O Secretário Geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e o Presidente da FNAM saúdam a participação dos médicos neste primeiro dia de greve, 8 de Maio de 2018, em protesto contra esta política de saúde, com uma adesão próxima dos 90% nos blocos operatórios a nível nacional e de 80% nos cuidados primários de saúde e consultas externas, agradecendo também a profunda compreensão dos utentes por esta greve, assim como a presença de toda a comunicação social.

Lisboa, 8 de Maio de 2018

Jorge Paulo Roque da Cunha, Secretário Geral do SIM

João Proença, Presidente da FNAM

Tem início hoje a greve de três dias – 8, 9 e 10 de Maio - convocada por todos os sindicatos médicos, a FNAM – Federação Nacional dos Médicos (integrando o SMN – Sindicato dos Médicos do Norte, o SMZC – Sindicato dos Médicos da Zona Centro e o SMZS – Sindicato dos Médicos da Zona Sul) e o SIM – Sindicato Independente dos Médicos.

É, também, hoje, 8 de Maio, às 15h, frente ao Ministério da Saúde, que tem lugar uma concentração de médicos, convocada pela FNAM.

São vários motivos que levam os médicos à greve, após o impasse das negociações com o Ministério da Saúde. Entre os objectivos da greve, destacam-se o desencadeamento imediato do processo de revisão da carreira médica e das respectivas grelhas salariais, bem como o descongelamento imediato da progressão da carreira médica e a criação de um estatuto profissional de desgaste rápido e de risco e penosidade acrescidos, com a diminuição da idade da reforma.

O combate à existência de médicos indiferenciados, definindo um conjunto de medidas que garanta o acesso à formação médica especializada, é outro dos objectivos, particularmente após a aprovação do novo regime jurídico do internato médico.

A diminuição do trabalho suplementar anual, das actuais 200 horas para as 150 horas, em conformidade com a restante Função Pública, o limite de 12 horas de trabalho semanal em Serviço de Urgência e o reajustamento das listas de utentes dos Médicos de Família, de 1.900 para 1.550 utentes, são ainda outras reivindicações da FNAM.

Num contexto de atrasos na abertura de concursos para os médicos recém-especialistas, a FNAM também defende a abertura atempada desses concursos, bem como a abertura imediata dos vários concursos de progressão na carreira médica e dos concursos de mobilidade e de provimento.

Durante a greve estão assegurados os serviços mínimos indispensáveis à satisfação das necessidades sociais impreteríveis. Assim, o trabalho médico estará assegurado como em qualquer domingo ou feriado, garantindo, também, a prestação de cuidados como a quimioterapia e radioterapia, a diálise, a urgência interna, a imunohemoterapia com ligação aos dadores de sangue e recolha de órgãos e transplantes, os cuidados paliativos em internamento, a punção folicular e os actos indispensáveis para a dispensa de medicamentos de uso exclusivamente hospitalar.

Todos os médicos podem aderir livremente à greve, não devendo os mesmos comparecer ao serviço nem assinar as folhas de ponto.

O novo modelo da Prova Nacional de Acesso à Formação Especializada foi publicado no passado dia 4 de Maio, pelo Despacho n.º 4412/2018, onde consta a obrigatoriedade de pagamento de 90 euros pela candidatura ao concurso de acesso à formação especializada, com a agravante da  actualização a cada 2 anos.

O Ministério da Saúde, mais uma vez, penaliza os médicos ao dificultar o acesso à formação pós-graduada, discriminando os candidatos de acordo com a sua capacidade económica.

Após ter permitido a indiferenciação médica ao estabelecer como requisito para a prática apenas a frequência da «formação geral» (antigo ano comum), o Ministério da Saúde coloca agora mais um entrave para a especialização médica.

A política demolidora do SNS está patente nesta completa precarização dos médicos, promovendo a mão-de-obra barata à mercê de empresas de prestação de serviços e dos grandes grupos económicos, com graves consequências para a qualidade dos cuidados prestados à população portuguesa.

A FNAM reitera a sua total oposição ao pagamento da prova nacional de acesso, que põe em causa o direito constitucional da igualdade de oportunidades.

O Ministério da Saúde tinha, legalmente, até ao dia 30 de Março para identificar os postos de trabalho médicos em zonas carenciadas, mas não o fez. Desta forma, o Ministério da Saúde tem falhado os seus próprios objectivos e prazos estipulados.

