O mais recente estudo do economista Eugénio Rosa confirma o cenário que a FNAM tem vindo ao colocar ao Ministério da Saúde, ao longo dos últimos 14 meses de negociações.

Neste estudo, que parte de dados oficiais, Eugénio Rosa analisa a situação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e mostra que o orçamento que o governo aprovou para 2023 «é insuficiente a nível de despesas com pessoal (aumento de apenas 2,3% entre 2022 e 2023) para compensar os profissionais de saúde da inflação prevista para 2023 (entre 5% e 6%)». No mesmo sentido, Eugénio Rosa considera que a dotação orçamental também é insuficiente «para garantir remunerações dignas e uma carreira digna aos médicos do SNS».

Eugénio Rosa denuncia também que o desinvestimento no SNS e nas carreiras médicas é uma forma enviesada do Ministério da Saúde privilegiar o sector privado, no sentido em que, ao não oferecer condições mínimas de dignidade, a tutela está a empurrar os profissionais para fora do SNS e, não raras vezes, para fora do país.

Foi clara nesta greve a adesão massiva dos médicos em início de carreira, sejam internos, sejam recém-especialistas. Esta evidência é simultaneamente um reforço das nossas convicções relativamente às propostas que temos apresentado, quer um sinal claro que nenhum acordo poderá ser aceite pela FNAM caso ele hipoteque o futuro dos jovens médicos.

Assim, por tudo isto, é para nós claro que as propostas da FNAM ganham ainda mais relevância e resguardo teórico, e que as nossas linhas vermelhas nas negociações são o garante de salvaguarda do futuro do SNS. É também claro que os 90% e 95% de adesão da mais recente greve dos médicos, realizada nos dias 5 e 6 de julho, tem um significado que não pode ser desvalorizado pela tutela, e que expressa uma grande unidade da classe no que diz respeito às reivindicações que a FNAM tem colocado em cima da mesa.

Não apresentamos uma proposta irrealista. Defendemos uma proposta equilibrada, negociada e sem ultimatismo, que defende e integra os internos no primeiro escalão da carreira, que defende a valorização salarial, que reduz os horários semanais e de tempo de urgência e de horas extra, que desenhe um novo regime de trabalho, que não abra mão do descanso compensatório, que não esqueça a saúde pública e a universalidade dos direitos.

Acreditamos que a intransigência negocial e o radicalismo programático até aqui apresentado pelo Ministério da Saúde terá um fim e que acabará por ser sensível quer à argumentação que temos apresentado quer à mobilização que foi demonstrada, cabalmente, na greve.

Acreditamos que apesar das dificuldades orçamentais ainda é possível um bom acordo, sem perda de direitos e sem jogadas de bastidores. Um acordo que seja capaz de integrar os internos no primeiro nível da carreira médica, que não obrigue nenhum médico a aumentar o número de horas extraordinárias, que majore de forma equitativa as tabelas salariais base e que bonifique, sem contrapartidas medievais, a nova forma de dedicação.

Em síntese, olhamos para as negociações com responsabilidade, como um meio para nos aproximar de um conjunto de princípios capazes de salvar o SNS, com a melhoria da carreira de todos os médicos e não apenas de alguns, de forma a que mantenham um cariz universalista, com a dotação orçamental disponível para o setor a ser colocada ao serviço de todo o SNS e não apenas das franjas que o MS quer privilegiar.

Decorreu hoje a primeira de duas reuniões da ronda negocial que está agendada entre a FNAM e o Ministério da Saúde, numa derradeira tentativa de chegar a um acordo capaz de defender os médicos, os utentes e o Serviço Nacional de Saúde (SNS), após o sinal de força que os médicos mostraram na greve de 5 e 6 de julho.

Apresentámos as propostas da FNAM que temos vindo a defender: uma proposta equilibrada, que defende e integra os internos no primeiro escalão da carreira, que defende a valorização salarial de todos os médicos, que reduz os horários semanais e de tempo de urgência e de horas extra, que desenhe um novo regime de trabalho e que não abra mão do descanso compensatório.

