Os ministérios da Saúde e das Finanças publicaram, no início de Fevereiro, um despacho que limita o número de novas Unidades de Saúde Familiar (USF).

Curiosamente, o despacho n.º 1174-B/2019 começa por afirmar como prioridades a defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o relançamento da reforma dos Cuidados de Saúde Primários e a criação de novas Unidades de Saúde Familiar, contudo mantém a limitação de formação de novas USF, sendo que, para este ano, ainda apresenta uma redução do número de novas USF modelo A (de 30, em 2018, para 20, em 2019), tendo-se mantido a quota de 20 transferências de USF modelo A para B.

Apesar de existirem provas da qualidade de assistência, eficácia e rentabilidade das USF modelo B, existem várias USF modelo A que, tendo sido avaliadas e obtido parecer técnico favorável, continuam a aguardar há mais de dois anos a evolução para modelo B.

Estas medidas levam a desigualdade salarial entre equipas que têm o mesmo desempenho.

Para que esta desigualdade se esbata, a FNAM exige que as quotas de 2019 para a passagem de modelo A para B sejam destinadas a todas as USF que apresentem parecer técnico favorável. 

A FNAM defende que essa evolução seja imediata, assim como exige o fim de quotas para a formação de novas USF A.

A FNAM saúda os enfermeiros e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) pela sua greve regional, iniciada no dia 22 de Janeiro, na região de Lisboa Vale do Tejo e que se prolongou até ao dia 25 de Janeiro, nas regiões do Algarve, Alentejo e Açores, tendo passado também pelas regiões Centro e Norte.

A luta dos enfermeiros tem como objectivo a correcta contabilização dos pontos para efeitos de descongelamento das progressões e o encerramento da negociação da carreira por parte do Ministério da Saúde.

A FNAM considera que o Ministério da Saúde deve respeitar todos os profissionais de saúde e solidariza-se com os enfermeiros na sua luta em defesa do Serviço Nacional de Saúde.

A Comissão Executiva da FNAM

A FNAM saúda os técnicos auxiliares de saúde e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais pela sua greve nacional do passado dia 25 de Janeiro.

A luta dos técnicos auxiliares de saúde tem como objectivo a reconstituição da sua carreira, que foi eliminada em 2009, de forma a valorizar a sua profissão.

A FNAM considera que o Ministério da Saúde deve respeitar todos os profissionais de saúde e solidariza-se com a luta dos técnicos auxiliares de saúde em defesa do Serviço Nacional de Saúde.

A Comissão Executiva da FNAM

No momento em que foram apresentadas várias propostas para uma nova Lei de Bases da Saúde, a FNAM apela à Assembleia da República que faça aprovar uma lei que garanta um Serviço Nacional de Saúde (SNS) público, com delimitação entre os sectores público e privado e que defenda as carreiras médicas.

A FNAM defende um SNS público, universal, solidário e tendencialmente gratuito, sem cobrança de taxas moderadoras, até porque estas comprovadamente não moderam uma procura desnecessária.

A promiscuidade entre o sector público e privado tem conduzido à depauperação do SNS, com o respaldo da Lei de Bases actualmente em vigor. É urgente definir uma política gradual de delimitação entre os sectores público, privado e social, a começar pelo fim do financiamento das unidades privadas através de dinheiros públicos. As entidades do sector social e privado podem assumir um papel supletivo e temporário na prestação de cuidados de saúde, na ausência de resposta adequada e atempada do SNS. Por outro lado, deve haver total transparência na acumulação de funções, por parte de profissionais, quando em trabalho nos vários sectores.

O funcionamento do SNS depende das condições de trabalho dos seus profissionais. Apenas a carreira médica garante a autonomia e independência técnico-científica da profissão médica, mediante concursos públicos de provimento e o respeito rigoroso pela periodicidade anual dos concursos de habilitação aos graus de carreira. A FNAM considera ser necessário assegurar a negociação e integral aplicação dos Acordos Colectivos de Trabalho (ACT) em todos os locais de trabalho e garantir a implementação da carreira médica em todos os estabelecimentos de saúde.

A política de saúde a ser salvaguardada na Lei de Bases da Saúde deve ser centrada nas pessoas, reforçando o papel dos Cuidados de Saúde Primários na estruturação do SNS enquanto padrão de prestação de cuidados de saúde de proximidade e de qualidade.

