A Federação Nacional dos Médicos junta o Sindicato dos Médicos do Norte, o Sindicato dos Médicos da Zona Centro e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul, defendendo os direitos, aspirações e interesses dos médicos e do Serviço Nacional de Saúde.  A Federação Nacional dos Médicos junta o Sindicato dos Médicos do Norte, o Sindicato dos Médicos da Zona Centro e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul, defendendo os direitos, aspirações e interesses dos médicos e do Serviço Nacional de Saúde. 

Notícias e Comunicados

Ministério da Saúde

Reunião dos sindicatos médicos com o Ministério da Saúde

No dia 27 de junho, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) esteve presente na reunião dos sindicatos médicos com o Ministério da Saúde, representado pela Secretária de Estado da Saúde, Rosa Valente de Matos.

Tratando-se da primeira reunião com representantes do Ministério da Saúde após a greve de médicos de 8, 9 e 10 de maio, depois de sucessivos adiamentos, a FNAM esperava, no mínimo, que se apresentasse uma contraproposta séria e uma calendarização de discussão das matérias mais relevantes.

Constatamos contudo que, mais uma vez, se tratou exclusivamente de cumprir calendário de uma forma burocrática e administrativa.

Não foi dada qualquer resposta satisfatória às reivindicações da FNAM, nomeadamente aos pontos principais que motivaram as greves: a reposição das medidas pré-troika (passagem de 18 para 12 horas de serviço de urgência, o reajustamento das listas de utentes dos 1.900 para os 1.550 utentes por médico de família), a revisão das carreiras e das grelhas salariais, a abertura atempada e transparente de concursos e a criação de um estatuto de desgaste rápido e penosidade acrescida.

O Ministério da Saúde, ignorou a questão sobre o descongelamento das carreiras dos profissionais médicos e recusou liminarmente iniciar a negociação das grelhas salariais com vista ao próximo Orçamento de Estado, pretendendo, na prática, impedir qualquer revisão salarial dos médicos para os próximos dois anos.

Numa altura em que está a ser implementado o regime de horários de 35 horas semanais no sector da saúde, abrangendo técnicos de saúde e enfermeiros, a FNAM foi informada que o Governo não tomou ainda posição sobre a situação dos médicos, criando uma situação de falta de equidade dentro do sector.

A questão da ausência de pagamento do suplemento de autoridade de saúde continua sem qualquer solução, ou sequer manifestação de interesse.

Na reunião, o Ministério da Saúde propôs a criação de (mais) um grupo de trabalho para avaliação de várias propostas relativas aos CRIS (Centro de Responsabilidade Integrados), cuja criação dependerá de fatores financeiros e administrativos, que, no entanto, não foram determinados.

O Ministério da Saúde volta a insistir na criação dum grupo de trabalho para implementação de equipas dedicadas ao Serviço de Urgência (SU), mas não se mostrou minimamente recetivo para iniciar faseadamente a redução das horas no SU, de 18 para 12 horas. Mantém a intenção de fazer depender esta redução de um projeto piloto e uma comissão avaliadora. A FNAM recusa fazer parte desse processo, cujo resultado final já se adivinha.

A FNAM foi também informada que os concursos para o grau de consultor de 2017 estão ainda em processo de seleção dos candidatos, quando já deveriam ter terminado, uma vez que estes concursos deveriam ocorrer, no mínimo, de 2 em 2 anos.

Em relação ao moribundo Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP) para os médicos, o grupo de trabalho proposto para a sua reformulação nunca funcionou.

O Ministério da Saúde mostra a sua indiferença perante a deterioração do Serviço Nacional de Saúde, as condições de trabalho e a motivação dos médicos, enquanto incentiva a proliferação dos grupos económicos, das parcerias público-privadas e das empresas de trabalho temporário.

Infelizmente, não há memória de uma situação com este figurino na história do Serviço Nacional de Saúde, sendo evidente a desastrosa gestão deste ministério, mostrando-se incapaz, por ignorância, iliteracia ou omissão, de gerir competentemente os seus recursos humanos, bem como delinear uma estratégia que lhe permita dar resposta atempada perante a degradação progressiva no acesso aos cuidados de saúde.

