O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) denuncia mais uma situação grave na ULS Braga: o Conselho de Administração (CA) insiste em impor objetivos como a “sustentabilidade ambiental” ou a “satisfação dos utentes” na avaliação dos profissionais, mesmo depois de já ter sido alertado e contrariado pelas entidades competentes.

Em causa estão metas impostas de forma transversal, que não dependem diretamente do desempenho individual de cada médico e servem apenas para distorcer a avaliação, criando critérios arbitrários e desresponsabilizando a própria gestão.

Perante esta situação, o SMN já tomou medidas formais:

• Enviou uma missiva ao CA da ULS Braga a exigir a correção destes objetivos;
• Apresentou nova queixa junto da ACSS, que já anteriormente deu razão aos profissionais e determinou a necessidade de retificação dos critérios.

Apesar disso, o CA opta por ignorar essas orientações e volta a impor exatamente os mesmos objetivos.

Ou seja: sabe que está errado — mas insiste.

Para o SMN é claro que estes objetivos são desajustados, injustos e penalizam os médicos por fatores que não controlam. Na prática, estamos perante uma tentativa de transferir para médicos e outros profissionais responsabilidades que pertencem à gestão das instituições.

Esta postura revela uma falta de respeito pelos médicos e por todos os profissionais de saúde.

O SMN exige: 

• O fim imediato dos objetivos abusivos;
• O cumprimento das orientações já emitidas pela ACSS;
• Uma avaliação justa, séria e centrada no trabalho real dos médicos.

Se esta situação não for corrigida, o SMN reserva-se o direito de avançar com todas as formas de ação que considere adequadas. Os médicos e restantes profissionais de saúde não podem continuar a suportar as consequências de decisões de gestão injustificadas.

O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) denuncia que 23 cirurgiões gerais do Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto, entregaram declarações formais de exercício sob reserva técnica, alertando para a ausência de condições que garantam cuidados diferenciados fora do seu âmbito de competência.

Os cirurgiões que integram as equipas de urgência/permanência alertam que estão a ser chamados a assegurar situações clínicas altamente especializadas — nomeadamente de Urologia e Otorrinolaringologia — sem cobertura destas especialidades durante a noite, fins de semana e feriados.

Os médicos sublinham que a sua atuação está limitada à sua área de competência, não podendo assumir responsabilidade por falhas organizativas que coloquem em causa a qualidade dos cuidados de saúde.

Em causa está a segurança dos doentes oncológicos e o cumprimento das boas práticas médicas.

O SMN, na defesa dos cirurgiões e dos utentes, exige uma resposta urgente do Conselho de Administração do IPO do Porto, da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS), do Ministério da Saúde e da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), tendo as escusas sido igualmente remetidas à Ordem dos Médicos.

A FNAM considera que decisões estruturais para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) não podem ser anunciadas de forma avulsa, sem transparência efetiva nem garantias concretas de execução, como sucedeu no passado dia 11 de abril, no 43.º Encontro Nacional de Medicina Geral e Familiar (MGF), perante centenas de médicos de família, relativamente ao próximo concurso nacional de recrutamento.

O anúncio de uma eventual abertura da totalidade das vagas para medicina geral e familiar solicitadas pelas Unidades Locais de Saúde não constitui qualquer concessão do governo, mas sim uma obrigação mínima face ao grave défice de médicos de família que persiste no país. Recorde-se que são necessárias, pelo menos, 800 vagas, de acordo com as projeções mais conservadoras do portal do Bilhete de Identidade dos Cuidados de Saúde Primários (BICSP) — número que evidencia anos de desinvestimento e ausência de planeamento.

A FNAM exige que este anúncio não se transforme em mais uma promessa sem concretização. O reforço da MGF não pode continuar a ser adiado, nem dependente de decisões políticas erráticas que comprometem o acesso dos cidadãos a cuidados de saúde primários de qualidade.

Invocar estudos técnicos da Direção Executiva do SNS (DE-SNS) ou de outras entidades não basta para legitimar opções políticas — é indispensável que esses dados sejam públicos, escrutináveis e traduzidos em medidas concretas que respondam às necessidades reais do terreno, há muito denunciadas pelos médicos e pela FNAM.

