Entrevista a Noel Carrilho, presidente da Federação Nacional dos Médicos, na SIC Notícias, sobre a violência contra profissionais de saúde.
No dia 20 de Dezembro de 2019, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) chegaram a entendimento com a SG - Sociedade Gestora do Hospital de Loures, S.A., quanto ao Acordo de Empresa a vigorar no Hospital Beatriz Ângelo, ficando desta maneira a Carreira Médica e o Serviço Nacional de Saúde (SNS) reforçados.
Lisboa, 20 de dezembro de 2019
O Presidente do SMZS
Mário Jorge Neves
O Secretário-Geral do SIM
Jorge Roque da Cunha
Entrevista a João Proença, presidente da Federação Nacional dos Médicos, na SIC Notícias, sobre a falta de médicos pediatras no Hospital Garcia de Orta, em Almada.
A prestigiada revista científica The Lancet publicou, no seu editorial, um pertinente artigo, «Serviço Nacional de Saúde Português: uma nova oportunidade», sobre a situação do SNS, que divulgamos:
«O dia 15 de Setembro marcou o 40º aniversário do serviço nacional de saúde (SNS) Português. Desde a sua criação que se registou um excelente progresso nos indicadores de saúde dos Portugueses. A mortalidade infantil desceu de 3.3 por cada 1000 nados-vivos em 2006, para 2.9 em 2017. Durante o mesmo periodo a esperança média de vida de homens e mulheres aumentou mais de quatro anos, para 81.3 anos (um valor mais elevado do que o da média da União Europeia). Contudo, esta tendência está a mudar e após a crise económica os cortes na despesa pública introduziram novos desafios. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, Portugal é um dos únicos quatro países, entre os 33 países analisados, que reduziu a despesa pública de saúde entre 2000-2017.
Como a falta de investimento no SNS está a impedir a modernização de hospitais e a substituição de material médico obsoleto, o serviço de saúde privado está a expandir. Os trabalhores do SNS ficam desmotivados com as precárias condições de trabalho e procuram emprego no sector privado e no estrangeiro. Consultas de medicina dentária e testes de diagnóstico são exemplos de serviços mais frequentemente prestados pelo sector privado, o que gera um aumento das despesas a cargo do próprio doente, que neste momento já representam 28% da despesa total na saúde. De acordo com o relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, esta despesa é significativamente mais elevada do que a da média da União Europeia (15%). Outros tratamentos eletivos estão a tornar-se restritos àpopulação que tem possibilidade de financiar o seu próprio tratamento.
Os políticos enfrentam problemas nos dois extremos do espectro de idades: a taxa de pobreza infantil está acima da média da União Europeia, e a população envelhecida (uma das mais velhas da europa), está doente e com pouca qualidade de vida nos últimos anos.
No domingo, dia 6 de Outubro, o partido político de centro-esquerda, Partido Socialista, venceu de novo as eleições legislativas, apesar de não ter assegurado a maioria absoluta. No seu programa eleitoral, o presidente do partido, António Costa, designou quatro áreas prioritárias a serem abordadas pelo próximo governo: alterações climáticas, demografia, desigualdades e transição para uma sociedade digital.
Numa altura em que o SNS não vai de encontro ás necessidades da população, o novo governo socialista não pode deixar passar esta nova oportunidade para priorizar a saúde e tornar o seu acesso possível para todos.»
Divulgamos também o editorial na sua versão em inglês, «National health care in Portugal: a new opportunity».
O Relatório Nacional sobre Portugal foi apresentado na Assembleia Geral da Federação Europeia de Médicos Assalariados (FEMS), nos dias 4 e 5 de outubro, em Riga, na Letónia.
NATIONAL REPORT PORTUGAL - October 2019
The Socialist Party (PS) maintains as government, as the parliamentary elections approach.
The medical unions consider that the government shows no real intention of negotiating. The medical doctors' strike, held in July, had no impact in this situation, and so the meetings with the minister of Health were stopped months ago.
A new Basic Health Law was approved, but the role of private healthcare in the Portuguese National Health Service (SNS) remains ambiguous.