Perante este marasmo, o Ministério da Saúde mantém completa falta de iniciativa, indicando apenas de forma vaga a possibilidade de uma nova reunião no fim de julho, sem perspetiva de qualquer atividade relevante até lá.

O desrespeito pela insatisfação dos trabalhadores médicos, claramente expressa na greve de maio, é por demais evidente.

A FNAM persistirá na luta pela defesa de condições de trabalho justas e dignas para os médicos, promovendo todas as formas de luta que venham a ser necessárias, recusando junto do Ministério da Saúde a iniquidade e o desrespeito negocial de que têm sido alvo.

Ministério da Saúde desmarca primeira reunião pós-greve com os sindicatos

Estava agendada para ontem, terça-feira, 19 de junho, a primeira reunião pós-greve com os médicos.

No entanto, esta reunião foi desmarcada ontem pelo Ministério da Saúde.

Mais uma vez, este Ministério da Saúde não demonstra qualquer respeito pelos seus trabalhadores médicos.

Entretanto prossegue a degradação do Serviço Nacional de Saúde que este Ministério da Saúde recusa admitir.

Os sindicatos médicos apelam ao rápido reagendamento da reunião, pois é urgente a implementação das medidas propostas pelos sindicatos médicos para estancar e reverter a progressiva e visível degradação do SNS.

Transparência

FNAM exige transparência na atribuição de vagas

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM), depois de conhecer o mapa de vagas para acesso às especialidades publicado pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), vem exigir responsabilidade aos serviços do Ministério da Saúde pela trapalhada criada e pela capacidade formativa desatualizada e desajustada das necessidades do país.

São mais 700 médicos que ficarão de fora do acesso à especialidade, apesar de existir capacidade formativa e grandes carências de médicos.

No dia 12 de Junho, no debate sobre as carreiras médicas que decorreu na Ordem dos Médicos (OM), no Porto, foram vários os colegas que se manifestaram descontentes dizendo que teriam conhecimento de locais com mais capacidades formativas e que as mesmas não teriam sido aproveitadas

A abertura de vagas é, em última instância, da responsabilidade da ACSS, tendo em conta as informações das capacidades formativas dos serviços e os pareceres dos diferentes colégios das especialidades.

A informação e colaboração da OM é de primordial importância e determinante para a elaboração do mapa de vagas. 

O mapa de vagas da área hospitalar é determinado essencialmente pela informação dos colégios das diferentes especialidades, mas para Medicina Geral e Familiar (MGF) não basta conhecer as capacidades formativas das unidades de saúde (Unidades de Saúde Familiar e Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados). É preciso também saber as capacidades formativas dos hospitais onde os internos de MGF terão que realizar os seus estágios obrigatórios. Embora existam locais (e colegas) que poderiam receber internos de MGF, tal muitas vezes não é possível porque os serviços hospitalares não aceitam disponibilizar mais capacidade formativa.

A FNAM vem, mais uma vez, exigir transparência na atribuição de vagas de todas as especialidades, por parte dos colégios da Ordem e dos serviços, tornando públicas as capacidades dos serviços e as posições dos diferentes colégios em relação às mesmaspreviamente à elaboração do mapa de vagas, como desde sempre temos defendido.

Continuarmos neste caminho de lamúrias e de empurrar de responsabilidades do Ministério para a Ordem e vice-versa, não serve a ninguém.

Não serve os nossos jovens que continuam a ter que abandonar o país que lhes deu a formação, não serve o SNS, não serve, de certeza, o país

Não tenhamos receio da transparência.

Tenhamos coragem na mudança.

Sindicatos médicos reuniram com grupos parlamentares

Os sindicatos médicos, FNAM e SIM, reuniram no passado dia 5 de Junho com os vários grupos parlamentares (PS, PSD, PCP, BE e CDS), na Assembleia da República, onde expuseram as suas dificuldades relativas ao processo negocial com o Ministério da Saúde.