O decreto de lei (DL) n.º 15/2017, de 27 de Janeiro, que estabelece os termos e as condições da atribuição de incentivos à mobilidade geográfica para zonas carenciadas de trabalhadores médicos, estabelecia que «a identificação, por especialidade médica, dos serviços e estabelecimentos de saúde [...] faz-se anualmente, no primeiro trimestre de cada ano, por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde» (cfr. n.º 2, do art. 5º). No entanto, até à data não foi tornado público qualquer levantamento destas necessidades nas zonas carenciadas.

A este atraso, da responsabilidade do Ministério da Saúde e do Ministério das Finanças, somam-se outros, como o da abertura dos concursos para médicos recém-especialistas de 2017 ou o incumprimento da definição das vagas carenciadas para 2018, que deveriam ter sido definidas em Janeiro.

Ano após ano, continua a não ser possível estabelecer um calendário exequível de concursos na carreira médica e são flagrantes as violações das normas jurídicas para impor algum tipo de calendarização. Infelizmente, ano após ano, o problema da colocação de médicos por via de concurso continua a não responder às necessidades do Serviço Nacional de Saúde nem aos anseios dos trabalhadores médicos e dos utentes.

São reconhecidas, há muito, as assimetrias da distribuição dos médicos no país, com claro prejuízo para os cidadãos de zonas carenciadas, cujo acesso a cuidados de saúde é muito mais difícil. Por isso, foi criada, em 2015 (DL n.º 101/2015, de 4 de Junho, posteriormente revista em 2017), legislação específica para tentar diminuir estas assimetrias, definindo as «alterações substantivas em matérias de incentivos de natureza diversa no sentido de capacitar os serviços com a colocação efectiva de um maior número de profissionais tendo em vista a melhoria do nível de acesso aos cuidados de saúde por parte da população».

Na altura, a FNAM mostrou o seu desacordo com a proposta, tecendo duras críticas devido à falta de ambição e às limitações do DL n.º 101/2015, por não estender esses incentivos - remuneratórios ou não - aos médicos já a trabalhar nos locais em questão. Mais grave ainda foi, posteriormente, o despacho n.º 1788-B/2017, de 27 de Fevereiro, que determinou a abertura do procedimento de recrutamento e mobilidade de pessoal médico, limitando os incentivos a 150 postos de trabalho, ainda que tenham sido identificados mais de 300 postos de trabalho em falta nas zonas carenciadas.

O Ministério da Saúde continua a boicotar as suas próprias medidas, prejudicando a população portuguesa.

Os sindicatos integrados na Federação Nacional dos Médicos enviaram esta tarde o pré-aviso de greve para o Ministério da Saúde, oficializando a greve dos dias 8, 9 e 10 de Maio.

São vários motivos que levam os médicos à greve, após o impasse das negociações com o Ministério da Saúde. Entre os objectivos da greve, destacam-se o desencadeamento imediato do processo de revisão da carreira médica e das respectivas grelhas salariais, bem como o descongelamento imediato da progressão da carreira médica e a criação de um estatuto profissional de desgaste rápido e de risco e penosidade acrescidos, com a diminuição da idade da reforma.

O combate à existência de médicos indiferenciados, definindo um conjunto de medidas que garanta o acesso à formação médica especializada, é outro dos objectivos, particularmente após a aprovação do regime jurídico do internato médico.

A diminuição do trabalho suplementar anual, das actuais 200 horas para as 150 horas, em conformidade com a restante Função Pública, o limite de 12 horas de trabalho semanal em Serviço de Urgência e o reajustamento das listas de utentes dos Médicos de Família, de 1.900 para 1.550 utentes, são ainda outras reivindicações da FNAM.

Num contexto de atrasos na abertura de concursos para os médicos recém-especialistas, a FNAM também defende a abertura atempada desses concursos, bem como a abertura imediata dos vários concursos de progressão na carreira médica e dos concursos de mobilidade e de provimento.

O aviso prévio de greve também define os serviços mínimos indispensáveis à satisfação das necessidades sociais impreteríveis. Assim, o trabalho médico estará assegurado como em qualquer domingo ou feriado, garantindo, também, a prestação de cuidados como a quimioterapia e radioterapia, a diálise, a urgência interna, a imunohemoterapia com ligação aos dadores de sangue e recolha de órgãos e transplantes, os cuidados paliativos em internamento, a punção folicular e os actos indispensáveis para a dispensa de medicamentos de uso exclusivamente hospitalar.

Todos os médicos podem aderir livremente à greve, mesmo os que não são sindicalizados, não devendo os mesmos comparecer ao serviço nem assinar as folhas de ponto.

