No primeiro dia das Concentrações agendadas junto à Residência Oficial do Primeiro-Ministro e integradas na SEMANA DE LUTA, uma delegação de Sindicatos e da Comissão de Trabalhadores foi hoje recebida pelo seu assessor económico.

Nesta reunião, o referido assessor assumiu o compromisso de contactar o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social (Ministério do Trabalho), no sentido de promover o agendamento da Audiência solicitada pelos representantes dos Trabalhadores do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI) e dos Serviços de Assistência Médico-Social (SAMS) do Sul e Ilhas;

Na exposição e pedido de Audiência subscrito por todos os Sindicatos (CGTP, Independentes e UGT) enviado ao Ministério do Trabalho em 29/Outubro e reiterado em 27/Novembro/2018 (no final da Manifestação e Greve realizadas nesse dia), os representantes dos Trabalhadores do SBSI/SAMS descrevem a verdade dos factos, designadamente, relativamente aos sucessivos e unilaterais encerramentos dos processos negociações por parte da entidade patronal, a Direcção do SBSI.

De facto, a Direcção do SBSI presidida pelo Dr. Rui Riso, Vice-Presidente da UGT, deputado do Partido Socialista - e que tem integrado a Comissão do Trabalho, da Assembleia da República – continua sem responder aos pedidos de reunião dos Sindicatos para negociar, o último dos quais enviado em 14 de Fevereiro/2019.

Contudo, os dirigentes do SBSI, não só não responderam aos pedidos de reunião dos Sindicatos, como requereram de novo em finais de Fevereiro, a caducidade das convenções colectivas que regem os trabalhadores ao seu serviço, suportada em fundamentos falaciosos e nas deturpadas declarações públicas do seu presidente.

Assim sendo e considerando positiva esta reunião com o assessor económico do Primeiro-Ministro e apesar do compromisso assumido, os Sindicatos e a Comissão de Trabalhadores vão manter as acções e particularmente, as Conferências de Imprensa integradas na SEMANA DE LUTA, agendadas para as 10 horas, dos próximos dias 26 e 27/Março, junto à Residência Oficial do Primeiro-Ministro.

Neste contexto, os Sindicatos e a Comissão de Trabalhadores do SBSI/SAMS Sul e Ilhas renovam a convite aos Senhores Jornalistas, para as Conferências de Imprensa a realizar nos dias:

• 27/Março, sobre o tema: “Porque é que os dirigentes do SBSI andam a encerrar os SAMS?” - dedicada à denúncia pública do encerramento de Consultas e Serviços dos SAMS Sul e Ilhas, pelos dirigentes do SBSI, sem apresentarem qualquer fundamentação plausível e com o consequente despedimento de Trabalhadores pressionados por “rescisões por mútuo acordo”;
• 28/Março, Dia Nacional da Juventude, sobre o tema: “Dirigentes do SBSI dão prioridade à subcontratação e à contratação precária”- dedicada à denúncia pública, do crescente recurso ao trabalho precário, promovido pelos sindicalistas-patrões do SBSI, através de “recibo verde” e de contratos a termo certo e incerto, para o desempenho de funções permanentes, que se calcula, representem actualmente mais de 1000 trabalhadores, maioritariamente jovens
• No dia 29/Março mantém-se a distribuição de FOLHETO, junto ao Centro Clínico dos SAMS, a partir das 9:30 horas - aos trabalhadores bancários, aos beneficiários e utentes dos SAMS, para os alertar para a falácia negocial e para as irregularidades dos dirigentes do SBSI, responsáveis pela gestão dos SAMS - património de todos os bancários e que como seus dirigentes sindicais assumiram defender as suas condições laborais e as suas convenções colectivas, mas que desta forma transmitem um vergonhoso exemplo aos seus patrões da Banca e do Sector Financeiro.

Os Sindicatos / A Comissão de Trabalhadores do SBSI/SAMS

A FNAM reforça a sua posição face à política de contratação por outsourcing da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), que levou a uma lamentável situação de precariedade laboral e de desvalorização profissional.

