozzi e Teresa Martins.

Os próximos Fóruns realizar-se-ão no Porto (12 de julho), sobre risco, penosidade e desgaste rápido, e em Coimbra (18 de outubro), dedicado à progressão na carreira médica.

Os novos Corpos Gerentes do Sindicato dos Médicos do Norte (SMN), um dos sindicatos da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), tomaram posse hoje, às 18h00, para o triénio 2025-2028, na sequência das primeiras eleições com voto eletrónico na história do sindicato. O balanço é claramente positivo: registou-se uma tendência de participação mais expressiva comparativamente aos últimos 20 anos — reflexo direto do crescimento do sindicato, que duplicou de associados nos últimos três anos.

Pela primeira vez na história do sindicato, o processo decorreu através do voto eletrónico, ferramenta que se revelou segura, acessível e eficaz. O SMN conseguiu inverter ​​a tendência decrescente de participação que se vinha a verificar nas últimas duas décadas.

A Lista A – “Pela Defesa de Todos os Médicos”, encabeçada por Joana Bordalo e Sá, foi reeleita com 91,37% dos votos, reafirmando a confiança dos médicos do Norte numa direção combativa, plural e independente, com uma agenda clara: defender intransigentemente os direitos dos médicos e lutar por um Serviço Nacional de Saúde público, universal, acessível e de qualidade.

Os novos corpos gerentes darão início a um novo ciclo de ação sindical focado na valorização da carreira médica e na exigência de condições de trabalho dignas para todos os médicos, especialistas e internos, independentemente da área profissional ou local de trabalho.

Durante o último triénio, o SMN duplicou o número de associados, sinal claro de crescimento, credibilidade e capacidade de representação. A aposta na proximidade, na ação local e na defesa firme da profissão médica continuará a marcar o rumo do sindicato, tanto a nível regional como no plano nacional e internacional.

A luta pela dignidade dos médicos e pela sobrevivência do SNS não vai parar. Estamos prontos.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) exige ser ouvida no processo de reestruturação da Direção-Geral da Saúde (DGS), avançado pelo Ministério da Saúde ainda liderado por Ana Paula Martins, pouco antes das eleições legislativas.

A transformação da DGS num Instituto Público está a ser discutida sem qualquer auscultação dos médicos, apesar das implicações profundas na organização dos serviços e nas condições de trabalho dos profissionais de saúde. A FNAM exigirá ao/à futuro/a Ministro/a da Saúde reunir sobre o assunto, e considera inaceitável a exclusão das estruturas sindicais de um processo com tamanha relevância.

A DGS é uma instituição centenária, com autoridade técnica e com um papel essencial na saúde pública em Portugal. A FNAM alerta para os riscos de uma reforma feita à margem dos médicos e sem garantia de reforço da capacidade de resposta do Estado.

Posição Pública da Comissão Nacional de Saúde Pública da FNAM.

Chegou a quarta edição da FNAMZINE, publicação que dá voz à luta, à reflexão e à resistência em torno do SNS. Entre os destaques:

• Entrevista com João Goulão, figura central na política de combate à adição em Portugal nas últimas décadas.
• Capicua em conversa sobre o seu mais recente álbum e o papel da arte no ativismo,
• Olhares internacionais com as médicas-sindicalistas Susanne Johna (Alemanha) e Renata Čulinović-Čaić (Croácia), sobre as realidades médicas nos seus países.
• E também damos espaço à voz dos médicos internos, fundamentais no presente e futuro do SNS.
• Voz ativa das Comissões de Utentes de Santo Tirso, Amadora-Sintra e Barreiro, que nos contam como se mobilizam em defesa do SNS.

Já leste as anteriores? Relembramos:
🔹 FNAMZINE #1 - Ponto de Partida
🔹 FNAMZINE #2 - A urgência de salvar o SNS
🔹 FNAMZINE #3 – Juntos pelo SNS.

Lê, partilha, junta-te à voz do SNS!

Com o resultado das eleições de 18 de maio de 2025, a FNAM exige que o próximo Ministro ou Ministra da Saúde inicie, de imediato, negociações sérias e eficazes para resolver a crise que afeta o SNS e melhorar as condições de trabalho dos médicos.

A realidade é clara: os médicos continuam a ser empurrados para fora do SNS, devido a salários a aproximarem-se do salário mínimo, sobrecarga de trabalho, e uma escassez de condições mínimas para garantir um atendimento de qualidade. A FNAM não aceita a procrastinação das soluções e que agora devem ser colocadas em prática de forma urgente.

A FNAM tem várias propostas para resolver esta crise, entre as quais se destacam: a recuperação do poder de compra dos médicos, a valorização da carreira médica, a criação de um regime de exclusividade opcional e majorado, a agilização dos concursos e o fim das quotas à progressão. Além disso, é imprescindível a reintegração dos internos na carreira médica, a devolução dos dias de férias retirados durante a austeridade, e o reforço das medidas de apoio à parentalidade dos médicos.

Não há mais espaço para promessas vazias ou soluções que não se concretizam. O próximo Ministro ou Ministra da Saúde terá de ouvir a FNAM e agir sem demora para garantir que as condições de trabalho dos médicos sejam dignas e que o SNS continue a ser o pilar da saúde pública em Portugal, acessível a todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica.

Sem médicos, não há SNS. A FNAM está pronta para negociar, e exige compromisso e ação concreta.