Em ofício enviado ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a FNAM concretizou o pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade da legislação que o Governo pretende aplicar relativa à Dedicação Plena. Se nada for feito para travar as intenções do Ministério da Saúde, a Dedicação Plena vai ser conhecida como o que faltava para a Destruição Plena do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Depois de, no passado mês de junho, em sintonia com o pedido feito pela FNAM, a Procuradora-Geral da República ter requerido a fiscalização da constitucionalidade do aumento do limite anual do trabalho suplementar para os médicos para além das 150 horas, defendido pelo Governo, entendemos que a mesma fiscalização constitucional deve ser feita para a proposta da dedicação plena (DP) feita pelo Ministério da Saúde (MS).

O Governo deu-nos a conhecer, no passado dia 7 de setembro, um anteprojeto de decreto-lei que regula o “Regime de dedicação plena e outros”, tendo sido aprovado, unilateralmente e sem o nosso acordo, aparentemente com alterações que não são ainda conhecidas, uma semana depois, a 14 de setembro, em reunião do Conselho de Ministros (CM). Apesar de ter solicitado ao Ministro da Saúde, no passado dia 15 de setembro e novamente no dia 29, a versão final do texto legal aprovado em Conselho de Ministros, a FNAM não recebeu, até à presente data, o documento em causa, não obstante o prazo legal de 10 dias fixado para o efeito.

Na proposta do Governo, o regime de dedicação plena dos médicos da área hospitalar que realizam serviço de urgência, implica:

• A prestação de até 18 horas de trabalho semanal normal nos serviços de urgência, externa e interna, unidades de cuidados intensivos e unidades de cuidados intermédios;
• A prestação, quando necessário, de um período semanal único de até 6 horas de trabalho suplementar nesses serviços;
• A prestação do trabalho suplementar referido no ponto anterior não se encontre sujeita a limites máximos, quando seja necessária ao funcionamento de serviços de urgência, não podendo o médico realizar mais de 48 horas por semana, incluindo trabalho suplementar, num período de referência de seis meses, nem exceder 250 horas de trabalho suplementar por ano;

Acresce que os mesmos médicos da área hospitalar, por força da sua sujeição ao regime de dedicação plena, perdem o direito ao descanso compensatório subsequente à prestação de trabalho noturno, com redução do período normal de trabalho semanal, no período de trabalho diário imediatamente seguinte, o que corresponde, na prática, à supressão, de facto, do descanso compensatório garantido pelos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho atualmente em vigor, por via do total esvaziamento do seu efeito útil.

Fruto das incongruências assinaladas, são evidentes as matérias inconstitucionais.

Na verdade, podemos concluir que a proposta do Governo de DP é uma proposta de destruição plena do que ainda temos em matéria de direitos laborais no SNS, e que fere as salvaguardas constitucionais em sede do princípio da proporcionalidade, do direito de conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar, do direito à prestação de trabalho em condições de segurança e saúde, do direito ao repouso e lazeres, do direito a um limite máximo da jornada de trabalho e ao descanso semanal e do dever de fixação, a nível nacional, dos limites da duração de trabalho, do dever de proteção especial do trabalho prestado em condições de risco e penosidade e, por fim, ainda, do direito à proteção da saúde que a Constituição da República Portuguesa (CRP) garante a todos os cidadãos.

Nestes termos do n.º 1 do artigo 278.º da CRP, a FNAM solicitou assim ao Presidente da República que suscite, perante o Tribunal Constitucional, a apreciação preventiva da constitucionalidade dos direitos, liberdades e garantias que entendemos feridos pela proposta do Ministro da Saúde e do Governo.

Documentação anexa, datada conforme:

15 set - Pedimos os documentos aprovados no CM (em anexo).

20 set - Enviamos ao governo considerações relativamente ao novo DL que regula as USF (em anexo).

25 set - Pedido ao Presidente da República a apelar à fiscalização preventiva (anexos Doc1, Doc2, Doc3)

29 set - voltamos a pedir os documentos aprovados no CM em 14 de set, com caráter muito urgente (em anexo).

No final da reunião do Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, com o Bastonário da Ordem dos Médicos (OM), Carlos Cortes, o Bastonário deu conta da “abertura” por parte do Governo para ceder em algumas reivindicações dos médicos. Manuel Pizarro não confirma, não desmente, nem tão pouco fez chegar à FNAM qualquer pedido de reunião ou proposta concreta, a partir da qual se possa trabalhar com a seriedade e a urgência que a atual situação exige. Assim, o Governo de António Costa parece querer humilhar e ofender os médicos do SNS e continuar a deixar para trás a população.

