Damos a conhecer a homenagem ao nosso querido Henrique Botelho na Revista Portuguesa de Medicina Geral e Familiar.
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A gestão do INEM está hoje em foco na Comissão da Saúde na Assembleia da República. Exige-se competência por parte da Ministra da Saúde Ana Paula Martins e da sua equipa, mas este Ministério continua sem rumo. A FNAM propõe que se trace um novo trilho: democrático e responsável, com negociações sérias com os médicos e medidas concretas para todo o SNS, para que seja reforçado e não delapidado como tem sido.
A atuação deste Ministério da Saúde tem contribuído para a perda de médicos no SNS e destruição de equipas e serviços. Dos cuidados de saúde primários aos hospitalares, os serviços estão assentes em equipas incompletas, desmotivadas e exaustas, com enorme prejuízo na formação dos médicos internos e na população, que vê os seus cuidados de saúde em risco.
Por outro lado, adivinha-se um Orçamento de Estado que secundariza o SNS, onde em vez de valorizar e reforçar os seus quadros com mais médicos e demais profissionais de saúde, é intensificado o investimento em prestadores de serviços externos. Este tema vai ser aprofundado pelo economista Eugénio Rosa num webinar organizado pela Fnam, no dia 26 de novembro.
A FNAM exige uma governação do SNS competente, responsável e consequente. Não aceitamos que se continue a assistir a partos em ambulâncias, que ocorram tragédias por incapacidade de resposta dos serviços, que não sejam tomadas medidas para fixar médicos e garantir o acesso aos cuidados de saúde. É urgente garantir médicos de família para toda a população, serviços de urgência abertos e em pleno funcionamento, assim como equipas hospitalares completas e motivadas.
A FNAM exige um Ministério da Saúde com rumo, que as nossas propostas e soluções sejam negociadas para garantir mais médicos no SNS e o seu funcionamento em pleno para toda a população. A FNAM aconselha os médicos a preencher a Declaração de declinação de responsabilidade funcional, sempre que não reúnam as condições de trabalho necessárias para a segurança do ato médico, dos utentes e de si próprios.
A discussão do Orçamento do Estado (OE) esta manhã é a demonstração, com a força dos números, que as sucessivas tragédias são o resultado das opções políticas da Ministra da Saúde Ana Paula Martins. Não existem condições para continuar no cargo e a necessidade da sua substituição é consensual na sociedade portuguesa.
A par do caos instalado no Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) pelo Ministério da Saúde (MS) liderado por Ana Paula Martins, o SNS tem assistido a demissões de Conselhos de Administração (CA) das Unidades Locais de Saúde em catadupa, e nomeações de outras, sem explicação lógica.
Assistimos a várias demissões dos CA das ULS Viseu Dão-Lafões, Almada-Seixal, e mais recentemente a do Algarve, com nomeações que mais parecem uma dança de cadeiras, que desestabiliza equipas e perturba o trabalho dos médicos no terreno, levantando questões legítimas sobre as razões destas substituições. Além das opções políticas que se refletem na discussão orçamental, a Ministra da Saúde Ana Paula Martins, cuja competência agora é questionada por todos, deve cessar a senda persecutória no SNS.
Defendemos uma gestão da Saúde que siga um trilho democrático, participado, transparente e responsável, em que os cargos de direção ou coordenação de natureza técnico-científica sejam realizados por eleição interpares, em vez de nomeações políticas.
A FNAM exigiu, há 3 meses, a substituição da liderança do Ministério da Saúde por alguém que conseguisse servir o SNS, algo que agora é repetido por toda a sociedade, após a generalização dos conflitos, a ausência de respostas estruturais para recuperar o SNS e, mais recentemente, a gestão desastrosa do INEM, que culminou com a perda de 11 vidas.
A responsabilidade de estar à frente de cargos públicos não pode ser alheia aos resultados e não pode deixar de ser assumida por quem de direito, com todas as consequências, em vez do recurso a biombos de propaganda. Não há malabarismo de comunicação que esconda o que, lamentavelmente, já foi visto por todos.
O Ministério da Saúde (MS) liderado por Ana Paula Martins encontra-se sem norte. Apesar dos inúmeros alertas das dificuldades na emergência pré-hospitalar (EPH), foram precisas oito fatalidades para que a Ministra da Saúde se tenha sentado para ouvir os respetivos profissionais de saúde.
A Ministra da Saúde poderia ter ouvido, a tempo e horas, o alerta dos profissionais da EPH sobre as insuficiências, bem como as soluções para a melhoria das suas condições de trabalho e acesso a serviços de EPH. Ao escolher não o fazer, contribuiu para este desfecho trágico. A FNAM lamenta as oito vítimas e presta sentidas condolências às famílias.
Relembramos que, em 2024, se verificaram mais de 40 partos em ambulâncias, além de todas as consequências que se têm feito sentir para os utentes pelas crescentes dificuldades no acesso ao SNS.
O serviço de excelência prestado pela EPH deve-se à elevada competência e resiliência dos seus profissionais, mas tem sofrido fortes constrangimentos devido à falta de investimento nos seus recursos humanos e materiais, à semelhança de outras frentes no ecossistema do SNS e que o MS escolheu não acautelar.
