Reunidos na tarde de 26 de outubro, na véspera de mais uma reunião negocial no Ministério da Saúde, a FNAM e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), acordaram em apresentar uma proposta conjunta com três pontos centrais:

1 - Reposição do horário semanal de 35h para todos os médicos que assim o desejem;

2 - Reposição do poder de compra perdido na última década, com um aumento transversal de 30% para todos os médicos;

3 - Reposição das 12 horas semanais de trabalho no Serviço de Urgência.

Acreditamos que com estas medidas é possível salvar a carreira médica e o Serviço Nacional de Saúde.

O Ministério da Saúde tem em suas mãos, na próxima sexta-feira, a derradeira hipótese de salvar a carreira médica e o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Será apresentada uma proposta de soluções conjuntas da FNAM e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), pelas quais o SNS não pode continuar à espera.

Com o passar das semanas e o acumular das consequências da má-fé do Ministério de Manuel Pizarro, a chantagem sobre os médicos tem aumentado, de forma a que voltem a aceitar o inaceitável. Manuel Pizarro pretende aplicar a desregulamentação total do trabalho médico levando os médicos à exaustão, sendo totalmente contraditória a propaganda do Governo da agenda do trabalho digno, que põe em risco a segurança dos doentes. O Governo pretende, apenas, poupar, obrigando o mesmo número de médicos a atender muitos mais doentes, reduzindo a qualidade e a segurança do ato médico, destruindo a vida familiar dos médicos e o direito ao descanso consagrado na Lei.

Hoje o SNS tem grávidas sem seguimento por falta de médicos de família, consultas, exames, tratamentos e cirurgias atrasadas, além do caos e encerramento de serviços de urgência e de camas em unidades de cuidados intensivos. A política de saúde de Manuel Pizarro colocou-nos todos em risco e só a ele compete a responsabilidade de mudar de rumo ou a inevitabilidade de assumir todas as consequências.

Sublinhamos também que, das soluções defendidas pela FNAM desde há longa data, apenas uma é relativa às tabelas salariais, sendo todos os outros destinados a melhorar as condições de trabalho, da formação e assim da universalidade, acessibilidade e qualidade SNS.

1 - Depois de 12 anos de salários congelados, em que continuamos a ser dos médicos com salários mais baixos da Europa, exigimos equidade na recuperação salarial com uma atualização de 30% no salário base de todos os médicos, para que se reponha o nível de poder de compra anterior à intervenção da troika;

2 - Reposição das 35 horas semanais para todos os médicos que assim o desejem; e das 12h do serviço de urgência ao invés das atuais 18h, medida que vem desde o tempo da troika; e que era transitória;

3- Reposição dos dias de férias;

4 - Uma efetiva progressão da carreira;

5 - Reconhecimento do internato no primeiro grau da carreira médica;

Assistimos a um momento histórico de grande união dos médicos, juntos na luta por um acordo com medidas que permitam a sobrevivência do SNS. A FNAM está disponível para assinar um acordo, em que algumas medidas podem vir a ser faseadas, mas com garantias de que a carreira médica e o SNS têm o futuro salvaguardado com a dignidade que merecem.

Caso Manuel Pizarro mantenha a sua teimosia e faça gala da sua incapacidade para chegar a um acordo, não contará com a FNAM para nenhum truque de ilusionismo, que mais não irá do que esconder a falta de vontade política em atrair médicos para o SNS, numa altura em que os médicos aprenderam a não confiar nas suas palavras.

Na cimeira entre a FNAM e o SIM, agendada para esta tarde, dia 26, assinalamos positivamente a posição conjunta em defesa do SNS e que não deixe qualquer médico para trás, e que faremos para que se verta, com substância propositiva, em pontos comuns para exigir na reunião de amanhã, dia 27, às 11h00, no Ministério da Saúde.

NOTA DE AGENDA

26 de outubro

• Cimeira FNAM-SIM | Online | 15h00

27 de outubro

• Reunião negocial no Ministério da Saúde | 11h00

Desde quinta-feira, dia 19 de outubro, dia em que decorriam negociações no Ministério da Saúde, que o site da FNAM foi bloqueado em toda a rede hospitalar e Administrações Regionais de Saúde (ARS), de norte a sul do país. Este bloqueio coloca em causa os direitos sindicais e limita a voz da FNAM junto dos médicos.