A FNAM ao longo de 16 longos meses de reuniões de negociação no Ministério da Saúde (MS), apresentou quase uma dezena de propostas, com inúmeras soluções para atrair e fixar médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), que garantiriam salários justos, através da reposição do poder de compra perdido na última década e compensando o aumento da inflação, bem como a melhoria das condições de trabalho.

No entanto, o Governo de António Costa, escolheu ignorar, e assim tentar humilhar e ofender os médicos deste país, em que o Sr. Primeiro-Ministro responde com uma chantagem da ética-deontológica e sublinha que “não é o Governo dos médicos”, mantendo o SNS depauperado de médicos e em colapso.

Manuel Pizarro e António Costa decidiram legislar unilateralmente um novo regime de trabalho (dedicação plena) e sobre as unidades de saúde familiar (USF), omitindo à população que as mesmas acarretam ainda mais trabalho para os médicos, prevê medidas inconstitucionais e com potencial prejuízo para os utentes, além de anunciar um aumento salarial médio, para os regimes de trabalho vigentes, de apenas 107 Euros por mês (cerca de 60 cêntimos por hora).

Em resposta a esta decisão irresponsável do Governo, os médicos do SNS uniram-se, de norte a sul do país, na luta pela dignidade da sua profissão e pela defesa do SNS. Os médicos estão a cumprir com o dever da Lei, declarando terem indisponibilidade para realizar mais trabalho suplementar para além das 150 horas extraordinárias anuais a que são obrigados. Os médicos estão a cumprir com o dever de cuidarem de si para poderem exercer a sua profissão, com a dignidade e segurança que se impõem e que os utentes merecem.

As consequências da rutura instalada nos serviços de urgência do SNS são da exclusiva responsabilidade das políticas de Manuel Pizarro e de António Costa, que recusam sistematicamente as soluções apresentadas pela FNAM, para salvar o SNS, e por preferiram esperar que o tempo resolva o que só pode ser solucionado com vontade política e investimento real do Orçamento de Estado na valorização da carreira médica.

A FNAM não compactua com jogadas de bastidores, nem tão pouco com reuniões infrutíferas no Ministério da Saúde e que acarretam um elevado prejuízo ao erário público. No entanto, a FNAM tem disponibilidade para nova reunião com o Sr. Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, desde que este demonstre finalmente seriedade, competência e a vontade inequívoca do Governo em querer negociar com os médicos, com incorporação das propostas previamente apresentadas. Além disso, a FNAM exige que sejam cumpridas as formalidades básicas em sede de negociação coletiva, como o envio de pedido de reuniões a tempo e horas com ordem de trabalhos e documentos escritos, que estiveram omissas nos 16 meses prévios de negociação.

A FNAM mantém a sua Caravana e as suas formas de luta, e continuará a apoiar todos os médicos que estão a entregar as declarações de cumprimento da Lei no que respeita o trabalho suplementar nos seus locais de trabalho.

Confirmamos as greves de 17-18 de outubro e de 14 e 15 de novembro, as manifestações de 17 de outubro e de 14 de novembro, às 15h, à porta do Ministério da Saúde, para todos médicos, e dada a gravidade do momento e de necessidade de unidade, convidando desde já o Sindicato Independente dos Médicos e a Ordem dos Médicos, a estarem presentes na defesa da carreira médica, na luta por salários justos e condições de trabalho dignas.

Por fim, a FNAM irá a Bruxelas em novembro, para reunir com eurodeputados a quem entregará um manifesto, bem como à Comissária Europeia para a Saúde, com denúncia da situação gritante em que as políticas do Governo de António Costa e Manuel Pizarro deixaram o SNS e apresentação das nossas soluções.

Contrariando o Sr. Primeiro-Ministro, a FNAM reafirma que os médicos do SNS são os médicos de todos os portugueses e daqueles que vivem em Portugal. A FNAM não deixa qualquer médico para trás e continua a lutar por um SNS universal, acessível e de qualidade.

GREVES NACIONAIS DE MÉDICOS
17 e 18 de outubro | 14 e 15 de novembro

MANIFESTAÇÕES NACIONAIS PELO SNS
17 de outubro e 14 de novembro | 15h | Ministério da Saúde

NEM MAIS UMA HORA extraordinária (descarrega a minuta)

Quando na última ronda negocial afirmamos que as consequências para o Serviço Nacional de Saúde seriam tão rápidas como dramáticas, Manuel Pizarro relativizou e acusou o alerta da FNAM de ser “agitação política”. A realidade demonstrou o contrário e o SNS está hoje à beira do colapso de norte a sul do país, nos serviços de urgência e em várias especialidades, com mais de 2000 médicos a recusarem superar as 150 horas de trabalho suplementar anuais previstas na lei.

