Apresentamos a FNAMZINE#3 - Juntos pelo SNS, depois do lançamento da FNAMZINE #1 - Ponto de Partida e da FNAMZINE #2 - A urgência de salvar o SNS.

Em reunião realizada ontem, dia 28 de janeiro, na DGERT, no Porto, o caminho da negociação coletiva foi retomado, como exigido pela Federação Nacional dos Médicos (FNAM). A próxima reunião ficou agendada para dia 18 de fevereiro, para dar continuidade ao processo negocial, previamente bloqueado por Ana Paula Martins.

A recusa do Ministério da Saúde (MS) em negociar as soluções para garantir mais médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), com a estrutura sindical que mais médicos representa no SNS, revelou-se desastrosa. Continuamos com mais de 1.5 milhões de utentes sem médico de família, assistimos ao encerramento sistemático de Serviços de Urgência (SU) na área materno-infantil e a tempos de espera de SU que ascendem a mais de 30 horas de espera.

Dada a violação dos trâmites da negociação coletiva previstos na Lei pelo MS, a FNAM requereu à Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) a concretização dos procedimentos legais que visam a revisão do Acordo Coletivos de Trabalho celebrados entre a FNAM e as entidades públicas empresariais (EPE) inseridas no SNS. 

Na reunião onde a DGERT convocou os representantes do MS e das EPE, a FNAM efetuou o resumo do que foi o processo negocial e reiterou a exigência da retoma do processo negocial para a revisão das retribuições e dos regimes de trabalho, como temas prioritários. O MS e as EPE aceitaram o reinício da negociação.

A próxima reunião ficou agendada para 18 de fevereiro, na DGERT do Porto, com o MS e as EPE, para que a normalidade negocial seja reposta, como tem sido reivindicado pela FNAM.

A FNAM continuará a defender todos os médicos internos e especialistas, independentemente do seu regime de trabalho e a natureza do seu vínculo contratual. Mantemos as soluções que capacitem o SNS com mais médicos, que apenas é possível se for reposta a perda do poder de compra dos médicos na última década, a valorização e progressão na carreira, e melhoria urgente das condições de trabalho.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) denuncia que há vagas para a contratação de médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) que foram suprimidas ilegalmente, em violação das regras dos concursos e dos procedimentos administrativos.

A FNAM tomou conhecimento que, no âmbito do concurso patente no Despacho nº 15149- A/2024 e Aviso nº 29230-F/2024/2, a vaga da Unidade de Saúde Familiar (USF) Infesta para a contratação de um médico de família, previamente divulgada, foi excluída a todos os candidatos, sem a devida publicação oficial ou comunicação prévia aos candidatos.

Já tinha acontecido no concurso anterior, noutras especialidades como a Saúde Pública, em que vagas abertas foram posteriormente fechadas, sem explicação.

A exclusão de vagas, à revelia das formalidades legais indispensáveis, revela falta de transparência no processo, comprometendo princípios fundamentais como a igualdade de acesso à informação, a previsibilidade e a confiança nos procedimentos administrativos.

Esta conduta não só dificulta o acompanhamento e a participação plena dos médicos interessados em ficar no SNS, como levanta objeções relativamente à imparcialidade e à regularidade das decisões tomadas no âmbito dos concursos.

A exclusão dos médicos no contexto mencionado constitui uma grave violação de princípios administrativos e constitucionais fundamentais. Esta prática compromete não só os direitos individuais dos candidatos que concorrem ao procedimento concursal, mas também a credibilidade que deve permear qualquer concurso público.

Prejudica igualmente os milhares de utentes sem médico de família, que continuarão a sofrer com todos os entraves da tutela ao reforço de profissionais no SNS.

A FNAM exige que esteja garantida a transparência, a legalidade e a proteção dos direitos dos candidatos envolvidos, pelo que enviou um ofício ao Ministério da Saúde liderado por Ana Paula Martins e à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) para que as vagas eliminadas sejam repostas.

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS-FNAM) alerta para a grave situação causada pela demissão de dez cirurgiões do Hospital Fernando Fonseca (Amadora-Sintra), na sequência de uma situação de assédio laboral por parte de dois médicos do serviço, que coloca em risco os cuidados cirúrgicos a mais de 500 mil habitantes da região. Mais de mil consultas foram canceladas, sem previsão de nova data, afetando também o acompanhamento de doentes oncológicos.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) reuniu-se com uma representante de um grupo de médicos em Dedicação Exclusiva no dia 16 de janeiro, no Porto, na sede do Sindicato dos Médicos do Norte, onde ouviu as principais reivindicações, direitos perdidos ao longo dos anos e apresentou soluções.