Os sindicatos médicos e o Ministério da Saúde assinaram hoje alterações aos Acordos Coletivos de Trabalho, aplicáveis aos médicos sindicalizados, procedendo-se assim a:

• Harmonização do regime de férias independentemente do regime de vinculação - os médicos com Contrato Individual de Trabalho sindicalizados passam a beneficiar de mais um dia de férias por cada 10 anos de serviço, de forma idêntica aos médicos com Contrato de Trabalho em Funções Públicas;
• Redução do limite anual do trabalho suplementar de 200 para 150 horas, em igualdade de circunstância com as restantes carreiras profissionais;
• Alargamento dos concursos de mobilidade aos médicos hospitalares e médicos da área de Medicina Geral e Familiar, independentemente do regime de vinculação.

No entanto, o Ministério da Saúde continua a não dar resposta a reivindicações sindicais basilares, nomeadamente a redução das atuais 18 para as 12 horas de trabalho normal a afetar ao serviço de urgência, redução do limite máximo das listas de utentes dos Médicos de Família, renegociação da carreira médica e grelhas salariais.

Os sindicatos continuarão a reivindicar as suas justas propostas em defesa da carreira médica e da qualidade dos cuidados prestados aos nossos doentes. 

Lisboa, 23 de janeiro de 2019

O Presidente da FNAM, João Proença

O Secretário-Geral do SIM, Jorge Roque da Cunha

Com frequência, temos vindo a assistir a falhas do sistema informático e das suas várias aplicações (SClinico, PEM, Alert P1, etc.)em diversos serviços de saúde, em particular nas Unidades Funcionais (Unidades de Saúde Familiar e Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados) dos Centros de Saúde, e à impossibilidade de efectuar consultas e o registo informático dos dados decorrentes das consultas, incluindo a medicação crónica.

A impossibilidade em consultar os registos médicos anteriores e em registar os dados da consulta, concretamente os aspectos relativos aos pedidos de exames complementares de diagnóstico e à prescrição terapêutica, coloca potenciais problemas graves a nível de responsabilidade profissional, civil e criminal, podendo provocar danos à saúde dos utentes.

Estando em causa o enquadramento legal que obriga ao registo informático, os médicos não podem ser responsabilizados por situações às quais são alheios.

Por outro lado, o impedimento prático do exercício das suas funções profissionais suscita também questões que se inserem no âmbito da Deontologia Médica.

Com a permanente preocupação em colocar os doentes no primeiro plano do seu exercício profissional, os médicos e as suas estruturas representativas têm procurado minimizar as consequências destas situações.

O aumento do número de casos, implica que tenham de ser adoptadas medidas, de forma organizada e colectivas,para salvaguardar possíveis repercussões profissionais e humanas.

Os serviços centrais do Ministério da Saúde responsáveis por esta área funcional (SPMS) não podem continuar a ficar na impunidade, isentos de qualquer responsabilização.

Assim, perante estas situações, entendemos que os/as médicos/as devem tomar as seguintes medidas:

1. Logo que confrontados com falhas do sistema informático, impeditivas ou limitadoras do exercício das suas funções profissionais, devem os médicos esclarecer os doentes do que está a acontecer. Ao mesmo tempo deve ser informado o superior hierárquico e colocados em marcha os procedimentos técnicos para solução do problema, no mais curto espaço de tempo.
2. Entretanto:
   1. Tratando-se de falha informática que impeça a consulta do processo prévio do doente,  existe um considerável aumento do risco profissional, na medida em que potencia a ocorrência de situações de erro médico.
      Não dispondo o profissional das ferramentas indispensáveis que lhe permitam fazer o diagnóstico ou determinar a terapêutica adequada, podendo daí resultar um risco acrescido de erro médico, com claro prejuízo para o utente e para o próprio profissional, deve o médico remarcar a consulta dentro das disponibilidades das marcações já efectuadas.
      Exceptuam-se obviamente os casos de risco iminente de vida.
   2. Tratando-se de falha que impeça unicamente o registo informático, pode o médico realizar a consulta diferindo o registo informático da mesma. Este registo é obrigatório à luz do Despacho n.º 2784/2013). É, no entanto, absolutamente claro que este registo deve ser efectuado dentro do horário do médico, procedendo-se, sempre que necessário, à reorganização do trabalho em agenda.

3. Em caso de dúvida:
   1. Contactar, de imediato, os advogados sindicais para saber quais os procedimentos adequados a tomar, tendo em conta que se verificam particularidades consoante os casos concretos de cada momento e de cada unidade de saúde.
   2. Contactar os órgãos dirigentes da Ordem dos Médicos, sempre que as questões colocadas sejam de natureza deontológica.
4. A reincidência destas situações deve ser denunciada através dos delegados sindicais e das organizações sindicais médicas, de forma rápida e fundamentada.

No dia 21.12.2018 os sindicatos médicos reuniram com a Ministra da Saúde e manifestaram a sua apreensão perante o crescente clima de insatisfação.

