O número de vagas preenchidas no concurso nacional para a contratação de médicos de família recém-especialistas ficou muito aquém do que seria desejável. Para 459 vagas, houve 447 candidatos, mas mais de 130 candidatos desistiram do processo – o que corresponde a cerca de 200 mil utentes que ficaram impossibilitados de ter médico de família.

De acordo com dados recolhidos pelos próprios candidatos, a situação é particularmente preocupante a Sul do país. Na região de Lisboa e Vale do Tejo, nem metade das 230 vagas foram preenchidas, enquanto que no Alentejo (com 26 vagas a concurso) e no Algarve (28) a taxa de ocupação não chega aos 60%.

Todas as 88 vagas foram preenchidas na região Norte e na região Centro ficaram por ocupar ainda 15% das 87 vagas disponíveis.

Infelizmente, esta situação não é exclusiva deste concurso, tendo vindo a repetir-se nos concursos anteriores e com os quais aparentemente nada se aprendeu.

Para a Federação Nacional dos Médicos, a responsabilidade é do Governo, que insiste em não apoiar devidamente o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e os seus médicos de família, completamente assoberbados com listas de utentes sobredimensionadas, num contexto em que é necessário conciliar o acompanhamento habitual aos seus utentes com a recuperação da atividade que não se realizou em 2020 e 2021, o atendimento e rastreio de casos suspeitos de COVID-19 nas Áreas Dedicadas a Doentes Respiratórios e o apoio nos centros de vacinação.

É preciso investir diretamente em condições de trabalho adequadas para os médicos do SNS ou continuaremos a assistir a esta lamentável perda de profissionais, formados no SNS e altamente qualificados.

O Ministério da Saúde não pode continuar a não negociar com os sindicatos médicos. É fundamental que as negociações sejam retomadas, de forma séria e ponderada, de maneira a respeitar o trabalho dos médicos e a saúde dos seus utentes.

16 de agosto de 2021
A Comissão Executiva da FNAM

A vacinação massiva contra a COVID-19 teve início em janeiro de 2021, tendo sido atribuída esta responsabilidade aos profissionais de saúde dos Cuidados de Saúde Primários. Os médicos de família prontamente assumiram esta nova tarefa e desdobraram-se em mais um novo posto de trabalho – o centro de vacinação.

Devido ao trabalho próximo com a comunidade, assim como ao conhecimento aprofundado da situação clínica da população, os médicos de família têm sido chamados a verificar o estado de saúde dos seus utentes, fazendo triagem de quem deve ser vacinado no centro de vacinação ou no hospital. Além disso, também têm esclarecido os seus utentes relativamente às dúvidas e receios sobre o processo de vacinação, que têm chegado diariamente por e-mail e telefone.

Estas funções e deslocações para o centro de vacinação têm impedido os médicos de família de estarem presentes no seu local de trabalho habitual – o centro de saúde –, reduzindo os cuidados de saúde aos seus utentes e aumentando os tempos de espera para a marcação de consultas.

Ao mesmo tempo, a pandemia já preenche mais de 50% do trabalho nos centros de saúde, uma vez que são os médicos de família que tratam e acompanham 95% das infeções por COVID-19, através de contacto telefónico ou presencialmente nas áreas dedicadas aos agudos respiratórios.

O Ministério da Saúde tem de olhar para o terreno, falar com os profissionais de saúde e compreender que não existem meios humanos, técnicos e logísticos para que avance a recuperação da atividade dos centros de saúde.

Perante esta situação, a FNAM apela ao reforço urgente de profissionais de saúde. São precisos mais médicos, enfermeiros e administrativos para permitir que seja garantido o regresso da atividade plena aos centros de saúde, sem comprometer o esforço de vacinação e o acompanhamento de doentes com COVID-19.

Para avançar neste sentido, a FNAM disponibiliza-se para, em diálogo com o Ministério da Saúde, encontrar soluções que permitam devolver os centros de saúde aos utentes e garantir o bom ritmo da vacinação.