A ausência de um acordo capaz de fixar médicos no SNS está na base de um problema que tem soluções, e quer Manuel Pizarro quer António Costa sabem bem quais são: 35h de trabalho semanais tal como os demais trabalhadores da saúde, revisão das tabelas salariais, não aumentar o limite de trabalho suplementar além das 150 horas, respeito pelo descanso compensatório, cumprimento pelos acordos coletivos de trabalho, desenvolvidos num plano nacional para salvar a carreira médica e o SNS.

Na entrevista que deu ao país, António Costa, sem nada a acrescentar, somou-se à incompetência e à irresponsabilidade de Manuel Pizarro, sendo que ambos são, neste momento, os grandes responsáveis pela situação caótica que se vive no SNS.

A nossa ética deontológica é perante os utentes, não o ministro, o primeiro-ministro ou o governo.

Ao longo dos locais por onde tem passado a Caravana da FNAM, que tem reforçado a mobilização dos médicos para que se recusem a exceder o limite legal das 150 horas de trabalho suplementar, tornou-se possível um retrato preciso do estado em que Manuel Pizarro (MP) e António Costa (AC) deixaram o SNS.

Ao contrário do que MP e AC insinuam com a sua propaganda, os médicos já fizeram este ano este ano muito mais do que 150 horas extraordinárias: muitos fizeram 500, 600, 700 horas extraordinárias. Não é possível manter o SNS refém de trabalho suplementar. Não pode ser esta a grande reforma pretendida para o SNS.

Com as unidades de saúde e os hospitais mais periféricos a serem os primeiros a sentir os efeitos da falta de médicos – que agora se tornou indisfarçável sem a possibilidade de o esconder com o abuso do recurso às horas suplementares – alertamos que a situação vai ficar ainda mais difícil em novembro, uma vez que parte significativa dos médicos entregaram as suas declarações em outubro, nomeadamente em hospitais de referência como o Hospital Santa Maria, em Lisboa, os Hospitais de Santo António e de São João, no Porto, e o Centro Hospitalar da Universidade de Coimbra.

Sublinhamos, em solidariedade, as razões invocadas pelos colegas de Santarém, do serviço de Medicina Interna, cujos especialistas e internos da especialidade entregaram em conjunto as declarações de indisponibilidade para a fazer mais do que 150 horas suplementares por ano, à qual somaram um “Manifesto de Protesto” corajoso, enviado ao Conselho de Administração, sobre as razões da nossa luta.

O retrato é de tal modo grave que o seu levantamento fala por si: Serviços de Urgências que já enfrentaram encerramentos: Barcelos, Caldas da Rainha, Chaves, Guarda, Santarém e Tomar.

Serviços de Urgência fortemente condicionados e com equipas insuficientes em: Almada, Amadora, Aveiro, Barcelos, Barreiro, Braga, Bragança, Caldas da Rainha, Famalicão, Figueira da Foz, Lamego, Leiria, Lisboa, Matosinhos, Penafiel, Ponte de Lima, Porto, Póvoa de Varzim, Portalegre, Portimão, Santa Maria da Feira, Tomar, Torres Vedras, Viana do Castelo, Vila Nova de Gaia, Vila Real e Viseu além de Barcelos, Caldas da Rainha, Chaves, Guarda, Santarém e Tomar, onde além dos encerramentos também se verificam constrangimentos nos demais serviços.

Além dos serviços de urgência, há efeitos conexos, fruto da deslocação dos médicos de outros serviços para as escalas dos serviços de urgência, nos serviços de Anestesia, Cardiologia, Cirurgia, Ginecologia-Obstetrícia, Medicina Interna, Medicina Intensiva, Ortopedia e Pediatria. 

Acrescem a este cenário as dificuldades nas maternidades. Com as urgências do Hospital de Santa Maria e do Hospital das Caldas da Rainha encerradas para obras, há condicionamentos graves em Almada, Amadora, Aveiro, Barreiro, Caldas, Leiria, Loures, Santarém, Setúbal, Vila Franca de Xira.

Conforme se pode verificar praticamente não sobra SNS ao Ministério da Saúde de Manuel Pizarro e ao Governo de António Costa, que devem ser responsabilizados por todas as consequências da sua irresponsabilidade e incompetência.