Desde o passado dia 19 de outubro que vários médicos fizeram chegar à FNAM informações sobre a impossibilidade de, no seu local de trabalho, acederem ao site da FNAM e aos sindicatos que a constituem. Nesse dia, de reunião negocial, muitos médicos não conseguiram aceder ao site para se informarem do desfecho da reunião, nem para download da declaração de indisponibilidade para a prestação de trabalho suplementar anual para além do limite legal das 150 horas. O acesso ao site é imprescindível aos médicos, nossos associados, para obterem informações e documentos que devem ser mantidos públicos pelas instituições. A FNAM presta também um serviço público a todos os médicos e não só aos seus associados.

Decorre do art.º 465.º do Código do Trabalho que as estruturas representativas, vulgo sindicatos, têm direito de afixar nos locais de trabalho, no portal interno, convocatórias, comunicações, informações ou outros textos, relativos à vida sindical e aos interesses sócio profissionais dos profissionais, bem como, proceder à sua distribuição, por via de lista de distribuição eletrónica.

É necessário o imediato desbloqueio do acesso ao site da FNAM, pelo que a Comissão Executiva da FNAM diligenciou de imediato, junto da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), de todas as Administrações Regionais de Saúde (ARS) e do Ministério da Saúde (MS), a imediata reposição da legalidade, sob pena de estarem a ser limitada, a atuação da FNAM na defesa dos direitos dos médicos.

A estrutura digital dos Hospitais e dos Centros de Saúde, sob alçada dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), tem em seu poder os mecanismos necessários para que a legalidade seja reposta sem que sejam necessárias mais diligências.

Estamos a proceder às necessárias averiguações e a ponderar, caso se confirme que o bloqueio se tratou de qualquer ato de censura, o recurso ao Ministério Público para dar início ao respetivo processo-crime contra todos os que tenham responsabilidade.

O Conselho de Administração da ULS Matosinhos, coloca doentes em risco por estar a impor aos médicos cirurgiões a acumulação de funções em Urgência Interna e Urgência Externa.

Em setembro a esmagadora maioria dos médicos especialistas e internos do serviço de Cirurgia Geral do Hospital Pedro Hispano (HPH) entregaram as declarações de indisponibilidade para a realização de trabalho suplementar para além do limite legal das 150 horas anuais.

Assim, o serviço de urgência externa de Cirurgia do HPH está encerrado de sexta-feira a domingo, dispondo apenas de urgência interna, com um único especialista em presença física, para apoio exclusivo ao internamento. No entanto, em claro abuso por parte dos dirigentes da instituição, nomeadamente da Direção Clínica e Direção do Serviço de Urgência, foram emanadas ordens escritas para que o “residente” acumulasse a discussão e orientação de casos na Urgência Externa, já que estes não são triados diretamente para a Cirurgia, bem como eventuais transferências inter-hospitalares.

Esta situação é absolutamente ilegal, porque implica uma simultaneidade de funções e além de ser incomportável pelo volume e complexidade de trabalho a exercer, sendo o CA do HPH responsável por colocar doentes em risco e por qualquer fatalidade que possa vir a acontecer.

Assim, o SMN/FNAM endereçou uma missiva ao CA do HPH, onde exigiu esclarecimentos e o término da ilegalidade das ordens emanadas, deixando claro que os médicos só devem prestar funções no Serviço de Urgência Interna em função da escala que lhes foi definida. Caso o CA do HPH mantenha estas práticas, o SMN/FNAM seguirá com denúncia nas entidades competentes até às últimas consequências.

Uma vez mais o Ministério da Saúde (MS) ainda não apresentou medidas capazes de atrair e fixar médicos, continuando assim sem conseguir travar a destruição do SNS.

A FNAM esteve hoje de boa-fé na reunião no MS, e levou uma vez mais à mesa de negociações as soluções para melhorar as condições de trabalho e a grelha salarial dos médicos de forma equitativa, medidas sem as quais o SNS não sobrevive.

No entanto, o Ministério do Manuel Pizarro continua sem apresentar as atas das reuniões prévias, ordem de trabalhos ou documentos. Apresentaram apenas tópicos dos diplomas da Dedicação Plena (DP) e das Unidades de Saúde Familiar (USF) previamente aprovados em Conselho de Ministros, sem o acordo da FNAM, onde mantém na DP o aumento do limite anual do trabalho suplementar de 250 horas, o aumento da jornada diária de trabalho de 9 horas, o fim do descanso compensatório após o trabalho noturno e a inclusão do trabalho ao Sábado para os médicos que não fazem Serviço de Urgência (SU), que agravam a possibilidade dos médicos poderem conciliar a sua vida profissional, pessoal e familiar. Nas USF fazem depender alguns suplementos remuneratórios em função do número de meios complementares de diagnóstico e prescrições farmacológicas.