Recebemos do governo sinais contraditórios, de reconhecimento da razão da FNAM em alguns aspetos, mas também de intransigência em questões que consideramos fundamentais para garantir o futuro do SNS.

As conclusões ficaram agendadas para a última reunião desta ronda suplementar de negociações, marcada para a próxima terça-feira, dia 11 de julho, onde voltaremos a estar, sem abdicar da responsabilidade e da exigência que temos mantido ao longo dos últimos 14 meses.

Terminado o segundo dia de greve para todos os médicos, convocada pela FNAM, os números da adesão são muito significativos, em todo o país e em todos os serviços e especialidades.

O impacto da greve foi de tal maneira retumbante que a posição dos médicos saiu reforçada quando estamos na véspera da ronda suplementar de negociações, que terão lugar dias 7 e dia 11 de julho.

Está hoje claro, perante a comunidade médica, mas também perante a população, que as reivindicações da FNAM são da mais elementar justiça, que o objetivo é sobretudo a defesa do SNS, dos utentes e a dignidade de quem, todos os dias, garante a saúde de todos os que vivem e trabalham em Portugal.

Partimos para as negociações com os olhos postos num bom acordo, sem perda de direitos e sem jogadas de bastidores. Um acordo capaz de integrar os internos no primeiro escalão da carreira médica, um acordo que não obrigue nenhum médico a aumentar o número de horas extraordinárias, que majore de forma equitativa as tabelas salariais base e que bonifique, sem contrapartidas medievais, a nova forma de dedicação.

Queremos acreditar que o governo será sensível à mobilização dos médicos de todo o país, de todos os serviços e especialidades, dos médicos de família, aos médicos de saúde pública, aos médicos hospitalares, dos internos aos assistentes graduados seniores, em suma, a todos os que deram voz, de forma unânime, a uma greve cristalina do ponto de vista das suas intenções, e que não irá parar caso não sejam cumpridas as reivindicações que garantem a salvaguarda e o futuro do SNS.

A adesão geral em todos os serviços de saúde que não estão abrangidos pelos serviços mínimos – que cumprimos escrupulosamente - ronda os 90%, com 95% nos blocos operatórios.

Destaque para os 100% de adesão dos médicos internos. Estes números reforçam a nossa convicção sobre a justiça de integrar os médicos internos no primeiro escalão da carreira médica.

Relativamente aos Cuidados de Saúde Primários - quer nas Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados, que nas Unidades de Saúde Familiar - onde a adesão também foi de 100%, confirma-se a pertinência da denúncia que temos vindo a fazer sobre o abandono do Ministério da Saúde (MS) relativamente à maioria dos médicos de família, que correm o risco de perder direitos adquiridos, uma vez que a intenção do MS é que os médicos sejam colocados perante a decisão perversa de cumprir com as boas práticas na prescrição de medicamentos e de exames ou de cumprir com os objetivos de limitação de custos, para não serem prejudicados na sua remuneração.

Relativamente aos médicos Hospitalares, a greve rondou os 90% de adesão, números que também demonstram a insatisfação e a mobilização destes profissionais, bem como a urgência do Dr. Manuel Pizarro em aceitar as nossas propostas relativamente não só à dignificação dos salários, mas sobretudo à necessidade de reduzir o tempo de serviço de urgência das 18h para as 12h.

A adesão dos médicos de Saúde Pública foi também muito expressiva, o que espelha bem o resultado do esquecimento a que têm sido votados por parte da parte da tutela.

As concentrações realizadas em Lisboa, Porto e Coimbra, no primeiro dia da greve, foram muito mobilizadas, com centenas de médicos a marcar presença e a dar voz às suas preocupações no arranque da paralisação.

Não podemos deixar de assinalar, com um misto de espanto e indignação, as palavras do Primeiro-Ministro (PM), António Costa, que desvalorizou a relevância da greve dos médicos, argumentando estar preocupado com, citamos: “o sindicato dos portugueses”. Conforme dissemos em todas as concentrações, estas declarações de António Costa, refletem, de forma cristalina, o desfasamento que o PM e o governo têm da realidade do SNS, que está ao serviço de todos os cidadãos que vivem e trabalham em Portugal. A FNAM entende que as suas preocupações não são exclusivas dos médicos, mas de todo o país.