There's no relevant improvement regarding medical doctors' demands to acknowledge. None of the matters that imply budget enhancement is being seriously discussed.
Public service reforms keep getting on hold, with a serious impact on the SNS.
The main problems remain the same:
- Salary stagnation of physicians in the NHS,
- The opening of an insufficient number of specific training places for all candidates,
- Sub-budgeting and lack of necessary reforms in the SNS, with insufficient response capacity to citizens.
We may add that Portuguese medical emigration is also showing signs of increasing.
We hope that after the elections a new chapter of more fruitfull negotiation may arise.
The two Trade Unions (FNAM and SIM) maintain a policy of convergent action on the essential aspects of defending the interests of doctors.
The Portuguese Medical Association and the main medical organizations have shown public support in this process.
October 2019
Foi celebrado, em 30 de setembro de 2019, o Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF, IP) e os sindicatos médicos, FNAM e Sindicato Independente dos Médicos (SIM), representados pelo Dr. João Proença e Dr. Jorge Roque da Cunha, respetivamente.
Durante cerca de dois anos de negociações, houve retrocessos, chegando inclusive a uma interrupção nas negociações, por parte da tutela - o Ministério da Justiça -, o que levou à convocação da primeira greve nacional de médicos do INMLCF, em junho deste ano, com uma adesão de 100%.
Este acordo representa, assim, o culminar de um longo período de negociações entre as partes, tendo em vista a regulamentação da carreira especial médica na área da Medicina Legal, equiparando-a, assim, às carreiras médicas das áreas tuteladas pelo Ministério da Saúde, e que só peca por tardio.
O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), após a conclusão de uma ronda negocial com representantes do Governo da Região Autónoma da Madeira, da Secretaria Regional da Saúde e do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM, EPE), procederam no dia de hoje à assinatura de acordos de revisão de instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho em vigor, nomeadamente, o «Acordo Coletivo de Trabalho n.º 5/2015, publicado no JORAM, III série, n.º 22, de 17 de novembro de 2015», o «Acordo de Empresa, publicado no JORAM, III série, n.º 4, de 17 de fevereiro de 2016», o «Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2017, publicado no JORAM, III série, n.º 23, de 4 de dezembro de 2017» e o «Acordo de Empresa, publicado no JORAM, III série, n.º 21, de 3 de novembro de 2017», alterações que, de modo transversal, abrangem os Trabalhadores Médicos vinculados por contrato de trabalho em funções públicas e os que exercem a sua atividade laboral tendo por base um contrato individual de trabalho.
As matérias objeto dos referenciados acordos e que assumem especial relevância relacionam-se com as seguintes questões:
- Redução das 200 para as 150 horas do limite anual do trabalho suplementar médico;
- Consagração do direito ao gozo de descanso, dentro dos oito dias seguintes, pela prestação de trabalho em domingos, dias feriados e dias de descanso semanal, nos termos previstos no artigo 13º, nº 1, do Decreto-Lei n.º 62/79, de 30 de março, independentemente do estabelecimento de colocação do Trabalhador Médico.
- Independentemente do vínculo laboral, previsão no sentido do regime de férias do Trabalhador Médico ser o que vigora para os trabalhadores da RAM em regime de funções públicas;
- Consagração de que a prestação de cuidados de saúde a utentes sem médico de família, é de carácter residual, realizando-se num único período semanal previsto expressamente no horário, com duração não superior a duas horas nos casos em que o Trabalhador Médico é responsável por uma lista nominativa de mais de 1500 utentes, sendo de seis horas nas situações em que a lista integre um número de utentes igual ou inferior àquele número;
- A consulta complementar é assegurada em regime de trabalho suplementar e apenas no âmbito de um plano de contingência ou no decurso de período de excecionalidade devidamente reconhecidos como tal pela autoridade de saúde legalmente competente para o efeito.
Funchal, 10 de Setembro de 2019
O Presidente do SMZS
Mário Jorge
O Secretário-Geral do SIM
Jorge Roque da Cunha
A FNAM esteve representada na 4.ª Conferência Internacional de Sindicatos Médicos, que decorreu nos dias 4 a 6 de Setembro, em La Plata, na Argentina, organizada pela Unión Salud.
