O Director Executivo (DE) do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Almada-Seixal, Enf. Luís Amaro, numa atitude abusiva de devassa de dados privados, tornou pública informação interna do grupo electrónico fechado e confidencial do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS), à qual teve acesso indevido e da qual se apropriou ilegalmente, tendo esta sido divulgada a todos os médicos do referido ACES.

Tratava-se de informação acerca do prolongamento do horário dos médicos de Medicina Geral e Familiar (MGF) desse agrupamento de centros de saúde, que o DE pretende instituir não cumprindo as devidas normas legais. Neste grupo electrónico eram discutidas as medidas político-sindicais que se deveriam tomar contra essa imposição prepotente e ilegal.

Adicionalmente, o DE enviou um e-mail a todos os médicos desse agrupamento exigindo a um dirigente sindical do SMZS um pedido de desculpas público, afirmando ter enviado o mesmo e-mail para o Ministro da Saúde e para a Secretária de Estado da Saúde, numa atitude de clara intimidação de um dirigente sindical.

Esta atitude anti-democrática, típica dos regimes ditatoriais, revela a essência deste nomeado político, que não pode continuar como dirigente dum organismo público, uma vez que utilizou dados confidenciais de uma organização sindical para tentar perseguir um dirigente sindical e condicionar os direitos legais dos médicos desse agrupamento.

Face à gravidade dos factos descritos, o SMZS vai proceder criminalmente contra este director e exigir a sua rápida substituição.

Simultaneamente, o SMZS irá promover uma reunião sindical no ACES Almada-Seixal para discutir formas de luta que impeçam esta medida arbitrária sobre o horário de trabalho dos médicos.

A este propósito, o SMZS exige o pagamento de horas suplementares, horas incómodas e direito a descanso compensatório. A dispensa de realização de atendimento complementar para os médicos acima dos 55 anos terá de ser obrigatória se o médico o pretender. O SMZS exige também o cumprimento do Regulamento do Internato Médico que impede que internos façam atendimento autonomamente não acompanhados por médico especialista.

Lisboa, 20 de Setembro de 2018
A Direcção do SMZS

A divulgação, no dia 20 de Agosto, de uma notícia em alguns órgãos de comunicação sobre a elaboração de um documento relativo à política da saúde para o nosso país, a nível do Partido Social Democrata (PSD), implica as seguintes apreciações da parte da FNAM:

1. Apesar das notícias não divulgarem o conteúdo desse documento, a referência a alguns dos seus princípios enquadradores revelam que estamos perante uma clara linha de orientação partidária visando a destruição do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e o desencadeamento de um processo privatizador em benefício de empresas privadas que já subsistem à custa dos dinheiros públicos.
2. Esses princípios enquadradores não podem suscitar qualquer dúvida sobre os reais objectivos desse documento porque são uma cópia dos mesmos «expedientes» lançados em diversos países para destruir os serviços públicos de saúde e proceder à sua integral privatização.
3. O facto de o grupo de trabalho partidário que elaborou esse documento ser coordenado por um ex-ministro da saúde, Luís Filipe Pereira, que sempre se destacou por ter um assumido ódio visceral ao SNS, mostra bem os objectivos subjacentes a essa iniciativa.
4. O facto de nesse grupo de trabalho estarem elementos que são assalariados de um grupo económico privado com negócios na área da saúde e que usufrui de dinheiros públicos, constitui uma intolerável promiscuidade entre interesses públicos e privados quando alguns intervenientes políticos tanto têm pregado a moralidade da vida política.
5. A FNAM, que está obrigada por disposições estatutárias e pelo seu programa de acção a defender intransigentemente o SNS e as carreiras médicas, terá uma atitude interventiva de enorme empenhamento na contestação e denúncia destas políticas que visam a privatização da saúde e a destruição do SNS.

A assumpção desta posição político-partidária vai introduzir um novo factor de discussão nas próximas eleições nacionais que as tornarão num «plebiscito» à manutenção do SNS.

Lisboa, 21/08/2018

A Comissão Executiva da FNAM

O número de médicos de família que se podem reformar neste ano é superior ao de recém-especialistas que acabam de concorrer para os centros de saúde.

Dados divulgados esta semana pelo Ministério da Saúde indicam que 351 candidatos responderam às 378 vagas nesta área, o que segundo o Governo permitirá atribuir médico de família a 500 mil utentes ainda fora das listas.

Mas é um cenário que pode piorar novamente a muito curto prazo, porque as projeções de aposentações de médicos de família para este ano apontam para 410 saídas.

