O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) chegou a acordo para melhores condições de trabalho dos médicos no Serviço Regional de Saúde dos Açores, destacando-se o aumento de mais cinco dias de férias, a reposição das 12 horas de trabalho semanal no serviço de urgência, a implementação de horas protegidas para formação de internos e a compensação dos períodos de transição entre bancos.
O Internato Médico sai fortalecido, permitindo uma melhor formação dos futuros médicos especialistas nos Açores, passando as funções de orientação e acompanhamento de estágio a integrar o horário de trabalho, num período de quatro a seis horas semanais. Além disso, há uma clara aposta na formação contínua de todos os médicos, responsabilizando as entidades empregadoras a providenciar anualmente formação a 20% dos médicos. As atividades dos médicos com formação (quer recebida quer ministrada) passam a ter maior peso na ponderação curricular para efeitos de avaliação de desempenho.
O Acordo prevê mais cinco dias de férias, desde que as mesmas sejam gozadas no primeiro semestre do ano, de forma a não colocar em risco os períodos de maior pressão sobre os serviços de saúde.
A nível do planeamento e organização do trabalho médico, há também melhorias assinaláveis, nomeadamente a redução das 18 para as 12 horas do trabalho semanal em serviço de urgência – uma reposição há muito defendida pelo SMZS e pela FNAM, nas Regiões Autónomas e no Continente –, privilegiando o tempo dedicado pelos médicos hospitalares às consultas externas, ambulatório, cirurgia eletivas e ao internamento. Também relativamente aos horários de trabalho, passa a existir compensação dos períodos de transição entre horários, como a passagem de turno (em especial no serviço de urgência) e a implementação de novas regras na fixação do horário de trabalho, mais favoráveis para os médicos, estimulando a sua participação em todo o processo.
De forma a combater a exaustão por trabalho a horas incómodas e de forma a melhor conciliar a vida profissional e a vida pessoal e familiar, foi muito importante para os médicos o alargamento do descanso compensatório por trabalho ao sábado, além de aos domingos e feriados. Para as trabalhadoras médicas grávidas, há uma redução de até duas horas de trabalho, num regime de jornada contínua. Os médicos que trabalham à noite terão direito a uma refeição noturna.
Graças ao contributo do SMZS, foi possível, finalmente, equiparar os médicos com contratos de trabalho em funções públicas (CTFP) e contratos individuais de trabalho (CIT) – eliminando uma discriminação a nível das condições de trabalho de médicos que trabalhavam na mesma unidade e com as mesmas responsabilidades, destacando-se a equiparação do regime de faltas.
Foi também regularizada a questão das despesas com deslocações em serviço, no país e no estrangeiro.
Desde a implementação do SIADAP que a avaliação dos médicos não tem sido possível, fazendo com que, em algumas situações, um médico com 20 anos de carreira ganhe o mesmo que um recém-especialista. Com este Acordo, há uma simplificação do sistema de avaliação, permitindo que, tal como acontece em todas as outras carreiras da Administração Pública, possa haver a devida progressão salarial na carreira, que corresponde à diferenciação técnica. Além disso, este Acordo permite que esta avaliação seja igual para médicos com contratos em CTFP e CIT.
Desta forma, e em conjunto com outros documentos anteriormente assinados que levaram a uma valorização remuneratória, vai ser possível captar e fixar mais médicos na Região, com condições mais favoráveis do que no Continente e competindo de forma mais equitativa com condições de trabalho garantidas noutros países europeus.
O SMZS enaltece a negociação que permite chegar a resultados favoráveis a todos os açorianos, desde que exista vontade de chegar a compromissos entre os sindicatos médicos e a tutela. De realçar que, para se alcançar este Acordo, houve uma grande abertura negocial de todas as partes envolvidas, destacando-se em especial a postura da Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, ao contrário da atitude intransigente do Governo da República.
O Acordo, assinado hoje, 4 de abril, no Solar dos Remédios, em Angra do Heroísmo, entre o Sindicato Médico da Zona Sul e o Sindicato Independente dos Médicos com a Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social e a Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e os Hospitais da Região Autónoma dos Açores, traz importantes avanços e não implica a perda de nenhum direito laboral. Para o SMZS, após esta etapa, espera-se que seja possível negociar outras questões importantes, como a implementação das 35 horas de horário semanal e o regime de dedicação exclusiva.