Reforçamos o apelo à participação de todos os médicos, sindicalizados ou não, para o segundo dia de greve.

Quando estão agendadas as duas últimas reuniões negociais para a próxima sexta-feira e terça-feira, dias 7 e 11 de julho, respetivamente, e quando está marcada uma greve de médicos para dia 5 e 6 de julho, a FNAM vem dar conta da distância que ainda se mantém entre a sua proposta e a proposta do Ministério da Saúde (MS).

São vários os temas que o MS ainda terá de rever de forma a garantir que os médicos não vão perder direitos, que não vão ter um mau acordo, que as medidas são aplicadas a todos, sem criar médicos de primeira e de segunda, num quadro discricionário de direitos.

Os principais pontos de discórdia prendem-se com:

1.º Horário semanal – O Ministério não abre mão das 40 horas semanais como horário base, enquanto a FNAM insiste que esse horário deve passar para 35 horas.

2.º Grelhas salariais – O Governo entope a comunicação social com alegados aumentos de 30%, mas isso está longe de ser verdade para todos os médicos. Os aumentos, para quem trabalha 40h, 35h com Dedicação Exclusiva (DE), 42h com DE ou 35H sem DE, correspondem apenas a 1 nível da Tabela Remuneratória Única (TRU), ou seja, valores que podem ser inferiores a 70€ no salário base. A proposta da FNAM não aceita grelhas que não se apliquem a todos os médicos, independentemente da carreira, especialidade, ou internato médico: ajustado à perda do poder de compra, à inflação e aumento de se passar das 40h para as 35h.

3.º Novo regime de trabalho – O MS insiste na obrigatoriedade da dedicação plena para médicos em Unidades de Saúde Familiar (USF) e, nos hospitais, em Centros de Responsabilidade Integrados (CRI). A FNAM não abre mão de uma dedicação, que seja exclusiva, mas opcional e devidamente majorada. Além disso, a progressão na carreira não pode ser um privilégio da dedicação plena que se aplique apenas aos médicos que à data de entrada em vigor do acordo já estão contratados.

4.º Trabalho ao Sábado – Neste novo regime de trabalho, o MS propõe que os médicos hospitalares que não façam serviço de urgência, em virtude da sua especialidade ou idade, sejam obrigados a trabalhar um sábado por mês. Para a FNAM, mais esta medida discricionária é inaceitável.

5.º - Descanso compensatório – Como temos vindo a dizer, “é preciso cuidar de quem cuida”, algo impossível de acontecer se o MS acabar, como quer, com o prejuízo do horário do descanso compensatório após o trabalho noturno. Não se trata de um slogan publicitário, mas de um direito, dos médicos, e pela segurança dos doentes, do qual não abriremos mão em nenhuma circunstância. Trata-se de podermos exercer a nossa profissão com dignidade, segurança e plenos de capacidade, de forma a garantir um SNS de qualidade.

6.º - Redução do horário em serviço de urgência (SU) – O MS não aceita qualquer alteração e quer manter tudo na mesma, mantendo as 18 horas do horário normal em SU. Na proposta da FNAM defendemos que o SU passe para 12 horas, posto que os médicos têm de ter tempo do horário alocado às consultas, cirurgias, formação de internos, pelo que tal não é possível se mantiverem as 18 horas a fazer SU.

7.º Saúde Pública – O Ministério não aventa qualquer proposta para os médicos de saúde pública. A FNAM defende um regime de dedicação e valorização igual para os médicos de saúde pública, sem exceção.

8.º Universalidade dos suplementos – Em várias das suas propostas, o MS insiste na divisão dos médicos, algo que nos parece inaceitável e fora dos princípios constitucionais de equidade. É o caso dos suplementos de direção ou coordenação, de orientação e formação de internos, onde o MS não aceita a sua generalização a todos os médicos.