Neste momento, cerca de 840 mil portugueses não têm médico de família formalmente atribuído.

Se o concurso que está previsto realizar no final deste ano se concretizar, para colocação dos médicos internos que acabarão a sua formação nesta especialidade em outubro próximo, poderemos atingir um saldo global de 2018 que acabe equilibrado (esta comparação tem por base apenas os especialistas que acabam a formação este ano).

No próximo ano, 2019, perspetiva-se um novo surto de saídas dos profissionais mais velhos: está previsto um pico de 509 reformas de médicos de família com 66 ou mais anos, 10% do total.

Até 2026, ano em que já se devem aposentar somente cerca de 50 especialistas, poderemos chegar ao número global superior a mil médicos que durante estes anos deixarão o Serviço Nacional de Saúde.

Naturalmente, que a acessibilidade aos médicos de família não se pode resumir à mera inscrição nas listas de utentes, colocando-se a imperiosa necessidade em dimensionar essas listas em termos que possibilitem o acesso aos cuidados de saúde em tempo útil, a qualidade assistencial e o desenvolvimento de programas preventivos.

Importa não repetir o comportamento do Governo anterior que numa ação de fácil propaganda política adotou uma medida contabilística de aumentar o número de inscritos nas listas de utentes, sabendo-se de antemão que essa dimensão das listas não permitiria assegurar em tempo útil o acesso e a qualidade da medicina geral e familiar.

A solução para garantir este direito constitucional tem de centrar-se numa adequada formação médica de novos especialistas nesta área, em mapas de vagas que a tornem uma prioridade, na realização atempada dos concursos de colocação dos médicos e numa política de saúde globalmente coerente para o SNS, de planeamento, de recursos humanos, de organização e de motivação dos profissionais, ao serviço dos portugueses e do País.

Após a conclusão do internato médico da especialidade em 2017, o Ministério da Saúde demorou um ano para a abertura do concurso de colocação dos médicos recém-especialistas. Para além do atraso no concurso, que implicou a saída destes médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), é de mencionar a total arbitrariedade na atribuição do número de vagas das respectivas especialidades.

Das 1.234 vagas do concurso de 2018 para colocação de recém-especialistas, apenas 380 foram atribuídas à Medicina Geral e Familiar (MGF), tratando-se de um número manifestamente insuficiente para colmatar as necessidades, sobretudo na Zona Sul do país – Lisboa, Setúbal, Alentejo e Algarve. Acresce ainda que as vagas atribuídas às Unidades de Saúde Familiar (USF) tipo B foram também elas diminutas, contrariando o programa deste Governo. É a total arbitrariedade nos critérios de atribuição das vagas, incluindo as chamadas «carenciadas».

É evidente que não é esta a postura ministerial que resolverá o deficit de médicos de família. Só uma Reforma dos Cuidados de Saúde Primários poderá refletir-se no funcionamento hospitalar, nomeadamente no acesso aos serviços de urgência.

A nível hospitalar, todos os dias somos confrontados com adiamento de cirurgias devido à falta de anestesistas. Não será por acaso que a maioria dos hospitais tem listas de espera superiores a oito meses e o Ministério da Saúde disponibiliza «cheques de cirurgia» aos privados a partir do terceiro mês em espera.

As vagas para a especialidade de Ginecologia e Obstetrícia foram escassas, enquanto que existem maternidades à beira da rotura, como é o caso da Maternidade Alfredo da Costa (Lisboa), do Hospital Dr. Fernando Fonseca (Amadora-Sintra), do Hospital Garcia de Orta (Almada) e da Maternidade Bissaya Barreto (Coimbra). No entanto, o Hospital Amadora-Sintra foi autorizado a contratar médicos tarefeiros não-especialistas para realizar a urgência de Obstetrícia.

O Ministério tem de prestar esclarecimentos quanto à sua gestão dos recursos médicos:

• Quais foram as vagas que não foram preenchidas? De que especialidades?
• Porque é que o Ministério continua a contratar empresas prestadoras de serviços, em vez de abrir um número de vagas de acordo com as necessidades?
• Porque continua a fomentar a falta de médicos especialistas, que põe em causa a continuidade da formação médica?

Os especialistas em Medicina Interna são insuficientes, passando os médicos internos a serem usados de forma abusiva e ilegal, sem a devida supervisão. No Hospital Egas Moniz, médicos internos de outras especialidades, como endocrinologia, pneumologia ou reumatologia, estão a «desempenhar o papel de médico internista», colmatando de forma falseada a insuficiência da especialidade em causa.