A Ministra da Saúde Ana Paula Martins, que não negociava nada com o sindicato do setor, garante agora que vai negociar tudo, mas podia e devia ter demonstrado essa disponibilidade a tempo de evitar oito tragédias.
Lembramos que Portugal dispunha, até aqui, de excelentes indicadores de desempenho, quer ao nível da emergência pré-hospitalar, quer ao nível dos cuidados de saúde materno-infantil. A falta de competência de quem está a conduzir os desígnios do SNS, está a perigar os resultados que levaram décadas a construir.
A FNAM exige uma negociação séria com os médicos e demais profissionais da saúde - e não medidas de contingência avulsas definidas pela pressão mediática - capaz de levar à prática as propostas dos profissionais, que já demonstraram ser, incontáveis vezes, os portadores das soluções necessárias para recuperar o SNS, o único garante universal da saúde em Portugal.
Os médicos em Moçambique mobilizaram-se contra a repressão policial que se tem feito sentir no país e mantêm um intenso processo de luta pela melhoria dos seus salários e condições de trabalho. A FNAM presta a sua solidariedade na defesa do direito à manifestação.
Os médicos manifestaram-se em Maputo em resposta ao aumento da repressão policial em Moçambique, que culminou na morte de 16 cidadãos e de mais de 100 feridos. A Manifestação juntou todos os profissionais de saúde moçambicanos e foi anunciada pela Associação Médica de Moçambique (AMM), como uma “marcha pela saúde e pelos direitos humanos”.
Esta foi a primeira manifestação sem intervenção da polícia desde que se intensificaram os protestos e o seu sucesso foi resumido pela AMM: “É a grande lição que fica hoje, de que devemos ter a capacidade de ouvir a voz do povo. Ouvimos a voz do povo, a associação ouviu, a polícia ouviu, e conseguimos garantir a segurança para todos e todos estamos felizes no final do dia”.
À AMM e ao seu presidente, Milton Ussene Tatia, bem como a todos os profissionais de saúde envolvidos, a FNAM presta a sua solidariedade.
Diploma dos concursos será aprovado sem alterações
Decorreu hoje a segunda reunião com o Ministério da Saúde (MS) liderado por Ana Paula Martins, para apreciação final do projeto de Decreto Lei (DL) 284/XXIV/2024, sobre a alteração ao regime de contratação dos médicos especialistas no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O MS persiste em manter a desigualdade de tratamento entre médicos de medicina geral e familiar (MGF) e saúde pública (SP), por oposição aos médicos hospitalares.
A FNAM considera inaceitável que a alteração proposta ao diploma coloque apenas os médicos de MGF e de SP em concurso de âmbito nacional, discriminando os da área hospitalar, ao promover concursos locais, assim como a seriação dos médicos de MGF e de SP passar a ser feita através da média aritmética ponderada de 40% da classificação obtida no curso de medicina e 60% da avaliação final do internato médico.
A desmotivação e incentivo à saída de médicos do SNS continuarão a ser promovidos. Além disso, os médicos hospitalares vão continuar a contar com longos períodos de espera para a colocação e a desempenhar funções de especialistas, mas com remuneração correspondente à de internos, inferior ao seu grau.
Apesar da confissão da ineficácia do DL 41/2024, para a contratação de médicos a iniciar a carreira, publicado de forma unilateral por este MS e sem o acordo dos médicos, a reunião de hoje terminou com o assumir da alteração proposta, sem qualquer modificação.
O MS comprometeu-se a retomar negociações com a FNAM, onde exigimos que as soluções para fixar mais médicos no SNS passem por um protocolo ajustado às necessidades do SNS e atual Orçamento de Estado.
A FNAM vem por esta via demonstrar a sua solidariedade aos Técnicos de emergência pré-hospitalar, em greve às horas extraordinárias, por tempo indeterminado.
A FNAM ouviu os médicos que trabalham em São Miguel, e concluiu ser preocupante a falta de profissionais no Serviço Regional de Saúde (SRS). O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS)-FNAM avançou em mais uma etapa do processo negocial em curso com o Governo da Região Autónoma dos Açores.
A Federação Nacional dos Médicos reuniu com o Ministério da Saúde, no dia 28 de outubro, após convocatória para o desenvolvimento de processo negocial relativamente ao projeto de decreto-lei que pretende fixar um suplemento remuneratório para médicos que exerçam funções de autoridade de saúde e um outro diploma que estabelece um regime especial para admissão de pessoal médico na categoria de assistente, deixando os médicos hospitalares de fora.
A FNAM vem por esta via demonstrar a sua solidariedade com Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica, em greve por melhores condições de trabalho e um protocolo negocial sério.
A FNAM vem por esta via demonstrar a sua solidariedade com os farmacêuticos em greve.
O Ministério da Saúde (MS) liderado por Ana Paula Martins insiste em medidas vazias e outras que agravam ainda mais a degradação do Serviço Nacional de Saúde (SNS).