Ministério da Saúde, Administração Pública e Entidades Públicas Empresariais (EPE) da Saúde foram obrigados a sentar-se à mesa após ação da Federação Nacional dos Médicos (FNAM). O governo liderado por Luís Montenegro tenta adiar negociações essenciais, mas os médicos avançam decididos — rumo à Greve Geral de 11 de dezembro.
No início do penúltimo dia do concurso para o Internato de Formação Especializada confirma-se o que a FNAM tem denunciado: o Serviço Nacional de Saúde (SNS) está a perder médicos porque o governo não lhes dá condições para ficar. Das 2331 vagas abertas, 765 ainda estão por preencher, um número que não é apenas preocupante: é uma demonstração clara da falta de vontade política do governo de Luís Montenegro e da tutela de Ana Paula Martins em tornar as condições de trabalho dos médicos internos atrativas.
As vagas abandonadas concentram-se exatamente nas áreas estruturantes que permitem o funcionamento do SNS:
- 386 vagas em Medicina Geral e Familiar (56%), que representam 51% de todas as vagas sobrantes.
- 132 vagas em Medicina Interna (65%)
- 51 vagas em Patologia Clínica (91%)
- 42 vagas em Saúde Pública (70%)
- 37 vagas em Medicina Intensiva (50%)
- 17 vagas em Medicina de Urgência e Emergência (55%)
A região de Lisboa e Vale do Tejo é a mais afetada, que continua incapaz de fixar médicos porque o governo oferece vagas no papel, mas recusa oferecer condições no terreno. O resultado está à vista: equipas por completar, serviços em rutura e centenas de médicos que são afastados do SNS como opção de futuro.
A realidade é ainda mais grave: 283 dos 2375 candidatos — 12% — já rescindiram com o SNS. Não se trata de um detalhe estatístico, trata-se de um aviso sério. Estes médicos desistiram antes de sequer escolherem especialidade, porque o SNS lhes oferece precariedade, sobrecarga e ausência de perspetiva de carreira. É este governo que está a empurrar médicos para fora do serviço público.
Os médicos internos representam 11 mil profissionais, um terço dos médicos do SNS, e sustentam diariamente serviços inteiros — muitas vezes sozinhos em urgências, expostos, desprotegidos e obrigados a assumir responsabilidades que não correspondem ao seu estatuto. Em vez de proteger estes profissionais, o governo mantém-nos fora da carreira médica, numa posição laboral indefensável.
A situação não é nova, mas piorou. Um estudo da Ordem dos Médicos, publicado em 2023, já demonstrava que 25% dos internos estavam em burnout e 55% em risco. O alerta era claro, os números eram públicos e a urgência estava identificada. O governo atual nada fez para inverter esta realidade.
Os médicos não rejeitam o SNS. O SNS, pelas mãos do governo, é que está a rejeitar os seus médicos. Com salários baixos, formação insuficiente, horários desumanos e ausência de carreira, não há propaganda capaz de convencer uma geração exausta a permanecer.
Perante este cenário, a FNAM exige medidas imediatas: a reintegração do Internato Médico como primeira categoria da carreira médica; a valorização do médico interno como trabalhador e formando com condições dignas e formação de qualidade; a criação de um fundo de formação que garanta acesso a cursos, congressos e produção científica; a atualização dos apoios à mobilidade e alojamento e o cumprimento rigoroso da lei laboral por todas as instituições.
A FNAM já enviou uma missiva formal à Ministra Ana Paula Martins e à ACSS, exigindo a revisão urgente do regime e regulamento do Internato Médico e medidas concretas para travar a destruição em curso. Cada dia sem resposta é mais um dia a perder médicos no SNS.
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) saiu da reunião de negociação coletiva de hoje, com a ministra Ana Paula Martins, sobre “adaptação do SIADAP à carreira médica”, com uma certeza: o governo insiste em impor uma avaliação aos médicos que não só não resolve qualquer problema da carreira médica, como aprofunda injustiças, bloqueios e desigualdades que há muito fragilizam o SNS.