O Conselho Nacional de Medicina Geral e Familiar da Federação Nacional dos Médicos

A FNAM pondera avançar para a via judicial

Subsídio extraordinário de risco, valorização da remuneração do trabalho suplementar e dias de férias adicionais não saíram do papel em muitas unidades de saúde.

Em resposta ao incumprimento destas medidas de compensação dos profissionais de saúde, previstas em Orçamento do Estado para 2021, os Sindicatos da FNAM ver-se-ão forçados a ponderar a reclamação de direito, por via judicial, contra as instituições de saúde incumpridoras, em defesa dos seus associados.

Salvaguardando que há instituições de saúde cumpridoras, muitas outras existem em que estas medidas têm sido simplesmente ignoradas, aplicadas de forma discricionária ou assimétrica e até confiscadas após atribuição inicial.

Contrastando com o aparato com que estas medidas foram anunciadas pelo Governo, a sua aplicação denuncia que nunca houve intenção genuína de compensar os profissionais de saúde.

Não só as medidas publicadas teriam uma vigência inicial de 20 dias, com uma prorrogação de outros 20 dias após um hiato temporal incompreensível, como algumas nunca chegaram a ser colocadas em prática. Os dias de férias atribuídos neste contexto continuam por atribuir, por exemplo.

Estas situações configuram uma falta de honestidade para com os médicos e até para com os deputados que aprovaram estas medidas na Lei do Orçamento do Estado, cujo espírito legislativo não pode certamente ver-se representado neste verdadeiro logro.

Uma vez que a tutela não mostra iniciativa de auditar o processo, como lhe competiria, a FNAM irá promover um inquérito nacional com o intuito de perceber até onde a aplicação destas medidas falhou e atuar de acordo.

Este problema vem somar-se ao problema de fundo: a ausência de reformas estruturais, negociação de medidas de real valorização do trabalho médico e investimento na capacitação do SNS.

2 de julho de 2021
A Comissão Executiva da FNAM

Apesar do expectável agravamento da situação pandémica na Área Metropolitana de Lisboa (AML), os cidadãos e serviços de saúde são novamente confrontados com a total ausência de medidas de planeamento e prevenção. A FNAM insiste na necessidade urgente de reforço dos recursos do SNS e considera incompreensível a apatia por parte do Governo e do Ministério de Saúde em não concretizar medidas indispensáveis no combate à pandemia. Adicionalmente, as medidas de valorização dos profissionais de saúde anunciadas com pompa e circunstância em fevereiro de 2021, para além de irrisórias, continuam por cumprir. Os profissionais de saúde continuam a não ter a sua profissão devidamente valorizada e estão exaustos.

O aumento dos indicadores que se tem verificado ao longo das últimas semanas permitia prever o agravamento da situação pandémica que atualmente se verifica. Após 3 ondas de atividade pandémica, sabe-se hoje mais sobre o impacto da COVID-19 na população e a decorrente pressão nos serviços de saúde que o aumento do número de casos por região poderá implicar. O Governo é o único responsável pelas consequências que o agravamento da situação pandémica no país venha a ter sobre o SNS e a vida dos cidadãos.

Apesar do conhecimento atual e dos alertas constantes dos Sindicatos Médicos, não foram implementadas medidas fundamentais para uma resposta adequada.

As equipas de saúde pública, médicos de família, médicos hospitalares ou intensivistas não só não foram reforçadas, como em muitos locais estas equipas contam com menos elementos comparativamente com o período de janeiro a março de 2021. Mesmo não sendo expectável, pelo número de cidadãos vacinados, que se venha a verificar uma taxa de mortalidade tão elevada como aquela que se verificou no início do ano, o aumento do número de casos de COVID-19 em internamento vai novamente colocar em causa a atividade não-COVID.