Este acordo é uma vitória para todos os açorianos, para o Serviço Regional de Saúde e para os médicos.
Faleceu ontem o Professor Doutor Paulo Mendo, médico e político, que se destacou na defesa do Serviço Nacional de Saúde.
Paulo Mendo desde jovem que se destacou como membro do Movimento de Unidade Democrática Juvenil, o que lhe valeu dois meses e meio nas prisões do Estado Novo.
Licenciado pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, em 1949, especializou-se nas áreas da Neurocirurgia e da Neurorradiologia e destacou-se na direção no Hospital de Santo António (1988-1993), na presidência do Conselho Diretivo do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (1984-1988), na Secretaria de Estado da Saúde (1976-1977 e 1981-1983) e como Ministro da Saúde (1993-1995).
Soube, no seu campo político, estar ao lado do SNS e nunca abrir mão dele, e destaca-se o seu contributo na consolidação das Carreiras Médicas e na aposta ao nível da formação.
A Federação Nacional dos Médicos presta-lhe a devida homenagem e manifesta as condolências aos seus familiares e amigos.
O Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto e outras Unidades Locais de Saúde (ULS) de Norte a Sul do país, prejudicam milhares de médicos por incumprimento da avaliação horizontal, que impede a progressão nas posições remuneratórias em cada categoria. Além de lesar os médicos em milhares de euros com esta violação da Lei e dos Acordos Coletivos de Trabalho, a desmotivação empurra-os para fora do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O IPO do Porto e outras ULS de Norte a Sul do país estão em incumprimento da Lei. Ao contrário do sucedido com outras classes profissionais, não procedem, há uma década, à avaliação dos médicos nos prazos legais, recusam aos médicos a atribuição automática de um ponto por cada ano não avaliado e a aplicação do Acelerador de Carreiras.
Os médicos estão a ser prejudicados em milhares de euros por cada ano não avaliado, por lhes ter sido vedada a possibilidade de progredir horizontalmente pelas posições remuneratórias em cada categoria.
A situação é particularmente gritante para os médicos que iniciaram a sua atividade no SNS há pelo menos 2 décadas, alguns em final de carreira, a quem deveria estar a ser aplicado o Acelerador de Carreiras desde o dia 1 de janeiro de 2024. Salvo raras exceções, como os médicos da área Hospitalar da ULS São João e Tâmega Sousa e de Medicina Geral e Familiar da ULS Gaia/Espinho, os médicos do IPO do Porto e de outras instituições têm sido deixados para trás pelos Conselhos de Administração (CA) e pelos Diretores de Recursos Humanos, que escolhem violar a Lei.
Em paralelo, o Ministério da Saúde, ainda liderado por Ana Paula Martins, tem atrasado a progressão vertical ao manter bloqueados os concursos para obtenção do grau de Consultor, desde 2021, ao mesmo tempo que limita o número de vagas a concurso para Assistente Graduado Sénior a 350/ano, impedindo que mais de 5 mil médicos possam transitar para para a terceira e última categoria da carreira.
A FNAM recomenda aos médicos que entreguem minutas aos CA a solicitar a comunicação dos pontos correspondentes às avaliações desde o último período, ano ou biénio, e a aplicação do Acelerador de Carreiras caso se lhes aplique. Em caso de ausência de resposta devem contatar o departamento jurídico do respectivo sindicato da FNAM. Levaremos a cabo todos os expedientes jurídicos para que a Lei seja cumprida e a normalidade reposta, com atribuição dos retroativos devidos, na defesa de todos os médicos e na salvaguarda do SNS.
Minutas para descarregar:
O Ministério da Saúde liderado por Ana Paula Martins, apesar de estar em gestão, tenta avançar com uma reorganização do mapa da Saúde Pública (SP), que viola a Lei e prejudica a população por limitar o acesso a cuidados de saúde. A ideia de fundir duas regiões com a já deficitária região de Lisboa e Vale do Tejo, que conta com apenas um quarto dos médicos de SP, vai agravar ainda mais as desigualdades no Sul do país.
A proposta da tutela em reduzir de cinco (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve) para três Delegações Regionais de Saúde (Norte, Centro, Sul) é um atentado grave à organização descentralizada da prestação de cuidados de saúde em Portugal, uma afronta às populações do Alentejo e do Algarve e aos médicos de Saúde Pública, que pressupõe a existência de um Delegado de Saúde Regional, com funções de Autoridade de Saúde.