A incompetência na gestão de recursos humanos deste Ministério da Saúde, e consequentemente dos conselhos de administração dos hospitais, promove de forma escandalosa a transferência de doentes para a medicina privada dos grandes grupos económicos, subsidiada pela ADSE.

Exigimos critérios de transparência na avaliação das necessidades das vagas colocadas a concurso, bem como aos organismos envolvidos, de forma a serem responsabilizados pelas decisões.

A Comissão Executiva da FNAM
10 de Agosto de 2018

O Governo publicou em Diário da República, no dia 13 de julho, a autorização para 400 médicos aposentados trabalharem no Serviço Nacional de Saúde (SNS), antes mesmo de abrirem os concursos médicos para colocar as centenas de médicos recém-especialistas nas unidades do SNS.

A FNAM desde sempre defendeu que só poderia ocorrer a contratação de médicos aposentados após a colocação de todos os recém-especialistas.

Infelizmente, não é isso que tem acontecido nem é o que, pelos vistos, vai acontecer.

Chegou ao nosso conhecimento que vão ser renovados em breve os contratos de muitos médicos aposentados, nomeadamente na especialidade de Medicina Geral e Familiar, sem ter aberto o concurso para colocação dos novos especialistas, o que tem comprometido a colocação dessas vagas a concurso para poderem ser ocupadas pelos recéns especialistas.

Apesar da Lei Quadro do Orçamento de Estado exigir que todas as vagas ocupadas por aposentados sejam libertadas para os concursos, isso não está a ocorrer.

A FNAM exige a abertura imediata de concursos para os jovens especialistas, alertando mais uma vez que a incerteza quanto ao calendário, os atrasos nos concursos e a contratação de aposentados são fatores de saída de jovens médicos do SNS, incluindo a emigração.

A Federação Nacional dos Médicos expressa o seu pesar à família, amigos e companheiros de João Semedo, lembrando o seu profissionalismo enquanto médico e a sua luta política pela defesa do Serviço Nacional de Saúde público, universal e gratuito, como recentemente defendeu, em conjunto com António Arnaut, com a sua proposta para uma nova Lei de Bases da Saúde.

A FNAM contesta a reunião da Comissão Técnica Nacional da Contratualização por considerar que as organizações que a compõem não tiveram o acesso atempado aos dados e à documentação necessária. A FNAM avisa que nestes moldes não participará na reunião e apela a que a mesma seja adiada para uma data em que seja possível avançar com uma negociação séria.

No dia 3 de Julho, a FNAM, bem como as diversas organizações pertencentes à Comissão Técnica Nacional da Contratualização (CTNC), recebeu a convocatória para uma reunião a ter lugar no dia 17 de Julho.

No próprio dia em que recebeu a convocatória, a FNAM solicitou à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) o envio dos documentos de suporte às diversas propostas sugeridas na ordem de trabalhos da reunião. Tendo ficado sem resposta, no dia 12 de Julho, a FNAM enviou um pedido para que a reunião fosse adiada, de forma a ser possível o envio atempado da documentação às organizações da Comissão Técnica Nacional de Contratualização.

A ACSS enviou finalmente a documentação na noite de 13 de Julho, apenas 1 dia útil antes da reunião.

A análise à documentação é imprescindível devido à importância das propostas a serem abordadas na ordem de trabalhos, nomeadamente:

• o seu impacto na actividade, nos direitos e deveres que são pedidos a todas as unidades funcionais dos Cuidados de Saúde Primários e em particular aos médicos de Medicina Geral e Familiar
• e por se tratarem de matérias e de propostas que, pela sua especificidade e complexidade, necessitam de uma ponderada e rigorosa análise e de ser sujeitas a um processo formal de validação que assegure a sua idoneidade técnica e científica, idealmente por entidades externas e independentes, merecendo especial atenção os modelos estatísticos, a modelação das variáveis clínicas e epidemiológicas bem como as métricas que se propõem.

Face à complexidade das matérias em discussão, a FNAM considera que deve existir um período mínimo de um mês entre o envio dos dados e a realização da reunião.

Considerando que a ACSS enviou a documentação com uma antecedência que impossibilita a análise de documentação e a elaboração de propostas por parte das várias organizações que compõem a CTNC, a FNAM lamenta informar que, nestes moldes, não estará presente na reunião.

Apelamos a que a ACSS adie a reunião para uma data em que seja possível uma negociação séria e na posse de todos os dados.