O tempo das negociações não produziu nada, foi uma encenação infrutífera, por decisão política do ministério de Manuel Pizarro e do Governo de António Costa, onde a única coisa que deixaram aos utentes e aos médicos foi o aprofundamento, unilateral, das razões que conduziram à atual situação, pelo que o tempo que agora vivemos é de soluções, tão urgentes como é todo o universo do SNS.

🛑 GREVES DE MÉDICOS | 17 e 18 out | 14 e 15 de nov
💪🏽 MANIFESTAÇÕES PELO SNS | 17 de outubro e 14 de novembro
⚠️ NEM MAIS UMA HORA extraordinária (descarrega a minuta)

Dando continuidade ao Tour que a FNAM tem vindo a fazer pelo país, mobilizando os médicos para que se recusem a exceder o limite legal anual de  150 horas suplementares, uma delegação da FNAM/SMN deslocou-se a Vila Real, ao Centro Hospitalar de Trás-Os-Montes e Alto Douro, e uma delegação da FNAM/SMZC deslocou-se ao Centro Hospitalar de Leiria e ao Centro Hospitalar da Universidade de Coimbra.

A FNAM tomou conhecimento de que a escala do serviço de urgência de Penafiel, no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa (CHTS), e em Aveiro, no Centro Hospitalar do Baixo Vouga (CHBV), para o mês de outubro, por responsabilidade direta das suas Direções Clínicas (DC), está ferida de graves irregularidades, em particular na Cirurgia Geral.

Era do conhecimento dos Conselhos de Administração (CA) do CHTS e do CHBV, bem como do Ministério da Saúde, que um elevado número de médicos deste centro hospitalar, exerceram o seu legítimo direito de pedir escusa ao trabalho suplementar além do limite anual de 150 horas já realizadas em 2023. 

Alertado pelos médicos do serviço de Cirurgia Geral para a necessária reorganização das equipas de urgência, com o inevitável encerramento da urgência externa de Cirurgia em alguns dias do mês, decidiu a DC pelo não encerramento dos serviços, impondo equipas de urgência cirúrgicas claramente deficitárias que colocam em causa a segurança dos utentes e dos médicos.

A título de exemplo, em Penafiel, no CHTS, na próxima segunda feira, dia 2 de outubro, de uma equipa habitual de quatro médicos, irão estar apenas dois, um cirurgião e um interno. Mais grave ainda, no próximo Sábado, dia 7, está previsto durante o dia um especialista de Cirurgia Geral e um interno da especialidade de Ortopedia. 

Em Aveiro, no CHBV, situação idêntica sucedeu. No caso, para evitar o encerramento do Serviço de Urgência, dos três elementos na escala de Cirurgia, o CA e o DC passaram a dois elementos - um especialista e um interno - ignorando as recomendações da Ordem dos Médicos e comprometendo a segurança da urgência de Cirurgia. 

Não sendo surpreendente a total falta de respeito pelos médicos, que é aliás uma marca d'água de Manuel Pizarro, deste Governo e dos vários agentes que, muitas vezes ao arrepio dos mais elementares princípios da ética, o sustentam, é absolutamente chocante o desrespeito que os CA e DC demonstram pela segurança dos doentes.

A FNAM está em total sintonia e solidariedade com os médicos do CHTS e do CHBV, particularmente os dos serviços de Cirurgia Geral, neste momento tão grave, e reafirma todo o apoio nas ações a desenvolver. Não deixaremos de pugnar pela reposição da legalidade nas entidades competentes, e responsabilizar quem de direito nas instâncias adequadas, caso alguma tragédia indesejável aconteça.

Situações como estas de Penafiel e Aveiro estão na forja a nível nacional, numa espiral de irresponsabilidade que, não sendo capaz de salvaguardar o atendimento em segura das Urgência, vai adicionalmente castigar todos os outros serviços, os seus médicos e os seus utentes. 

Ao invés deste tipo de engenharias e atropelamentos, irresponsáveis e inconsequentes, é urgente um conjunto de medidas capazes de fixar médicos no SNS, com as condições e a quantidade que o SNS merece e precisa. 