A FNAM expôs, como preocupações urgentes, a ausência de descongelamento da progressão na carreira, a insistência em manter um sistema de avaliação (SIADAP) inaplicável e a escandalosa inoperacionalidade dos sistemas informáticos, que põe em causa os cuidados médicos prestados aos doentes.

A Ministra da Saúde insiste que, na atual legislatura, não haverão aumentos salariais para nenhuma das carreiras na área da saúde.  

Mostrou disponibilidade para, num curto prazo, haver acordo quanto a:

- Harmonização do regime de férias aplicável aos trabalhadores médicos, independentemente do vínculo contratual (CIT, CTFP); 

- Esclarecimento, por Circular, sobre o devido pagamento do trabalho noturno no período entre as 7 às 8 horas da manhã, para os trabalhadores sindicalizados; 

- Regulamentação dos concursos de mobilidade para os médicos hospitalares e de saúde pública, 

- Colocação a concurso das vagas ocupadas pelos médicos aposentados 

- Redução do limite anual das horas extraordinárias em Serviço de Urgência (SU), das 200 para as 150 horas.

Informou ainda do trabalho em progresso relativo à atribuição do suplemento remuneratório aos médicos em funções de autoridade de saúde e extensão do regime de disponibilidade previsto a todos os médicos de Saúde Pública, a formulação das normas e disciplina do trabalho médico, o regime remuneratório inerente ao exercício de funções de direção e chefia, e a aplicação da progressão a todos os médicos, incluindo os que transitaram para o novo regime das 40h.

Foi discutida a necessidade premente de revisão do sistema de avaliação dos médicos. Para tal, foi constituído um grupo de trabalho que reunirá no próximo dia 10 de janeiro.

Ficam por responder problemas estruturais, como a negociação das carreiras médicas e grelhas salariais, bem como a passagem das 18 para as 12 horas em SU e reformulação da lista de utentes dos médicos de família.

A próxima reunião está agendada para o dia 23.01.2019.

A FNAM manterá a sua postura de defesa dos direitos dos médicos e encetará todas as formas de luta necessárias para preservar a dignidade da profissão.

Na reunião realizada no dia 30/11/2018, às 10 horas, com a presença da Senhora Ministra da Saúde, acompanhada por duas assessoras, e dos Sindicatos Médicos – FNAM, representada pela Comissão Executiva e pelo seu Presidente, e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), representado pelo seu Secretário-Geral e por membros do seu Secretariado Nacional – decorreu em regime de cordialidade e frontalidade. Desta reunião será efetivada uma ata que será apresentada aos sindicatos antes da futura reunião calendarizada para o dia 21 de Dezembro, às 10 horas.

Foi definida, na discussão, a resolução de problemas dos cadernos reivindicativos a resolver dentro da legislatura:

• Suplemento de autoridade de saúde para os médicos de Saúde Pública;
• Equalização no número de dias de férias dos Contratos Individuais de Trabalho (CIT) em relação aos Contratos de Trabalho em Funções Públicas (CTFP) e reposição integral dos direitos prévios ao Programa de Assistência Económica e Financeira;
• Descongelamento da progressão salarial (incluindo médicos que transitam para as 40 horas);
• Passagem das 200 para as 150 horas anuais em Serviço de Urgência, em igualdade com os restantes trabalhadores da Função Pública (FP);
• Abertura de concursos de mobilidade hospitalar e aplicação das mesmas condições de mobilidade para a Medicina Geral e Familiar em CIT e em CTFP;
• Aplicação do regime de disponibilidade permanente para os médicos de Saúde Pública do Instituto Ricardo Jorge e Direção Geral da Saúde;
• Regularização do pagamento do trabalho noturno para os médicos sindicalizados, das 7h às 8h, nos locais onde se processa incorretamente;
• Concursos de provimento para assistentes 30 dias após a homologação das notas (Lei 55/2018);
• Colocação em concurso das vagas ocupadas por médicos reformados.

O restante caderno reivindicativo terá uma calendarização com a constituição de mesas negociais na próxima reunião dia 21 de Dezembro.

Desde o início da informatização do Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem sido constante a incapacidade dos sucessivos governos em «informatizar sem perturbar». E vários são os relatos de falhas, tanto nos centros de saúde como nos hospitais.

Os médicos têm diariamente à sua frente distintos programas informáticos para prestar cuidados a um só doente: PEM para passar receitas, SClinic (ou outro sistema de acordo com a instituição) para registar informação médica no internamento e consulta, ALERT/SIRIU (ou outro sistema de acordo com a instituição) para registar informação no serviço de urgência, SER para registo de saúde eletrónico, SGTD para requisitar transporte de doentes, aplicações para consultar análises, aplicações para emitir pedidos de meios complementares de diagnóstico (cada tipo de exame tem a sua aplicação) e assim por diante… o que corresponde a dezenas de «cliques» por consulta, a minutos de espera e a um desespero total!