Esta tentativa de fusão das estruturas regionais de saúde do Alentejo e do Algarve numa "Delegação Regional do Sul", conjuntamente com a Região de Lisboa e Vale do Tejo, viola a Lei (Decreto-Lei n.º 54/2024, de 6 de setembro) pois desconsidera as especificidades de duas regiões que necessitam de autonomia para responderem eficazmente às suas realidades. Acentuará as desigualdades na prestação de serviços de saúde, perpetuando a falta de acesso a cuidados adequados e limitando a capacidade de uma resposta próxima às populações locais.
Tanto o Alentejo como o Algarve têm uma carência extrema de médicos e demais profissionais de saúde, onde a população tem limitação ao acesso a serviços especializados, além de enfrentarem uma dispersão geográfica e a sazonalidade. O Alentejo e o Algarve não podem continuar a ser tratados como meras extensões da capital, nem como simples destinos de verão, que apenas importam quando a população flutuante aumenta. As populações destas regiões merecem respeito e serviços de SP à altura das suas necessidades.
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) exige que se respeite a Lei e o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), através da manutenção das Delegações Regionais de Saúde, para garantir que Alentejo e Algarve mantêm as suas estruturas próprias e que as decisões sobre a Saúde Pública sejam tomadas por quem, realmente, conhece as necessidades locais, em respeito pleno pela sua autonomia regional.
A Unidade Local de Saúde (ULS) de Coimbra pretende passar a fazer um controlo de assiduidade dos seus profissionais de forma abusiva, intrusiva e arbitrária, através do reconhecimento facial. É incompreensível que verbas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) sejam alocadas a este tipo de serviços, quando faltam meios básicos instrumentais à prática clínica. A FNAM disponibiliza uma minuta de oposição à aplicação do reconhecimento facial como método de registo da assiduidade.
Os médicos podem opor-se à recolha de dados biométricos através do reconhecimento facial como método de registo da assiduidade, dado ser intrusivo e excessivo, quando existem métodos menos invasivos, como a impressão digital, implementada nas várias unidades do SNS há cerca de duas décadas.
Esta nova forma de controlo de assiduidade viola os princípios gerais da necessidade, da adequação e da proporcionalidade previstos na Constituição da República Portuguesa, artigo 18.º e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, artigo 52.º. Este método está vocacionado essencialmente para o controlo da criminalidade.
A FNAM questiona a opção deste investimento quando falta quase tudo no SNS, desde material clínico básico ao papel higiénico das casas de banho. Desconhecem-se igualmente quais os montantes envolvidos nesta alteração de metodologia de registo biométrico na ULS de Coimbra, e se por ajuste direto ou por concurso.
Por fim, acrescentamos que os vários sistemas de tecnologia e informação no SNS são frágeis, usam equipamentos e softwares frequentemente desatualizados, e que não garantem a confiança na salvaguarda destes dados biométricos gerados através do reconhecimento facial.
Os médicos podem opor-se à aplicação do reconhecimento facial como método de registo da assiduidade, através da minuta disponível aqui.
Médicos não se deixam enganar
Hoje foram publicadas as novas tabelas salariais para os médicos que impossibilitam a recuperação, até 2027, da perda de 20% do poder de compra da última década. Esta publicação acontece após a recusa da Ministra Ana Paula Martins em negociar com a FNAM, a estrutura sindical que mais médicos representa no SNS, em violação dos procedimentos da contratação coletiva.
O Ministério da Saúde preferiu iludir a negociar. A publicação das tabelas salariais mostra o contrário do propagandeado, com o aumento médio do salário dos médicos, no regime geral de 40 horas, até 2027 e excluindo o aumento para a administração pública, a ficar nos 1,3% por ano:
- 2,9% para médicos Internos | subida de 1 nível na Tabela Remuneratória Única (TRU) em 2025; sem alteração do nível na TRU em 2026 e 2027;
- 4,8% para médicos Assistentes | sem alteração do nível na TRU em 2025 em todas as posições (P); subida de 2 níveis na TRU em 2026 para quem se encontra na 1ª P e 2ª P; subida de 2 níveis na TRU em 2027 para quem se encontra na 1ªP, e 1 nível da TRU em 2027 para quem se encontra na 2ª P; para as outras posições: subida de 3 níveis na TRU em 2026; sem subida na TRU em 2027. A partir de 2026, desaparecem a 7ªP e 8ªP;
- 5,7% para os médicos Assistentes Graduados | sem alteração do nível na TRU em 2025; subida de 1 nível na TRU em 2026; 3 TRU em 2027;
- 0% para os médicos Assistentes Graduados Sénior | sem qualquer alteração na posição na TRU em 2025, 2026 ou 2027.