O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN)/Federação Nacional dos Médicos (FNAM) entregou ao Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Braga o abaixo-assinado com 1471 assinaturas contra os aumentos da utilização do parque de estacionamento do Hospital de Braga (HB), em reunião no passado dia 16 de janeiro. Os profissionais exigem a imediata suspensão do aumento das tarifas do parque de estacionamento e, consequentemente, a isenção/eliminação total das mesmas aos trabalhadores da ULS de Braga.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) participou, no dia 15 de janeiro, numa audição no Grupo de Trabalho da Comissão de Saúde da Assembleia da República, dedicada ao acompanhamento do Plano de Emergência e Transformação de Saúde (PETS). Nesta sessão, a FNAM fez um balanço crítico do plano, revelou as objeções do Ministério da Saúde (MS) no processo negocial com os médicos e apresentou as suas propostas para atrair e reter profissionais no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) esclarece todos os médicos relativamente às medidas anunciadas pela Ministra Ana Paula Martins, a 9 de janeiro, desde a iniciativa legislativa de alteração das tabelas remuneratórias dos médicos, a ações que já são aplicadas por força da Lei, como o início da contagem do tempo de trabalho para o acréscimo de dias de férias, assim como o pagamento a médicos de acordo com o seu grau após a conclusão do internato médico, além de estarem repletas de omissões.

A principal omissão é a explicação, a todos os médicos, da razão pela qual se recusou a negociar com aquela que é a estrutura sindical que mais médicos representa no SNS, o que constitui uma violação da Lei no que respeita os procedimentos da negociação coletiva.

A FNAM deixa o seu esclarecimento, ponto por ponto:

• Os cerca de 11 mil médicos internos, que constituem um terço da força de trabalho no SNS, continuam excluídos da Carreira Médica.
  
  
• Os médicos internos carecem de uma formação digna, melhoria das condições de trabalho, e continuam a ser obrigados a fazer centenas de horas extraordinárias por ano.
  
  
• Cerca de um quarto dos médicos estão em burnout, não conseguem conciliar a vida profissional com a vida pessoal e 20% optam por não fazer a formação no SNS.
  
  
• O Ministério da Saúde (MS) optou por valorizar o trabalho suplementar, em detrimento de um salário base justo. Aos internos será apenas aplicada a subida de 1 nível da TRU (56,58€) em três anos, até 2027, o que representa um aumento de 3,2% para internos de formação geral, 2,7% para os de formação específica nos primeiros anos e de 2,4% para os dos últimos anos, excluindo os aumentos da Administração Pública (AP).
  
  
• No “reconhecimento imediato do estatuto remuneratório de Assistente após a conclusão do internato”, estas já eram as orientações dos nossos Tribunais que, em ações judiciais intentadas pelos sindicatos desta Federação, há muito assim o decidiram.
  
  
• O tempo de trabalho durante o internato médico, desde o internato de formação geral, sempre contou para o acréscimo de 1 dia de férias por cada 10 anos de trabalho, à semelhança do que acontece com toda a AP.
  
  
• Clarificamos ainda que a proposta de alteração das tabelas remuneratórias, de iniciativa legislativa, se traduz num aumento médio, específico do salário dos médicos especialistas até 2027, de apenas 7% para os Assistentes e de 6,2% para os Graduados, se excluídos os aumentos previstos para a AP. Realçamos que os Assistentes Graduados Sénior não são contemplados com qualquer aumento para além do concedido à AP.
  
  
• Esta valorização é insuficiente e não irá permitir recuperar a perda do poder de compra de 20% que os médicos sofreram na última década, nem fazer face à inflação vindoura. O SNS continuará a não conseguir atrair e reter os médicos especialistas que forma.
  
  
• Para o suplemento remuneratório a pagar aos médicos que exerçam funções de Autoridade de Saúde, foi apresentada uma proposta de iniciativa legislativa, para a qual nos termos da legislação do trabalho, o MS chamou e foi obrigado a ouvir a FNAM, a 28 de novembro, após a sua aprovação em Conselho de Ministros a 6 de novembro, e que resultou no DL 107/2024 promulgado a 2 de dezembro de 2024.
  
  
• Desconhece-se qualquer forma de progressão no posicionamento dos médicos especialistas nas categorias de Assistente, Graduado e Sénior, que não seja por força da avaliação, que tem sido inexistente na maioria das instituições. A maioria dos médicos encontra-se na 1ª posição de cada categoria. Se tivesse progredido justamente de 3/3 anos como previamente definido no DL 73/90, já teriam que se encontrar 3 ou 4 posições acima das atuais.
  