Desde o início do ano que se aguarda um verdadeiro reforço do SNS, nomeadamente com a abertura urgente de concursos: não foi ainda aberto o concurso extraordinário para colocação de médicos que não tiveram acesso à especialidade, nem o concurso para colocação de recém-especialistas, e vários médicos contratados no contexto da pandemia não permaneceram no SNS e/ou não sabem se terão essa possibilidade.

Recordamos que a FNAM apresentou há meses várias propostas para recuperação da atividade assistencial e valorização do trabalho médico, que o Ministério da Saúde insiste em não negociar.

Os médicos continuam e continuarão a desempenhar o seu papel no combate à pandemia e a assegurar os cuidados de saúde nas restantes áreas, mas estão exaustos e desmotivados!

A FNAM alerta que é urgente tomar medidas que motivem a fixação dos médicos e encarar o SNS como o pilar indispensável do combate à pandemia, reforçando-o e dando condições dignas de trabalho para quem nele exerce.

19 de junho de 2021
A Comissão Executiva da FNAM

O Conselho Nacional da FNAM identifica o momento presente como fulcral para o futuro do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e da saúde dos portugueses.

É essencial avaliar os problemas atuais e as medidas propostas para os resolver.

Plano de Recuperação e Resiliência

O papel insubstituível do SNS é agora evidente, até para os mais céticos. Este é o momento para lhe dar prioridade e para investir verdadeiramente na sua capacitação. É esse propósito que se esperaria ver refletido num «Plano de Recuperação e Resiliência».

Contudo, para além das insuficiências conhecidas e sobre as quais a FNAM se manifestou em tempo próprio, há, afinal, uma outra face do plano, com compromissos que não foram colocados à discussão pública e que pouco lhe acrescenta de positivo.

A uma proposta de investimento no SNS flagrantemente insuficiente, acresce agora um evidente compromisso para uma «compressão» da despesa, lembrando tempos de má memória para o SNS e para os portugueses.

De forma inusitada, este plano infiltra propostas completamente fora de propósito e cuja presença se estranha neste contexto.

Destacamos, pela negativa, a intenção de criar um órgão de supervisão das ordens profissionais, por membros externos à mesma. Um claro ataque à autorregulação e completamente inaceitável quando estão em causa matérias como reconhecimento de habilitações e matérias disciplinares. Também inaceitável para a FNAM é a ingerência de «personalidades externas» no processo de avaliação dos estágios profissionais, conforme sugerido neste plano.

São propostas que desregulariam o exercício da medicina, colocando-o à mercê das veleidades políticas do momento. Algo que a FNAM repudia veementemente.

Medidas excecionais para o combate à pandemia

Em relação à instituição de medidas excecionais com reflexo nos direitos laborais dos médicos, justificadas com o período pandémico, é lamentável que em nenhuma altura o Ministério da Saúde tenha sequer informado os Sindicatos previamente.

A substituição do exercício de negociação com os Sindicatos – que nunca esteve vedado pelos estados de emergência – pela simples publicação de decretos e portarias que limitam os direitos laborais dos médicos, representa bem a postura que este ministério tem assumido em relação aos médicos e suas estruturas representantes.

Os médicos mostraram uma abnegação ímpar nestes tempos difíceis. Também a FNAM tem demonstrado integral respeito pelas necessidades do país e da população. O mínimo que se exige da tutela é o respeito recíproco pelos trabalhadores médicos e pelo seu Acordo Coletivo de Trabalho.

«Prémios, subsídios e suplementos COVID»

Têm sido amplamente anunciadas pelo Governo medidas que supostamente compensariam o esforço extraordinário dos profissionais de saúde no combate à pandemia COVID.

É necessário desmascarar o desfasamento entre esta propaganda e a realidade:

• De um «prémio de desempenho» que em mais de um ano de pandemia se cingiu a um período de poucas semanas, com critérios cumulativos que excluíram a maioria dos médicos;
• De um «subsidio de risco» de valor irrisório, limitado no tempo e por critérios tão específicos que a poucos se aplica;
• De um suplemento relativo às horas extraordinárias, que leva a discriminação entre os médicos e com um curtíssimo limite temporal.