A abertura negocial previamente projetada pelo MS, não evoluiu no sentido das soluções apresentadas pela FNAM de reposição do horário de 35 horas para todos médicos, aumento transversal e equitativo do salário base para todos, sem ser à custa de suplementos, de um novo regime de dedicação que não prejudique os direitos dos médicos e a segurança dos doentes, a reposição das 12 horas de urgência e a integração do internato na carreira médica.

Assim a política do Ministério de Manuel Pizarro continuará a ser responsável pelo encerramento dos Serviços de Urgência e de camas de Cuidados Intensivos, por falta de médicos, com potenciais fatalidades e consequências muito graves para os doentes.

A FNAM mantém a greve agendada para 14 e 15 de novembro, o apoio a todos os médicos que se recusam a ultrapassar o limite legal das 150 horas suplementares, assim como confirma a reunião, em Bruxelas, com os eurodeputados e com o Comissariado para a Saúde, liderado pela Comissária Stella Kyriakides.

Ficou agendada uma próxima reunião para o dia 27 de outubro, no MS, às 11h00, onde apresentaremos a nossa derradeira contraproposta no sentido de conseguir um acordo capaz de recuperar a carreira e salvar o SNS.

Este é o nosso compromisso para com todos os médicos e o SNS, que o queremos acessível, universal e de qualidade para toda a população.

O Conselho Nacional (CN) da FNAM esteve hoje reunido em Coimbra, no segundo dia de greve nacional, para avaliar o pouco que ainda se sabe da proposta do Ministério da Saúde (MS). Na análise que foi possível fazer, uma vez mais sem estar na posse de qualquer documento articulado quando faltam 24 horas para a reunião negocial, o CN sublinhou as soluções que os médicos têm para que se consiga construir um acordo capaz de recuperar a carreira médica e salvar o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Depois dos 85% do primeiro dia, o segundo dia de greve foi ainda mais significativo, com 90% de adesão, o que revela, uma vez mais, o descontentamento e a grande unidade dos médicos. Depois destes dois dias de greve, e de uma manifestação que, não obstante a intempérie, levou meio milhar de médicos à porta do MS, o CN da FNAM vê reforçada a sua capacidade para, de uma vez por todas, levar o Governo a legislar em função das necessidades dos médicos e do SNS, em detrimento da sua insistência na divisão da carreira médica em médicos de primeira e de segunda, desregulando uma mão cheia de direitos que salvaguardam os médicos, os doentes e a melhor prática clínica.

A FNAM só aceitará um acordo que responda às necessidades do SNS e que seja capaz de atrair e fixar os médicos. Os médicos estiveram e estarão sempre dispostos a sacrifícios pelos utentes para salvar o SNS, mas não podem fazer o impossível e ultrapassar a exaustão sem que haja um vislumbre de melhores condições de trabalho.

O Ministro Manuel Pizarro tem verbalizado habilmente na comunicação social, a manutenção da desigualdade em vez da equidade nos médicos. A abertura em negociar de Manuel Pizarro reflete-se na reposição da jornada das 35 horas, mas apenas para os médicos especialistas hospitalares que fazem serviço de urgência (SU). Além disso, na dedicação plena, mantém o aumento do trabalho suplementar para além dos limites legais de 150 horas, o aumento medieval da jornada diária de 8 para 9 horas, o fim do descanso compensatório após o trabalho noturno, e a inclusão do sábado como um dia de trabalho regular para os médicos que não fazem SU.

Por fim, o MS insiste num salário base sem equidade entre os médicos, sem a justa atualização, e sem garantir, transversalmente, a recuperação do poder de compra para todos, culminando numa fragmentação que em nada contribuirá para atrair e fixar médicos no SNS.