  
• As vagas abertas para a categoria de Assistente Graduado Sénior limitam-se a 350 por ano até 2028, deixando de fora a maioria dos 7 mil Assistentes Graduados que poderiam concorrer. A autorização das vagas previstas para 2025, foi assinada a 16 de dezembro, de acordo com o Despacho n.º 261/2025.
  
  
• A FNAM defende o fim de quotas nos concursos para o grau de Consultor e categoria Assistente Graduado Sénior, devendo todos os graus e categorias da carreira ser acessível a todos os médicos.
  
  
• Denunciamos ainda, o facto de não terem sido abertas todas as vagas para a contratação de médicos especialistas, de acordo com as necessidades indicadas pelas Unidades Locais de Saúde nas áreas de Medicina Geral e Familiar, Hospitalar e de Saúde Pública, o que demonstra ausência de vontade política para reforçar o SNS com médicos.
  
  
• Para os médicos que fazem parte do INEM, desconhece-se em absoluto em que termos é feita a equiparação “ao serviço de urgência”. Desconhece-se, também, como será a respetiva regulamentação e valorização remuneratória.
  
  
• A reposição das 12 horas em Serviço de Urgência, ao invés das atuais 18, é uma reivindicação da FNAM de longa data, mas o MS não esclarece quais as suas implicações para a sua aplicação, em linha com “a organização em rede do serviço de urgência”. Ademais, irão contemplar nessa rede os Serviços de Atendimentos Complementares à semelhança dos atuais Serviços de Urgência Básica? Irão incluir de forma obrigatória os médicos de Medicina Geral e Familiar?
  
  
• O MS omite as alterações que pretende propor aos Acordos Coletivos de Trabalho dos médicos, relativamente às normas particulares e organização do trabalho, entre outras. Irão tentar promover a perda dos descansos compensatórios, ou outros direitos essenciais à segurança dos médicos e dos utentes?

Tendo em conta a ilegalidade e a inconstitucionalidade violadora dos princípios da contratação coletiva, a FNAM acionou os mecanismos legais que tem à sua disposição e oficiou o Presidente da República, Primeiro-Ministro e a DGERT/MTSSS, onde se exige que o MS cumpra com a Lei.

A FNAM não defrauda as soluções que defendem o trabalho médico e o SNS. Não abre mão da reposição da jornada das 35 horas, da reintegração dos internos na carreira, de concursos céleres, equitativos e transparentes para todos os graus e categorias, sem imposição de quotas, do reforço dos direitos de parentalidade, do reconhecimento da penosidade da profissão e da possibilidade de reforma antecipada.

Não alienamos os direitos dos médicos, que é também o direito da população a ter um SNS à altura das necessidades. Não aceitamos que dividam os médicos, colocando uns contra outros, e continuamos a defender todos os médicos.

Aumento médio do salário dos médicos será de 3,6% até 2027, muito longe dos 10% anunciados.

Em 2025, os médicos especialistas no Serviço Nacional de Saúde (SNS) não serão contemplados com aumentos em cada uma das posições da tabela remuneratória, para além do aumento de 2,15% destinado à Administração Pública (AP). O aumento médio específico para o salário dos médicos será de 3,6% até 2027, além de discricionário consoante o grau e a categoria.

Após análise da informação disponibilizada publicamente até ao momento, apresentamos os aumentos específicos que os médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), independentemente da natureza do vínculo contratual ou filiação sindical, podem esperar do Ministério da Saúde (MS) liderado por Ana Paula Martins, em que se excluem os parcos aumentos concedidos à AP:

• Em 2025, os médicos especialistas não terão qualquer aumento específico em cada uma das posições da sua tabela remuneratória. Desconhece-se qualquer forma de progressão nesse posicionamento, que não seja por força da avaliação.
• Até 2027, e comparativamente com 2024, os médicos internos avançam apenas 1 nível da Tabela Remuneratória Única (TRU) (56,58€), ou seja, um aumento de 3,2% se forem de formação geral, 2,7% de formação específica nos primeiros anos e 2,4% nos últimos anos.
• Até 2027, e comparativamente com 2024, os médicos Assistentes serão aumentados no máximo em 7%. Os Assistentes na 1ª posição sobem apenas 2 níveis na TRU em 2026 (3,4%) e em 2027 (3,6%). Os médicos Graduados na 1ª posição sobem apenas 1 nível na TRU em 2026 (1,5%) e 3 níveis em 2027 (4,7%), ou seja, 6,2%.
• ⁠⁠As 3 posições de Assistente Graduado Sénior não são contempladas com qualquer subida de níveis da TRU. Além disso, as vagas abertas para esta categoria limitam-se a 350/ano até 2027, e deixarão de fora a esmagadora maioria dos 7 mil graduados que poderiam concorrer.

