
O que esconde o DL 45-A/2024
Na véspera da greve geral para todos os médicos, que se realiza dias 23 e 24, das concentrações no Porto, em Coimbra e em Lisboa, no dia 23, e da greve ao trabalho suplementar nos centros de saúde até 31 de agosto, a FNAM esclarece as omissões do Decreto-Lei com o qual o Ministério da Saúde de Ana Paula Martins quer incentivar os médicos a fazerem mais horas para além do seu horário, promovendo a sua exaustão e o risco médico-legal. O Parecer Jurídico está disponível para consulta aqui.

Given the intransigence of the Health Minister, Ana Paula Martins, in agreeing to negotiate solutions to attract doctors to the National Health Service (NHS), namely new salary grids to be included in the next State Budget and improvement of current ailing work conditions, doctors were pushed to strike, demanding respect and support to the NHS

ACSS discrimina utentes com base no género, classe social e nacionalidade no SNS. Esta é uma realidade inaceitável, que se soma às razões pelas quais os médicos também estão em luta. Dias 23 e 24 de julho haverá greve geral para todos os médicos, com concentrações no dia 23, às 9h00 no Hospital de São João, no Porto, às 10h00 no Hospital Geral dos Covões, em Coimbra, e às 11h00 no Hospital de Santa Maria, em Lisboa. Até dia 31 de agosto soma-se a greve ao trabalho suplementar nos cuidados de saúde primários.

Face à intransigência do Ministério da Saúde (MS) de Ana Paula Martins em aceitar negociar soluções que sejam verdadeiramente capazes de atrair médicos para o SNS, como a negociação das grelhas salariais base a tempo da inscrição no próximo Orçamento de Estado e a melhoria das condições de trabalho, os médicos foram empurrados para a greve onde exigem respeito e na defesa do SNS. A FNAM emitiu pré-avisos de greve para os dias 23 e 24 de julho, com concentrações no dia 23, no Porto, Coimbra e Lisboa, e para o trabalho suplementar nos cuidados de saúde primários até 31 de agosto.

O Ministério da Saúde (MS) de Ana Paula Martins avançou com o Decreto-Lei (DL) que estabelece um sistema de recompensa do desempenho dos médicos através da atribuição de um suplemento remuneratório, referido como necessário para assegurar o funcionamento dos serviços de urgência