Além dos motivos que levaram à terceira greve desde o início desta legislatura, como a não reversão das medidas impostas pela troika (passagem das 18 para as 12 horas em Serviço de Urgência e passagem das listas de utentes de 1900 para 1500 utentes), os sindicatos médicos expressaram a sua reticência em relação às actuais políticas de saúde e ao futuro do SNS.

Os vários grupos parlamentares demonstraram abertura para o diálogo e foram consensuais na essencialidade que é a defesa do SNS e na procura de soluções para a situação vigente.

Os sindicatos médicos vão reunir com o Ministério da Saúde no próximo dia 19 de Junho, onde esperam por uma negociação séria que resolva os problemas do trabalho médico e do SNS.

Lisboa 7 de Junho de 2018

O Presidente da FNAM    
João Proença
O Secretário-Geral do SIM
Jorge Roque da Cunha
cadeado

Convenção Nacional de Saúde deixa de fora sindicatos

A «Convenção Nacional de Saúde» anunciada para os próximos dias 7 e 8 de Junho visa, segundo os seus promotores «Criar um Pacto para a Saúde em Portugal». Com este objectivo, anuncia-se a constituição de uma plataforma permanente de debate ao longo dos próximos anos onde, pode ler-se na carta de missão, todos os parceiros em Saúde e todos os cidadãos podem contribuir para definir o futuro da Saúde em Portugal.

Esta iniciativa é promovida pelas Ordens Profissionais e por um «Conselho Superior» constituído por cerca de setenta instituições oriundas dos mais diversos sectores: empresarial, público, social, ordens e associações profissionais. 

A FNAM vê com séria preocupação a realização desta convenção, para a qual não foram convidadas organizações sindicais, nem estruturas que ao longo dos anos mais se têm empenhado na defesa do Serviço Nacional de Saúde, conquista de Abril. Esta preocupação acentua-se pelo facto de no respectivo programa ser evidente a ausência do debate em torno dos Cuidados de Saúde Primários / Saúde Pública / Cuidados Continuados, quando estes são considerados a nível mundial essenciais e base de qualquer serviço de saúde.

Para além desta grave e inexplicada «amputação», a FNAM vê ainda com grande preocupação que, não se tendo ainda dado início aos trabalhos, seja já anunciado no final do programa a «Apresentação da Agenda da Saúde para a Década», sessão em que pontifica o Presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada. Ora, como todos sabemos e é público, o Dr. Óscar Gaspar vem defendendo em diversos artigos de opinião a substituição do actual modelo da Serviço Nacional de Saúde por algo a que designa por Sistema Nacional de Saúde. 

Pretende-se assim, a coberto da sigla SNS, consagrar um modelo de saúde concorrencial entre prestadores públicos e privados, subvertendo o princípio de complementaridade do sector privado, convencionado e social, consagrado na Constituição da República Portuguesa e na Lei do SNS, 56/79.

Em virtude do exposto, a FNAM expressa desde já as suas mais sérias reservas quanto a quaisquer conclusões que venham a ser tiradas da referida reunião, bem como à legitimidade democrática de qualquer proposta de revisão dos princípios em que assenta o actual modelo de Serviço Nacional de Saúde.

Relógio

Mantém-se o incumprimento do Ministério da Saúde na abertura dos concursos

O atual Ministério da Saúde tem vindo a agravar as más práticas no que toca à gestão dos concursos para colocação de médicos nas várias fases da carreira, no Serviço Nacional de Saúde (SNS). 

A Federação Nacional dos Médicos vem denunciar 3 destas graves situações:

1 - O atraso na publicação do Mapa de Vagas para a Escolha da Especialidade (Concurso Internato Médico 2018)

Ao contrário dos últimos 2 anos, em que os prazos estipulados para o Concurso de Ingresso na Formação Especializada foram cumpridos, observa-se agora o incumprimento do prazo definido no Regulamento do Internato Médico para a publicação do Mapa de Vagas, o «último dia do mês de maio» (Portaria n.º 224-B/2015, de 29 de julho).