O SNS não precisa de anúncios — precisa de medidas concretas, calendarizadas e verificáveis, que garantam condições de trabalho dignas para os médicos e assegurem a todos os cidadãos o direito a um médico de família.

A FNAM continuará a intervir com firmeza na defesa dos médicos e do SNS, assegurando o escrutínio público e denunciando todas as falhas que coloquem em causa a qualidade dos cuidados prestados à população.

O Sindicato dos Médicos do Norte, o Sindicato Independente de Todos os Enfermeiros Unidos, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte, o Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica e a Comissão de Utentes da Saúde de Braga lançaram hoje uma petição pública pela gratuitidade do estacionamento no Hospital de Braga e pela redução dos custos suportados pelos utentes. 

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) considera que a Portaria n.º 135/2026, assinada pela Ministra da Saúde Ana Paula Martins, representa uma mudança estrutural na forma como o acesso a consultas, cirurgias e tratamentos é organizado no Serviço Nacional de Saúde (SNS), institucionalizando a externalização como resposta aos atrasos do serviço público.

O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) esteve no dia 31 de março no Hospital de Santa Maria Maior, em Barcelos, da Unidade Local de Saúde (ULS) Barcelos/Esposende no âmbito da “Caravana da FNAM”.

O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) participou junto da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), Entidade Reguladora da Saúde, Direção Executiva do SNS e do Ministério da Saúde a situação de não pagamento às equipas envolvidas na atividade de transplante de medula óssea no Instituto Português de Oncologia do Porto (IPO-Porto), após não ter obtido qualquer resposta do Conselho de Administração na sequência da reunião de 12 de março, onde havia sido solicitada a sua resolução, em defesa das equipas que asseguram esta atividade altamente diferenciada e dos seus beneficiários: os doentes.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) reuniu, no passado dia 27 de março, com o Ministério da Saúde, liderado por Ana Paula Martins, no âmbito do processo negocial relativo aos acordos coletivos de trabalho e à adaptação do SIADAP à carreira médica.

Os profissionais de saúde da ULS Lisboa Ocidental veem os seus direitos serem defendidos pelo movimento sindical em mesa negocial com o Conselho de Administração. 

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS-FNAM), o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA), reuniram com o Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde (ULS) Lisboa Ocidental, para resolver o problema do não pagamento do trabalho suplementar na instituição. 

Na sequência de um plenário com cerca de duzentos trabalhadores, as três estruturas sindicais solicitaram uma reunião ao Conselho de Administração. 

Os três sindicatos solicitaram esclarecimentos sobre a eliminação de milhares de horas existentes na “bolsa de horas” da instituição. O Conselho de Administração informou que o programa informático de gestão de horários está em atualização e garantiu que não ocorreu nem ocorrerá uma eliminação dessas horas. Os sindicatos foram informados de que, no prazo de dois meses, a “bolsa de horas” estará devidamente atualizada. 

Os sindicatos sublinharam ainda que a situação da ULS é grave e que o alegado apagão de horas é apenas uma parte do problema, visto que as milhares de horas de trabalho suplementar que nunca foram pagas não são consequência do recente episódio, mas sim da gestão da ULS nos últimos anos.

O Conselho de Administração deu a garantia de que deseja abrir uma nova página na forma de gerir o trabalho suplementar e de que deste momento em diante todo trabalho suplementar efetivamente realizado pelos trabalhadores e validado pelas chefias será pago. Neste sentido, SMZS-FNAM, SEP e STFPSSRA apelam aos profissionais de saúde que façam o registo integral do trabalho suplementar que tenham de realizar e que solicitem sempre a validação à sua chefia. Os três sindicatos irão disponibilizar, caso existam problemas no pagamento atrás referido, minutas que possam ser enviadas, em articulação com os Departamentos Jurídicos, ao Serviço de Recursos Humanos / Conselho de Administração. 