MANIFESTAÇÕES NACIONAIS

Dias 17 de Outubro e 14 de Novembro 

15h, em frente ao Ministério da Saúde

GREVE PARA TODOS OS MÉDICOS 

17 e 18 de outubro 

14 e 15 de novembro

MANIFESTAÇÃO NACIONAL

Dia 17 de Outubro, às 15h, em frente ao Ministério da Saúde

Acumulam-se episódios dramáticos, com mais de duas dezenas de hospitais em risco de ficarem sem Serviços de Urgência. Decisões irregulares de alguns Conselhos de Administração poderão afetar toda a restante atividade programada: consultas, exames, cirurgia e internamento. A FNAM exige um Ministro da Saúde que perceba de Saúde e que não desvalorize o risco de termos um SNS que não sobrevive sem um acordo que defenda a carreira médica. O SNS não pode estar dependente das 8 milhões de horas extraordinárias que os médicos realizam por ano. Para exigir uma resposta emergente, convocamos uma manifestação nacional no dia 17 de outubro, às 15h, em frente ao Ministério da Saúde, exigindo salários justos e condições de trabalho dignas, num programa de intervenção urgente capaz de fixar médicos no SNS.

Viana do Castelo, Vila Real, Penafiel, Bragança, Guarda, Viseu, Aveiro, Leiria, Santarém, Lisboa e Almada são alguns dos locais onde a situação é mais desesperante. Como temos vindo a alertar, o movimento dos médicos que declararam, face ao impasse nas negociações, não fazer mais do que o limite legal das 150 horas suplementares por ano, explodiu e ganhou dimensão nacional.

São já mais de 1500 médicos que, em todo o país, entregaram as declarações manifestando indisponibilidade para fazer mais do que o limite legal de 150 horas suplementares por ano, sendo que praticamente não existem hospitais com possibilidade de organizar as escalas de outubro e onde é certo que não será possível fazerem as de novembro e dezembro.

Aos sucessivos alertas da FNAM, o Ministro respondeu com sobranceria, desvalorizando sistematicamente os sinais de alarme. Desprovido de um programa de intervenção capaz, Manuel Pizarro passou a confiar exclusivamente na sorte para evitar uma tragédia. Sendo médicos, aprendemos a não confiar na sorte, e sim na evidência. Por isso mesmo dizemos que ainda vamos a tempo de encontrar uma solução de emergência para salvar o SNS.

Ao invés de jogadas de bastidores, de engenharia organizativa que lesa uns utentes em detrimento de outros – que é o que está a acontecer com a deslocação de médicos de actividades de serviço programado para garantir serviços  de urgência - da tentativa de pressão sobre os médicos que não querem violar o seu compromisso profissional com os utentes trabalhando reféns da exaustão, o Ministério da Saúde tem que ter a coragem de retroceder na sua inflexibilidade, abandonar a escolha de não ouvir quem está no terreno e não incorporar as propostas da FNAM para as grelhas salariais e melhoria das condições de trabalho dos médicos no SNS, e desenvolver um programa tão urgente quanto a emergência de salvar não só os Serviços de Urgência, mas todos os serviços que estão a ser vítimas da sua inoperância e incompetência.

Por isso mesmo, além das greves que estavam marcadas para os dias 17 e 18 de outubro, e para os dias 14 e 15 de novembro, marcamos também uma manifestação nacional, no dia 17 de outubro, às 15h, em frente ao Ministério da Saúde, de forma a exigir um plano capaz de reverter a situação dramática a que chegou o SNS.

Contamos com todos os médicos e convidamos também os demais profissionais de saúde e os utentes a juntarem-se a nós para salvar os Serviços de Urgência e o SNS.

Cerca de 400 médicos participaram em Webinar sobre as propostas de Dedicação Plena e as Grelhas Salariais apresentadas pelo Ministério da Saúde

Depois do primeiro Webinar do Tour da FNAM sobre a nova legislação das Unidades de Saúde Familiar (USF), decorreu ontem o segundo, sobre as propostas de regime de Dedicação Plena e as grelhas salariais apresentadas pelo Ministério da Saúde. No decorrer do debate, os médicos reafirmaram a sua posição de empenho em defesa do SNS, recusaram a ideia de que esta é uma boa proposta quer para os médicos quer para os utentes, e deixaram claro que vão continuar sem aceitar exceder o limite legal das 150 horas suplementares por ano. Esperando que até lá sejam conhecidos os documentos aprovados, irá voltar ao tema da Dedicação Plena do Governo, e analisar as implicações para os médicos.

Com uma adesão muito significativa, no dia 28 de setembro, cerca de 400 médicos participaram no “Webinar sobre a Dedicação Plena e as grelhas salarias”, onde foram abordadas em profundidade as intenções legislativas do Ministério da Saúde e do Governo. 

A sessão começou com uma apresentação e análise da FNAM sobre o anteprojecto de dedicação plena dado a conhecer à FNAM no dia 7 de setembro. Foram também apresentadas as propostas defendidas pela FNAM no decorrer das negociações: um regime de dedicação exclusiva, opcional e devidamente majorado  uma atualização salarial transversal para todos os médicos, sem exceção, capaz de acompanhar a inflação e de compensar a perda de poder de compra, agravada por 12 anos de congelamento salarial. 