A DGRSP contratou uma empresa que, segundo fontes noticiosas, «desapareceu», deixando profissionais de saúde, entre os quais médicos, sem receber o seu salário os devidos honorários. A FNAM considera que esta situação demonstra os problemas causados pela subcontratação de médicos, que neste caso asseguravam os cuidados de saúde primários de essenciais a reclusos em vários estabelecimentos prisionais do país.

Além disso, a FNAM considera que a subcontratação também subverte os níveis de responsabilização da prestação de cuidados e leva à desagregação da autonomia técnicao-científica da profissão médica.

Mais, a FNAM alerta para a necessidade de um sistema organizado de prestação de cuidados de saúde aos reclusos, o que não pode ser garantido por empresas em regime de outsourcing.

A FNAM saúda os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica e os seus sindicatos pela sua greve e manifestação do dia 21 de Fevereiro.

A luta dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica (TSDT) tem objectivos justos, como a regulamentação das transições e grelhas salariais, a justiça nas transições de carreira, a igualdade com as outras carreiras da Administração Pública e a contagem do tempo de serviço com efeitos de progressão futura para todos os TSDT.

A FNAM considera que o Ministério da Saúde deve respeitar todos os profissionais de saúde e solidariza-se com os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica na sua luta em defesa do Serviço Nacional de Saúde.

Exmo. Senhor
Prof. Doutor Henrique Barros
Presidente do Conselho Nacional de Saúde

É convicção generalizada e consensual de que é primordial não só reforçar o poder do cidadão no Serviço Nacional de Saúde (SNS), como colocar o cidadão no centro do mesmo.

A desejada centralidade do doente na modelação da organização dos serviços prestadores implica que o interesse daqueles deve prevalecer sobre quaisquer outros presentes na realidade do SNS.

A actual organização e governação dos serviços de saúde, nomeadamente os serviços hospitalares, imutável desde há décadas - organizados em serviços de acção médica monovalentes, funcionando de forma fechada (pouco abertos à abordagem do doente numa perspectiva multidisciplinar), centrados nos desígnios da direcção de serviço e dos grupos profissionais - parece-nos estar longe de satisfazer estes desideratos.

A título de exemplo, pensemos num diabético; para além de consultas de Endocrinologia, pode necessitar de cuidados de Neurologia, de Oftalmologia, de Cirurgia Vascular, de Pé Diabético, de Nutrição, etc. Para ser apoiado nestas diferentes áreas, é obrigado a uma “via-sacra” de consultas, cada uma implicando deslocações quantas vezes de quilómetros por esse País fora.

Ora, tendo em conta as competências do Conselho a que Vexa preside, nomeadamente, «Apreciar e emitir parecer e recomendações sobre questões relativas a temas relacionados com a política de saúde, designadamente: modelo de governação da saúde (…)», vem a FNAM propor uma urgente reflexão desse órgão sobre a organização hospitalar e correspondente necessidade de reformulação.

Certos da melhor receptividade, somos Cordialmente
Presidente da FNAM
João Proença

Consulte o documento em pdf.

A FNAM associa-se à greve dos trabalhadores da Administração Pública, em defesa da dignidade dos trabalhadores e pela valorização das carreiras e dos serviços públicos.

Partilhando com os outros profissionais dos serviços públicos muitos dos problemas que os afectam, para além dos que lhes são específicos, a FNAM emitiu pré-aviso de greve para o dia 15 de Fevereiro de 2019.

No que aos médicos diz respeito, a FNAM exige que seja feita a revisão salarial das categorias médicas, aplicando um aumento geral de 4%, e a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira.

Face à não aplicação do SIADAP – que deve ser eliminado para os médicos, dada a impossibilidade da sua aplicação no sector –, a FNAM exige que seja feita a contagem de 2 pontos anuais para efeitos de progressão nas posições remuneratórias.

Os trabalhadores médicos estão a trabalhar no limite das suas possibilidades. É urgente a passagem para as 12 horas de serviço de urgência semanal, em vez das actuais 18 horas. Em relação às listas de utentes dos médicos de família, a FNAM propõe o limite de máximo de 1.500 utentes (1.917 unidades ponderadas), de forma a permitir uma maior e mais célere capacidade de resposta às necessidades dos cidadãos.