São medidas propagandísticas, de impacto mínimo, que defraudam os médicos, as intenções do Parlamento e geram uma falsa imagem nos portugueses.

É preciso deixar bem claro que tais medidas nunca foram solicitadas nem apoiadas pela FNAM. É posição da FNAM que este tipo de medidas seja enquadrado num regime de risco, penosidade e desgaste rápido, que acompanhe a Carreira Médica. Apresentamos, aliás, uma proposta nesse sentido, que não mereceu qualquer resposta por parte do Ministério da Saúde.

Cuidados Primários e a pandemia de SARS-CoV-2

O papel dos Cuidados Primários no combate a esta pandemia tem sido sistemática e permanentemente subvalorizado.

A importância dos Médicos de Saúde Pública dispensa palavras e o seu volume de trabalho ultrapassa tudo o que é razoável.

E, no entanto, neste contexto dificílimo, em que interessaria, de uma vez por todas, valorizar esta área da Carreira Médica, o que temos a registar?

• Uma interpretação abusiva sobre as obrigações da disponibilidade permanente;
• Uma proposta irrisória de suplemento para Autoridade de Saúde Pública.

Quanto aos Médicos de Família que foram a base do acompanhamento e diagnóstico comunitário da maioria das situações desta pandemia, não teve o Ministério da Saúde a coragem de informar adequadamente o público sobre as limitações existentes neste sector, deixando criar a perceção pública de que os centros de saúde estariam a trabalhar abaixo das suas capacidades. Uma das grandes mentiras desta pandemia.

Com dezenas de contactos e registo diário em plataformas informáticas, atendimento em Áreas Dedicadas aos Doentes Respiratórios na Comunidade (ADR-C) e, simultaneamente, tentando dar resposta ao compromisso assistencial com os seus doentes, navegando entre os constrangimentos para consultas presenciais e a insuficiência de recursos humanos e técnicos, criou-se uma situação de dificil gestão.

A tudo isto veio somar-se o processo de vacinação – que todos esperamos seja um sucesso e que possa decorrer no Serviço Nacional de Saúde –, mas para o qual são necessários mais meios  porque, logisticamente, com os recursos atualmente disponíveis é impossível mantê-lo a médio/longo prazo, em simultâneo com cumprimento e recuperação da atividadde assistencial diária.

Neste contexto, mais que a registar, temos a lamentar:

• A ausência de progressão das USF A para modelo B, em 2020;
• As propostas de contratualização em que não são tidas em conta as atividades de combate à pandemia;
• A abertura nula para a possibilidade de redimensionar as listas de utentes dos médicos de família para níveis sustentáveis.

É necessário colocar as ações no lugar das palavras e valorizar efetivamente os Cuidados de Saúde Primários.

Um verdadeiro investimento no SNS e melhores condições para os médicos que a ele se dedicam são condições essenciais para que este tenha um futuro.

É urgente uma mudança radical de postura por parte da Ministra da Saúde, que mantém as portas do diálogo encerradas.

A FNAM está, como sempre esteve, do lado da negociação responsável, em nome dos médicos, dos seus doentes e do Serviço Nacional  de Saúde

2 de junho de 2021

A Comissão Nacional da FNAM

No Dia Mundial da Saúde exigimos o reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e valorização dos seus trabalhadores!

No próximo dia 7 de abril, a FNAM, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), o Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica (STSS) e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), vão realizar uma Ação Conjunta, pelas 11 horas, frente ao Ministério da Saúde, em Lisboa.

Em causa está a exigência de reforço do SNS e a valorização deste Serviço que, como a história recente demonstra de forma inequívoca, é da maior importância na vida de toda a população.