9.º Limite de horas extraordinárias - O MS quer aumentar o limite das horas extraordinárias para as 350 horas por ano, valores medievais, completamente contrários às boas práticas dos países de referência. Entendemos que o número de horas não deve ultrapassar o teto atual das 150 horas por ano.

10.º Internato Médico – O MS continua a recusar a inclusão do internato médico no 1.º grau da carreira médica, algo de elementar justiça para todos os que conheçam a realidade do seu dia a dia e o grau de dependência do SNS relativamente aos médicos internos, que constituem um terço da força de trabalho.

Em síntese, e tomando como exemplo as primeiras posições na tabela salarial de cada categoria, dos propagados aumentos de 30% que o MS tem vindo a divulgar, estamos a falar dos seguintes aumentos reais:

a) No regime de 40h sem que o médico aceite qualquer alteração de regime

• • Assistente: + 53,68€;
  • Assistente Graduado: + 54€;
  • Assistente Graduado Sénior: + 54€.

b) nas 35h com DE (todos os médicos em USF-B atualmente)

• • Assistente: + cerca de 56€;
  • Assistente Graduado: + cerca de 50€;
  • Assistente Graduado Sénior: + cerca de 22€.

c) Para as 42h com DE e para as 35h sem DE

42h com DE:

• • Assistente: + cerca de 18€;
  • Assistente Graduado: + cerca de 31€;
  • Assistente Graduado Sénior: mais cerca de 4€.

35h sem DE:

• • Assistente: + cerca de 70€;
  • Assistente Graduado: + cerca de 43€;
  • Assistente Graduado Sénior: + cerca de 45€.

d) para os médicos internos:

• • Formação geral + 48€;
  • Formação especializada + 91€;
  • Formação especializada a partir do 4ª ano + 145€

Como se pode ver em qualquer um destes dez pontos da discórdia, não se trata de defender corporativamente a posição dos médicos, mas as questões fundamentais para que eles possam exercer, com salários dignos, horários justos e condições de trabalho capazes de garantir um SNS à altura das necessidades de toda a população.

A decisão de encaminhar grávidas de baixo risco do Hospital de Santa Maria para hospitais do sector privado deve-se a um conjunto de más decisões por parte do Conselho de Administração.

A situação no serviço de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital de Santa Maria continua problemática, desta vez pela enorme dificuldade na elaboração da escala do serviço de urgência de julho, não cumprindo os requisitos mínimos previstos para o seu funcionamento. Por isso, a Administração decidiu encaminhar grávidas de baixo risco para o sector privado.

Os médicos do serviço alertaram, mais uma vez, pela irregularidade da escala e têm-se mostrado abertos ao diálogo e à procura de soluções. No entanto, um conjunto de más decisões do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte não tem permitido a resolução do ambiente de conflito que se vive no Hospital de Santa Maria.

Pelo contrário, o afastamento dos responsáveis pelo serviço, as ameaças de cancelamento de férias e outras represálias, como o não pagamento de horas extraordinárias, perante a união dos médicos do serviço de ginecologia-obstetrícia, têm dificultado encontrarem-se as soluções para uma transição eficaz do bloco de partos para o Hospital São Francisco Xavier, durante as obras no Hospital de Santa Maria.

Os médicos do serviço têm defendido que os chefes de departamento demitidos são os que reúnem a confiança técnico-científica para coordenar este processo e que a necessidade de implementar um regime democrático e de cooperação é essencial para permitir as condições de trabalho necessárias que garantam os melhores cuidados de saúde e de segurança para as utentes.

Acresce que este processo poderia ser conduzido com serenidade, em vez da forma apressada e desajeitada que está a ser levada a cabo, uma vez que as obras não irão começar num futuro próximo.

Para a FNAM, é fundamental que os processos sejam transparentes e democráticos. O Ministro da Saúde afirmou, a propósito desta situação no Hospital de Santa Maria, que o diálogo tem um limite, mas a paciência dos médicos também. É preciso não esquecer que a valorização do trabalho médico é uma peça fundamental para evitar este tipo de situações e permitir que os médicos fiquem no Serviço Nacional de Saúde.