No que diz respeito às horas extraordinárias realizadas no passado e ainda não pagas, não foi possível um entendimento nesta reunião. Os Sindicatos exigiram o pagamento das mesmas à luz do enquadramento legal em vigor ou, dada a magnitude do problema e perante o expresso interesse do trabalhador, o gozo das mesmas em tempo. O Conselho de Administração solicitou tempo para avaliar a dimensão do número de horas existentes na “bolsa de horas”.

Neste sentido, foi acordado realizar-se nova reunião negocial no dia 25 de maio de 2026, onde o Conselho de Administração irá apresentar a sua estratégia relativamente à justa compensação dos trabalhadores com horas em “bolsa de horas”. Os três sindicatos irão ainda, nessa reunião, solicitar o ponto de situação relativo à atualização do programa informático de gestão de horários. Irão ainda questionar se o trabalho suplementar realizado nos próximos dois meses está a ser pago, conforme prometido. 

O SMZS-FNAM, o SEP e o STFPSSRA mantêm o compromisso negocial e a firme defesa dos profissionais de saúde da ULS Lisboa Ocidental. No dia 25 de maio de 2026, as três estruturas sindicais exigirão o início de resolução do problema da “bolsa de horas” a partir do mês de junho. De acordo com a moção aprovada no plenário de 16 de março de 2026, caso não haja um plano claro de resolução deste problema, irão ser equacionadas outras formas de luta, nomeadamente a greve. 

O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) afirma que o estudo da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), publicado a 17 de março, evidencia o falhanço das políticas do Ministério da Saúde liderado por Ana Paula Martins para o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Há desigualdades no acesso e incumprimento sistemático nos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) para consultas hospitalares e cirurgias.

Parte da população com nível baixo de acesso potencial a cuidados hospitalares, concentra-se na região Norte, destacando-se a Unidade Local de Saúde (ULS) do Nordeste (96,6%), Tâmega e Sousa (80,0%) e Médio Ave (72,0%). É também no Norte que se registam os maiores incumprimentos dos tempos de espera para consultas hospitalares, nomeadamente em Tâmega e Sousa (70,5%), Alto Ave (68,1%), Barcelos/Esposende (66,2%) e Matosinhos (66,0%).

No que diz respeito à cirurgia, cerca de 30% dos doentes do SNS ultrapassam os TMRG, com destaque para a ULS de Barcelos/Esposende (36,1%), apenas superada pela ULS de Almada-Seixal.

Nas ULS do interior, como no Nordeste e no Alto Alentejo, observam-se elevados níveis de necessidades associadas a rácios de médicos iguais ou inferiores a 0,57 por mil habitantes, abaixo da média nacional de 0,73.

Estes dados evidenciam um problema estrutural: no Norte, a principal falha prende-se com o incumprimento dos tempos de resposta, enquanto no interior e no Sul o problema central é a insuficiência de acesso, sobretudo aos cuidados de saúde primários, o que limita a referenciação hospitalar.

No plano financeiro, o subfinanciamento do SNS traduz-se em atrasos persistentes nos pagamentos a fornecedores, ultrapassando o limite legal de 60 dias. A média nacional situa-se nos 96 dias, com casos particularmente graves como Gaia/Espinho, que atinge 187 dias.

O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) responsabiliza o Ministério liderado por Ana Paula Martins pelos incumprimentos e pela execução de políticas do governo de Luís Montenegro que não valorizam a carreira médica, nem tornam o SNS atrativo.

Atualmente, o SNS conta com cerca de 31 mil médicos, sendo que um terço são internos em formação, frequentemente sujeitos a elevada sobrecarga e exaustão. Persistem ainda atrasos e bloqueios na contratação e progressão na carreira médica. A isto somam-se salários desajustados e condições de trabalho insuficientes, fatores que dificultam a fixação de profissionais e comprometem o acesso da população aos cuidados de saúde e os tempos de resposta.

O SMN defende que a solução não passa pela externalização contínua de serviços, nem pela transferência de doentes para o setor privado, dado o elevado custo para o erário público. Pelo contrário, exige medidas imediatas centradas na valorização dos profissionais de saúde: reforço do número de médicos, salários justos, melhores condições de trabalho e mecanismos eficazes de fixação no SNS, assim como uma gestão competente e transparente das diferentes unidades de saúde.