Hoje, às 9h30, na reunião plenária da Assembleia da República, vai ser debatida a «Situação da saúde em Portugal», a pedido do Partido Social Democrata, e serão discutidas as apreciações parlamentares do Bloco de Esquerda (n.º 54/XIII/3.ª) e do Partido Comunista Português (n.º 55/XIII/3.ª) sobre o Decreto-Lei n.º 13/2018que «Define o regime jurídico da formação médica pós-graduada, designada de internato médico, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo».

A FNAM esteve presente na audição pública promovida pelo BE sobre este assunto e reuniu com o PCP, onde apresentou uma série de propostas relativas ao novo regime do internato médico:

1. Eliminação da desagregação entre «formação geral» e «específica»;

2. Proposta de prolongamento da «formação geral», antigo «ano comum», para 2 anos (que já existiu);

3. A manter-se apenas um ano de formação base, a autonomia deveria ser atribuída apenas no fim do 1.º ano da formação específica, obrigando assim ao processo contínuo de formação

4. Eliminação do pagamento direto para a realização de qualquer prova

5. A prova nacional deverá ser de «seriação» e não de «acesso» (forma subliminar de realizar uma prova de avaliação, que nós somos formalmente contra)

6. A alínea a) do ponto 3 do mesmo art.º 38.º, deveria ser substituída por «classificação final da Licenciatura ou mestrado integrado em Medicina»

7. Discordamos da ponderação excessiva que é atribuída à prova de seriação/acesso.

8. Introdução de dois representantes dos Sindicatos Médicos, na constituição do Conselho Nacional do Internato Médico;

9. Eliminação do conteúdo atual referente às «vagas preferenciais» – a motivação para ingresso dos médicos em estabelecimentos carenciados deve ser atrativa e não punitiva, propondo-se:

a. Majoração salarial;

b. Valorização pontual no sistema de avaliação de progressão na

carreira;

c. Aumento do número de dias de férias;

d. Facilidade para deslocação do cônjuge em termos contratuais;

e. Asseguramento de estabelecimento escolar para filhos/dependentes;

f. Abertura de vagas para a formação específica em anos sequenciais, tornando os serviços mais atrativos e competitivos em termos formativos;

g. Aumento do número de dias anuais para formação em comissão de serviço;

h. Apoio monetário por parte do estabelecimento de saúde para formações;

10. Em relação ao ponto 8, art.º 37.º, discordamos do mesmo porque põe em causa a liberdade contratual do médico e penaliza o SNS.

11. Atribuição de suplementos remuneratórios (e ajustamento de lista de utentes no caso da medicina geral e familiar, com a devida redução da carga laboral) para desempenhar as funções de Orientador de Formação (OF) e para os membros dos órgãos do IM;

12. Definição do tempo necessário para o desempenho das funções dos membros dos órgãos do IM;

13. Oposição ao limite máximo de 3 horas semanais para desempenho das funções de OF, sem ter em conta o número de internos;

14. Atribuição do regime remuneratório da categoria de assistente no âmbito da carreira especial médica, imediatamente após a atribuição do grau de especialista;

15. Obrigatoriedade de abertura de concursos no prazo de 1 mês após o término da especialidade.

A Comissão Executiva da FNAM, reunida a 28 de março de 2018, vem tornar pública a sua indignação sobre a atitude deste ministério que, mais uma vez, sem apresentar qualquer justificação, adia a reunião agendada para hoje.

Constata-se objetivamente a recusa em negociar e o total desrespeito e falta de consideração pelos médicos.

A FNAM reitera as suas reivindicações, já tornadas, públicas para as quais continua sem obter qualquer resposta.

Este Ministério da Saúde não nos dá alternativa que não seja mantermos as formas de luta já anunciadas, nomeadamente a greve agendada para os dias 8, 9 e 10 de Maio!

Face ao inadmissível arrastamento negocial e à atitude deliberada das delegações ministeriais/governamentais de boicotar a discussão e a resolução dos vários problemas reivindicativos, entendeu o Conselho Nacional da FNAM que se tornava urgente adoptar uma posição de força, tendo por isso decidido marcar uma greve de 3 dias para o mês de Abril.

No entanto, sempre considerámos que a unidade dos médicos deveria ser salvaguardada, esgotando todas as possibilidades de convergência entre as 2 organizações sindicais e entre estas e a Ordem dos Médicos e demais estruturas.

Nesse sentido, realizaram-se reuniões, onde foram debatidas as diferentes perspectivas, procurando sempre privilegiar a unidade de acção.