Nesta Ação Conjunta, serão também afirmadas a necessidade de valorização dos trabalhadores de todas as profissões da Saúde, bem como o necessário reforço de recursos humanos nos serviços e a abertura de negociações com o Ministério.

Em relação ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), colocado em discussão a 15 de fevereiro de 2021, e, sem prejuízo de posterior análise mais detalhada, a FNAM tece, desde já, algumas considerações quanto às reformas e investimentos propostos para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Este plano propõe-se, muito ambiciosamente, a «recuperar Portugal do enorme choque económico e social induzido pela crise pandémica COVID-19», referindo especificamente a necessidade de reforçar a resiliência do SNS. De facto, é inegável que as consequências da pandemia exigem um SNS capacitado e robustecido, que consiga dar resposta aos doentes que se viram privados no acesso aos cuidados de saúde neste período, que se somam aos muitos que já aguardavam em longas listas de espera, antes ainda desta pandemia.

Infelizmente, neste plano, é flagrante a escassez do orçamento alocado para tal intento. No horizonte de 5 anos proposto, o investimento corresponde a um acréscimo de menos de 3% do orçamento anual do SNS, que tem sido sistemática e cronicamente subfinanciado.

Da «bazuca» prometida, parece que apenas pólvora seca chega ao SNS…

O plano identifica corretamente alguns dos desafios do SNS, como sejam: o envelhecimento da população, o peso crescente das doenças crónicas, a mortalidade evitável, os baixos níveis de bem-estar e qualidade de vida, a fraca aposta na promoção da saúde e na prevenção da doença, a fragmentação dos cuidados de saúde centrados no tratamento das doenças e o elevado peso de pagamentos diretos na saúde. Todos estes desafios precedem a crise pandémica e, portanto, há muito que é devido um reforço extraordinário do SNS. Um bastante mais substancial que este, bem entendido.

Em termos de reformas e investimentos, há propostas positivas, apesar de tardias. Outras, não sendo criticáveis per si são aventadas de forma casuística e descontextualizada. Não se compreende, por exemplo, a circunscrição do investimento hospitalar, quando as deficiências do país são conhecidas e transversais a todos os níveis de cuidados de saúde.

Mas a falha mais clamorosa neste plano é a completa ausência de valorização dos recursos humanos. Esta omissão compromete qualquer verdadeira intenção de investimento no SNS. Não é só de ferro e betão que se faz um Serviço Nacional de Saúde! Como é que se pretende reforçar verdadeiramente este Serviço, ignorando o que é a sua grande mais-valia?

Como será possível levar a cabo as propostas deste plano, quando o SNS não apresenta condições de trabalho que atraiam os jovens médicos, por exemplo? Quando não há qualquer investimento na promoção e valorização da carreira médica?

A FNAM exige um SNS que responda adequadamente às necessidades de todos os portugueses e destaca do seu caderno reivindicativo medidas ignoradas neste plano, que poderiam contribuir, de facto, para a recuperação e resiliência do SNS:

• A negociação de condições adequadas de trabalho para os médicos do SNS, remuneratórias e não remuneratórias;
• A possibilidade de dedicação exclusiva no SNS, optativa e majorada;
• O investimento na formação e melhoria continua da carreira médica;
• O redimensionamento das listas de utentes dos médicos de família e a extinção de quotas para a transição de modelo nas Unidades de Saúde Familiar;
• A valorização concreta da Saúde Pública e da Função de Autoridade de Saúde;
• Uma verdadeira reforma do modelo de governação hospitalar;
• A descentralização e democratização dos processos de decisão, com a participação efetiva dos diversos grupos de profissionais da saúde.

A FNAM considera um dever continuar a defender a revitalização do Serviço Nacional de Saúde como instrumento de garantia do direito constitucional à saúde, enquanto serviço público geral, universal, solidário e tendencialmente gratuito e espera poder ser ouvida e contribuir para a implementação do Plano de Recuperação e Resiliência.