De sublinhar que 1 nível de TRU em 2025 e 2026 corresponde a 56.58€ e em 2027 a 60,52€.
A esmagadora maioria dos médicos encontra-se na primeira posição remuneratória em cada categoria. Se tivesse sido aplicada a justa progressão, os médicos encontrar-se-iam três ou quatro posições acima das atuais, mas a Ministra Ana Paula Martins apenas concede o avanço de uma posição em 2025, sem que daí resulte uma verdadeira valorização salarial.
A FNAM continuará a defender a justa remuneração dos médicos, a valorização da carreira e a melhoria das condições de trabalho. O próximo titular da pasta da Saúde está avisado que a FNAM continuará a lutar por uma negociação séria, capaz de defender todos os médicos, utentes e o SNS.
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) exige que sejam resolvidos, com carácter de urgência, os concursos para obtenção do grau de consultor, condicionados desde 2021. Este atraso prejudica milhares de médicos a concurso e contribui para a sua desmotivação e saída do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A FNAM tem vindo a atuar relativamente à não conclusão dos concursos de 2021 e de 2023 para a obtenção do grau de consultor, fundamentais para que os médicos progridam na carreira, e ocorra a passagem de Assistente para Assistente Graduado.
No concurso de 2021, são quatro as especialidades que ainda aguardam a conclusão dos trabalhos dos júris:
- Cirurgia Torácica: A publicação de júri único só ocorreu a 03/12/2024, traduzindo uma demora superior a 3 anos do processo de nomeação. O concurso está parado há 2 meses.
- Medicina Interna: Após nomeação de júri a 30/01/2024 e reunião para definição da grelha de critérios de avaliação, o concurso encontra-se congelado há mais de 1 ano.
- Neonatologia: O júri foi publicado a 29/08/2023, encontrando-se parado há mais de 19 meses.
- Radiologia: Após constituição de júri a 23/02/2024 e reunião para definição, da grelha de critérios de avaliação, o concurso encontra-se congelado há mais de 1 ano.
No concurso de 2023, aberto pelo Aviso 649-A/2024 de 11 de janeiro, constatou-se uma total inércia por parte do Ministério da Saúde liderado por Ana Paula Martins e da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). A FNAM enviou um ofício à ACSS a 11 de março, uma vez que a constituição dos júris ainda não foi divulgada, com todos os procedimentos congelados desde que foi lançado, há 1 ano e três meses.
A demora verificada na realização e conclusão dos concursos é injustificável e prejudica milhares de médicos, que ficam impedidos de progredir. A falta de competência da tutela e este congelamento de carreiras, é mais um dos fatores que tem sacrificado o reforço de médicos no SNS, que assim são empurrados para o setor privado, prestação de serviço e estrangeiro.
A FNAM exige que a progressão na carreira não seja obstaculizada ou vedada em qualquer especialidade, e que os concursos se realizem a tempo e horas, com épocas de avaliação definidas para a sua execução e conclusão. Os médicos especialistas, independentemente da sua subespecialização, devem ser valorizados e poder progredir na carreira de forma a que reforcem, e não abandonem, o SNS.
O ano de mandato do Ministério da Saúde (MS) liderado por Ana Paula Martins ficou marcado por polémicas e conflitos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), pela recusa em negociar e pela violação dos procedimentos na negociação coletiva com os médicos. À 25ª hora de um governo demissionário, o Presidente da República promulga diplomas que vão impedir os médicos de recuperar, até 2027, os 20% de poder de compra perdidos da última década.
O diploma com a alteração das tabelas remuneratórias dos médicos agora promulgado, que aguarda publicação, aconteceu após a recusa da Ministra Ana Paula Martins em negociar com a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) durante o ano de 2024.
À 25ª hora, já com a crise política instalada e a dias do governo entrar em gestão, o MS encenou uma negociação com a estrutura sindical que mais médicos representa no SNS. Em violação dos procedimentos da contratação coletiva, o MS convocou a FNAM numa madrugada prévia para reunião negocial e recusou a marcação da reunião supletiva nos termos previstos na Lei.