Como resultado directo desses esforços de convergência foi tomada a decisão se fazer mais uma greve conjunta para os dias 8, 9 e 10 de Maio.

Para a FNAM, a unidade dos médicos e das suas organizações não é um recurso panfletário, mas corresponde a uma determinação programática.

Para a FNAM, a unidade faz-se entre diferentes, e por isso torna-se incontornável discutir as diferenças e saber, sem clubismos estéreis, encontrar os denominadores comuns, na certeza de que a gravidade dos problemas que nos afectam  e dos ataques em curso para desintegrar a profissão médica e alienar competências próprias dos médicos atingiram níveis alarmantes que não permitem divisões evitáveis na acção reivindicativa.

Quando os interesses dos médicos se sobrepõem a quaisquer outros, os esforços de convergência são sinais de maturidade e de elevado sentido de responsabilidade.

A Greve marcada para Maio constitui um inequívoco exemplo desses esforços.

Lisboa, 20/3/2018

A Comissão Executiva da FNAM 

Após a reunião do dia 8 de março com a equipa do Ministério da Saúde, a FNAM considera que o Ministério continua a adiar as negociações, não respondendo à maior parte dos problemas apresentados.

Apesar da alteração de 200 para 150 horas anuais como limite de trabalho extraordinário para serviço de urgência, em igualdade à restante Função Pública, estar a ser equacionada para 1 de abril de 2018, mantém-se o impasse na alteração de 18 para 12 horas de serviço de urgência dentro do horário normal de trabalho, bem como a diminuição da lista de utentes.

Este Ministério teima em arrastar as negociações, alegando que necessita de «grupos de trabalho» para estudar o impacto da diminuição do número de horas de urgência. Esclareça-se desde já: a mudança de 18 para 12 horas em serviço de urgência é uma reposição de uma medida imposta pela «troika».

O Ministério da Saúde também defende a necessidade de outro «grupo de trabalho» para estudar a diminuição da lista de utentes, por considerar ser necessária a revisão da forma de contabilização do número de utentes. A questão é que este Ministério está a rever a lista de utentes desde o início da sua legislatura e a ausência de conclusões só demonstra uma grande incapacidade de gestão, além de se ter esquecido que a diminuição da lista de utentes é também ela uma reposição de uma medida imposta pela «troika».

O Ministério da Saúde não foi capaz de responder sobre o que vai fazer aos médicos indiferenciados, resultantes da promulgação do novo Decreto-Lei do Internato Médico, apenas comentando que será um «problema».

Também não foi capaz de responder ao facto de ter aberto apenas 500 vagas para os recém-especialistas da área hospitalar. Confrontado com os números dos contratos individuais efetuados diretamente pelos hospitais, a resposta foi o silêncio.

Quanto aos concursos para colocação dos médicos especialistas, os atrasados são «outro problema», mas afirmou que a partir deste momento esta questão será resolvida.

Quanto à negociação das carreiras e grelhas salariais, foi afirmado pela Secretária de Estado, Dra. Rosa Valente de Matos, que «neste ano não há espaço para isso» e quanto ao subsídio de risco e penosidade, afirmou também que não é matéria da responsabilidade do Ministério da Saúde.

Não houve qualquer resposta ou proposta para todas as outras questões constantes do caderno reivindicativo da FNAM.

Chega! Os médicos dizem basta!

A FNAM reitera as suas reivindicações:

• Revisão da Carreira e das Grelhas Salariais tendo por base o regime de 35 horas;
• Descongelamento imediato da carreira médica com a devida progressão salarial;
• Dar um médico de família a todos os cidadãos, acabando-se com as quotas para a criação de USF de modelo B;
• A qualidade dos cuidados prestados aos doentes com o retorno para serviços de urgência de 12 horas e listas com 1917 Unidades Ponderadas equivalente a 1550 utentes;
• Abertura de concursos anuais para médicos em épocas fixas e céleres de provimento de Assistente e Assistente Graduado Sénior e habilitação ao grau de Consultor;
• A criação de um estatuto profissional de desgaste rápido e de risco e penosidade acrescidos;
• Recusa da existência de médicos indiferenciados, exigindo-se mapa de vagas anuais consentâneos com as necessidades do país, e formação pós-graduada.