A carreira médica também deve ser contemplada com o estatuto de profissão de desgaste rápido e de penosidade acrescida.

Para os médicos, esta greve tem como objectivo máximo a defesa do Serviço Nacional de Saúde. Neste sentido, a FNAM recusa a actual política de municipalização dos serviços de saúde e apoia uma nova Lei de Bases da Saúde que assegure o papel nuclear do SNS na prestação dos cuidados de saúde aos cidadãos e que ponha termo ao financiamento público do sector privado.

A FNAM está empenhada em que o sistema de progressão nos escalões remuneratórios seja alterado, dada a falência da aplicação do actual SIADAP na carreira médica.

Neste sentido, a FNAM participou, no dia 10 de Janeiro, na Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), em reunião de um grupo de trabalho que visa discutir o sistema de progressão dos trabalhadores médicos nos escalões remuneratórios.

A avaliação médica é efectuada interpares para progressão na Carreira Médica e a FNAM continuará a insistir na abertura atempada dos concursos para Assistente graduado e Assistente graduado sénior.

O grupo de trabalho, constituído pelos sindicatos médicos e pela ACSS, concordou que existem vários problemas na aplicação do actual SIADAP à carreira médica.

Este grupo de trabalho irá fazer uma análise à situação, ao processo de implementação e às falhas que levaram à sua inaplicabilidade no caso dos médicos.

Com este trabalho, a FNAM espera, de acordo com o seu plano de acção, a «anulação da aplicação da chamada avaliação do desempenho por via do SIADAP por se revelar totalmente inadequada à especificidade do trabalho médico e por, ao longo destes anos, ter sido impossível proceder à sua implementação por parte das próprias administrações dos serviços de saúde» e que seja negociado e implementado um novo sistema de progressão nos escalões remuneratórios exequível e adaptado à realidade da Carreira Médica.

Está agendada nova reunião na ACSS para 6 de Fevereiro de 2019.

Está largamente consensualizada a necessidade de revisão da Lei de Bases da Saúde, de 1990, a qual correspondeu a uma época, a um ciclo político, às escolhas que lhe estiveram associados e a um determinado modelo de políticas públicas. Embora as disfunções com que actualmente o Serviço Nacional de Saúde se confronta não possam ser atribuídas exclusivamente àquele dispositivo legal, é inequívoco que ele representou o respaldo indispensável para o progressivo esbatimento das fronteiras entre o sector público e o sector privado, configurando um sistema de saúde em que à expansão da iniciativa privada correspondia um recuo do sector público, traduzido em notórios défices de funcionamento e de capacidade de resposta.

Há muito que se devia ter procedido à revisão daquela Lei. De tal maneira a necessidade era sentida que foram vários e diversificados os sectores da sociedade que se mobilizaram para o efeito, entre os quais os partidos políticos com representação na Assembleia da República. Neste espaço de tempo houve lugar a um intenso e prolongado debate sobre a política de saúde, porventura como nunca se tinha realizado antes, com tomadas de posição públicas de grupos de diversos quadrantes políticos. Todo esse processo culminou na constituição de uma Comissão governamental a quem foi atribuída a responsabilidade de elaborar os termos de referência para a proposta de Lei de Bases da Saúde a ser apresentada na Assembleia da República, trabalho esse que foi entregue ao governo no dia 3 de Setembro. Deve assinalar-se que a conclusão dos trabalhos desta Comissão foi precedida de consulta a entidades e personalidades do sector, as quais deram o seu contributo para a versão final do documento; pode, por isso, considerar-se que o processo da sua elaboração decorreu em ambiente de participação activa e informada dos mais variados interessados.