Ana Paula Martins manterá os médicos do SNS sem recuperar da perda de poder de compra de 20% até 2027, e que diminuirá ainda mais para os assistentes graduados seniores, se tivermos em conta uma taxa de inflação anual de 3%.
A farsa negocial com os médicos culminou no agravamento da banalização da falta de médicos em todo o SNS. O legado de Ana Paula Martins será um SNS com serviços de urgência encerrados sobretudo na área materno-infantil, 1,6 milhões de utentes sem médico de família e listas de espera cirúrgicas por resolver.
O próximo MS herdará uma política de abandono dos centros de saúde, transformando-os em dispensários de fraldas e pensos higiénicos, utentes reféns de linhas telefónicas obsoletas e a tentativa de transferência de serviços médicos para as farmácias, para profissionais sem habilitações profissionais para o efeito. Por fim, uma lista de exonerações e nomeações de conselhos de administração, sem experiência em saúde, feitas ao sabor da conveniência partidária, deixando o caos instalado em muitas Unidades Locais de Saúde.
Em suma, os médicos, demais profissionais de saúde e utentes, assistiram à pior gestão da saúde pública em 50 anos de democracia. A FNAM não alinha em conluio com Ministros que prejudicam a fixação de médicos do SNS, e mantém a defesa incessante de salários justos, condições de trabalho, e valorização da carreira médica.
O Ministério da Saúde ainda liderado por Ana Paula Martins foi incapaz, mais uma vez, de dar uma resposta satisfatória aos médicos. Os médicos de família que aderiram à dedicação plena, estão a ser castigados na hora de fazer as contas da aposentação.
A FNAM tomou conhecimento de uma missiva, subscrita por 200 médicos de Medicina Geral e Familiar, e enviada para a Ministra da Saúde, que coloca dúvidas sobre os efeitos do regime jurídico da organização e do funcionamento das Unidades de Saúde Familiar (Decreto-Lei (DL) n.º 103/2023, anexo I), no cálculo dos suplementos referentes às unidades ponderadas (UP) e ao Índice de Desempenho da Equipa (IDE) para as suas pensões de aposentação.
Esta situação cria desigualdades entre os médicos em dedicação plena, por classificar as UP e o IDE como remuneração acessória. Assim, esta remuneração não é contabilizada na remuneração base, apesar de ser parte integrante da remuneração mensal dos médicos das USF, devendo ser pago num valor anual fixo, 14 vezes por ano e com descontos para a Caixa Geral de Aposentações (CGA).
Para além desta questão, a FNAM tem assistido a uma constante desinformação no que respeita ao processo de inscrição e reinscrição na CGA, visto que as próprias Unidades Locais de Saúde estão a emitir informações no sentido de aferir, junto dos médicos, a sua declaração de interesse na reinscrição nesta entidade, quando esta possibilidade não é acessível a todos.
Atenta aos seus associados e solidária com as suas preocupações, a FNAM solicitou já uma reunião, com caráter de urgência, ao Conselho Diretivo da CGA, de forma a esclarecer todas estas questões e apurar a forma legal e correta da interpretação que esta entidade tem sobre os dois assuntos mencionados.
Este estado de desinformação prejudica gravemente a estabilidade, o equilíbrio e a gestão emocional dos médicos em causa. A FNAM e os seus sindicatos defendem e apoiam os seus associados nestas e noutras questões relacionadas com a sua atividade profissional.
O Ministério de Saúde (MS), ainda liderado por Ana Paula Martins, convocou apressadamente a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) a um domingo de madrugada para uma reunião negocial na segunda-feira seguinte, apresentando um projeto decreto de alterações do regime da dedicação plena (DP) e um decreto-lei para as novas tabelas salariais dos médicos. Este, já aprovado para publicação, contempla uma valorização de salário de cerca de 1% por ano até 2027. Enquanto a reunião negocial decorria, emitiu um comunicado onde negou a existência de negociações com a FNAM. A estrutura sindical que mais médicos representa no SNS, exigiu retomar o processo negocial há quatro meses, de forma séria e competente, mas o MS escolheu a chantagem política. A FNAM continua a assumir a responsabilidade de defender as justas reivindicações dos médicos e o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A convocatória para a reunião de hoje, dia 10 de março, às 18h00, para pronúncia da FNAM quanto ao novo diploma das tabelas salariais e alterações ao regime da dedicação plena, chegou ontem, dia 9 de março, pelas 00h57, o que revela, uma vez mais, a má-fé e falta de respeito para com todos os médicos do SNS. Para agravar ainda mais a situação recorre ao ilusionismo, e no decorrer da reunião o MS emitiu um comunicado onde nega a existência do processo negocial com a FNAM.
