O Futuro dos CSP e o Orçamento de Estado para 2017
A FNAM considera que é inadiável o relançamento da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários (CSP) e que são necessárias medidas concretas e urgentes, a contemplar desde já no Orçamento de Estado (OE) para 2017.
Carta da FNAM ao Ministro da Saúde sobre o Projecto de diploma que regula o “Ato em Saúde”
Se é o próprio projecto que na sua “exposição de motivos” reconhece a competência sindical para as respectivas organizações se pronunciarem, é forçoso denunciar, desde já, que a FNAM não recebeu qualquer solicitação nesse sentido da parte do Ministério da Saúde.
Para onde vai a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários?
é inexplicável que o actual Governo retome projectos de desmembramento e pulverização do SNS apesar das repetidas declarações de intenções na defesa do direito constitucional à saúde e do SNS
Limite máximo do trabalho no Internato Médico - Comunicado da FNAM
o limite máximo do trabalho extraordinário que, no quadro da ordem jurídica vigente, pode ser exigido aos médicos internos, designadamente no âmbito do Serviço de Urgência, é de 200 horas anuais.
De acordo com notícia recente divulgada por um órgão de comunicação social (e que, aliás, pode ser confirmada no Portal da Saúde do MS), há tempos de espera absolutamente escandalosos para consultas de especialidade em diversos hospitais do País.
Deficiências na atribuição de vagas para formação específica do internato médico
Iniciado já o período de escolha de especialidade, a FNAM continua a constatar deficiências na atribuição de vagas para formação específica do internato médico.
Após porfiadas lutas está garantido o descanso compensatório sem obrigação de repor horário
de acordo com a acta da reunião do passado dia 19 de Abril (que só agora nos fizeram chegar), o referido descanso deverá ser cumprido, obrigatoriamente, “no dia imediatamente seguinte” à prestação do trabalho nocturno, com a consequente redução do período normal de trabalho semanal.
FNAM entregou ao Ministério da Saúde, em 28 e Novembro de 2015, um caderno negocial que até hoje não teve resolução dos seus pontos principais, pelo que a Federação decidiu reenviar aquele documento, actualizado, ao Ministro da Saúde, solicitando o agendamento imediato da sua discussão.
A urgente revisão da actual legislação do Internato Médico
A FNAM reafirma que desenvolverá todos os seus esforços para impedir a criação de médicos indiferenciados e de uma precarização acentuada do trabalho médico.
O OE para 2016 e o pagamento das horas extraordinárias aos médicos
A FNAM considera que se torna indispensável que seja encontrada, com urgência, uma solução para esta grave situação por via da reaplicação integral do pagamento do trabalho extraordinário O OE para 2016 e o pagamento das horas extraordinárias aos médicos
A FNAM e as "equipas dedicadas ao serviço de urgência"
Torna-se urgente definir uma política nacional das urgências e não repetir a situação surgida ao longo dos últimos anos de serem adoptadas medidas pontuais em resposta à agudização de aspectos de funcionamento destes serviços
Posição da FNAM sobre os Médicos “Indiferenciados”
o recente concurso para escolha de Especialidade e consequente início da formação médica especializada por parte dos jovens médicos decorreu com inúmeros atropelos e mesmo ilegalidades, que demonstram a total inépcia da ACSS