SINDICATOS
smn60x55 SINDICATO DOS MÉDICOS DA ZONA CENTRO SINDICATO DOS MÉDICOS DA ZONA SUL

Informações

Prisão

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) reforça a sua posição face à política de contratação por outsourcing da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), que levou a uma lamentável situação de precariedade laboral e de desvalorização profissional.

A DGRSP contratou uma empresa que, segundo fontes noticiosas, «desapareceu», deixando profissionais de saúde, entre os quais médicos, sem receber o seu salário os devidos honorários. A FNAM considera que esta situação demonstra os problemas causados pela subcontratação de médicos, que neste caso asseguravam os cuidados de saúde primários de essenciais a reclusos em vários estabelecimentos prisionais do país.

Além disso, a FNAM considera que a subcontratação também subverte os níveis de responsabilização da prestação de cuidados e leva à desagregação da autonomia técnicao-científica da profissão médica.

Mais, a FNAM alerta para a necessidade de um sistema organizado de prestação de cuidados de saúde aos reclusos, o que não pode ser garantido por empresas em regime de outsourcing.

Manif TSDT

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) saúda os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica e os seus sindicatos pela sua greve e manifestação do dia 21 de Fevereiro.

A luta dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica (TSDT) tem objectivos justos, como a regulamentação das transições e grelhas salariais, a justiça nas transições de carreira, a igualdade com as outras carreiras da Administração Pública e a contagem do tempo de serviço com efeitos de progressão futura para todos os TSDT.

A FNAM considera que o Ministério da Saúde deve respeitar todos os profissionais de saúde e solidariza-se com os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica na sua luta em defesa do Serviço Nacional de Saúde.

Consulta médica

Exmo. Senhor
Prof. Doutor Henrique Barros
Presidente do Conselho Nacional de Saúde

É convicção generalizada e consensual de que é primordial não só reforçar o poder do cidadão no Serviço Nacional de Saúde (SNS), como colocar o cidadão no centro do mesmo.

A desejada centralidade do doente na modelação da organização dos serviços prestadores implica que o interesse daqueles deve prevalecer sobre quaisquer outros presentes na realidade do SNS.

A actual organização e governação dos serviços de saúde, nomeadamente os serviços hospitalares, imutável desde há décadas - organizados em serviços de acção médica monovalentes, funcionando de forma fechada (pouco abertos à abordagem do doente numa perspectiva multidisciplinar), centrados nos desígnios da direcção de serviço e dos grupos profissionais - parece-nos estar longe de satisfazer estes desideratos.

A título de exemplo, pensemos num diabético; para além de consultas de Endocrinologia, pode necessitar de cuidados de Neurologia, de Oftalmologia, de Cirurgia Vascular, de Pé Diabético, de Nutrição, etc. Para ser apoiado nestas diferentes áreas, é obrigado a uma “via-sacra” de consultas, cada uma implicando deslocações quantas vezes de quilómetros por esse País fora.

Ora, tendo em conta as competências do Conselho a que Vexa preside, nomeadamente, «Apreciar e emitir parecer e recomendações sobre questões relativas a temas relacionados com a política de saúde, designadamente: modelo de governação da saúde (…)», vem a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) propor uma urgente reflexão desse órgão sobre a organização hospitalar e correspondente necessidade de reformulação.

Certos da melhor receptividade, somos Cordialmente
Presidente da FNAM
João Proença

 

Consulte o documento em pdf.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) associa-se à greve dos trabalhadores da Administração Pública, em defesa da dignidade dos trabalhadores e pela valorização das carreiras e dos serviços públicos.

Partilhando com os outros profissionais dos serviços públicos muitos dos problemas que os afectam, para além dos que lhes são específicos, a FNAM emitiu pré-aviso de greve para o dia 15 de Fevereiro de 2019.

No que aos médicos diz respeito, a FNAM exige que seja feita a revisão salarial das categorias médicas, aplicando um aumento geral de 4%, e a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira.

Face à não aplicação do SIADAP – que deve ser eliminado para os médicos, dada a impossibilidade da sua aplicação no sector –, a FNAM exige que seja feita a contagem de 2 pontos anuais para efeitos de progressão nas posições remuneratórias.

Os trabalhadores médicos estão a trabalhar no limite das suas possibilidades. É urgente a passagem para as 12 horas de serviço de urgência semanal, em vez das actuais 18 horas. Em relação às listas de utentes dos médicos de família, a FNAM propõe o limite de máximo de 1.500 utentes (1.917 unidades ponderadas), de forma a permitir uma maior e mais célere capacidade de resposta às necessidades dos cidadãos.

A carreira médica também deve ser contemplada com o estatuto de profissão de desgaste rápido e de penosidade acrescida.

Para os médicos, esta greve tem como objectivo máximo a defesa do Serviço Nacional de Saúde. Neste sentido, a FNAM recusa a actual política de municipalização dos serviços de saúde e apoia uma nova Lei de Bases da Saúde que assegure o papel nuclear do SNS na prestação dos cuidados de saúde aos cidadãos e que ponha termo ao financiamento público do sector privado.

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SIADAP

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) está empenhada em que o sistema de progressão nos escalões remuneratórios seja alterado, dada a falência da aplicação do actual SIADAP na carreira médica.

Neste sentido, a FNAM participou, no dia 10 de Janeiro, na Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), em reunião de um grupo de trabalho que visa discutir o sistema de progressão dos trabalhadores médicos nos escalões remuneratórios.

