O Ministério da Saúde (MS) liderado por Ana Paula Martins encontra-se sem norte. Apesar dos inúmeros alertas das dificuldades na emergência pré-hospitalar (EPH), foram precisas oito fatalidades para que a Ministra da Saúde se tenha sentado para ouvir os respetivos profissionais de saúde.

A Ministra da Saúde poderia ter ouvido, a tempo e horas, o alerta dos profissionais da EPH sobre as insuficiências, bem como as soluções para a melhoria das suas condições de trabalho e acesso a serviços de EPH. Ao escolher não o fazer, contribuiu para este desfecho trágico. A FNAM lamenta as oito vítimas e presta sentidas condolências às famílias.

Relembramos que, em 2024, se verificaram mais de 40 partos em ambulâncias, além de todas as consequências que se têm feito sentir para os utentes pelas crescentes dificuldades no acesso ao SNS.

O serviço de excelência prestado pela EPH deve-se à elevada competência e resiliência dos seus profissionais, mas tem sofrido fortes constrangimentos devido à falta de investimento nos seus recursos humanos e materiais, à semelhança de outras frentes no ecossistema do SNS e que o MS escolheu não acautelar.

A Ministra da Saúde Ana Paula Martins, que não negociava nada com o sindicato do setor, garante agora que vai negociar tudo, mas podia e devia ter demonstrado essa disponibilidade a tempo de evitar oito tragédias.

Lembramos que Portugal dispunha, até aqui, de excelentes indicadores de desempenho, quer ao nível da emergência pré-hospitalar, quer ao nível dos cuidados de saúde materno-infantil. A falta de competência de quem está a conduzir os desígnios do SNS, está a perigar os resultados que levaram décadas a construir.

A FNAM exige uma negociação séria com os médicos e demais profissionais da saúde - e não medidas de contingência avulsas definidas pela pressão mediática - capaz de levar à prática as propostas dos profissionais, que já demonstraram ser, incontáveis vezes, os portadores das soluções necessárias para recuperar o SNS, o único garante universal da saúde em Portugal.

Diploma dos concursos será aprovado sem alterações

Decorreu hoje a segunda reunião com o Ministério da Saúde (MS) liderado por Ana Paula Martins, para apreciação final do projeto de Decreto Lei (DL) 284/XXIV/2024, sobre a alteração ao regime de contratação dos médicos especialistas no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O MS persiste em manter a desigualdade de tratamento entre médicos de medicina geral e familiar (MGF) e saúde pública (SP), por oposição aos médicos hospitalares.

A FNAM considera inaceitável que a alteração proposta ao diploma coloque apenas os médicos de MGF e de SP em concurso de âmbito nacional, discriminando os da área hospitalar, ao promover concursos locais, assim como a seriação dos médicos de MGF e de SP passar a ser feita através da média aritmética ponderada de 40% da classificação obtida no curso de medicina e 60% da avaliação final do internato médico.

A desmotivação e incentivo à saída de médicos do SNS continuarão a ser promovidos. Além disso, os médicos hospitalares vão continuar a contar com longos períodos de espera para a colocação e a desempenhar funções de especialistas, mas com remuneração correspondente à de internos, inferior ao seu grau.

Apesar da confissão da ineficácia do DL 41/2024, para a contratação de médicos a iniciar a carreira, publicado de forma unilateral por este MS e sem o acordo dos médicos, a reunião de hoje terminou com o assumir da alteração proposta, sem qualquer modificação.

O MS comprometeu-se a retomar negociações com a FNAM, onde exigimos que as soluções para fixar mais médicos no SNS passem por um protocolo ajustado às necessidades do SNS e atual Orçamento de Estado.

A FNAM vem por esta via demonstrar a sua solidariedade aos Técnicos de emergência pré-hospitalar, em greve às horas extraordinárias, por tempo indeterminado.

A FNAM ouviu os médicos que trabalham em São Miguel, e concluiu ser preocupante a falta de profissionais no Serviço Regional de Saúde (SRS). O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS)-FNAM avançou em mais uma etapa do processo negocial em curso com o Governo da Região Autónoma dos Açores.

A Federação Nacional dos Médicos reuniu com o Ministério da Saúde, no dia 28 de outubro, após convocatória para o desenvolvimento de processo negocial relativamente ao projeto de decreto-lei que pretende fixar um suplemento remuneratório para médicos que exerçam funções de autoridade de saúde e um outro diploma que estabelece um  regime especial para admissão de pessoal médico na categoria de assistente, deixando os médicos hospitalares de fora.

A FNAM vem por esta via demonstrar a sua solidariedade com Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica, em greve por melhores condições de trabalho e um protocolo negocial sério.

A FNAM vem por esta via demonstrar a sua solidariedade com os farmacêuticos em greve.

O Ministério da Saúde (MS) liderado por Ana Paula Martins insiste em medidas vazias e outras que agravam ainda mais a degradação do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

No endereço habitual, em www.fnam.pt, o antigo site da FNAM dará lugar ao novo, em mais uma etapa da modernização digital que temos vindo a implementar.

