O que esconde o DL 45-A/2024

Na véspera da greve geral para todos os médicos, que se realiza dias 23 e 24, das concentrações no Porto, em Coimbra e em Lisboa, no dia 23, e da greve ao trabalho suplementar nos centros de saúde até 31 de agosto, a FNAM esclarece as omissões do Decreto-Lei com o qual o Ministério da Saúde de Ana Paula Martins quer incentivar os médicos a fazerem mais horas para além do seu horário, promovendo a sua exaustão e o risco médico-legal. O Parecer Jurídico está disponível para consulta aqui.

Given the intransigence of the Health Minister, Ana Paula Martins, in agreeing to negotiate solutions to attract doctors to the National Health Service (NHS), namely new salary grids to be included in the next State Budget and improvement of current ailing work conditions, doctors were pushed to strike, demanding respect and support to the NHS

ACSS discrimina utentes com base no género, classe social e nacionalidade no SNS. Esta é uma realidade inaceitável, que se soma às razões pelas quais os médicos também estão em luta. Dias 23 e 24 de julho haverá greve geral para todos os médicos, com concentrações no dia 23, às 9h00 no Hospital de São João, no Porto, às 10h00 no Hospital Geral dos Covões, em Coimbra, e às 11h00 no Hospital de Santa Maria, em Lisboa. Até dia 31 de agosto soma-se a greve ao trabalho suplementar nos cuidados de saúde primários.

Face à intransigência do Ministério da Saúde (MS) de Ana Paula Martins em aceitar negociar soluções que sejam verdadeiramente capazes de atrair médicos para o SNS, como a negociação das grelhas salariais base a tempo da inscrição no próximo Orçamento de Estado e a melhoria das condições de trabalho, os médicos foram empurrados para a greve onde exigem respeito e na defesa do SNS. A FNAM emitiu pré-avisos de greve para os dias 23 e 24 de julho, com concentrações no dia 23, no Porto, Coimbra e Lisboa, e para o trabalho suplementar nos cuidados de saúde primários até 31 de agosto.

O SMN-FNAM enviou missivas a 14 ULS do norte para saber quais as vagas que irão ser colocadas a concurso nas respetivas ULS, discriminadas por Unidades.

O Ministério da Saúde (MS) de Ana Paula Martins avançou com o Decreto-Lei (DL) que estabelece um sistema de recompensa do desempenho dos médicos através da atribuição de um suplemento remuneratório, referido como necessário para assegurar o funcionamento dos serviços de urgência

A FNAM esteve reunida com o Ministério da Saúde (MS), de Ana Paula Martins, dia 5 de julho. Apesar da FNAM ter aceitado incorporar no protocolo negocial todos os pontos propostos pelo MS, o Governo recusou incluir os pontos propostos pela FNAM, fundamentais para garantir soluções que defendam o SNS, impossibilitando a assinatura do protocolo e empurrando os médicos para a greve e outras ações de luta.

A FNAM tinha apresentado ao MS uma contraproposta do protocolo negocial, onde reafirmou as suas soluções para atrair mais médicos para o SNS a curto prazo, nos cuidados de saúde primários, hospitalares e de saúde pública, e que contemplasse uma negociação com um calendário célere, transparente e sem jogos de bastidores. A população não pode esperar mais de meio ano de negociações para ter um SNS dotado de médicos e com capacidade de resposta.

A proposta de protocolo negocial apresentada pelo MS propunha o início da negociação da remuneração base dos médicos apenas em 2025. A FNAM entende que este tema é prioritário e teria de ser iniciado ainda em 2024, não podendo estas serem integradas no Orçamento de Estado desse ano. Além disso, não contemplava as soluções para a melhoria das condições de trabalho e valorização da carreira de todos os médicos, com a recusa de incluir a revisão do período normal de trabalho e reintegração do internato médico na carreira médica.

A agenda da FNAM é a agenda dos médicos e da saúde da população garantida pelo SNS. No momento presente, a única intenção política manifestada pelo Governo prende-se com a aprovação de uma “recompensa extraordinária” do trabalho suplementar até ao fim deste ano, sendo mais uma medida avulsa que condena os médicos ao trabalho suplementar e à exaustão, colocando em risco a segurança dos doentes.

A impossibilidade em concretizar um protocolo negocial que manifeste verdadeira intenção em valorizar o trabalho médico e o SNS, leva a FNAM a:

• Disponibilizar e apelar à colocação das minutas de indisponibilidade para o trabalho suplementar para além dos limites legais
• Agendar greve ao trabalho extraordinário nos cuidados de saúde primários a partir de 23 de julho até 31 de agosto
• Agendar greve geral nacional para todos os médicos em 23 e 24 de julho.

A FNAM conta com todos os médicos e com a população civil na luta que é de todos, na defesa de um SNS público, universal, acessível e de qualidade a toda a população.

O Ministério da Saúde (MS) de Ana Paula Martins, depois de ter cancelado  a reunião negocial marcada a 25 de junho com a FNAM, para revisão do protocolo negocial, ainda não enviou nova convocatória.

O Ministério da Saúde (MS) convocou a FNAM, à pressa, para uma reunião online, que decorreu no dia 1 de julho, às 17h. O MS apresentou uma proposta de Decreto-Lei que pretende pagar aos médicos trabalho suplementar ao preço do trabalho normal, sem limites máximos até ao fim do ano, colocando em causa a segurança dos doentes e condenando os médicos à exaustão.

O Plano de Emergência e Transformação na Saúde (PETS) não vai garantir médicos de família a todos os que vivem em Portugal.

O SNS não tem tempo para continuar à espera.

No próximo dia 25 de julho, quinta-feira, a partir das 17h30, irá decorrer um Convívio Sindical dos internos do SMN-FNAM.