A FNAM saúda a luta dos médicos da Maternidade Alfredo da Costa (MAC) que, com coragem e unidade, conseguiram obrigar o Ministério da Saúde a firmar contracto escrito e assinado, no dia 13 de Julho, para três médicos recém-especialistas e a abertura de mais duas vagas de concurso para este mês de Julho.

É com grande preocupação que a FNAM tem acompanhado as situações de ruptura em vários hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), em particular nos hospitais afectos ao Centro Hospitalar Lisboa Central (CHLC), que levaram à demissão em bloco dos médicos chefes de urgência da MAC e do Hospital de São José.

O protesto levado a cabo pelos médicos da MAC teve resultados práticos: permitiu a contratação de mais profissionais médicos, de forma a garantir a elevada qualidade dos cuidados assistenciais prestados, um valor pelo qual esta Maternidade sempre pautou.

O Ministério da Saúde tem insistido numa política de desmotivação dos profissionais e de destruição do SNS. Infelizmente, são várias as situações similares que ocorrem no país, para as quais a FNAM está atenta, mantendo como seu princípio basilar a defesa do SNS.

No dia 27 de junho, a FNAM esteve presente na reunião dos sindicatos médicos com o Ministério da Saúde, representado pela Secretária de Estado da Saúde, Rosa Valente de Matos.

Tratando-se da primeira reunião com representantes do Ministério da Saúde após a greve de médicos de 8, 9 e 10 de maio, depois de sucessivos adiamentos, a FNAM esperava, no mínimo, que se apresentasse uma contraproposta séria e uma calendarização de discussão das matérias mais relevantes.

Constatamos contudo que, mais uma vez, se tratou exclusivamente de cumprir calendário de uma forma burocrática e administrativa.

Não foi dada qualquer resposta satisfatória às reivindicações da FNAM, nomeadamente aos pontos principais que motivaram as greves: a reposição das medidas pré-troika (passagem de 18 para 12 horas de serviço de urgência, o reajustamento das listas de utentes dos 1.900 para os 1.550 utentes por médico de família), a revisão das carreiras e das grelhas salariais, a abertura atempada e transparente de concursos e a criação de um estatuto de desgaste rápido e penosidade acrescida.

O Ministério da Saúde, ignorou a questão sobre o descongelamento das carreiras dos profissionais médicos e recusou liminarmente iniciar a negociação das grelhas salariais com vista ao próximo Orçamento de Estado, pretendendo, na prática, impedir qualquer revisão salarial dos médicos para os próximos dois anos.

Numa altura em que está a ser implementado o regime de horários de 35 horas semanais no sector da saúde, abrangendo técnicos de saúde e enfermeiros, a FNAM foi informada que o Governo não tomou ainda posição sobre a situação dos médicos, criando uma situação de falta de equidade dentro do sector.

A questão da ausência de pagamento do suplemento de autoridade de saúde continua sem qualquer solução, ou sequer manifestação de interesse.

Na reunião, o Ministério da Saúde propôs a criação de (mais) um grupo de trabalho para avaliação de várias propostas relativas aos CRIS (Centro de Responsabilidade Integrados), cuja criação dependerá de fatores financeiros e administrativos, que, no entanto, não foram determinados.

O Ministério da Saúde volta a insistir na criação dum grupo de trabalho para implementação de equipas dedicadas ao Serviço de Urgência (SU), mas não se mostrou minimamente recetivo para iniciar faseadamente a redução das horas no SU, de 18 para 12 horas. Mantém a intenção de fazer depender esta redução de um projeto piloto e uma comissão avaliadora. A FNAM recusa fazer parte desse processo, cujo resultado final já se adivinha.

A FNAM foi também informada que os concursos para o grau de consultor de 2017 estão ainda em processo de seleção dos candidatos, quando já deveriam ter terminado, uma vez que estes concursos deveriam ocorrer, no mínimo, de 2 em 2 anos.

Em relação ao moribundo Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP) para os médicos, o grupo de trabalho proposto para a sua reformulação nunca funcionou.

O Ministério da Saúde mostra a sua indiferença perante a deterioração do Serviço Nacional de Saúde, as condições de trabalho e a motivação dos médicos, enquanto incentiva a proliferação dos grupos económicos, das parcerias público-privadas e das empresas de trabalho temporário.

Infelizmente, não há memória de uma situação com este figurino na história do Serviço Nacional de Saúde, sendo evidente a desastrosa gestão deste ministério, mostrando-se incapaz, por ignorância, iliteracia ou omissão, de gerir competentemente os seus recursos humanos, bem como delinear uma estratégia que lhe permita dar resposta atempada perante a degradação progressiva no acesso aos cuidados de saúde.