A FNAM mantém-se de boa fé em todo este processo, apesar de ser difícil recuperar a confiança num MS que não foi capaz, nos últimos 18 meses, de se aproximar das soluções que os médicos têm apresentado. Assinalamos ainda que o MS continua sem enviar as atas de reuniões passadas, os articulados dos diplomas da dedicação plena e das unidades de saúde familiar aprovadas unilateralmente, sem a concordância da FNAM, em Conselho de Ministros. Além disso, lamentamos que o MS privilegie a comunicação social para fazer chegar, de forma propagandista, algumas das que diz serem as suas intenções, escondendo a intransigência de dar com uma mão o que está a tirar com a outra, aos médicos e ao SNS.

A grande unidade dos médicos é, por esta altura, o melhor garante que não pode continuar tudo na mesma, pelo que, reafirmamos as formas de lutas programadas, possíveis de reverter quando o Governo estiver à altura de legislar de acordo com as necessidades dos utentes e do país, através da incorporação das soluções que médicos apresentam para salvar a carreira médica e o SNS.

O dominó de tragédias anunciadas e potenciais eventos fatais que venham acontecer, tendo em conta o encerramento dos Serviços de Urgência de norte a sul do país, são da inteira responsabilidade da política de Saúde que tem vindo a ser praticada pelo Ministério de Manuel Pizarro. Nos últimos 18 meses a Federação Nacional de Médicos (FNAM) apresentou ao Ministério da Saúde (MS) as principais medidas a adotar para atrair médicos para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), que o Governo escolheu ignorar. A greve para todos os médicos nos dias 17 e 18 de outubro, na próxima terça e quarta-feira, e a manifestação do dia 17, terça-feira, às 15h, no Ministério da Saúde, em Lisboa, têm como objetivo fazer uma viragem crucial para salvar a carreira médica e o SNS.

Nos últimos 18 meses as políticas de saúde praticadas pelo Ministério de Manuel Pizarro têm sido desastrosas, com um arrastar de negociações em negociações sem chegar a um acordo com soluções reais para os médicos do SNS.

Além disso, demonstrou total incapacidade para resolver problemas de gestão institucionais, de norte a sul do país, como a manutenção de um Conselho de Administração (CA) da ULSAM (Unidade Local de Saúde do Alto Minho) que está em funções irregulares desde 2019, dando aval a diretores de serviço arrogantes que visam o assédio moral de forma sistemática, e que ficará reduzido a dois elementos com a demissão da Diretora Clínica e de Enfermagem. O mesmo se pode dizer pela manutenção do CA do Hospital de Santa Maria, que não consegue resolver o problema das demissões e rescisões na Obstetrícia, continuando a mandar grávidas e utentes relacionadas com a interrupção voluntária da gravidez para o sector privado, com prejuízo do erário público.

Perante a ausência de soluções por parte do Ministério de Manuel Pizarro, os médicos estão unidos com o dever de cumprimento dos seus direitos, com a entrega das declarações de indisponibilidade para fazer mais trabalho suplementar para além do limite legal das 150 horas anuais, culminando no encerramento de Serviços de Urgência de norte a sul do país. Toda e qualquer tragédia ou evento fatal que venha a acontecer será da inteira responsabilidade de Manuel Pizarro.

Não é legítimo pedir aos médicos ainda mais trabalho suplementar para além dos limites legais, aumentar a jornada de trabalho diária para 9 horas, incluir o trabalho ao sábado como trabalho normal ou perder o direito ao descanso compensatório depois de fazer uma noite, num novo regime de trabalho que escolheram decretar unilateralmente.

Por outro lado, é imprescindível que a atualização das tabelas salariais seja transversal para todos os médicos e sem desigualdades. Queremos maior cuidado com os internos, integrando-os na carreira e melhorando os seus salários para que consigam pagar o custo de vida nos centros urbanos.

Os médicos do SNS são os médicos de toda população, querem poder fazer o seu trabalho de forma digna e serem devidamente valorizados para a sua responsabilidade e penosidade.

A FNAM exige um Ministro que perceba de Saúde, cujas políticas abandonem a teimosia e a divisão dos médicos, e que tenham a necessária competência e vontade política de incorporar as soluções que os médicos apresentam para uma negociação séria e capaz de chegar à construção de um futuro acordo.

Faremos greve nos dias 17 e 18 de outubro e estaremos à porta do Ministério da Saúde no dia 17, para uma manifestação para todos os médicos e para a qual convidamos as associações de utentes, o Sindicato Independente dos Médicos, a Ordem dos Médicos, os Médicos em Luta, entre outras organizações, de forma a garantir que Manuel Pizarro escuta quem conhece a realidade, e avança com as medidas pelas quais os médicos e o SNS não podem continuar à espera.