Esta conferência reuniu sindicatos de uma dezena de países e de vários continentes. Estiveram presentes sindicatos médicos da Argentina, Alemanha, Espanha, Peru, Portugal, Uruguai, Letónia, Bahamas, República Checa e Jamaica.
Debateram-se problemas laborais transversais aos médicos de várias partes do mundo, assim como os problemas de saúde derivados das condições de trabalho – como o burnout – que afectam os médicos. Decidiu-se a criação de uma plataforma comparativa que inclua informações sobre a demografia médica e direitos sindicais.
Desta conferência resulta um documento, consensual entre os sindicatos presentes, que enfatiza:
- o direito dos médicos a condições de trabalho dignas;
- o ambiente laboral como factor de risco para a saúde dos médicos;
- o direito dos doentes ao conhecimento sobre as condições em que são tratados, no que concerne à falta de recursos e tecnologia;
- a falta de capacidade de alguns países em fornecer formação médica especializada, que condiciona o trabalho e fomenta a migração médica;
- a inaceitabilidade da transferência de tarefas entre profissionais de saúde, guiada por factores economicistas, promotora da falta de qualidade nos cuidados de saúde prestados;
- o papel dos sindicatos médicos na exigência, aos governos, da sustentabilidade dos serviços de saúde, baseada em conceitos de bioética.
Em 2018, a Conferência Internacional de Sindicatos Médicos realizou-se em Lisboa, tendo sido organizada pela FNAM.
Veja também um vídeo sobre a conferência, com a participação de Ruben Torres, reitor da Universidade Isalud.
Nos dias 19 e 20 de outubro, em Lisboa, vai ter lugar o 12.º Congresso Nacional da FNAM, com vista à eleição dos novos corpos gerentes para o triénio 2019/2022.
Sob o mote «dignificar a Carreira Médica, defender o SNS», será discutido e votado o Programa de Ação para o triénio 2019-2022 e serão debatidos temas, como a Carreira Médica, o estatuto de desgaste rápido e de elevado risco e penosidade da profissão, a delimitação entre sectores público, privado e social e o futuro do Serviço Nacional de Saúde, contando com a participação de especialistas das áreas da saúde, da economia e das ciências sociais.
Este Congresso realiza-se num momento preocupante para o futuro do Serviço Nacional de Saúde e numa fase de degradação acelerada das condições de trabalho dos médicos.
A FNAM sempre sublinhou que a dignificação da Carreira Médica constituía uma premissa incontornável para a defesa e desenvolvimento do SNS.
A FNAM tem articulado, sempre, a defesa empenhada da Carreira Médica e do SNS, considerando que os interesses profissionais dos médicos não são contraditórios, antes pelo contrário, com os interesses dos cidadãos no seu direito constitucional à Saúde.
A FNAM saudou a CGTP-IN pela manifestação que a central sindical realizou, hoje, em Lisboa, contra as normas anti-laborais, pelo aumento dos salários e pela valorização dos trabalhadores.
A saudação da FNAM à CGTP-IN tem o seguinte teor:
A FNAM saúda a Confederação Nacional dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN) pela manifestação nacional de hoje, 10 de Julho, às 14h30, na Praça da Figueira, em Lisboa, com desfile até à Assembleia da República.As reivindicações da CGTP-IN, num contexto de revisão da lei laboral, de degradação dos serviços públicos e no dia do debate do Estado da Nação, são comuns às dos médicos.É urgente uma política laboral que respeite e valorize os trabalhadores, aumentando os salários e dignificando as condições de trabalho.Neste sentido, a FNAM solidariza-se com esta importante expressão de luta contra as medidas anti-laborais do Governo.A Comissão Executiva da FNAM
No dia 5 de Julho foi publicado o aviso de abertura para o concurso de habilitação ao grau de consultor para os médicos com, pelo menos, cinco anos de exercício efetivo de funções, contados após a obtenção do grau de especialista.
LER: Aviso de abertura para concurso nacional de habilitação ao grau de consultor - 2019