Conclusões do Conselho Nacional da FNAM

Propostas firmes para enfrentar a crise no SNS

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) reuniu, dia 12 de julho, no Porto, o seu Conselho Nacional, para analisar a situação grave que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) atravessa. Na reunião foi também definida a estratégia negocial com as Entidades Públicas Empresariais da Saúde, com vista à revisão dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT), com a próxima reunião agendada para 28 de julho.

De acordo com o plano de ação aprovado, a FNAM levará à mesa das negociações um conjunto de propostas estruturais e inadiáveis:

• Recuperação das 35 horas semanais para todos os médicos, sem perda de vencimento;
• Reintegração dos médicos internos na carreira médica;
• Reforço da formação médica contínua e das medidas de proteção da parentalidade;
• Transparência e justiça nos procedimentos concursais;
• Valorização da progressão na carreira médica.

A FNAM anunciou ainda o lançamento de uma petição pública para o reconhecimento do estatuto de desgaste rápido da profissão médica, um passo fundamental para o reconhecimento formal das condições exigentes e penosas do exercício da medicina no SNS.

Um SNS em crise: a realidade não se esconde

Durante o Conselho Nacional, foi feita uma análise dos efeitos das políticas de saúde implementadas no último ano. O chamado Plano de Emergência e Transformação na Saúde revelou-se propaganda sem substância, enquanto a situação no terreno se agravou de forma visível e dramática.

A FNAM destaca, com alarme, os factos seguintes:

• Encerramento de urgências obstétricas na região de Lisboa e Vale do Tejo, Aveiro, e Braga em regime de contingência;
• Meia centena de bebés nasceram em ambulâncias em 2024, e já se registam 38 partos fora das maternidades em 2025;
• Longos tempos de espera nas urgências, chegando a dezenas de horas;
• Mais de 1,6 milhões de utentes sem médico de família;
• Anúncio da fusão de delegações de saúde pública e possível transformação da Direção-Geral da Saúde em instituto, o que poderá fragilizar ainda mais a estrutura do SNS.

A realidade exige respostas urgentes. A FNAM questiona: até quando se insistirá em degradar o SNS? Quantas mais tragédias serão necessárias para que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, tome as medidas que se exigem?

A FNAM exige medidas estruturais, que assegurem o SNS e recuperem a confiança dos profissionais e da população.

• O plano de emergência foi apenas propaganda. O caos nas urgências, os partos em ambulâncias e o abandono de milhões de utentes são a realidade do SNS.
• Os médicos estão exaustos, desvalorizados e em fuga. O país não pode continuar a perder quem ainda quer trabalhar no SNS.
• As nossas propostas são claras: mais médicos, mais condições e mais dignidade. Sem isso, não há futuro para o SNS.
• Exigimos uma negociação séria e consequente. Não aceitaremos mais remendos nem soluções à custa dos profissionais.
• É tempo do Governo assumir responsabilidades. Não por nós — mas por todos os que dependem do SNS para viver com segurança.

Compromisso com um SNS público, digno e sustentável

A FNAM reafirma o seu compromisso com um SNS público, acessível e de qualidade, assente numa política de recursos humanos que valorize os médicos e demais profissionais de saúde e garanta cuidados seguros, humanizados e universais.

O SNS não é uma fábrica, e os médicos não são peças de produtividade. O que está em causa é o futuro da saúde pública em Portugal. É tempo de agir.