A FNAM afasta qualquer modelo que transforme a avaliação num mecanismo de punição ou de chantagem administrativa. Por isso reafirmamos a manutenção da avaliação para a progressão vertical com garantia da progressão horizontal, automática, através da reposição do regime de diuturnidades que garanta a progressão nas posições remuneratórias a cada três anos, exatamente como acontece em vários países europeus, que reconhecem o valor da experiência acumulada e respeitam o percurso profissional dos seus médicos.
O que o Ministério hoje apresentou é o contrário disso, propondo uma avaliação:
- ainda mais injusta;
- ainda mais burocrática;
- ainda mais penalizadora para quem está no SNS;
- e que bloqueia, de forma quase total, a progressão ao longo da carreira.
É inaceitável que, depois de anos de congelamento na progressão, promoção da precariedade, intensificação da carga assistencial para lá do razoável e agravamento da falta de condições, se tente impor um modelo que amarra os médicos a um labirinto burocrático, que impede a progressão e a dignidade profissional. A mensagem da FNAM é direta e clara: os médicos não são peças descartáveis nem mão-de-obra barata a gerir por algoritmos.
A FNAM voltará a reunir-se com o Ministério da Saúde na próxima semana, onde exige que o curso da negociação respeite os médicos. Exigimos justiça. Exigimos carreira.
O SNS não se salva com promessas vazias — salva-se com médicos valorizados e com uma carreira que funciona, não com mecanismos de avaliação inventados para justificar e perpetuar mais bloqueios.
A luta continua e intensifica-se
Perante a recusa do governo em corrigir as injustiças e em respeitar os médicos do SNS, a FNAM reafirma a sua total adesão à GREVE GERAL MÉDICA de 11 de dezembro, convocada em defesa da carreira médica, da dignidade profissional e do futuro do SNS. Aviso prévio pode ser consultado aqui.
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) reuniu o seu XIV Congresso, em Viana do Castelo, dias 15 e 16 novembro, com mais de uma centena de participantes. Foram debatidas e reafirmadas as prioridades estratégicas para a defesa da carreira médica e para a preservação de um Serviço Nacional de Saúde (SNS) público, universal, de qualidade e próximo da população. Num contexto de crescente degradação das condições de trabalho e de forte erosão da profissão médica, a FNAM renova o seu compromisso firme na defesa dos médicos e da população em Portugal.
1. Prioridades para o triénio 2026–2028
- Salários justos
A FNAM exige uma valorização salarial imediata que compense a perda de poder de compra acumulada desde 2012. Defendemos que:
- a remuneração deve ser indexada à razão do salário mínimo nacional vigente em 2012
- seja garantida uma atualização mínima automática, indexada à previsão da taxa de inflação anual, assegurando a manutenção do poder de compra ao longo do tempo.
- Condições de trabalho dignas
- a revalorização da carreira médica, com a reintegração dos médicos internos;
- reposição da jornada semanal de 35 horas;
- a manutenção da avaliação para a progressão vertical, com concursos concluídos em tempo útil, no máximo em três meses;
- a garantia da progressão horizontal, de forma automática, através da reposição do regime de diuturnidades trianuais;
- medidas urgentes para uma agenda de trabalho digna, incluindo prevenção da violência, combate ao assédio e ao burnout, e proteção efetiva da parentalidade.
2. Defesa intransigente do SNS
A FNAM reafirma a defesa de um SNS público, universal, gratuito e próximo das populações, pilar essencial de equidade e coesão social. A Federação considera inaceitável que a Ministra Ana Paula Martins substitua o conceito de Serviço por Sistema. Esta alteração não é meramente terminológica: fragiliza o papel estruturante do SNS, dilui o setor público e desresponsabiliza o Estado das suas obrigações constitucionais para com os cidadãos.