A FNAM reuniu o seu Conselho Nacional no dia 1 de julho, no Porto, para analisar o rascunho do Ministério da Saúde e discutir novas medidas luta, decidindo manter a greve de 5 e 6 de julho e não excluir uma greve na primeira semana de agosto.

O Ministério da Saúde apresentou um rascunho de proposta no último dia do protocolo negocial, a 30 de junho. Trata-se de uma proposta que apenas valoriza dignamente o trabalho de alguns médicos. Para a FNAM, não se pode excluir os médicos internos – um terço da força de trabalho médico no SNS –, os médicos das Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados, boa parte dos médicos hospitalares e os médicos de Saúde Pública. Um acordo terá de englobar todos os médicos, sem exceção.

Havendo um excedente orçamental e sendo o SNS o garante dos cuidados de saúde em Portugal, é fundamental que o Ministério das Finanças desbloqueie as verbas necessárias e que o Ministério da Saúde tenha a vontade política de implementar as medidas necessários para os médicos.

A FNAM mantém-se completamente disponível para negociar e para chegar a um entendimento. Por isso, vai apresentar a sua contraproposta ao Ministério da Saúde, havendo já duas reuniões agendadas, para 7 e 11 de julho.

No entanto, face ao adiar constante das soluções – e à proposta insatisfatória que recebemos –, a FNAM mantém a sua greve de 5 e 6 de julho e não exclui uma nova greve nacional na primeira semana de agosto.

Foi preciso esperar até ao último dia do protocolo negocial para o Ministério da Saúde avançar, finalmente, com uma proposta de valorização do trabalho médico e de um regime de dedicação. No entanto, estas propostas não vão ao encontro de um princípio fundamental: a valorização do trabalho de todos os médicos. Por isso, a FNAM mantém a greve de 5 e 6 de julho e a abertura para avançar com novas greves em agosto.

Para a FNAM, é fundamental que a valorização do trabalho médico não dependa de bónus, subsídios e objetivos, mas que seja definida significativamente para todos os médicos, independentemente do seu grau de carreira, especialidade ou tipo de contrato.

Neste aspeto, é particularmente importante que não se deixe para trás os médicos internos – a FNAM reivindica a sua integração no 1.º grau na carreira médica – nem os médicos de família nas Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP). Além disso, os médicos de Saúde Pública não podem continuar a ser esquecidos pela tutela. A FNAM está aqui para garantir que todos os médicos são considerados nesta valorização.

A generalização das Unidades de Saúde Familiar do tipo B (USF-B) e dos Centros de Responsabilidade Integrados (CRI) nos hospitais, que faz depender a valorização do trabalho médico em critérios sobre a «produtividade», é insuficiente para garantir a fixação de médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e que estes se sintam respeitados e valorizados.

Depois de dez anos de desvalorização salarial e de perda de poder de compra, depois do importante, mas árduo, combate à pandemia de COVID-19, os médicos precisam de uma resposta. O Ministério da Saúde não nos deu ainda essa resposta, por isso a FNAM mantém a greve para 5 e 6 de julho e irá desenvolver a sua resposta no seu Conselho Nacional, agendado para amanhã, dia 1 de julho.

O Ministério da Saúde avançou com algumas intenções, que passam pela valorização do trabalho de todos os médicos no SNS, sem apresentar valores. Para a FNAM, é fundamental que as intenções passem a propostas concretas.

Depois de 14 meses de negociação, na penúltima reunião negocial e a três dias da data-limite do protocolo negocial, o Ministério da Saúde assegurou que haverá um aumento salarial transversal, para todos os médicos, mas sem apontar ainda quaisquer valores.

A FNAM também tinha alguma esperança em conhecer hoje a proposta de dedicação para os médicos, como o Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, tinha referido na audição desta manhã, na Comissão Parlamentar de Saúde. No entanto, apenas foram apresentadas algumas linhas gerais, claramente insuficientes para esta fase do processo.