A Comissão Executiva da FNAM
10.03.2018 

A FNAM recebeu, no dia 5 de março, uma proposta sobre as matérias a tratar na reunião com o Ministério da Saúde que confirma a vontade e decisão política de continuar a não apostar nos médicos e no desenvolvimento qualitativo da carreira médica. Continuam instaladas as condições para o descontentamento dos profissionais e a degradação do Serviço Nacional de Saúde.
Vejamos:

1. Nada, mesmo nada, é referido em relação à carreira médica e à tabela salarial. A revisão da Carreira e das Grelhas Salariais é a matéria primordial das reivindicações da FNAM
2. Nada, mesmo nada, em relação à progressão na carreira. Nem uma palavra sobre como se irá progredir em termos horizontais, tendo em conta que o SIADAP médico, comprovadamente, não serve. O descongelamento imediato da carreira médica com a devida progressão salarial é uma exigência imediata da FNAM.
3. Nenhuma proposta quantificada em termos redução das horas contratadas a empresas de mão-de-obra médica. A FNAM quer o fim das contratações por empresas de prestação de serviços médicos indiferenciados e da contratação individual desregrada pelos Hospitais EPE.
4. Nem uma palavra sobre os limites à progressão das Unidades de Saúde Familiar (USF). Um estudo do próprio Ministério concluiu que se o país estivesse todo em USF, pouparia 100 milhões de euros anuais! A FNAM exige que se acabe com as quotas para a criação de USF de modelo B e se atribua médico de família a todos os cidadãos.
5. O sistema retributivo para os Centros de Resposta Integradas (CRI), nem vê-lo.
6. Sobre a lista de utentes dos Médicos de Família (MF), há a criação de mais um grupo de trabalho, sem quaisquer consequências práticas a não ser garantir que nenhum MF verá reduzida a sua lista de utentes! A FNAM exige listas com 1917 Unidades Ponderadas, equivalente a 1550 utentes por médico;
7. Nenhuma proposta objetiva para acabar com os médicos indiferenciados. A FNAM recusa a existência de médicos indiferenciados, exigindo-se mapa de vagas anuais consentâneos com as necessidades do país e formação pós-graduada.
8. Nada é dito sobre algum plano de melhoria das condições de trabalho, seja nos Hospitais ou nos Centros de Saúde.
9. Nem uma palavra em relação à ausência de pagamento dos suplementos devidos aos médicos de Saúde Pública. A FNAM exige que o roubo a estes médicos termine!
10. A FNAM exige total transparência na abertura das vagas para os recém-especialistas. Não se entende porquê o porquê da abertura de apenas 500 vagas quando os concorrentes são 700 e há carência de médicos em quase todos os hospitais.

O Conselho Nacional da FNAM, reunido hoje, 3 de Março, em Coimbra, teve a oportunidade de debater e analisar circunstanciadamente os problemas que se colocam aos médicos, ao Serviço Nacional de Saúde e as suas repercussões na qualidade e no acesso a cuidados de saúde pelos cidadãos portugueses, e entende que se mantêm, sem alterações significativas, as preocupações que têm motivado elevada insatisfação entre os médicos. 

O Conselho Nacional da FNAM, face à incapacidade do Ministério da Saúde em garantir os diversos compromissos já assumidos, decidiu propor ao Fórum Médico a realização de três dias de Greve Nacional para os dias 10, 11 e 12 de Abril, com manifestação nacional, à frente do Ministério da Saúde, no dia 10 de Abril.

A FNAM defende:

• A revisão da Carreira e das Grelhas Salariais tendo por base o regime de 35 horas;
• O descongelamento imediato da carreira médica com a devida progressão salarial;
• Dar um médico de família a todos os cidadãos, acabando com as quotas para a criação de USF de modelo B;
• A qualidade dos cuidados prestados aos doentes com o retorno para serviços de urgência de 12 horas e listas com 1917 Unidades Ponderadas, equivalente a 1550 utentes;
• Abertura de concursos anuais para médicos em épocas fixas e céleres de provimento de Assistente e Assistente Graduado Sénior e habilitação ao grau de Consultor;
• O fim das contratações por empresas de prestação de serviços médicos indiferenciados e da contratação individual pelos Hospitais EPE;
• O limite de trabalho extraordinário anual para as 150 horas, em igualdade com toda função pública;
• A criação de um estatuto profissional de desgaste rápido e de risco e penosidade acrescidos;
• A separação progressiva dos sectores público e privado.
• A recusa da existência de médicos indiferenciados, exigindo-se mapa de vagas anuais consentâneos com as necessidades do país e formação pós-graduada.

Na continuidade da postura mantida pela FNAM, mantemos a atitude de defesa da qualidade de cuidados de saúde prestados e a Saúde dos Portugueses.

O Conselho Nacional da FNAM
03/03/2018