Médicos denunciam irregularidades na ULS Gaia/Espinho e admitem avançar com todos os mecanismos de defesa

O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) esteve reunido no passado dia 23 de abril com os médicos da Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho (ULSGE), no âmbito da “Caravana da FNAM”. Desta reunião resultou um quadro profundamente preocupante, marcado por múltiplas irregularidades e práticas que comprometem gravemente o exercício da medicina e colocam em risco a qualidade dos cuidados prestados à população.

Os médicos denunciaram um conjunto alargado de problemas, entre os quais se destacam:

• A desregulação sistemática dos horários de trabalho e o incumprimento das regras legais na sua organização;
• Bloqueios e irregularidades no processo de avaliação de desempenho (SIADAP);
• Obstáculos injustificados à marcação e gozo de férias;
• Entraves à redução do horário de trabalho, nomeadamente no regime de tempo parcial;
• A ausência de pagamento do trabalho de colheita e transplante de órgãos;
• A imposição de trabalho suplementar regular a médicos internos, em clara violação dos seus direitos;
• A falta de pagamento das prevenções realizadas por delegados de saúde.

Este conjunto de situações revela uma gestão que desrespeita os médicos, ignora as suas condições de trabalho e compromete a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde.

Foi ainda discutido o impacto da reforma laboral em preparação para o setor da saúde, que ameaça agravar ainda mais a desregulação dos horários, a sobrecarga de trabalho e a degradação das condições laborais dos médicos. O SMN reafirmou, nesse contexto, as propostas de melhoria dos Acordos Coletivos de Trabalho como solução indispensável para garantir dignidade profissional e qualidade assistencial.

O Sindicato dos Médicos do Norte informa que questionou o Conselho de Administração da ULS Gaia/Espinho sobre todas estas matérias e que não hesitará em recorrer a todos os mecanismos ao seu dispor — legais, institucionais e de luta sindical — para exigir o cumprimento da lei, a defesa dos médicos e a proteção dos utentes.