NOTA DE AGENDA

Greve, Manifestação e Conselho Nacional Extraordinário

Dia 17

1º dia de Greve

Manifestação no Ministério da Saúde

• 15h00 - Ministério da Saúde - Avenida João Crisóstomo, 9

Dia 18

2º dia de Greve

Conselho Nacional Extraordinário da FNAM

• 10h00 – 13h00 | Conselho Nacional Extraordinário da FNAM, Rua de Tomar, 5, em Coimbra

Dia 19

15h30 | Reunião negocial no Ministério da Saúde

Depois do Norte e do Centro, onde continuam a multiplicar-se as reuniões, o Tour da FNAM está também a Sul, com visitas ao Hospital do Espírito Santo, em Évora, ao Hospital Fernando Fonseca (Amadora-Sintra) e ao Hospital Santa Maria, em Lisboa. 

ÉVORA 

Na primeira etapa do Tour da FNAM na região Sul do país, estiveram presentes mais de 60 médicos no Hospital do Espírito Santo de Évora, entre colegas Hospitalares e de Medicina Geral e Familiar, demonstrando o seu empenho na recusa em exceder o limite legal anual das 150 horas suplementares e a necessidade em obterem informação jurídica sobre este e outros assuntos.

A delegação foi composta por dirigentes da FNAM e do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS), e uma advogada do serviço jurídico do SMZS, disponível para esclarecer as várias questões apresentadas pelos colegas presentes. As implicações da recusa em exceder as 150 horas suplementares foi o tema predominante. 

Sentiu-se uma preocupação com o trabalho médico a longo prazo: é exigível aos médicos que continuem a trabalhar centenas de horas suplementares por ano, com cada vez piores condições de trabalho e em serviços cada vez mais depauperados? A resposta veio rapidamente, considerando-se ser fundamental continuar com esta luta, da qual depende o futuro do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e dos jovens médicos.

A indisponibilidade de trabalho suplementar para além das 150 horas suplementares é uma forma de luta importante, que, acompanhada pela greve de 17 e 18 de outubro, e pela manifestação de 17 de outubro, pelas 15h00, em frente ao Ministério da Saúde, servirá para os médicos inequivocamente mostrarem que chegaram ao limite. É preciso, por isso, salvar o SNS e é preciso cuidar de quem cuida.

LISBOA

No dia 10 de outubro, o tour da FNAM marcou presença em dois hospitais da Grande Lisboa, de manhã no Hospital Prof. Dr. Fernando Fonseca (Amadora-Sintra) e à tarde no Hospital de Santa Maria, em Lisboa.

A reunião com os colegas na Amadora decorreu com cerca de 30 médicos do hospital, onde foram esclarecidas várias questões e dúvidas sobre a campanha da escusa em fazer mais do que as 150 horas suplementares anuais. Neste hospital, sentiu-se um grande compromisso dos colegas com esta luta, com o objetivo de melhorar os cuidados prestados aos utentes e as condições de trabalho dos médicos.

No Hospital de Santa Maria, foram mais de 20 colegas que marcaram presença para conhecer melhor como decorreu o processo negocial entre o Ministério da Saúde e os sindicatos médicos, particularmente as propostas apresentadas pela FNAM no âmbito nestas negociações, com alguma expectativa nos próximos passos a tomar. Há um consenso sobre a grande união entre os médicos e deste ser um momento decisivo na luta para salvar o SNS.

Após os esclarecimentos fornecidos durante a reunião, os médicos do serviço de Pediatria do Hospital de Santa Maria, entre internos e especialistas, decidiram, por unanimidade, apresentar a declaração de escusa em realizarem mais do que as 150 horas suplementares anuais.

Na Zona Sul, o tour da FNAM prossegue nos dias 19 (Hospital Beatriz Ângelo e Hospital de Faro) e 20 de outubro (Hospital Distrital de Santarém e Unidade de Abrantes do CHMT). Vamos continuar a ouvir os médicos e a mobilizá-los, de forma a que não restem dúvidas ao Governo e ao Ministério da Saúde que terão de tomar medidas emergentes para fixar médicos no SNS.