No decorrer do debate, vários participantes colocaram as suas questões e viram esclarecidas as suas dúvidas relativas a um processo que o Governo insiste em levar para a frente de forma unilateral, sem o acordo dos médicos, e que continua a suscitar inúmeras reservas, conforme ficou amplamente demonstrado neste Webinar.

Ao longo do Webinar foi claro que as propostas pelas quais a FNAM se bateu na mesa negocial têm o apoio dos médicos, que querem ficar no SNS com boas condições de trabalho e confirmamos, uma vez mais, a forte mobilização dos médicos para recusem exceder o limite legal das 150 horas de trabalho suplementar anuais, exercendo a profissão e assistindo os utentes sem estarem condicionados pela exaustão. Ficou também claro que os médicos não pretendem aderir ao regime de dedicação plena apresentado pelo Ministério no dia 7 de setembro, e exigem uma revisão do acordo coletivo de trabalho que defenda a carreira médica e do SNS.

Sentimos todos os médicos empenhados e unidos na luta pela defesa e valorização da carreira médica e do SNS e uma grande vontade em aderir às próximas greves, para todos os médicos, a 17 e 18 de outubro e a 14 e 15 de novembro. 

* O terceiro Webinar, marcado inicialmente para o próximo dia 10 de outubro, será reagendado.

Com o efeito dominó a fazer-se sentir de forma muito significativa de Norte a Sul do país, tornou-se evidente que os médicos não vão recuar e não vão aceitar violar o seu compromisso profissional com os utentes a troco de uma obediência ilegal e irresponsável com a incompetência do Ministério da Saúde. Recordamos, sobretudo os médicos que estão a ser vítimas de pressão para que mudem de ideias, que é ilegal a colocação nas escalas de serviço de quem não quer exceder o limite anual de 150 horas suplementares.

A Caravana da FNAM, iniciada no Porto, na flashmob realizada no Simpósio da Organização Mundial da Saúde, já passou por Viana do Castelo, Penafiel, Guarda e Viseu, e em todos os locais constatamos que são cada vez mais os médicos que se recusam a exceder o limite legal de 150 horas suplementares anuais. Seguem-se Leiria e Coimbra, nos próximos dias 28 e 29 respetivamente, dando depois início às etapas organizadas no Sul do país.

Com o avanço da caravana e o agigantar do número de médicos que não querem continuar a trabalhar além dos limites que a lei determina, aumentou também a pressão, ilegítima e ilegal, para tentar condicionar a vontade expressa dos médicos, que entendem, e bem, que recusar trabalhar exaustos é a melhor forma de protegerem os seus utentes.

Por isso mesmo denunciámos a intenção do Conselho de Administração (CA) da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) de escalar médicos que já tinham manifestado indisponibilidade para fazer mais do que as 150 horas extraordinárias anuais legalmente previstas, uma decisão unilateral, ilícita e ilegal, por fazer equiparar uma recusa legal a uma greve, aplicando os procedimentos como se fosse essa a realidade, fixando uma espécie de serviços mínimos a coberto de uma “mobilidade funcional” que, diga-se, não existe. Outros relatos têm chegado ao conhecimento da FNAM, onde está a ser dito aos médicos que o dever de obediência se sobrepõe às salvaguardas laborais legais e à ética profissional relativamente aos utentes do Serviço Nacional de Saúde.

Importa esclarecer que estamos na presença de ordens que são inconstitucionais, porquanto violadoras dos Direitos Liberdades e Garantias, suportados pelos artigos 17.º, 18.º, 19.º (n.º 1), 21.º, 53.º, 59.º e 64.º, da Constituição da República Portuguesa.

Este procedimento não se enquadra na figura da mobilidade funcional, configurando um ato praticado em abuso de poder, destinado a punir os médicos que alegaram indisponibilidade para ultrapassar o limite anual de 150 horas de trabalho suplementar, que coloca, este sim, em risco a saúde da população e dos próprios médicos, cujos direitos são postos em causa.

Na realidade, as insuficiências que vierem a ser geradas por via da indisponibilidade dos médicos em violar o limite legal das horas suplementares, devem ser imputadas a quem não tratou de assegurar os meios necessários para colmatar as lacunas existentes nas escalas do Serviço de Urgência. A responsabilidade é, em primeiro lugar, do Ministério da Saúde, e, em segundo, dos Conselhos de Administração que preferem rasgar o seu compromisso profissional a enfrentar, com a coragem que se exige, a incompetência e a irresponsabilidade da tutela.