A Proposta de Lei aprovada em Conselho de Ministros no passado dia 13, e já enviado à Assembleia da República, é um documento que rompe com o espírito e com a letra da lei de 1990 e recupera várias passagens do trabalho da Comissão governamental. Embora diferentes na sua exaustividade, não são contraditórios sendo ambos atravessados pelo mesmo propósito de valorizar o Serviço Nacional de Saúde, enquanto construção social e política. Sobretudo introduzem uma nova abordagem da política de saúde, da organização do sistema de saúde e da relação do sector público com o sector privado. São esses aspectos que doravante devem ser valorizados e aos quais o estatuto do SNS há-de ir buscar os argumentos para melhor servir a saúde dos portugueses.

Contudo, a Proposta aprovada pelo Conselho de Ministros não está isenta de insuficiências em alguns aspectos. Insuficiências no entendimento mais robusto da Saúde Pública, na sinalização dos factores que determinam a saúde da população e das comunidades, na inclusão de um capítulo sobre saúde e envelhecimento, na participação dos profissionais de saúde na definição da política de saúde, na transparência concursal, na relação público/privado ao continuar a prever a manutenção, embora mitigada, da gestão privada dos estabelecimentos públicos, na formulação das obrigações dos seguros de saúde, no que diz respeito às taxas moderadoras, mantendo-se a argumentação da necessidade de controlar a procura desnecessária. Em sede de discussão na Assembleia da República é desejável que estes aspectos sejam revistos de maneira a tornar a futura Lei num conjunto articulado de referências que hão-de guiar a política de saúde.

Adelino Fortunato, Ana Matos Pires, António Avelãs, António Faria-Vaz, António Rodrigues, Armando Brito de Sá, Augusta Sousa, Carlos Ramalhão, Cipriano Justo, Corália Vicente, Daniel Adrião, David Barreira, Elísio Estanque, Fernando Gomes, Fernando Martinho, Gregória von Amann, Guadalupe Simões, Helena Roseta, Heloísa Santos, Jaime Correia de Sousa, Jaime Mendes, João Lavinha, João Proença, Joaquim Lopes Pinheiro, José Aranda da Silva, José Carlos Martins, José Manuel Boavida, José Manuel Calheiros, José Maria Castro Caldas, José Munhoz Frade, Jorge Espírito Santo, José Reis, Luís Gamito, Luísa d’Espiney, Manuel Alegre, Maria Antónia Lavinha, Maria Deolinda Barata, Maria João Andrade, Maria Manuel Deveza, Mariana Neto, Mário Jorge Neves, Marisa Matias, Nídia Zózimo, Paulo Fidalgo, Pedro Lopes Ferreira, Ricardo Sá Fernandes, Sérgio Esperança, Sérgio Manso Pinheiro, Teresa Gago

Nota: Hoje será debatido, na parte da manhã, na Assembleia da República, a petição «Revisão da Lei de Bases de Saúde».

The 3rd International Conference of Doctors Unions was held in Lisbon, Portugal, in September 27-29, 2018, organized by the National Federation of Doctors Unions (Federação Nacional dos Médicos – FNAM).

Nineteen countries were present: Argentina – Agremiación Médica Platense from “La Plata” city; Austria – Austrian Medical Chamber; Croatia – Croation Medical Union; Egypt – Egyptian Medical Syndicate; France – SNPHARE, ISNI; Germany – Marburger Bund; The Netherlands – LAD; Israel – Israel Medical Association; Latvia – LVSADA; Myanmar – Myanmar Medical Association, Yangon; New Zealand – ASMS; Slovac Republic – Lekárske Odborové Zdruzenie; Spain – Confederación Estatal de Sindicatos Médicos (CESM); Sweden – Swedish Medical Association; Poland – Polish Chamber of Physicians and Dentists, Okregowa Izba Lekarska Warszawie, OZZL; Portugal – Federação Nacional dos Médicos; Tanzania – TMDPWU; Uruguay – Sindicato Medico del Uruguay; and USA – Union of American Physician and Dentists.

The participants* state that:

• All people in the world have the right to get adequate medical care and to know the conditions under which they are being treated.
• The main goal of physicians is to provide this care.