O Ministério da Saúde mostrou abertura para recuar nas suas intenções, falta agora avançar numa proposta que incorpore as reivindicações dos médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS). A concretização de um acordo está nas mãos de Manuel Pizarro. Assinalamos o aparente aproximar de posições, mas não nos deslumbramos sem que haja garantia de igualdade para todas e todos os médicos, em termos salariais e de condições de trabalho, sem perda de direitos e sem colocar em risco a segurança de médicos e utentes. Assim, mantemos a greve de 17 e 18 de outubro e a manifestação de dia 17, às 15h, no Ministério da Saúde, para que a defesa da carreira médica e do SNS sejam uma realidade.

De forma a garantir que as promessas, desta feita, se cumprem, e não ficam pelas intenções apresentadas em slides e previamente divulgadas à Comunicação Social, convidamos para a manifestação o Sindicato Independente dos Médicos, os Médicos em Luta e a Ordem dos Médicos, para que, em unidade, continuemos a exigir um programa capaz de concretizar, de uma vez por todas, a fixação de médicos no SNS.

Estaremos presentes na reunião agendada pelo Ministério da Saúde na próxima quinta-feira, dia 19, às 15h30, para, de boa fé, com a expectativa de poder celebrar um acordo histórico, à altura de salvar a carreira médica e o SNS.

Sabemos que não há SNS sem médicos, que somos os médicos de toda a população, pelo que continuaremos a lutar por um SNS universal, acessível e de qualidade.

A FNAM reuniu com médicos da Unidade Hospitalar de Bragança, para apresentar as suas reivindicações face às propostas do Governo, e esclarecer os médicos das consequências das medidas apresentadas pelo Ministério da Saúde nestas negociações. No decorrer da iniciativa também houve espaço para registar o relato de atropelos aos direitos laborais dos médicos, provenientes do Conselho de Administração.

Em destaque esteve a constitucionalidade do das propostas do Governo relativamente à Dedicação Plena e às Unidades de Saúde Familiar, bem como o consequentemente aumento ao limite do trabalho suplementar para as 250 horas.

A FNAM informou que “os documentos oficiais já foram pedidos duas vezes”, no entanto, não houve qualquer resposta da parte do Governo. Em termos legais, as 150 horas anuais é uma “norma imperativa com proteção constitucional”, estando por isso os médicos salvaguardados.

O esclarecimento do funcionamento da mobilidade funcional, foi uma das inquietações dos médicos, devido à pressão exercida por parte do Conselhos de Administração para a realização de Serviço de Urgência, sobre o pretexto de mobilidade funcional. A FNAM salientou que quando um médico é retirado das suas funções para realizar serviço de urgência, não pode ser considerado mobilidade funcional.

A FNAM garantiu que a indisponibilidade para a prestação de trabalho suplementar para além das 150 horas tem sido uma forma de protesto que tem obtido resultados e que deve ser complementada com a adesão em massa à greve marcada para dia 17 e 18 de outubro e à concentração, no dia 17, às 15h, em frente ao Ministério da Saúde, em Lisboa.

Durante a tarde de ontem recebemos a convocatória do Ministério da Saúde (MS) para uma reunião na próxima quinta-feira, dia 12 de outubro, às 15h, no MS, em Lisboa. Com este agendamento, o Fórum Médico, que tinha sido convocado pela Ordem dos Médicos (OM) para a mesma data, passou para a próxima segunda-feira, dia 16, às 15h30, no Porto. 

A FNAM confirma a sua presença quer na reunião com o MS quer no Fórum Médico, com o objetivo de tentar, uma vez mais, garantir um plano de emergência para salvar a carreira médica e o Serviço Nacional de Saúde (SNS). 

Lamentamos que na convocatória do MS não tenha sido enviada, uma vez mais, qualquer documentação anexa, que permitiria certamente outra capacidade de trabalho. 

Relativamente ao Fórum Médico mostramos disponibilidade para antecipá-lo para dia 15 de setembro, data em que se combinaria a Cimeira Sindical, mas por impossibilidade da OM e por consensualização  de agendas, ficou marcada para 12 de outubro, mas novamente adiada para 16 de outubro, às 15;30, no Porto, tendo em conta a marcação da reunião no MS com ambas as estruturas sindicais para o mesmo dia. Assim, no próximo dia 12, iremos articular com o SIM uma data para a Cimeira Sindical.