Os médicos especialistas não serão contemplados com qualquer aumento retributivo para além do concedido à Administração Pública (AP) em 2025. O aumento médio específico será de cerca de 1% por ano até 2027. Assim, o poder de compra dos médicos entre 2025 e 2027 terá um aumento irrisório, será nulo ou até diminuirá para os assistentes graduados seniores, se tivermos em conta a taxa de inflação anual de 3% até 2027.
A proposta de reescalonamento dos especialistas para a posição remuneratória seguinte, priva os médicos do direito prévio da justa progressão, em que teriam de estar várias posições acima das atuais, fruto de uma avaliação inexistente.
O regime de DP não sofre qualquer alteração das medidas que representam retrocessos laborais, como o aumento da jornada diária para 9 horas, do limite anual do trabalho suplementar de 250 horas, mantém o fim do descanso compensatório depois do trabalho noturno e o trabalho ao sábado para os médicos hospitalares que não fazem urgência. A única alteração, é que a DP passa a abranger os médicos da emergência pré-hospitalar, da carreira médica especial do Hospital das Forças Armadas e de estabelecimentos prisionais, e médicos de família que trabalham fora dos centros de saúde, como nos cuidados paliativos.
Apesar da FNAM estar disposta a negociar, e como tal ter proposto a continuação da reunião de hoje para a análise séria e cuidada dos documentos enviados, o MS tentou a reunião supletiva nos 10 minutos seguintes, tendo terminado abruptamente a reunião pelas 20h00, violando, uma vez mais, as regras da negociação coletiva.
A Ministra da Saúde Ana Paula Martins prefere o aparato da propaganda, em “registo pré-eleitoral”, trai os médicos, numa postura de recusa negocial, conflituosa, faltando à verdade, e com interesses que são os opostos a um SNS público, acessível e de qualidade a todos os cidadãos.
Após a recusa inicial - da ainda Ministra da Saúde Ana Paula Martins - em negociar com aquela é a estrutura sindical que representa mais médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), o Ministério da Saúde cede e aceita iniciar o processo de negociação coletiva com a Federação Nacional dos Médicos (FNAM). A FNAM mantém firme a defesa de soluções que garantam mais médicos ao SNS, com medidas que salvaguardem a segurança do ato médico e dos doentes.
Decorreu hoje a segunda reunião realizada com a Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), na sequência da exigência da FNAM em fazer cumprir a Lei da negociação coletiva. O arranque do processo negocial ficou agendado para a primeira semana de abril, no Ministério da Saúde, em Lisboa, em data a definir brevemente. Este processo negocial põe fim à tentativa de excluir a FNAM para construir soluções para todos os médicos, e que o SNS precisa, para estar à altura das necessidades da saúde da população. A negociação irá, assim, decorrer com os representantes das unidades locais de saúde e institutos de oncologia.
O Ministério da Saúde, ainda sob a liderança de Ana Paula Martins, prestou um mau serviço ao SNS. Falhou em lhe assegurar médicos suficientes, transferiu o atendimento dos doentes para linhas telefónicas ineficazes ou para profissionais sem diferenciação. Falhou ao pretender transferir o exercício do ato médico para outros profissionais, no que respeita ao diagnóstico e à prescrição de medicamentos. Falhou por ter aumentado o custo para o erário público com prestadores de serviços e horas extraordinárias, ao invés de apostar na fixação de médicos no SNS. Falhou ao não assegurar lideranças competentes, promovendo exonerações e demissões de um terço dos conselhos de administração das unidades locais de saúde, que foram substituídos por nomeações políticas sem experiência no terreno.
A FNAM exige ao próximo interlocutor a melhoria das condições de trabalho e remuneratórias, com valorização e dignificação da nossa profissão, e com a reintegração dos médicos internos na carreira médica, pelo que mantemos em cima da mesa as nossas propostas.
A FNAM associa-se às comemorações do Dia Internacional da Mulher, e participa nas manifestações no Porto e em Lisboa.