Para a FNAM, estas negociações não podem implicar, como moeda de troca, a perda de direitos para os médicos. Pelo contrário, o Ministério da Saúde tem de compreender que está em dívida para com os médicos e que a sua valorização é essencial para o futuro do Serviço Nacional de Saúde.

É, por isso, obrigatório que a valorização do salário base abranja mesmo todos os médicos – incluindo os médicos internos, que a FNAM exige que sejam incluídos no primeiro grau da carreira –, independentemente da sua especialidade, regime de trabalho, carreira e grau. A FNAM não aceita que o aumento salarial dos médicos seja camuflado através de suplementos ou incentivos.

A FNAM continua disponível para dialogar e negociar, nesta reta final de negociações, desde que o Ministério da Saúde apresente propostas escritas, de forma a serem avaliadas e analisadas seriamente. Em 14 meses de negociações, é preciso que a tutela apresente as suas propostas de forma concreta.

Face a este tímido avanço, a FNAM continua a manter o seu aviso prévio de greve para os dias 5 e 6 de julho.

A última reunião negocial está agendada para amanhã, quinta-feira, 29 de junho, pelas 17h00, no Ministério da Saúde, em Lisboa.

A FNAM estranha que venha a conhecer os contornos da proposta do Ministério da Saúde para a valorização do trabalho médico através da comunicação social, em vez desta ser apresentada na mesa negocial. A tutela teve 14 meses para o fazer e estamos a uma semana do fim do prazo do protocolo negocial.

A proposta dada a conhecer, num artigo no Correio da Manhã, prevê que parte considerável da valorização salarial aconteça à custa de horas extraordinárias, suplementos, bónus ou subsídios – e não através do aumento do salário base –, como se os médicos estivessem em dívida para com o Ministério da Saúde para verem o seu trabalho respeitado e reconhecido.

Na verdade, é o Ministério da Saúde que está em dívida para com os médicos: são mais de dez anos de perda de poder de compra e de acumulação de cansaço, exaustão e burnout. Por isso, a FNAM recusará perdas de direitos, a começar pela perda de descansos compensatórios, fundamentais para garantir a segurança e a saúde de doentes e médicos, ou o incumprimento da lei no que respeita ao número de horas de trabalho em serviço de urgência e ao limite anual de horas extraordinárias.

Em 2023, quando se discute o «trabalho digno» e semanas de trabalho com quatro dias, é inaceitável que, no que diz respeito aos médicos, se caminhe em sentido contrário, não lhes permitindo conciliar a vida profissional com a vida pessoal e familiar.

Além dos direitos laborais dos médicos, para a FNAM importa o direito à saúde para a população. Não tem sentido associar salários a critérios de produtividade que limitam o acesso à prescrição de medicamentos ou a meios complementares de diagnóstico, comprometendo a segurança do ato médico.

A FNAM aguarda que as propostas cheguem, finalmente, à mesa negocial, estando disponível para as analisar seriamente, apresentar contrapropostas razoáveis, naquilo que deve ser um processo negocial. Como até agora apenas existiu uma negociação fictícia, a FNAM vê-se obrigada a manter a greve para os dias 5 e 6 de julho.

O Ministério da Saúde cancelou a reunião negocial prevista para o dia 20 de junho, a poucas horas da mesma se realizar. A FNAM vê com estranheza, e mesmo alguma «tristeza», este cancelamento, a menos de duas semanas da data limite do protocolo negocial.

O Ministro da Saúde manifestou «estranheza e até tristeza» com o anúncio da greve de 5 e 6 de julho, por parte da FNAM, mas nada fez para o evitar: em 14 meses de negociações e 17 reuniões negociais, não apresentou nem uma proposta concreta de atualização das grelhas salariais e de um muito propagandeado e muito vago regime de dedicação para os médicos. Agora, vem cancelar mais uma reunião negocial.