3. Pacote laboral e Greve Geral de 11 de dezembro
O novo pacote laboral proposto pelo governo de Luís Montenegro representa riscos graves para a carreira médica e para o futuro do SNS, nomeadamente:
- maior precarização dos vínculos;
- desregulação dos horários sob pretexto de flexibilização;
- dificuldade acrescida de conciliação entre vida profissional e a pessoal e familiar;
- enfraquecimento das condições de proteção na amamentação e na parentalidade, comprometendo direitos essenciais das médicas e dos médicos com responsabilidades familiares;
- erosão dos direitos e da proteção laboral.
Perante esta ofensiva, a FNAM aprovou uma moção, por unanimidade, de adesão à Greve Geral de 11 de dezembro, juntando-se a todos os trabalhadores na defesa dos direitos laborais e de serviços públicos fortes.
A FNAM reafirma o seu compromisso
Continuará a lutar, com determinação, por condições que permitam que os médicos exercerem a sua profissão com dignidade e por um SNS que responda às necessidades de toda a população.
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) manifesta a sua profunda preocupação com a degradação dos cuidados de saúde materno-infantis em Portugal. O funcionamento irregular de várias maternidades, a falta de vagas em neonatologia e as dificuldades no acompanhamento pré-natal estão a comprometer a segurança das grávidas e dos recém-nascidos.
Apesar do empenho dos médicos, a sua escassez e as condições de trabalho precárias têm deixado o Serviço Nacional de Saúde (SNS) perto da rutura. Multiplicam-se os casos de partos em ambulâncias, de grávidas obrigadas a percorrer longas distâncias e de transferências feitas sem condições adequadas. Estes episódios não são exceções — revelam uma rede de cuidados a funcionar no limite.
A FNAM denuncia que a atual reorganização das urgências e maternidades está a ser conduzida com base na falta de profissionais, e não nas necessidades das populações. Encerram-se serviços e concentram-se recursos sem atender à realidade geográfica nem à capacidade de resposta local. As propostas governamentais de criação de “urgências regionais” e “centros de elevado desempenho” apenas vão agravar as desigualdades e a fragmentação do SNS, transformando o direito à saúde num privilégio.
A FNAM alerta que, sem medidas imediatas, Portugal arrisca perder os bons indicadores de saúde materna e infantil conquistados ao longo de décadas. O aumento de partos fora do ambiente hospitalar, as falhas na vigilância pré-natal e as assimetrias regionais são sinais de alarme que exigem ação urgente.
A FNAM exige que o Governo liderado por Luís Montenegro inverta este rumo, adotando políticas que valorizem os médicos com condições de trabalho dignas, estabilidade contratual e reforço dos cuidados de proximidade. Só assim será possível garantir cuidados obstétricos e pediátricos seguros, atempados e de qualidade em todo o país.
A saúde materno-infantil é um pilar do SNS — e não pode continuar a ser vítima da gestão da escassez.
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) reuniu, dia 4 de novembro, com o Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro Castelo Branco, para discutir a situação dos médicos civis que exercem funções na estrutura do Ministério da Defesa Nacional (MDN). Foram abordadas as questões relativas à transição e aos efeitos remuneratórios decorrentes da aquisição do grau de Consultor.
A FNAM confrontou o MDN com o incumprimento da lei que regula a carreira médica — uma lei sistematicamente desrespeitada no Hospital das Forças Armadas (HFAR), nos polos do Porto e de Lisboa.
Atualmente, existem médicos civis com o grau de Consultor que deveriam estar enquadrados na categoria de Assistente Graduado, mas que continuam a receber vencimento de Assistente — uma injustiça flagrante e uma violação do direito à progressão na carreira. A FNAM reafirmou ainda a necessidade urgente de iniciar a revisão do Acordo Coletivo de Trabalho que abrange estes médicos.
O Secretário de Estado manifestou disponibilidade para avaliar a situação e apresentar uma resposta à FNAM.
Numa altura em que o Governo de Luís Montenegro prepara cortes no Serviço Nacional de Saúde, mas anuncia reforços significativos no investimento em Defesa, com o objetivo de atingir 2% do PIB em despesas militares e um aumento de mil milhões de euros, a FNAM considera essencial que os médicos civis que servem o país nas estruturas militares vejam o seu trabalho valorizado e respeitado.