26 de março de 2021
A Comissão Executiva da FNAM

A 26 de fevereiro de 2021, no momento em que o MAIS Sindicato – Sindicato da Banca, Seguros e Tecnologias anunciou a saída da mesa de negociações do Acordo de Empresa (AE) relativo aos médicos do SAMS, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) reafirmaram, de imediato, a sua firme intenção e determinação de voltar a negociar, reconhecendo a importância fundamental de manter a contratação coletiva.

A contratação coletiva é uma conquista do 25 de abril e é a forma de impedir eventuais abusos por parte das entidades patronais. Essa realidade é sentida e defendida, e muito bem, pelo MAIS Sindicato nas suas negociações com os bancos.

O SMZS e o SIM desencadearam, junto da Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT), a abertura do procedimento de conciliação, previsto na lei, para que, deste modo, o MAIS Sindicato volte à mesa das negociações.

A não existência de AE e a pretensão de organizar o trabalho médico de acordo com o Código de Trabalho acarreta profundas perturbações, ineficiências e a diminuição de acesso aos cuidados de saúde dos beneficiários do SAMS.

As especificidades do trabalho médico e a sua organização, bem como as condições inerentes à contratação dos médicos, devem estar refletidas num Acordo de Empresa que permita a estabilidade, assegurando sempre a melhoria da qualidade dos cuidados de saúde prestados aos beneficiários.

A negação desta realidade apenas pode resultar na degradação da qualidade assistencial, que a ninguém pode interessar, principalmente aos bancários e a quem os representa.

Esperamos e aguardamos que nas negociações, em sede de procedimento de conciliação, esta verdade se torne evidente e clara para o MAIS Sindicato e que, assim, proteja a saúde dos seus sócios e beneficiários.

Lisboa, 25 de março de 2021

Divulgamos este inquérito, promovido pela FEMS - Federação Europeia de Médicos Assalariados, sobre o nível de satisfação no trabalho entre médicos na Europa.

A participação do máximo de médicos é muito importante. O inquérito está disponível até ao dia 16 de abril.

A FNAM tomou conhecimento, pela comunicação social, de parte das conclusões do inquérito da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) no caso do lar de Reguengos de Monsaraz.

Constatamos que a Ministra da Saúde opta por fazer notícia de eventuais «factos suscetíveis de responsabilidade deontológica por parte de membros de órgãos da Ordem dos Médicos e sindicatos envolvidos», secundarizando a conclusão principal: a de que os médicos cumpriram integralmente com os seus deveres, mesmo em condições muito difíceis. Nenhum doente foi abandonado à sua sorte, pelo menos em termos de assistência médica.

Sobre o caso em si, a FNAM aguardará pelo resultado deste inquérito e dos restantes em curso, mas pretende afirmar desde já que:

• O profissionalismo e dedicação demonstrados pelos médicos em causa são injustamente ofuscados por uma propaganda negativa, que se insinua na perceção pública;
  
• A FNAM considera inaceitável qualquer pressão política que vise coartar o direito (e o dever) de denúncia, dos médicos e suas estruturas representativas, de situações que configurem um atentado à saúde dos seus doentes.
  
• É lamentável que a Ministra da Saúde opte por manter com os médicos esta postura de desconsideração e distanciamento crescentes, que impede qualquer diálogo produtivo.

16 de março de 2021
A Comissão Executiva da FNAM

Informamos que no dia 10 de março, pelas 21h00, irá decorrer o webinar «À Conversa com... Fernando Araújo», organizado pelo Sindicato dos Médicos do Norte, sobre 1 ano de experiência do Centro Hospitalar Universitário São João (CHUSJ) no combate à pandemia. Presentemente, o Dr. Fernando Araújo desempenha as funções de presidente do Conselho de Administração do CHUSJ.

Pode registar-se para assistir ao webinar, seguindo os passos descritos nesta página.