Até ao momento e apesar de ontem ter sido publicado o Mapa de Capacidades Formativas apuradas pela Ordem dos Médicos, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) ainda não prestou qualquer explicação para este atraso, nem informou os candidatos das consequentes alterações à agenda do processo.

 

2 - O atraso na identificação das vagas carenciadas para 2018

O Decreto-Lei n.º 15/2017, de 27 de janeiro, que estabelece os termos e as condições da atribuição de incentivos à mobilidade geográfica para zonas carenciadas de trabalhadores médicos, estabelecia que «a identificação, por especialidade médica, dos serviços e estabelecimentos de saúde [...] faz-se anualmente, no primeiro trimestre de cada ano, por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde».

Contudo, até ao momento, a definição das vagas carenciadas encontra-se omissa. Recorde-se que os estabelecimentos de saúde ditos carenciados ficam ainda mais susceptíveis na época de verão, com prejuízo na não mobilidade de profissionais médicos. 

 

3 - A abertura de procedimento concursal para os recém-especialistas de 2018-A

Os Gabinetes do Ministério das Finanças e da Saúde admitiram no Despacho n.º 2145-A/2018 que «apesar do esforço que o atual Governo tem desenvolvido no sentido de aumentar as dotações de pessoal médicos nas diversas áreas de especialização, são ainda notórias as carências deste grupo de pessoal, em particular no que respeita a algumas especialidades».

 

Ora os recém-especialistas já viram homologado o seu título de especialista e estão aptos para contratação. Assumida a necessidade de especialistas em determinadas áreas, não se percebe a ausência de abertura de procedimento concursal.

A incerteza sobre o calendário de concursos constitui, lamentavelmente, um forte motivo de saída de jovens médicos do SNS.

A FNAM exige que sejam apuradas responsabilidades pelo atraso na abertura de concursos e a sua abertura imediata.

Esclarecimento aos Médicos

Esclarecimento aos médicos após a greve de 8, 9 e 10 de Maio

A Greve dos Médicos de 8, 9 e 10 de Maio de 2018 foi marcada na sequência da contínua recusa por parte do Ministério da Saúde em negociar com os Sindicatos Médicos, que se arrasta há cerca de 2 anos e que motivou as greves de Maio e Outubro-Novembro de 2017.

Entre as razões que levaram à marcação da nossa greve está a reversão das medidas impostas pela troika: a redução de 18 para 12 horas de trabalho em Serviço de Urgência e das listas de utentes por médico de família, de 1.900 para 1.500 utentes.

A negociação das carreiras e grelhas salariais foi-nos também negada. O Ministério da Saúde sabe que isto implica a estruturação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) – a carreira médica constitui um dos pilares da qualidade dos cuidados de saúde prestados, garantindo uma prática hierarquizada que põe fim não só à indiferenciação médica, mas também à contratação de empresas prestadoras de serviços, responsáveis por gastos exorbitantes. A má gestão acompanha-se da perversão do corrompimento do SNS. 

A FNAM defende a revisão da carreira e grelhas salariais tendo por base o regime das 35 horas semanais, como já anunciado no nosso comunicado datado de 3 de Março.

A política desmanteladora do SNS deste Ministério e deste governo esta espelhada nas mais recentes notícias de ruptura de serviços, como é o caso do tempo de espera do Serviço de Oncologia do Hospital de Santa Maria, da ausência de médico radiologista no serviço nocturno do Hospital de São José, da falta de condições da Pediatria do Hospital de São João, do caos nas urgências do Hospital de Faro e da demissão dos Directores de Serviço no Hospital de Viseu. Este é também o Ministério da Saúde que não toma atitude alguma perante a agressão física a um médico a desempenhar a sua actividade clínica. 

Este é o Ministério que não salvaguarda o direito à saúde dos seus utentes nem o direito dos seus trabalhadores médicos a exercerem em condições condignas.

A FNAM responsabiliza o Ministério da Saúde pela degradação da saúde dos portugueses e reitera a sua decisão em lutar pela qualidade das condições de trabalho dos médicos, pela reversão das medidas impostas pela «troika», pela negociação das carreiras e grelhas salariais e pela defesa do SNS.