Como se não bastasse, os programas frequentemente «vão abaixo», bloqueiam ou simplesmente não funcionam. Uma opção seria usar papel, mas este foi «proibido» e assim o médico e o utente ficam completamente reféns do sistema. 

As aplicações informáticas não podem constituir obstáculos à relação médico-doente, nem podem desviar-se da sua função principal como sistemas de apoio. Ora a implementação dos sistemas de informação no SNS tem-se caracterizado pela total displicência, uma ausência de respeito pelos profissionais, graves atentados à privacidade dos cidadãos (veja-se o caso do Centro Hospitalar Barreiro-Montijo) e por um nepotismo tutelar que colocam em grave risco a qualidade dos cuidados de saúde prestados aos nossos doentes. 

A FNAM pede responsabilidades à gestão dos sistemas de informação – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) – pela sua conduta inconsequente, a rápida intervenção da Ministra da Saúde e a substituição da atual equipa dos SPMS.

O Conselho Nacional da FNAM

O Conselho Nacional da FNAM fez uma análise à situação dos médicos e do SNS, irá procurar plataformas de entendimento com sindicatos de outros sectores profissionais e espera que a substituição do Ministro da Saúde possa corresponder a uma nova postura negocial.

O Conselho Nacional da FNAM, reunido a 13 de outubro de 2018, fez uma análise da atual situação dos médicos e do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O completo desrespeito pela carreira médica e pelos seus profissionais dedicados tem sido uma constante na postura ministerial. Este governo tem-se recusado a ver o evidente: o Serviço Nacional de Saúde (SNS) é mantido essencialmente pelo esforço dos médicos e dos outros profissionais de saúde que prestam cuidados à população, trabalhando em condições adversas, devido à falta de recursos humanos e materiais.

Este governo, não só desrespeita os seus profissionais médicos mas também os doentes, permitindo que estes sejam muitas vezes tratados em condições desumanas, inadmissíveis num país considerado desenvolvido.

A FNAM vê com grande apreensão e considera inaceitável: a ausência de medidas que promovam uma verdadeira reforma hospitalar; o avanço de uma contrarreforma nos Cuidados de Saúde Primários; a contínua recusa do governo em descongelar a carreira médica, atrasando deliberadamente a contagem do tempo de serviço, bem como a atitude enganadora em volta dos médicos que aumentaram o tempo de trabalho.

A FNAM manifesta extrema preocupação com o futuro do SNS, mas mantém a confiança de que só um SNS com gestão pública de qualidade é que permite o acesso universal e gratuito aos cuidados de saúde – um direito básico de todo o ser humano.

A FNAM responde a esta política destruidora do SNS com uma conduta séria e determinada de defesa do SNS, e irá procurar plataformas de entendimento com sindicatos de outros sectores profissionais da saúde para a adopção de formas de luta conjuntas.

A FNAM, tendo entretanto tomado conhecimento da substituição do ministro da Saúde, cumprimenta desde já a nova ministra, Marta Temido, e espera que esta mudança possa corresponder a uma nova postura do Ministério da Saúde: de aposta no Serviço Nacional de Saúde, de respeito e dignificação do serviço público dos médicos e a um novo e sério processo negocial.

A FNAM saúda o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e demais organizações de enfermeiros pela greve, convocada para os dias 10, 11, 16, 17, 18 e 19 de Outubro, e pela sua luta, em particular pelas concentrações regionais no dia 11 e pela manifestação nacional no dia 19, em frente ao Ministério da Saúde.

A luta dos enfermeiros pela dignificação da sua carreira e pela valorização da grelha salarial é também uma luta em defesa do Serviço Nacional de Saúde.

A FNAM tem acompanhado o primeiro dia de greve e saúda a sua importante e significativa adesão por parte dos enfermeiros.

A Comissão Executiva da FNAM

A FNAM saúda a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) e demais organizações de professores pela sua greve, que teve início no dia 1 de Outubro e que se prolongou até ao dia 4 de Outubro, e pela sua manifestação nacional do dia 5 de Outubro, em Lisboa.

A educação, um dos pilares fundamentais do Estado Social, tem sido um dos alvos de destruição dos sucessivos governos, através de uma política da desmotivação e não reconhecimentos dos seus profissionais. Exemplo é a recusa premente. da parte do Ministério da Educação, em descongelar a carreira destes profissionais.

A FNAM solidariza-se e apoia a luta dos professores.

A Comissão Executiva da FNAM