O novo site foi desenhado em função da simplificação da sua utilização, seja na versão web ou mobile, agilizando o acesso a minutas e declarações, à comunicação, eventos, atividades, informações úteis aos médicos internos e ligação aos três sindicatos da FNAM.

Além do site, poderás também manter-te a par da atividade da FNAM no WhatsApp, no Telegram, no Instagram, no Facebook, no Youtube e no X.

O Conselho Nacional da FNAM reuniu a 12 de outubro, em Coimbra, e decidiu, por unanimidade, após a análise do estado do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e ausência de respostas no Orçamento de Estado para 2025 (OE2025) para garantir mais médicos e demais profissionais de saúde, endurecer a luta em conjunto com todo o setor da saúde.

O Ministério da Saúde (MS) liderado por Ana Paula Martins tem-se limitado a negociações de fachada com os médicos e todo o setor da saúde. A escolha política de não negociar medidas essenciais para reforçar o SNS provoca dificuldades diárias no direito à saúde da população, devido à falta de médicos e demais profissionais de saúde.

Os médicos são assim forçados a endurecer as formas de contestação, iniciando um percurso de luta conjunta com os outros profissionais de saúde, com os quais definiremos as formas de luta necessárias que levem o MS a adoptar medidas para fixar profissionais no SNS.

A FNAM é a estrutura sindical que representa mais médicos no SNS e exige uma negociação séria e competente. O MS terá de restabelecer a negociação, obrigatoriamente, ao abrigo do Código do Trabalho, tendo em conta a alteração de calendário do MS para a negociação da tabela salarial e a inclusão de matérias fora do protocolo negocial datado de julho, no que respeita aos regimes de trabalho como a dedicação plena e a dedicação exclusiva, opcional e devidamente majorada.

A FNAM mantém como soluções para fixar e atrair médicos para o SNS a reposição da jornada de trabalho semanal de 35 horas, a reintegração dos médicos internos na carreira médica, a recuperação dos dias de férias, entre outras medidas que não têm impacto no OE2025.

Além da luta conjunta com todo o setor da saúde, na defesa da segurança dos doentes e do SNS, mantemos disponíveis as declarações de declinação de responsabilidade funcional sempre que não estejam garantidas condições para o ato médico em segurança para os utentes e a declaração de indisponibilidade para trabalho suplementar além dos limites anuais legais. Mantemos também a greve ao trabalho suplementar nos Cuidados de Saúde Primários até ao final de 2024.

Os médicos e o sector da saúde foram desprezados no Orçamento de Estado para 2025 (OE 2025). O documento apresentado não contempla uma única medida que atraia e mantenha os seus profissionais no Serviço Nacional de Saúde (SNS). O Conselho Nacional (CN) da FNAM reunirá no sábado, dia 12 de outubro, em Coimbra, para fazer uma análise do agravamento do estado do SNS. Face à absoluta ausência de respostas no OE 2025, a FNAM irá ponderar o endurecimento das formas de luta em articulação com todos os que, na Saúde, queiram lutar por salários justos e condições de trabalho dignas, na defesa do SNS.

A FNAM enviou um apelo aos grupos parlamentares e ao Presidente da República, para a integração urgente das soluções dos médicos antes da votação do Orçamento do Estado para 2025.

O Ministério da Saúde (MS) de Ana Paula Martins limita-se a negociações de fachada com o setor da saúde. São urgentes negociações sem inflexibilidade e sem intransigência, mas com competência, seriedade e vontade política, com a incorporação de soluções para discussão e votação no Orçamento de Estado para 2025, desenhadas em função dos compromissos que se consigam obter em contrarrelógio.

As soluções propostas pelos médicos não estão a ser contempladas e as questões colocadas permanecem sem resposta, num cenário de grande irresponsabilidade. A inaptidão e falta de vontade política do MS de Ana Paula Martins colocam em risco os utentes do SNS. Cada grávida que tem que fazer o seu parto numa ambulância, cada proposta evasiva sobre tocar à campainha à porta de um serviço de urgência, cada escala incompleta, cada equipa reduzida, cada urgência encerrada ou cidadão sem médico de família, reflete a gravidade do dia-a-dia no SNS.

É imprescindível a adoção imediata de medidas que fixem os médicos e os demais profissionais de saúde. Os médicos querem permanecer no SNS, mas o MS de Ana Paula Martins não pode continuar a forçar-nos a ir para o sector privado ou para o estrangeiro, numa política de desgaste do SNS. Só com a salários justos, uma carreira valorizada e condições de trabalho dignas será possível garantir cuidados de saúde de qualidade e acessíveis a toda a população, com escalas e equipas completas, num SNS pleno de saúde.

As soluções da FNAM são claras e de conhecimento público.

A FNAM continuará a lutar pela defesa do SNS, lado a lado com todos os que partilham deste compromisso, pelo que o setor da saúde poderá ser obrigado a intensificar as formas de luta, para exigir competência, seriedade e soluções reais para atrair e fixar os profissionais no SNS, e ser capaz de responder a toda a população.

O SNS não pode continuar sem liderança.