A Caravana da FNAM continuará a mobilizar os médicos para que se recusem a exceder o limite legal das 150 horas de trabalho suplementar, exercendo a profissão e assistindo os utentes sem estarem condicionados pela exaustão.

Dando continuidade ao Tour que a FNAM tem vindo a promover pelo país, uma delegação da FNAM/SMZC deslocou-se hoje ao Centro Hospitalar Tondela Viseu (CHTV) para reforçar a mobilização dos médicos para não excederem o limite legal das 150 horas de trabalho suplementar.

Antes da reunião com os colegas, houve espaço para que os dirigentes sindicais fizessem uma visita pelos serviços do CHTV. Durante a visita e o debate constatou-se que um elevado número de médicos de medicina interna  e cirurgia, bem como e a quase totalidade dos pediatras, já entregaram as minutas de indisponibilidade para exceder as 150 horas extraordinárias definidas na lei.

Confirmou-se o que temos visto um pouco por todo o país, sendo que, o mês de outubro avizinha-se complexo em termos de escala de urgência, fruto da falta de médicos no SNS e da falta de reconhecimento do Ministério da Saúde relativamente às justas reivindicações dos médicos.

No final da 6ª etapa os médicos reuniram-se à entrada do Hospital S. Teotónio para apelar a todos os colegas e utentes para que se unam para salvar a carreira médica e o SNS. 

Os dois dias do último fim de semana foram uma demonstração da incompetência e da irresponsabilidade do Ministério de Manuel Pizarro e do Governo, que assistem impávidos e sem tomar medidas urgentes para fazer face às consequências do seu plano de contingência. O que era suposto ser um plano para fazer face ao encerramento temporário do serviço de Ginecologia-Obstetrícia no Hospital Santa Maria (HSM), em Lisboa, redundou num caos que ameaça deixar toda a região de Lisboa e Vale do Tejo sem resposta para as necessidades.

O absurdo exemplifica-se desde logo pela insensatez de duplicar a capacidade de partos do Hospital São Francisco Xavier (HSFX), um dos locais de encaminhamento das grávidas do HSM, onde as unidades individuais de partos (box) passaram de 6 para 12 e onde até já se fazem dois partos por box com as utentes separadas apenas por uma cortina, mas mantendo inalterada a capacidade de internamento, sem capacidade de oferecer o número de internamentos proporcional ao aumento dos partos.

Com o Hospital Beatriz Ângelo (HBA) encerrado entre quinta e domingo, e o Hospital Garcia da Orta (HGO) entre sexta e domingo, o resultado foi que rapidamente o HSFX e o Hospital de Cascais (HC) esgotaram a sua capacidade, tendo ficado sem vagas de internamento o que obrigou à suspensão da realização de partos, uma vez que não havia capacidade instalada para poder internar as grávidas e os bebés.

A agravar este cenário, a Ginecologia e Obstetrícia do Hospital de Caldas da Rainha (HCR) está encerrada até ao final de outubro, e as grávidas são encaminhadas para o Hospital de Leiria (HL). Contudo, também este apresentou dificuldade em assegurar capacidade de resposta às grávidas da região.

Ao todo, entre o HSM, o HBA, o HGO, o HSFX, o HC, HCR e o HL, contamos sete unidades centrais de Ginecologia-Obstetrícia vítimas diretas da incompetência, má gestão e de organização do Ministério da Saúde (MS), com o fecho sistemático de serviços, a destruição do serviço de Obstetrícia do HSM, e sobretudo sem capacidade para responder à gritante falta de mais maternidades abertas na zona de Lisboa e Vale do Tejo.

Se nada for feito, o MS e o Governo devem saber que estão a colocar em risco as grávidas, que, na grande Lisboa, podem passar a ter que fazer mais de 75km para poder realizar os seus partos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), com todas as consequências que advêm do risco associado a essa deslocação.

O mesmo governo que escolheu encaminhar as grávidas de baixo risco do SNS para o sector privado, pagando aos grandes grupos económicos 3000€ por cada parto vaginal, decidiu legislar unilateralmente um novo regime de trabalho para os médicos. O regime de dedicação plena proposto não tem o, acordo dos médicos, prejudica médicos e o SNS.

É emergente a criação de condições para que os médicos fiquem no SNS, mas o Governo escolheu manter as más condições de trabalho e baixos salários, empurrando-os para o setor privado e para o estrangeiro.