Apelamos a todos os médicos que se mantenham firmes na sua postura e continuem a denunciar as arbitrariedades e ilegalidades que assistem no dia-a-dia.

A FNAM comunica ainda que, em conjunto com o SIM - Sindicato Independente dos Médicos, solicitou reuniões ao Ministério da Saúde e aos grupos parlamentares mantendo a nossa postura de abertura às negociações e de salvaguarda do SNS.

Pesar pelo falecimento do Dr. António Arnaut

A Comissão Executiva da FNAM – Federação Nacional dos Médicos expressa os seus pêsames à família do Dr. António Arnaut, jamais esquecendo o seu papel político empenhado na defesa do Serviço Nacional de Saúde, e, consequentemente, das carreiras médicas, verdadeiro emblema da democracia e do Estado Social depois do 25 de Abril, garantia dos direitos inalienáveis do ser humano, nomeadamente do direito à saúde sem qualquer restrição de origem económica ou social.

Lisboa, 21 de Maio de 2018
A Comissão Executiva da FNAM

FENPROF

FNAM saúda manifestação de professores

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) saúda a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) e demais organizações de professores pela Manifestação Nacional dos Professores de dia 19 de Maio.

A FNAM vem mostrar a sua solidariedade com as justas reivindicações dos professores e a sua luta por melhores condições de trabalho de emprego e de vida. A Educação, tal como a Saúde, é um dos sectores que menos tem merecido a atenção do actual Governo.

São questões importantes que levaram os professores a manifestarem-se, como as medidas de combate ao desgaste na profissão docente, a redução do número de alunos por turma, o horário de 35 horas, a progressão na carreira, um regime justo de concursos e a abertura de vagas nos quadros escola e quadros de agrupamento.

É também em defesa da Escola Pública que os professores se concentraram no dia 19, em Lisboa.

Exigimos ao Governo que proteja os serviços públicos, valorize os seus profissionais e que promova uma efectiva e séria negociação com os sindicatos.

Saudamos a luta dos professores!

Revisão da carreira

FNAM também aguarda que Ministério da Saúde envie propostas para acordo

Após a greve dos trabalhadores da saúde nos dias 2 e 3 de Maio, o Ministério da Saúde anuncia ter chegado a acordo com os sindicatos destes trabalhadores para, entre outras medidas, a redução do seu período normal de trabalho para as 35 horas semanais.

Entretanto, foi também assinado outro acordo que garante a progressão na carreira dos profissionais de saúde com contrato individual de trabalho, em igualdade com a Função Pública.

Saudamos os trabalhadores da saúde e o acordo que, com a sua luta, alcançaram com o Ministério da Saúde.

O triunfo da luta destes trabalhadores é também uma razão para os médicos continuarem a sua luta contra mais esta discriminação negativa de que são vítimas.

Uma das reivindicações da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) para a greve de 8, 9 e 10 de Maio, que contou com uma massiva participação dos médicos em todo o país, foi a revisão da carreira e das grelhas salariais tendo por base o regime de 35 horas, como aprovado pelo Conselho Nacional no dia 3 de Março.

Constatando esta disponibilidade para negociar com os profissionais da saúde, e após a greve de médicos da última semana, a FNAM espera naturalmente que o Ministério da Saúde envie as suas propostas para chegar a acordo sobre esta e outras matérias.

Greve de Médicos

Comunicado conjunto: Balanço da Greve Nacional Médica

No final do terceiro dia de Greve, a FNAM e o SIM saúdam os milhares de médicos que aderiram à greve pela dignificação das condições de trabalho, consolidação e defesa do SNS, e pelo aumento do investimento na Saúde.

Saudamos a compreensão da maioria dos portugueses pelos incómodos causados por esta muito expressiva adesão, apesar de "disfarçada” pelo recurso cada vez maior a empresas prestadoras de serviços médicos.

O Governo não se pode refugiar em proclamar «o direito constitucional à Greve», atribuir razão aos médicos e concordar com mais de 90% dos motivos da Greve e depois nada fazer. Tem de agir e negociar de modo efetivo e sério.