Sem progressão na carreira e sem condições justas, estes médicos acabam por abandonar o HFAR. A FNAM exige com firmeza a valorização da carreira médica e a justiça salarial dos médicos, incluindo os que exercem funções sob a tutela do Ministério da Defesa Nacional.
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) denuncia que o despacho n.º 12418/2025 emitido pelo Ministério da Saúde, representa um grave retrocesso na organização dos Cuidados de Saúde Primários (CSP) em Portugal, pondo em causa a coesão do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a continuidade dos cuidados à população.
O novo regime de convenções médicas, centrado no ato isolado e reativo à doença, ignora a missão essencial dos CSP: promover a saúde e prevenir a doença. Ao financiar consultas avulsas, o despacho cria uma concorrência direta ao setor público e desvia médicos para o setor privado, enfraquecendo as equipas e pondo em risco a continuidade dos cuidados.
A FNAM alerta que esta medida poderá levar ao esvaziamento das Unidade de Saúde Familiar (USF), um modelo de sucesso reconhecido nacional e internacionalmente, responsável pela melhoria dos indicadores de saúde e pela proximidade com os utentes. Desmantelar este modelo é comprometer anos de progresso e colocar em causa a qualidade e a equidade dos cuidados.
Este despacho não é apenas uma decisão técnica, mas uma opção política que ameaça o futuro do SNS. A FNAM apela à união dos profissionais de saúde e da sociedade civil para travar mais este ataque e defender um sistema público, universal e solidário.
Concluiu-se o ciclo eleitoral nos três sindicatos que integram a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) para o próximo triénio 2025-2028, com a realização das eleições dos corpos gerentes do Sindicato dos Médicos da Zona Centro (SMZC), cuja tomada de posse teve lugar dia 28 de outubro.
As eleições do Sindicato dos Médicos do Norte (SMN), realizadas em maio, e do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS), em setembro, bem como as mais recentes do SMZC, decorreram de forma livre, democrática, participada e transparente, em total respeito pelos princípios estatutários e pelo espírito de pluralidade e representatividade que caracterizam a FNAM.
A FNAM manterá a mesma linha de ação firme e consequente que pautou o último triénio, prosseguindo na defesa intransigente dos direitos dos médicos, a exigência de melhores condições de trabalho, sem retrocessos laborais, e a salvaguarda do direito da população à saúde — num Serviço Nacional de Saúde de proximidade, acessível e de qualidade.
A Federação reafirma ainda o seu compromisso com a defesa dos médicos em todos os setores de exercício profissional, incluindo o setor social e privado, onde a valorização do trabalho médico e o respeito pelas condições laborais são igualmente essenciais à dignificação da profissão.
Conheça os novos corpos gerentes dos sindicatos da FNAM:
👉 Sindicato dos Médicos do Norte 🔗
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) denuncia a falta de transparência e a má-fé negocial do Governo de Luís Montenegro e da Ministra da Saúde Ana Paula Martins, que continuam a ocultar os projetos de diplomas que pretendem impor ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).
1. “Urgências Regionais”: um modelo ilegal e perigoso
O chamado modelo de “Serviços Centralizados de Urgência Externa do SNS, de âmbito regional” é juridicamente inexistente, constitucionalmente duvidoso e operacionalmente perigoso.
Não existe no ordenamento jurídico português qualquer entidade “regional” com competências em saúde — o que torna este diploma sem base legal e violador do artigo 255.º da Constituição.
Além disso, impõe mobilidade forçada de médicos, tratando deslocações permanentes como “inerentes às funções”, em violação dos Acordos Coletivos de Trabalho. Ana Paula Martins chegou a comparar a realização de serviço de urgência a “ir a um congresso em comissão de serviço”, revelando incapacidade em compreender a realidade clínica.
Com esta proposta, serão encerradas urgências obstétricas e ginecológicas, grávidas e bebés ficarão sem cuidados de proximidade, e o país continuará a assistir a partos em ambulâncias e à desertificação do interior.