De modo a que fosse recuperada a perda do poder de compra na última década em 2024, a atualização salarial para os médicos teria que ter sido de 20%. Os valores que o MS pretende atribuir aos médicos, em 3 anos, até 2027, são manifestamente insuficientes e não fazem face à inflação vindoura. O MS continuará, assim, a não conseguir atrair médicos para o SNS, que serão empurrados para o setor privado ou para o estrangeiro.

Oportunamente, clarificamos a verdade dos factos sobre o processo negocial. Ao recusar negociar com a FNAM, aquela que é a estrutura sindical que mais médicos representa no SNS, o Ministério violou a Lei. A falta de vontade política deste MS em negociar de forma séria com os médicos, aliada à ausência de competência, prejudica a população e o SNS.

A FNAM já colocou, com clareza, as soluções em cima da mesa, e oficiou o Presidente da República, o Primeiro Ministro e a DGERT/MTSS, para que seja cumprida a Lei no que respeita às regras e procedimentos da contratação coletiva.

A Ministra da Saúde Ana Paula Martins recusou negociar com a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) a revisão salarial ainda em 2024, assim como temas fulcrais para atrair mais médicos ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). Este inverno, à semelhança do resto do ano, vemos que o SNS continua depauperado de médicos hospitalares, de medicina geral familiar e de saúde pública.

A súmula e a verdade dos fatos em todo o processo negocial com FNAM:
[A súmula completa pode ser consultada aqui]

• 2024.04.26 - Apresentação das propostas da FNAM para negociação da carreira médica e tabelas remuneratórias, que incluiu a revisão da jornada de trabalho semanal para a reposição das 35 horas, a reintegração do internato médico na carreira, reposição de dias de férias retirados na troika, a possibilidade de uma dedicação exclusiva, opcional e majorada, assim como medidas para melhorar a formação e a parentalidade dos médicos. Adicionamos a proposta de integração dos médicos com contratos individuais de trabalho anteriores a 2013 na carreira.
• 2024.05.24 - Apresentação do protocolo negocial pelo Ministério da Saúde (MS) que não incluiu as tabelas remuneratórias, nem qualquer proposta da FNAM. Contemplou apenas o SIADAP, a organização e disciplina do trabalho médico e a formação no âmbito do internato médico. Face à exigência da FNAM, o MS ficou de rever o protocolo negocial.
• 2024.06.07 - Envio de contraproposta de protocolo negocial por parte da FNAM, reiterando as suas soluções. 
• 2024.06.25 - Reunião cancelada na véspera.
• Envio de vários ofícios com a exigência das atas de reuniões passadas, das ordens de trabalho e documentos, prévios às reuniões.
• 2024.07.05 - Apresentação de novo protocolo negocial pelo MS, onde mantiveram apenas os temas anteriormente propostos, acrescidos das tabelas remuneratórias, mas cuja negociação apenas se iniciaria a partir de janeiro de 2025, com a afirmação reiterada de que era uma linha vermelha para o MS fazê-lo ainda em 2024.

Apesar da FNAM ter aceite discutir todos os temas propostos pelo MS, não foi possível concordar com a discussão de tabelas remuneratórias apenas no ano seguinte, além do MS continuar sem incluir uma única proposta da FNAM.

Não foi marcada reunião negocial seguinte, apesar dos ofícios enviados com essa exigência.

A FNAM esclarece ainda que, apesar das eventuais tabelas remuneratórias, propostas pelo MS com um aumento de apenas 10% faseado em 3 anos, que não permitem aos médicos recuperar a perda do poder de compra de 20% da última década, nem contemplarem a inflação vindoura, se aplicam a todos os médicos.

Mantemos os Acordo Coletivos de Trabalho (ACT) em vigor, sem qualquer perda de direitos, e acionamos a DGERT/MTSSS para que seja reposta a legalidade no processo negocial, por ter sido violado pelo MS liderado por Ana Paula Martins, por ter recusado negociar com a FNAM - a estrutura sindical que mais médicos representa no SNS. A FNAM exige ainda a clarificação de matérias contraditórias relativas ao processo negocial numa carta enviada à Ministra da Saúde.