Falhada a tentativa de pressão no fim de semana passado, o Conselho de Administração (CA) da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM), em Viana do Castelo, abriu concurso por intermédio de uma empresa de trabalho temporário para suprir as falhas que não quer resolver por via da contratação de mais médicos sem termo. Este é um episódio revelador do modelo de trabalho que o Governo e as administrações hospitalares querem generalizar no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Depois da tentativa de escalar médicos que já tinham manifestado indisponibilidade para fazer mais do que as 150 horas extraordinárias anuais legalmente previstas, o CA da ULSAM tornou pública a contratação de médicos avulso, para dois turnos noturnos (das 20h00 às 08h00) por um período máximo de 728 horas, pagos a 35,5€ por hora. Este valor é muito superior ao que ganham os médicos nos primeiros anos da especialidade, cujo valor hora é de 16,52€ por hora, ou dos internos, cujo valor hora varia entre 9,54€ e 11,73€ ou mesmo de um médico no topo da carreira, em 42 horas com dedicação exclusiva, cujo valor hora pode chegar até 32,45€, o valor mais alto da tabela salarial em vigor, e ainda assim mais baixo do que o CA da ULSAM está a oferecer para resolver o problema da falta de médicos.

O valor oferecido para pagar as consequências da falta de médicos é um insulto a quem tem alegado falta de verbas para concretizar um programa de emergência para fixar médicos e salvar o SNS, pelo que a responsabilidade deste absurdo é exclusivamente do Ministério da Saúde e do Governo.

O anúncio com a oferta de biscate na ULSAM, que denunciamos, concretiza aquilo que a FNAM tem vindo a denunciar: o Ministério da Saúde e o Governo, ao recusarem as propostas dos médicos para defender a carreira médica e o futuro do SNS, são os responsáveis pelo desenvolvimento de um modelo de trabalho precário, com contratações a termo, ferido de direitos e incapaz de construir as equipas que o SNS precisa para estar à altura das necessidades dos utentes.

Este modelo de trabalho, que mais não é do que um decalque do modelo empresarial das companhias de low-cost, não é útil para a salvaguarda do SNS, nem tão pouco é capaz de ser económico, uma vez que o recurso a empresas de trabalho temporário para suprir tarefas regulares e fixas dos diferentes serviços de saúde do SNS implica gastar até cerca de três vezes mais por hora.

O Ministério da Saúde, o Governo e os Conselhos de Administração pretendem reduzir custos fixos com trabalhadores, mesmo que isso signifique gastar mais dinheiro, investindo numa contratação avulsa, desprovida de direitos e de projeto. É uma escolha política, e os principais lesados são os utentes.

Recusamos e combateremos um modelo de trabalho precário, onde são aplicadas métricas já obsoletas no universo de produção fabril, quanto mais aplicadas à prática clínica, e que, para cúmulo do absurdo, acabam por sair mais caras aos utentes, que ficam simultaneamente com menos SNS e com uma gestão danosa dos recursos públicos.

Continuaremos sem ceder à pressão e sem recuar. Dizemos “somos todos Viana do Castelo” e “somos todos SNS”, sendo que tudo faremos para evitar a transformação do SNS numa plataforma precária de serviços de saúde.

A Caravana da FNAM continuará a mobilizar os médicos para que se recusem a exceder o limite legal das 150 horas de trabalho suplementar, exercendo a profissão e assistindo os utentes sem estarem condicionados pela exaustão.

Visita aos serviços culminou com concentração conjunta de médicos e utentes.

Uma delegação do SMZC/FNAM deslocou-se hoje à Guarda onde realizou uma reunião com duas dezenas de médicos da ULS local, precedida de uma vista aos serviços. No final, dirigentes sindicais, médicos e utentes, juntaram-se na entrada da ULS, exigindo ações para salvar o SNS e cuidar de quem cuida.

Na reunião com os médicos foram discutidos o Decreto de Lei da Dedicação Plena (DP) e a última versão das grelhas salariais apresentada aos sindicatos. 

A DP levantou uma série de dúvidas aos médicos, os quais aproveitaram a ocasião para esclarecer as suas dúvidas, motivadas também pela "bagunça organizativa atual do SNS". 

Parte significativa dos médicos presentes já tinha apresentado as minutas de escusa a fazer mais do que o limite das 150 horas suplementares. 

O regime da DP não colheu o agrado dos médicos presentes. 

Foi relembrada a greve nos dias 17 e 18 de outubro, e nos dias 14 e 15 de novembro, bem como a manifestação nacional de dia 14 de Novembro, às 15h00, em frente ao Ministério da Saúde, em Lisboa.