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS), que integra a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), alerta para as enormes disparidades regionais relativas à mortalidade fetal, infantil e materna em Portugal, que afetam em particular os distritos com maior carência de médicos nos últimos anos, ainda que globalmente existam menos mortes do que na média da União Europeia.

É importante ser absolutamente claro: é graças ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) que Portugal se destacou - e ainda se destaca - nos cuidados de saúde materno-infantis, com uma brutal redução da mortalidade infantil logo nos primeiros anos da sua fundação.

No entanto, o que nos mostram os relatórios de mortalidade neonatal, infantil e materna, divulgados pela Direção-Geral de Saúde (DGS), é um aumento destes indicadores em 2024. São as Unidades Locais de Saúde da região Sul, nomeadamente em Amadora e Sintra, no Alentejo e na Península de Setúbal, que têm os piores indicadores. E são também estas as regiões onde se verificam mais constrangimentos no acesso das mulheres e crianças aos cuidados de saúde, com encerramento de maternidades e falta de médicos de família.

Considerando a generalização do encerramento de serviços de ginecologia-obstetrícia e a sua concentração em urgências regionais, o aumento de partos em ambulâncias e noutras condições que não garantem toda a segurança e a falta de resposta em cuidados primários e pediatria, espera-se que os dados relativos a 2025 e 2026 mostrem um agravamento.

Para o SMZS-FNAM, o SNS não pode andar para trás: o governo tem de intervir de forma a manter os serviços em funcionamento, com os médicos e profissionais necessários - valorizando as suas condições de trabalho. Caso contrário, o caminho que está a ser criado é o de dar condições para o sector privado seja a única resposta em determinadas zonas do país, com as suas insuficiências, e sem chegar a todas as mulheres e crianças que necessitam de cuidados de saúde.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) denuncia as graves consequências do Despacho n.º 3118/2026, que poderá permitir a remoção administrativa de centenas de milhares de cidadãos das listas de médicos de família. Com base em automatismos e falhas administrativas do próprio serviço, o governo abre a porta a que utentes percam o acesso a médico de família, numa medida que levanta sérias dúvidas de legalidade e coloca em causa a continuidade dos cuidados de saúde.

De acordo com dados divulgados pelo próprio Ministério da Saúde, mais de 122 mil utentes que não recorreram ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) nos últimos cinco anos poderão ser automaticamente removidos das listas dos médicos de família. Esta medida ignora o princípio legal que determina que as listas devem respeitar a estrutura familiar dos utentes, colocando em risco a continuidade assistencial e a qualidade dos cuidados prestados.

A situação agrava-se com a possibilidade de cerca de 262 mil cidadãos com registos desatualizados no Registo Nacional de Utentes (RNU) perderem o acesso ao médico de família devido a falhas administrativas ou à não atualização de dados. Na prática, o governo transforma um problema administrativo numa barreira burocrática ao acesso aos cuidados de saúde, penalizando injustamente os utentes.

A partir de junho de 2026, estas remoções administrativas — designadas oficialmente como “reformulações” — serão seguidas por processos mensais de inscrição automática de utentes nas listas de médicos de família. A FNAM alerta que estes procedimentos levantam sérias dúvidas de legalidade, retiram aos cidadãos o direito de escolha e interferem diretamente com a autonomia organizativa e técnica das equipas dos cuidados de saúde primários.

A FNAM defende a existência de um RNU robusto, moderno, seguro e centrado no cidadão. Contudo, as novas regras caminham no sentido contrário, ao:

• violarem princípios básicos de legalidade administrativa;
• desrespeitarem o direito de escolha do utente;
• comprometerem a autonomia técnica das equipas de saúde familiar;
• fragmentarem as inscrições familiares, prejudicando a continuidade dos cuidados.

A FNAM exige a abertura urgente de um processo transparente e participado de revisão destas medidas, que permita corrigir as distorções agora introduzidas e garantir que nenhum cidadão perde o acesso a médico de família por meros automatismos administrativos ou falhas burocráticas do próprio sistema.