Estes três dias constituíram um momento de combate e de demonstração de força, de determinação e de justeza das posições dos médicos, expressas pelos sindicatos.

Terminada esta greve é tempo de iniciar imediatamente negociações sérias para as matérias que constam dos avisos prévios de greve, nomeadamente:

  • Diminuir as listas de espera para cirurgia e consultas, que em alguns casos chegam aos dois anos;
  • Reduzir o período normal de trabalho em Serviço de Urgência de 18 para 12 horas semanais dentro do horário semanal, permitindo assim mais 6 horas por semana para consultas e cirurgias programadas.
  • Abrir concursos para médicos recém-especialistas sem atrasos, destacando-se desde já os médicos que concluíram a especialidade em abril de 2018, contribuindo-se assim para a redução das listas de espera cirúrgicas e redução do número de utentes sem Médico de Família.
  • Iniciar a revisão da carreira médica e das grelhas salariais, tal como acordado em 2012 durante a intervenção da troika, estancando desta forma a sangria de médicos para o setor privado e para o estrangeiro.
  • Iniciar imediatamente a implementação do score de complexidade e definição do limite máximo da lista de utentes em unidades de score correspondentes a 1.500 utentes, possibilitando assim um efetivo acesso dos utentes ao seu Médico de Família, o que é impossível com os atuais 1.900 utentes por médico.

Assim, exige-se o início imediato do processo negocial, com presença dos Ministros da Saúde e das Finanças, demonstrando-lhe que não se aumentam os gastos, antes pelo contrário. Pondo fim à insensibilidade política para a resolução dos problemas dos utentes e dos médicos.

Lisboa, 10 de maio de 2018

O Presidente da FNAM,
João Proença

O Secretário-Geral do SIM,
Jorge Roque da Cunha

Greve de Médicos

Comunicado conjunto SIM/FNAM: segundo dia de Greve Nacional Médica

Neste segundo dia de greve nacional médica os sindicatos destacam a expressiva adesão dos médicos à greve, com várias unidades com adesões de 100%, maioria dos blocos operatórios com paragem da atividade na ordem dos 90% e unidades dos cuidados de saúde primários com adesão superior a 80%.

Mas contrapondo a este enorme descontentamento dos médicos perante a situação atual da Saúde, assiste-se à inqualificável insensibilidade do Ministro da Saúde, do Ministro das Finanças e do Primeiro-Ministro que não aceitam as múltiplas propostas sindicais para negociar.

De facto, nunca tinha acontecido uma não negociação como a que se tem verificado nos últimos dois anos por parte do Ministério da Saúde, sem contrapropostas às propostas do SIM e FNAM ou sequer atas das reuniões.

Um dos argumentos recorrentes do Ministério da Saúde é que não há dinheiro para implementar as medidas propostas pelos sindicatos sejam elas quais forem.

No entanto, ao mesmo tempo são injetados milhares de milhões de euros nos bancos, dos quais 450 milhões em 2018 só para o Novo Banco e são gastos 120 milhões de euros com empresas de trabalho médico temporário.

Mantém-se o subfinanciamento da Saúde apesar de em 2017 termos assistido à maior carga fiscal dos últimos 22 anos e apesar dos alertas para a necessidade de investimento na Saúde que vêm de inúmeras entidades: Conselho das Finanças Públicas, Presidente da República, Organização Mundial da Saúde, Comissão Europeia, OCDE, entre outros.

A greve dos médicos é pela melhoria das condições de trabalho, que permitam o mais importante: serviços de qualidade, dignos e responsáveis, em que os utentes sejam bem atendidos e tratados.

Saudamos os Colegas que fizeram greve e apelamos a que amanhã continuem a mesma em defesa do Serviço Nacional de Saúde, greve esta que tem contado também com o apoio e solidariedade dos utentes.

Lisboa, 9 de maio de 2018

O Secretário-Geral do SIM,
Jorge Roque da Cunha

O Presidente da FNAM,
João Proença