A caminho dos dois milhões de utentes sem médico de família?

FNAM reuniu com ACSS para discutir soluções urgentes para os Cuidados de Saúde Primários

A FNAM reuniu com a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), para discutir soluções urgentes para a operacionalizar a legislação recente no âmbito dos Cuidados de Saúde Primários (DL103/2023). Recusamos a limpeza artificial das listas de utentes, a inclusão de variáveis demográficas potencialmente discriminatórias ou indicadores de prescrição nas ferramentas de cálculo de suplementos remuneratórios. A atribuição de médico de família a toda a população tem de ser concreta e independente de malabarismos de indicadores. Apenas com a melhoria das condições de trabalho será possível atribuir a cada utente, o médico de família a que têm direito.

Os sindicatos da FNAM têm recebido queixas de médicos de família (MF), a quem tem sido recusada a adesão voluntária à dedicação plena, sendo que a ACSS se comprometeu a uniformizar procedimentos em todo o país.

A FNAM contesta, mais uma vez, a limpeza artificial de utentes das listas dos MF, e propõe que a atualização de dados na plataforma Registo Nacional de Utentes seja centrada no cidadão, em respeito com o Regulamento Geral de Proteção de Dados. A ACSS refere estar a trabalhar nesta questão, mas ainda sem data prevista para a sua conclusão.

A FNAM reitera que o Índice de Complexidade do Utente (ICU) é uma ferramenta de aplicação duvidosa e não validada, sobretudo em pequenas populações, como as listas de utentes dos MF. Além disso, a ICU inclui variáveis eticamente discutíveis e potencialmente discriminatórias, como o género e nacionalidade. Até validação e melhoria cabal deste instrumento, mantemos a proposta de ser a idade o fator de ponderação principal para o cálculo do suplemento remuneratório da lista dos profissionais de saúde. A ACSS refere que o ICU ainda está em análise pela tutela.

É urgente o ajuste do Índice de Desempenho da Equipa multiprofissional (IDE) regulado na Portaria n.º 411-A/2023 nas Unidades de Saúde Familiar (USF), uma vez que os suplementos remuneratórios atribuídos aos médicos passam a ser baseados em indicadores como a despesa com a prescrição terapêutica e os meios complementares de diagnóstico. Estes indicadores não só não refletem a carga e complexidade do trabalho de um MF, como podem colocar em risco o seguimento clínico dos utentes.

A FNAM alertou para a alteração do procedimento aplicado pelas extintas Administrações Regionais de Saúde, que consideravam uma compensação dos MF pela carga de trabalho adicional gerada pela complexidade dos utentes ao seu cuidado, representada por Unidades Ponderadas (UP) acima das 1917, independentemente da lista de utentes a cargo de um MF ter atingido os 1550 utentes. A alteração introduzida no DL 103/2023 prevê, a partir de 1 de janeiro de 2025, que essa compensação só seja atribuída se atingidos os 1550 utentes, independentemente do seu perfil clínico, o que irá sobrecarregar ainda mais as equipas.

Apesar de não adiantar medidas concretas, a ACSS referiu que as diferentes temáticas “estão em análise”, nomeadamente pela tutela, e mostrou-se disponível para receber as propostas da FNAM, através da abertura de um canal de diálogo.

A FNAM mantém a defesa de um modelo USF que garanta melhores condições de trabalho aos médicos de família e a justa remuneração das equipas, de forma a assegurar os melhores cuidados na promoção da saúde da população, prevenção da doença e no seguimento clínico dos utentes.