Perante este marasmo, o Ministério da Saúde mantém completa falta de iniciativa, indicando apenas de forma vaga a possibilidade de uma nova reunião no fim de julho, sem perspetiva de qualquer atividade relevante até lá.

O desrespeito pela insatisfação dos trabalhadores médicos, claramente expressa na greve de maio, é por demais evidente.

A FNAM persistirá na luta pela defesa de condições de trabalho justas e dignas para os médicos, promovendo todas as formas de luta que venham a ser necessárias, recusando junto do Ministério da Saúde a iniquidade e o desrespeito negocial de que têm sido alvo.

Estava agendada para ontem, terça-feira, 19 de junho, a primeira reunião pós-greve com os médicos.

No entanto, esta reunião foi desmarcada ontem pelo Ministério da Saúde.

Mais uma vez, este Ministério da Saúde não demonstra qualquer respeito pelos seus trabalhadores médicos.

Entretanto prossegue a degradação do Serviço Nacional de Saúde que este Ministério da Saúde recusa admitir.

Os sindicatos médicos apelam ao rápido reagendamento da reunião, pois é urgente a implementação das medidas propostas pelos sindicatos médicos para estancar e reverter a progressiva e visível degradação do SNS.

A FNAM, depois de conhecer o mapa de vagas para acesso às especialidades publicado pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), vem exigir responsabilidade aos serviços do Ministério da Saúde pela trapalhada criada e pela capacidade formativa desatualizada e desajustada das necessidades do país.

São mais 700 médicos que ficarão de fora do acesso à especialidade, apesar de existir capacidade formativa e grandes carências de médicos.

No dia 12 de Junho, no debate sobre as carreiras médicas que decorreu na Ordem dos Médicos (OM), no Porto, foram vários os colegas que se manifestaram descontentes dizendo que teriam conhecimento de locais com mais capacidades formativas e que as mesmas não teriam sido aproveitadas

A abertura de vagas é, em última instância, da responsabilidade da ACSS, tendo em conta as informações das capacidades formativas dos serviços e os pareceres dos diferentes colégios das especialidades.

A informação e colaboração da OM é de primordial importância e determinante para a elaboração do mapa de vagas. 

O mapa de vagas da área hospitalar é determinado essencialmente pela informação dos colégios das diferentes especialidades, mas para Medicina Geral e Familiar (MGF) não basta conhecer as capacidades formativas das unidades de saúde (Unidades de Saúde Familiar e Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados). É preciso também saber as capacidades formativas dos hospitais onde os internos de MGF terão que realizar os seus estágios obrigatórios. Embora existam locais (e colegas) que poderiam receber internos de MGF, tal muitas vezes não é possível porque os serviços hospitalares não aceitam disponibilizar mais capacidade formativa.

A FNAM vem, mais uma vez, exigir transparência na atribuição de vagas de todas as especialidades, por parte dos colégios da Ordem e dos serviços, tornando públicas as capacidades dos serviços e as posições dos diferentes colégios em relação às mesmas, previamente à elaboração do mapa de vagas, como desde sempre temos defendido.

Continuarmos neste caminho de lamúrias e de empurrar de responsabilidades do Ministério para a Ordem e vice-versa, não serve a ninguém.

Não serve os nossos jovens que continuam a ter que abandonar o país que lhes deu a formação, não serve o SNS, não serve, de certeza, o país

Não tenhamos receio da transparência.

Tenhamos coragem na mudança.

Os sindicatos médicos, FNAM e SIM, reuniram no passado dia 5 de Junho com os vários grupos parlamentares (PS, PSD, PCP, BE e CDS), na Assembleia da República, onde expuseram as suas dificuldades relativas ao processo negocial com o Ministério da Saúde.

Além dos motivos que levaram à terceira greve desde o início desta legislatura, como a não reversão das medidas impostas pela troika (passagem das 18 para as 12 horas em Serviço de Urgência e passagem das listas de utentes de 1900 para 1500 utentes), os sindicatos médicos expressaram a sua reticência em relação às actuais políticas de saúde e ao futuro do SNS.

Os vários grupos parlamentares demonstraram abertura para o diálogo e foram consensuais na essencialidade que é a defesa do SNS e na procura de soluções para a situação vigente.

Os sindicatos médicos vão reunir com o Ministério da Saúde no próximo dia 19 de Junho, onde esperam por uma negociação séria que resolva os problemas do trabalho médico e do SNS.

Lisboa 7 de Junho de 2018