A Federação Nacional dos Médicos junta o Sindicato dos Médicos do Norte, o Sindicato dos Médicos da Zona Centro e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul, defendendo os direitos, aspirações e interesses dos médicos e do Serviço Nacional de Saúde.  A Federação Nacional dos Médicos junta o Sindicato dos Médicos do Norte, o Sindicato dos Médicos da Zona Centro e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul, defendendo os direitos, aspirações e interesses dos médicos e do Serviço Nacional de Saúde. 

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FNAM exige que médicos hospitalares do SNS não sejam deixados para trás

FNAM exige que médicos hospitalares do SNS não sejam deixados para trás

A Federação Nacional dos Médicos reuniu com o Ministério da Saúde, no dia 28 de outubro, após convocatória para o desenvolvimento de processo negocial relativamente ao projeto de decreto-lei que pretende fixar um suplemento remuneratório para médicos que exerçam funções de autoridade de saúde e um outro diploma que estabelece um  regime especial para admissão de pessoal médico na categoria de assistente, deixando os médicos hospitalares de fora.

Tal como a FNAM tinha alertado, as alterações feitas pelo Ministério da Saúde (MS) liderado por  Ana Paula Martins, de forma unilateral e sem o acordo dos médicos, para a contratação de médicos a iniciar a carreira no Serviço Nacional de Saúde (SNS) em junho, atrasou e prejudicou a sua colocação a tempo e horas, culminando na fuga para o setor privado e estrangeiro. 

Apesar de Ana Paula Martins ter reconhecido o seu erro, o MS propõe que seja retomado o modelo anterior, com  concursos nacionais. Contudo, propõe a reversão apenas para a medicina geral e familiar (MGF) e saúde pública (SP), insistindo na manutenção do modelo falhado para os médicos hospitalares. 

Por outro lado, propôs introduzir, sem fundamento válido, para a ordenação dos candidatos de MGF e SP, a média aritmética ponderada de 40% da classificação obtida no curso de medicina e 60% da avaliação final do internato médico.

Assim, os médicos hospitalares continuarão, previsivelmente, à espera mais de meio ano por concursos de colocação. Durante este período, estarão a desempenhar funções de especialistas, mas com remuneração correspondente à de  internos, inferior ao seu grau. 

Na proposta enviada, persistem também as desigualdades entre os candidatos hospitalares, uma vez que os critérios de seleção são diferentes entre júris, permeáveis a favoritismos, e colocando especialistas e consultores a concorrer no mesmo concurso para as mesmas vagas. Assim, estes médicos continuarão  a rescindir contrato e a procurar outras opções fora dos quadros do SNS e do país. Insistir na manutenção deste modelo apenas alimentará a saída de especialistas  hospitalares do SNS.

Quanto ao suplemento remuneratório proposto para os médicos que desempenham a função de Autoridade de Saúde, a FNAM relembra que apenas abrange o universo de cerca de 300 médicos do SNS.

A FNAM reivindica que o MS continue a ouvir os médicos no que respeita à revisão da grelha salarial base para todos os médicos, à justa valorização e progressão da carreira e à melhoria das suas condições de trabalho. Exigimos ao MS uma negociação séria e competente com todo o setor da saúde, para que o SNS não continue delapidado de médicos e dos demais profissionais de saúde, para ser capaz de garantir uma saúde universal, pública, acessível e de qualidade a toda a população.

Foi agendada nova reunião com a Secretária de Estado de Gestão da Saúde no dia 4 de novembro, pelas 16h00, para continuação da negociação das propostas dos diplomas em curso.