Reafirmamos a defesa incessante da melhoria das condições de trabalho e valorização da carreira médica para todos os médicos que trabalham no SNS.

O Ministério da Saúde liderado por Ana Paula Martins continua a não garantir um salário justo e melhoria das condições de trabalho para os médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Sem medidas que valorizem realmente os médicos, o SNS continuará a perdê-los para o setor privado e estrangeiro.

Ao recusar negociar com a FNAM, o Ministério da Saúde deixa os médicos para trás e viola os procedimentos da contratação coletiva previstos na Lei. Além disso, trai os médicos e o SNS, por falhar num acordo que seja capaz de os atrair e fixar.

Para os médicos conseguirem repor a perda do poder de compra da última década, a atualização salarial - a ter lugar ainda em 2024 - deveria ser de 20%. Ao negociar apenas uma atualização de 10%, faseada ao longo de três anos, e não estando ainda contemplada a inflação, o MS falha nesta medida fundamental para reter médicos no SNS. Não há propaganda que disfarce a insuficiência desta atualização e a escolha política na sua concretização.

Esta atualização, apesar de insuficiente, será de aplicação a todos os médicos, sindicalizados e não sindicalizados, à luz da Constituição da República Portuguesa, onde se salvaguarda que para trabalho igual, salário igual.

A FNAM mantém os Acordo Coletivos de Trabalho em vigor, sem qualquer perda de direitos, e acionou a DGERT/MTSSS para que seja reposta a legalidade e desencadeada uma negociação séria e capaz de soluções concretas para todos os médicos, independente do seu vínculo contratual e filiação sindical.

A FNAM não deixa médicos para trás e não aceita perda de direitos. Exigimos medidas que garantam uma atualização salarial justa e equitativa para todos os médicos internos e especialistas, independente do seu regime de trabalho e tempo de contrato. 

Além disso, exigimos: 

• Reposição da jornada de trabalho de 35 horas;
• Reintegração de médicos internos na carreira;
• Concursos para assistente que sejam céleres, com regras transparentes e equitativas para todas as áreas profissionais;
• Ausência de quotas anuais para consultor e assistente graduado sénior;
• Possibilidade de dedicação exclusiva devidamente majorada;
• Reposição dos dias de férias perdidos na altura da troika, 25 dias +5 se gozados em época baixa;
• Atribuição do estatuto de profissão de risco e desgaste rápido com possibilidade de reforma antecipada;
• Medidas que assegurem condições para a formação pós-graduada dos médicos;
• Medidas que sejam verdadeiramente protetoras da  parentalidade;

A FNAM continuará também, a nível local e através dos seus 3 sindicatos, a apoiar sindicalmente e juridicamente os seus associados em termos da aplicação da legislação laboral vigente.

O Ministério da Saúde (MS) liderado por Ana Paula Martins recusou os pedidos das várias Unidades Locais de Saúde para a abertura de vagas para a contratação de médicos especialistas nas áreas da medicina geral e familiar (MGF), saúde pública (SP) e hospitalar. Esta recusa é incompreensível, mas coerente com a irresponsabilidade da tutela na garantia do reforço de médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A falta de competência e de vontade política do MS em abrir as vagas necessárias para a contratação de médicos especialistas hospitalares, de MGF e de SP, é de uma irresponsabilidade gritante. Esta atitude vai amplificar as dificuldades de resposta já existentes nos serviços de urgência, no acesso e tempo de espera para consultas e cirurgias programadas, aumentar o número de utentes sem médico de família e sobrecarregar ainda mais as equipas que ainda restam no SNS.

A título de exemplo do que é a realidade em todo o país, na ULS do Tâmega e Sousa, das 11 vagas pedidas para MGF e das 2 pedidas para SP, só abriram uma de cada, e das mais de duas dezenas de vagas para a área hospitalar, só abriu uma. Na ULS de Santo António foram pedidas 22 vagas de várias especialidades, mas apenas 8 foram garantidas, e na ULS de Trás os Montes e Alto Douro foram pedidas 24 e apenas 15 foram concedidas. A nível nacional abriram menos de 25% das vagas necessárias para devolver médicos de família à população, da qual é exemplo a ULS de Almada Seixal, onde 40 mil utentes vão continuar a ser deixados sem médico, pois abriu apenas 1 vaga para MGF.

A FNAM vai questionar diretamente Ana Paula Martins sobre as razões de mais um deslize com impacto negativo para o SNS e na prestação de cuidados de saúde à população, e que empurram, uma vez mais, os médicos para o setor privado e para o estrangeiro.