Portugal sem caminho para o reforço do SNS

O Ministério da Saúde (MS) liderado por Ana Paula Martins insiste em medidas vazias e outras que agravam ainda mais a degradação do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Sem que estejam contempladas a melhoria das condições de trabalho e salários justos, capazes de fixar médicos e demais profissionais de saúde, Portugal está sem caminho para o reforço do SNS e condenado ao retrocesso em resultados de saúde.

As medidas anunciadas pelo MS não vão resolver os problemas do SNS. Estas medidas não preveem o reforço dos recursos humanos, mas são ricas em propaganda:

• As grávidas vão continuar reféns de linhas telefónicas em substituição do atendimento presencial. Até aqui havia, em média, 10 partos por ano em ambulâncias, mas este ano foram mais de 40, só até ao verão. É um retrocesso grave, que coloca grávidas e bebés em risco. As linhas telefónicas vão remeter para um serviço capacitado que pode existir apenas a centenas de quilómetros, ou através da marcação de uma consulta, hospitalar ou nos cuidados de saúde primários (CSP), em 48h, onde as agendas estão cheias e há falta de médicos.
• A vacinação, que sempre foi assegurada pelos CSP, é transferida para as farmácias, sem justificação válida. Esta medida acarreta custos adicionais do erário público e faz com que sejam perdidos momentos de contacto do utente com a sua equipa de saúde familiar.
• O MS é omisso nas medidas para garantir a capacidade dos serviços que tutela para receber, confirmar e tratar, em tempo útil, todos os casos de cancro da mama que vão surgir com a redução da idade do rastreio, assim como para a realização da ressonância magnética indicada após um rastreio por mamografia em mulheres com menos de 50 anos.
• O Onco-stop tem sido propagandeado, de forma enviesada e insidiosa, unicamente para servir a engenharia estatística do MS. Conforme confirmou o Polígrafo, este tratou-se de um programa avulso, que apenas garantiu a marcação da cirurgia – não a sua realização - e não evitou o aumento da lista de espera.

Devido ao SNS, Portugal apresentou, nos últimos 50 anos, dos melhores resultados na saúde materno-infantil, com redução de 37,9 mortes de crianças com menos de um ano de idade por cada mil nascimentos, para 2,45. A mortalidade materna diminuiu de 73,4 mortes por cada 100 mil nados-vivos, para 8,8. Além disso, assistimos a um aumento da esperança média de vida de 68,2 anos para 81,2 anos.

Em 2020, a taxa de mortalidade por causas preveníveis, e a mortalidade por causas tratáveis, eram respetivamente de 19% e 14%, mais baixas do que a média na União Europeia. No entanto, no último ano, o país teve um aumento da taxa de mortalidade excessiva por todas as causas realidades e que se estima que se agravem este inverno, em relação com a ausência do reforço das equipas com mais profissionais. Por outro lado, temos assistido a um aumento de óbitos fetais e de bebés até 28 dias quase duplicaram em Lisboa e Vale do Tejo.

A escolha em não investir nos profissionais do SNS e não fortalecer os seus quadros, coloca estes e outros resultados em risco, devido à degradação do serviço público de saúde.

Face a um diagnóstico cada vez mais reservado do estado do SNS, e do perigo que isso constitui para os valores de excelência que apresentámos no passado, os médicos e demais profissionais de saúde continuarão a lutar na defesa do SNS, contra os atentados sistemáticos que o têm delapidado.