Conclusão: O Governo transformou a escassez que criou em desculpa para fechar serviços. Isto não é reorganização — é desistência.
2. Centros de Elevado Desempenho (CED): incentivos à competição, não à qualidade
O diploma que cria os CED em Obstetrícia e Ginecologia é um modelo opaco, economicista e divisionista, que mercantiliza a prática médica e fragiliza a formação dos internos.
O sistema de incentivos assenta 60% em “produtividade” e apenas 40% em “qualidade”, convertendo o trabalho clínico em contabilidade de horas e criando um SNS a duas velocidades.
As majorações “até 50%” da remuneração base sem critérios transparentes abrem caminho à arbitrariedade, à competição interna e à desigualdade entre colegas.
Cada ULS poderá definir regras próprias, fragmentando o SNS em dezenas de mini-sistemas, destruindo a coesão assistencial.
Conclusão: O Governo quer transformar o hospital público num mercado e os médicos em peças de produtividade. Isto é o fim do SNS solidário.
3. Má-fé negocial e desrespeito institucional
O Ministério da Saúde nunca disponibilizou os textos completos das propostas — apenas resumos e excertos seletivos —, impedindo uma análise técnica e jurídica séria.
Convocou a FNAM para uma reunião negocial no dia 16 de outubro sem enviar os documentos. Não os tendo enviado nesta data, remeteu-os para 20 de outubro, às 23h30, e marcou nova reunião a 24 de outubro, no próprio dia da greve médica e da Administração Pública, coincidindo com o horário do briefing em que a Ministra apresentou publicamente diplomas previamente aprovados em Conselho de Ministros.
Na reunião supletiva realizada hoje, 28 de outubro, os documentos continuam incompletos. A FNAM manifestou formalmente a sua discordância, considerando ambas as propostas lesivas dos médicos, da sua formação e da população.
A FNAM considera que o comportamento do Governo de Luís Montenegro e do Ministério da Saúde Ana Paula Martins configura má-fé negocial total, em violação do dever constitucional de diálogo e transparência. As propostas apresentadas:
-
Fragilizam o SNS, substituindo planeamento por improviso e legalidade por despacho;
-
Colocam em risco a formação médica especializada e a segurança clínica;
-
Desrespeitam os médicos e traem o direito das populações à saúde pública de proximidade.
Conclusão: O SNS não precisa de diplomas secretos nem de propaganda. Precisa de médicos respeitados, equipas estáveis e investimento sério.
A FNAM exige:
● A divulgação integral dos diplomas em discussão;
● A suspensão imediata de qualquer implementação até à conclusão de uma negociação verdadeira;
● O respeito pelos princípios constitucionais e laborais que regem o SNS.
Análise da FNAM:
● [Proposta de criação dos Serviços Centralizados de Urgência Externa de Âmbito Regional – PDF].
● [Proposta de criação dos Centros de Elevado Desempenho em Obstetrícia e Ginecologia – PDF]
A greve nacional para todos os médicos decretada pela Federação Nacional dos Médicos (FNAM) fez-se sentir de forma significativa em todo o país, com uma adesão de cerca de 80%, e especial impacto nos blocos operatórios, onde apenas funcionaram os serviços de urgência.
A FNAM denuncia que a Ministra faltou à verdade aos deputados na Assembleia da República, ao afirmar que não avançaria com medidas de mobilidade forçada de médicos, e considera que Ana Paula Martins perdeu a confiança dos médicos e do país. Se Luís Montenegro mantiver esta Ministra em funções, será conivente com esta falta de verdade e com o desrespeito pelos profissionais de saúde.
A FNAM alerta também para os riscos do modelo de serviços regionais de urgência em obstetrícia, que não serve os médicos nem a população, obrigando grávidas e bebés a percorrer longas distâncias, com o perigo real de partos em ambulâncias. Esta greve é uma luta pela dignidade e pelo futuro do SNS, exigindo respeito e condições que garantam um SNS público, universal e de qualidade.