O histórico de cancelamento de reuniões e a falta de propostas revelam algum amadorismo por parte do Ministro da Saúde em relação aos seus parceiros sociais. Num momento em que se agudiza a falta de médicos nos centros de saúde e nos serviços de urgência, esta atitude demonstra uma clara fragilidade e falta de capacidade política em resolver os problemas.

Em vez de negociar, o Ministro da Saúde prefere encerrar serviços, numa medida cosmética para evitar revelar o inevitável: que a falta de médicos no Serviço Nacional de Saúde é da sua responsabilidade.

Para a FNAM, a greve de 5 e 6 de julho é cada vez mais uma inevitabilidade, face à incapacidade do Ministro da Saúde em responder aos apelos dos médicos e dos seus doentes.

A FNAM saúda e subscreve o pedido de apreciação e declaração de inconstitucionalidade da Procuradora-Geral da República sobre o excesso de horas suplementares dos médicos, que degrada as condições de trabalho dos médicos e aumenta os riscos nos cuidados de saúde. Para a FNAM, o Ministério da Saúde deveria estar em alerta máximo e avançar com medidas que valorizem o trabalho médico e fixem médicos no SNS.

Em julho de 2022, a FNAM pediu, a várias entidades, a apresentação, junto do Tribunal Constitucional, de um pedido de apreciação e de declaração de inconstitucionalidade da norma que cria o regime excecional de trabalho suplementar para os médicos nos serviços de urgência (artigo 38.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2022, que aprovou o Orçamento do Estado para 2022).

Entre essas entidades, pronunciou-se agora a Procuradora-Geral da República (PGR), enviando, no dia 11 de maio de 2023, um pedido de apreciação e declaração de inconstitucionalidade junto do Tribunal Constitucional, por violação do direito ao trabalho em condições socialmente dignificantes, ao repouso e ao limite máximo da jornada de trabalho, assim como por violação do princípio da proporcionalidade.

Além disso, a PGR incluiu, no seu pedido de inconstitucionalidade, o regime remuneratório do trabalho suplementar realizado por médicos em serviços de urgência previsto no Decreto-Lei n.º 50-A/2022.

Para a PGR, estes regimes vêm ultrapassar os limites de horário de trabalho legalmente fixados, lembrando que o trabalho suplementar implica a existência de necessidades pontuais, esporádicas, transitórias e anormais dos serviços – e não o funcionamento normal do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que, neste momento, depende quotidianamente do trabalho suplementar dos médicos.

A Constituição da República Portuguesa prevê a «organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, de forma a facultar a realização pessoal e a permitir a conciliação da atividade profissional com a vida familiar». Os médicos veem-se privados destas condições de trabalho elementares e a PGR considera que o alargamento dos limites temporais não pode ocorrer «sem qualquer teto máximo», tendo de se prever um «certo limite», de forma a garantir o direito à proteção da saúde.

E mais: a PGR considera que o legislador – neste caso o Governo – deve «estar vocacionado para diminuir o risco de ocorrência de erros e falhas técnicas […] e de, assim, otimizar a prontidão, a qualidade, a eficácia e a segurança dos atos médicos e cuidados assistenciais a cargo do SNS», o que «não será compatível, em caso de um aumento excessivo das horas de trabalho» dos médicos.

A FNAM saúda e subscreve pedido de apreciação e declaração de inconstitucionalidade da PGR e entende que o Ministério da Saúde deve abandonar as suas posições radicais relativamente a uma política de pensos rápidos para o SNS. Está na altura de, a duas semanas do fim das negociações, o Ministro da Saúde acolher as propostas da FNAM de forma a melhorar grelhas salariais e condições de trabalho, para fixar médicos no SNS.

Apenas fixando médicos e profissionais nos serviços será possível reverter o caminho de degradação do SNS. E apenas se fixam médicos com salários compatíveis e não com excessivas horas suplementares obrigatórias.

A FNAM está preparada para medidas de luta que levem o Ministério da Saúde a negociar seriamente. Por isso, avançaremos para uma greve nos dias 5 e 6 de julho e está em curso uma campanha pela limitação das horas suplementares até às 150 horas obrigatórias anuais.