Devido à reestruturação do Serviço Nacional de Saúde nas últimas duas décadas, os médicos que celebraram contratos individuais de trabalho antes de 2013 (CIT pré-2013) têm sido esquecidos pelos sucessivos membros do Ministério da Saúde e condenados à estagnação, sem que a sua remuneração tenha sido revista e atualizada e sem direito à progressão na carreira.
Em resposta à falta de vontade do Ministério da Saúde em negociar os pontos fundamentais para os médicos, a FNAM enviou os pré-avisos de greve para os dias 23 e 24 de julho, com concentrações no dia 23, no Porto, Coimbra e Lisboa, e para o trabalho suplementar nos centros de saúde, até 31 de agosto.
A FNAM esteve reunida com o Ministério da Saúde (MS), de Ana Paula Martins, dia 5 de julho. Apesar da FNAM ter aceitado incorporar no protocolo negocial todos os pontos propostos pelo MS, o Governo recusou incluir os pontos propostos pela FNAM, fundamentais para garantir soluções que defendam o SNS, impossibilitando a assinatura do protocolo e empurrando os médicos para a greve e outras ações de luta.
A FNAM tinha apresentado ao MS uma contraproposta do protocolo negocial, onde reafirmou as suas soluções para atrair mais médicos para o SNS a curto prazo, nos cuidados de saúde primários, hospitalares e de saúde pública, e que contemplasse uma negociação com um calendário célere, transparente e sem jogos de bastidores. A população não pode esperar mais de meio ano de negociações para ter um SNS dotado de médicos e com capacidade de resposta.
A proposta de protocolo negocial apresentada pelo MS propunha o início da negociação da remuneração base dos médicos apenas em 2025. A FNAM entende que este tema é prioritário e teria de ser iniciado ainda em 2024, não podendo estas serem integradas no Orçamento de Estado desse ano. Além disso, não contemplava as soluções para a melhoria das condições de trabalho e valorização da carreira de todos os médicos, com a recusa de incluir a revisão do período normal de trabalho e reintegração do internato médico na carreira médica.
A agenda da FNAM é a agenda dos médicos e da saúde da população garantida pelo SNS. No momento presente, a única intenção política manifestada pelo Governo prende-se com a aprovação de uma “recompensa extraordinária” do trabalho suplementar até ao fim deste ano, sendo mais uma medida avulsa que condena os médicos ao trabalho suplementar e à exaustão, colocando em risco a segurança dos doentes.
A impossibilidade em concretizar um protocolo negocial que manifeste verdadeira intenção em valorizar o trabalho médico e o SNS, leva a FNAM a:
- Disponibilizar e apelar à colocação das minutas de indisponibilidade para o trabalho suplementar para além dos limites legais
- Agendar greve ao trabalho extraordinário nos cuidados de saúde primários a partir de 23 de julho até 31 de agosto
- Agendar greve geral nacional para todos os médicos em 23 e 24 de julho.
A FNAM conta com todos os médicos e com a população civil na luta que é de todos, na defesa de um SNS público, universal, acessível e de qualidade a toda a população.
A FNAM vem disponibilizar as minutas de indisponibilidade para o trabalho suplementar para além dos limites legais, apelando aos médicos que adiram a esta forma de luta por uma negociação séria e célere com o Ministério da Saúde.
O Ministério da Saúde (MS) de Ana Paula Martins, depois de ter cancelado a reunião negocial marcada a 25 de junho com a FNAM, para revisão do protocolo negocial, ainda não enviou nova convocatória.
O Ministério da Saúde (MS) convocou a FNAM, à pressa, para uma reunião online, que decorreu no dia 1 de julho, às 17h. O MS apresentou uma proposta de Decreto-Lei que pretende pagar aos médicos trabalho suplementar ao preço do trabalho normal, sem limites máximos até ao fim do ano, colocando em causa a segurança dos doentes e condenando os médicos à exaustão.
O Plano de Emergência e Transformação na Saúde (PETS) não vai garantir médicos de família a todos os que vivem em Portugal.
O SNS não tem tempo para continuar à espera.
A FNAM expressa e endossa a sua solidariedade com os junior doctors, bem como ao sindicato British Medical Association (BMA) pelo papel que tem desempenhado ao longo desta luta por melhores condições de trabalho e uma valorização salarial justa.
No próximo dia 25 de julho, quinta-feira, a partir das 17h30, irá decorrer um Convívio Sindical dos internos do SMN-FNAM.
Depois de cancelar a reunião negocial agendada para ontem, dia 25, na noite de sexta-feira, dia 21, o Ministério da Saúde (MS) falta à verdade sobre a disponibilidade da FNAM para a próxima reunião negocial.
O Ministério da Saúde (MS) adiou a reunião negocial que tinha agendada para o próximo dia 25, alegando motivos de agenda. À Comunicação Social o MS acrescentou que também está a articular com o Ministério das Finanças a disponibilidade orçamental para negociar com os médicos.