Desde já, a FNAM convida o SIM,  bem como a OM, a estarem presentes na concentração em frente ao Ministério da Saúde, marcada para o dia 17, primeiro de dois dias de greve nacional para todos os médicos, às 15h, para que em conjunto deixemos claro ao MS e ao Governo a grande unidade dos médicos na valorização da profissão e carreira, onde reivindicamos salários justos e condições de trabalho dignas, na defesa do SNS. 

Em ofício enviado ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a FNAM concretizou o pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade da legislação que o Governo pretende aplicar relativa à Dedicação Plena. Se nada for feito para travar as intenções do Ministério da Saúde, a Dedicação Plena vai ser conhecida como o que faltava para a Destruição Plena do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Depois de, no passado mês de junho, em sintonia com o pedido feito pela FNAM, a Procuradora-Geral da República ter requerido a fiscalização da constitucionalidade do aumento do limite anual do trabalho suplementar para os médicos para além das 150 horas, defendido pelo Governo, entendemos que a mesma fiscalização constitucional deve ser feita para a proposta da dedicação plena (DP) feita pelo Ministério da Saúde (MS).

O Governo deu-nos a conhecer, no passado dia 7 de setembro, um anteprojeto de decreto-lei que regula o “Regime de dedicação plena e outros”, tendo sido aprovado, unilateralmente e sem o nosso acordo, aparentemente com alterações que não são ainda conhecidas, uma semana depois, a 14 de setembro, em reunião do Conselho de Ministros (CM). Apesar de ter solicitado ao Ministro da Saúde, no passado dia 15 de setembro e novamente no dia 29, a versão final do texto legal aprovado em Conselho de Ministros, a FNAM não recebeu, até à presente data, o documento em causa, não obstante o prazo legal de 10 dias fixado para o efeito.

Na proposta do Governo, o regime de dedicação plena dos médicos da área hospitalar que realizam serviço de urgência, implica:

• A prestação de até 18 horas de trabalho semanal normal nos serviços de urgência, externa e interna, unidades de cuidados intensivos e unidades de cuidados intermédios;
• A prestação, quando necessário, de um período semanal único de até 6 horas de trabalho suplementar nesses serviços;
• A prestação do trabalho suplementar referido no ponto anterior não se encontre sujeita a limites máximos, quando seja necessária ao funcionamento de serviços de urgência, não podendo o médico realizar mais de 48 horas por semana, incluindo trabalho suplementar, num período de referência de seis meses, nem exceder 250 horas de trabalho suplementar por ano;

Acresce que os mesmos médicos da área hospitalar, por força da sua sujeição ao regime de dedicação plena, perdem o direito ao descanso compensatório subsequente à prestação de trabalho noturno, com redução do período normal de trabalho semanal, no período de trabalho diário imediatamente seguinte, o que corresponde, na prática, à supressão, de facto, do descanso compensatório garantido pelos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho atualmente em vigor, por via do total esvaziamento do seu efeito útil.

Fruto das incongruências assinaladas, são evidentes as matérias inconstitucionais.

Na verdade, podemos concluir que a proposta do Governo de DP é uma proposta de destruição plena do que ainda temos em matéria de direitos laborais no SNS, e que fere as salvaguardas constitucionais em sede do princípio da proporcionalidade, do direito de conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar, do direito à prestação de trabalho em condições de segurança e saúde, do direito ao repouso e lazeres, do direito a um limite máximo da jornada de trabalho e ao descanso semanal e do dever de fixação, a nível nacional, dos limites da duração de trabalho, do dever de proteção especial do trabalho prestado em condições de risco e penosidade e, por fim, ainda, do direito à proteção da saúde que a Constituição da República Portuguesa (CRP) garante a todos os cidadãos.

Nestes termos do n.º 1 do artigo 278.º da CRP, a FNAM solicitou assim ao Presidente da República que suscite, perante o Tribunal Constitucional, a apreciação preventiva da constitucionalidade dos direitos, liberdades e garantias que entendemos feridos pela proposta do Ministro da Saúde e do Governo.

Documentação anexa, datada conforme:

15 set - Pedimos os documentos aprovados no CM (em anexo).

20 set - Enviamos ao governo considerações relativamente ao novo DL que regula as USF (em anexo).

25 set - Pedido ao Presidente da República a apelar à fiscalização preventiva (anexos Doc1, Doc2, Doc3)

29 set - voltamos a pedir os documentos aprovados no CM em 14 de set, com caráter muito urgente (em anexo).