Therefor:

• Working conditions should enable physicians to work in a proper way. Personal health of the physician and patient safety are the basis on which the medical care is built.
• Specific working conditions should be arranged in all countries:
  • Salaries that dignify the medical work and its responsibilities and ensure that it is attractive to stay in the country in which the physician is educated
  • Reasonable working times and sufficient resting time after working in shifts which enable physicians to reconcile work and private life.
  • Workload that enables the physician to focus on the care and keeps him healthy. Factors that affect this workload are for example: lack of colleagues and assistants, insufficient materials, administrative burden and too many patients per physician.
• The governments should be directly accountable for the deficiencies of their health care systems.

The International Conference of Medical Unions decide that these statements should be presented to the Executive Board of World Health Organization in its 144th session, 24 January–1 February 2019 – Geneva.

* The Swedish Medical Association affirm that it cannot subscribe this document in its entirety.

A FNAM – Federação Nacional dos Médicos reúne com o Ministério da Saúde, amanhã, sexta-feira, dia 21 de Dezembro, às 10h00, na Av. João Crisóstomo, n.º 9, em Lisboa.

A última reunião do Ministério da Saúde com os sindicatos médicos foi no passado dia 30 de Novembro.

Lisboa, 20 de Dezembro de 2018
A Comissão Executiva da FNAM

 A FNAM esteve presente na apresentação pública dos resultados do inquérito «O Momento Atual da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários, 2017/2018», promovida pela USF-AN (Unidades de Saúde Familiar – Associação Nacional), que teve lugar no passado dia 7 de dezembro, no Centro de Saúde de Sete Rios, em Lisboa.

A maioria dos coordenadores das USF, que responderam ao inquérito anual, mostraram-se satisfeitos com a evolução do novo processo de contratualização, no entanto também expressaram uma insatisfação crescente com os serviços e denunciaram a enorme e crescente falta de recursos. Os serviços informáticos obtiveram também nota negativa no inquérito.

No evento, estiveram presentes diversos profissionais e organizações, sobretudo ligados aos Cuidados de Saúde Primários (CSP). Contou ainda com a intervenção da Ministra da Saúde, Marta Temido, de que a FNAM destaca o reconhecimento da importância de continuar com a reforma dos CSP, a vontade expressa da universalização das USF tipo A e os constrangimentos na passagem a USF tipo B, deixando antever a necessidade de rever a metodologia de reorganização e de financiamento das mesmas.

Foi também garantida a abertura de concurso para os recém-especialistas dentro do prazo definido pela Assembleia da República, bem como a necessidade de implementar as carreiras de outros profissionais envolvidos nas USF.

A FNAM estará presente na reunião do Ministério da Saúde com os sindicatos médicos no próximo dia 30 de Novembro, às 10h. Trata-se da primeira reunião entre os sindicatos médicos e a nova equipa do Ministério da Saúde, que tomou posse em Outubro.

A FNAM enviou, entretanto, o seu caderno reivindicativo, onde constam as suas propostas pela melhoria das condições de trabalho dos médicos e pela defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Após um longo período de negociações infrutíferas com a anterior equipa do Ministério da Saúde, a FNAM espera que a Ministra da Saúde e os seus Secretários de Estado tenham uma atitude negocial diferente e séria, que possibilite a resolução dos problemas pendentes que afectam os trabalhadores médicos e o SNS.

A FNAM continua a reivindicar o descongelamento das carreiras médicas, a negociação da carreira médica e grelhas salariais e abertura de concursos; o cumprimento da abertura de 100 Unidades de Saúde Familiar até ao fim da legislatura; a diminuição do número máximo horas de urgência de 18 para 12 horas; a resolução faseada, até ao fim da legislatura, do número de utentes/unidades ponderadas por médico de família; a fixação do limite de 150 de horas extraordinárias anuais; e a regulamentação do internato médico.

A FNAM saúda a Manifestação Nacional do próximo dia 15 de Novembro, às 15h, no Marquês de Pombal, em Lisboa convocada pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN).

A manifestação tem como mote o avanço nos direitos, a valorização dos trabalhadores, o aumento de salários e o combate às desigualdades, reivindicações que também dizem respeito aos médicos e com as quais a FNAM se identifica.

Assim, a FNAM apela à participação na manifestação.

A Comissão Executiva da FNAM