Os médicos foram empurrados para esta greve pela intransigência da Ministra Ana Paula Martins e do Governo de Luís Montenegro, que continuam a recusar negociar salários justos e condições de trabalho dignas no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Mantemos as nossas propostas em cima da mesa, no quadro da revisão dos Acordos Coletivos de Trabalho. Não aceitaremos retrocessos laborais, como a introdução de bancos de horas, trabalho por turnos, o aumento do limite anual do trabalho suplementar ou a alteração da idade para cessar o serviço noturno e de urgência. Estamos prontos para melhorar as condições de trabalho de todos os médicos e garantir a segurança clínica dos profissionais e dos utentes.
A FNAM, enquanto estrutura sindical, tem como objetivo a defesa e representação dos interesses dos médicos, enquanto a Ordem dos Médicos desempenha o papel de regular e supervisionar a profissão médica. Neste enquadramento, ambas as entidades reuniram-se no Porto, na sede do Sindicato dos Médicos do Norte, no dia 21 de outubro, com a participação das secções regionais da Ordem – norte, centro e sul – para debater bloqueios e soluções na carreira médica.
Durante a reunião, abordou-se a necessidade de:
- Reintegrar o internato médico na carreira, assegurando a continuidade e a progressão adequada dos médicos.
- Garantir que os concursos para consultor sejam realizados dentro do prazo máximo de 6 meses, evitando a morosidade atual, que por vezes ultrapassa 3 anos, e prejudica o acesso à categoria de assistente graduado.
- Assegurar oportunidades de progressão para todos os médicos, incluindo aqueles que se subespecializam em áreas específicas, ou seguem outras áreas funcionais.
Ficou em aberto a discussão sobre:
- A criação de um grau técnico-profissional que permita o acesso à categoria de assistente graduado sénior no SNS.
- A progressão remuneratória baseada em diuturnidades, semelhante ao que é praticado noutras profissões.
- A valorização da experiência clínica, a investigação e o ensino, na progressão profissional.
Reforçou-se a ideia de que é fundamental inovar a carreira médica. Incentivar a formação contínua e a certificação permitiria que todos os médicos tivessem oportunidades de evolução, independentemente da subespecialização ou área funcional.
A progressão remuneratória estruturada com base em diuturnidades são passos essenciais para modernizar a carreira médica no SNS, tornando-a mais transparente, justa e motivadora.
A Ministra da Saúde Ana Paula Martins, através de um documento enviado às 23h30 de dia 20 de outubro, confirma a tentativa de mobilização coerciva de médicos para as urgências regionais, ao contrário do que afirmou na Assembleia da República. Os médicos abrangidos pelos acordos coletivos da FNAM não podem ser forçados, estando protegidos da mobilização para outro concelho fora do seu local de trabalho.
O que está em causa não é apenas uma questão legal, mas uma decisão política que ameaça o SNS. Esta medida coerciva não serve os médicos, que serão levados a rescindir contratos em maior número.
Esta ação também não serve a população, que ficará definitivamente afastada de serviços de proximidade em várias regiões, incluindo cuidados obstétricos e ginecológicos essenciais — com o risco de se manter e intensificar a ocorrência de partos em ambulâncias.
O Ministério enviou ainda um documento sobre os Centros de Elevado Desempenho em Obstetrícia e Ginecologia, baseado exclusivamente em índices e produtividade, à custa de carga de trabalho adicional, sem qualquer valorização do salário base, melhoria das condições laborais ou garantia de progressão na carreira, e sem qualquer evidência de que esta proposta melhore o acesso a serviços de saúde ou traga ganhos reais em saúde para a população.
Estas decisões políticas não valorizam os médicos, nem garantem cuidados de qualidade à população. Alertamos que o que está em causa não é reorganizar o SNS. Estas medidas vão empurrar mais médicos para fora do SNS e encerrar serviços que deixarão a população sem cuidados de saúde essenciais.
Estas medidas ilegais confirmam a falta de boa fé negocial. Ana Paula Martins optou pela imposição, não pelo diálogo, pelo que se mantém o pré-aviso de greve para todos os médicos do território continental e das regiões autónomas, no dia 24 de outubro.