A avaliação médica é efectuada interpares para progressão na Carreira Médica e a FNAM continuará a insistir na abertura atempada dos concursos para Assistente graduado e Assistente graduado sénior.

O grupo de trabalho, constituído pelos sindicatos médicos e pela ACSS, concordou que existem vários problemas na aplicação do actual SIADAP à carreira médica.

Este grupo de trabalho irá fazer uma análise à situação, ao processo de implementação e às falhas que levaram à sua inaplicabilidade no caso dos médicos.

Com este trabalho, a FNAM espera, de acordo com o seu plano de acção, a «anulação da aplicação da chamada avaliação do desempenho por via do SIADAP por se revelar totalmente inadequada à especificidade do trabalho médico e por, ao longo destes anos, ter sido impossível proceder à sua implementação por parte das próprias administrações dos serviços de saúde» e que seja negociado e implementado um novo sistema de progressão nos escalões remuneratórios exequível e adaptado à realidade da Carreira Médica.

Está agendada nova reunião na ACSS para 6 de Fevereiro de 2019.

LBS

Está largamente consensualizada a necessidade de revisão da Lei de Bases da Saúde, de 1990, a qual correspondeu a uma época, a um ciclo político, às escolhas que lhe estiveram associados e a um determinado modelo de políticas públicas. Embora as disfunções com que actualmente o Serviço Nacional de Saúde se confronta não possam ser atribuídas exclusivamente àquele dispositivo legal, é inequívoco que ele representou o respaldo indispensável para o progressivo esbatimento das fronteiras entre o sector público e o sector privado, configurando um sistema de saúde em que à expansão da iniciativa privada correspondia um recuo do sector público, traduzido em notórios défices de funcionamento e de capacidade de resposta.

Há muito que se devia ter procedido à revisão daquela Lei. De tal maneira a necessidade era sentida que foram vários e diversificados os sectores da sociedade que se mobilizaram para o efeito, entre os quais os partidos políticos com representação na Assembleia da República. Neste espaço de tempo houve lugar a um intenso e prolongado debate sobre a política de saúde, porventura como nunca se tinha realizado antes, com tomadas de posição públicas de grupos de diversos quadrantes políticos. Todo esse processo culminou na constituição de uma Comissão governamental a quem foi atribuída a responsabilidade de elaborar os termos de referência para a proposta de Lei de Bases da Saúde a ser apresentada na Assembleia da República, trabalho esse que foi entregue ao governo no dia 3 de Setembro. Deve assinalar-se que a conclusão dos trabalhos desta Comissão foi precedida de consulta a entidades e personalidades do sector, as quais deram o seu contributo para a versão final do documento; pode, por isso, considerar-se que o processo da sua elaboração decorreu em ambiente de participação activa e informada dos mais variados interessados.

A Proposta de Lei aprovada em Conselho de Ministros no passado dia 13, e já enviado à Assembleia da República, é um documento que rompe com o espírito e com a letra da lei de 1990 e recupera várias passagens do trabalho da Comissão governamental. Embora diferentes na sua exaustividade, não são contraditórios sendo ambos atravessados pelo mesmo propósito de valorizar o Serviço Nacional de Saúde, enquanto construção social e política. Sobretudo introduzem uma nova abordagem da política de saúde, da organização do sistema de saúde e da relação do sector público com o sector privado. São esses aspectos que doravante devem ser valorizados e aos quais o estatuto do SNS há-de ir buscar os argumentos para melhor servir a saúde dos portugueses.

Contudo, a Proposta aprovada pelo Conselho de Ministros não está isenta de insuficiências em alguns aspectos. Insuficiências no entendimento mais robusto da Saúde Pública, na sinalização dos factores que determinam a saúde da população e das comunidades, na inclusão de um capítulo sobre saúde e envelhecimento, na participação dos profissionais de saúde na definição da política de saúde, na transparência concursal, na relação público/privado ao continuar a prever a manutenção, embora mitigada, da gestão privada dos estabelecimentos públicos, na formulação das obrigações dos seguros de saúde, no que diz respeito às taxas moderadoras, mantendo-se a argumentação da necessidade de controlar a procura desnecessária. Em sede de discussão na Assembleia da República é desejável que estes aspectos sejam revistos de maneira a tornar a futura Lei num conjunto articulado de referências que hão-de guiar a política de saúde.

Adelino Fortunato, Ana Matos Pires, António Avelãs, António Faria-Vaz, António Rodrigues, Armando Brito de Sá, Augusta Sousa, Carlos Ramalhão, Cipriano Justo, Corália Vicente, Daniel Adrião, David Barreira, Elísio Estanque, Fernando Gomes, Fernando Martinho, Gregória von Amann, Guadalupe Simões, Helena Roseta, Heloísa Santos, Jaime Correia de Sousa, Jaime Mendes, João Lavinha, João Proença, Joaquim Lopes Pinheiro, José Aranda da Silva, José Carlos Martins, José Manuel Boavida, José Manuel Calheiros, José Maria Castro Caldas, José Munhoz Frade, Jorge Espírito Santo, José Reis, Luís Gamito, Luísa d’Espiney, Manuel Alegre, Maria Antónia Lavinha, Maria Deolinda Barata, Maria João Andrade, Maria Manuel Deveza, Mariana Neto, Mário Jorge Neves, Marisa Matias, Nídia Zózimo, Paulo Fidalgo, Pedro Lopes Ferreira, Ricardo Sá Fernandes, Sérgio Esperança, Sérgio Manso Pinheiro, Teresa Gago

Nota: Hoje será debatido, na parte da manhã, na Assembleia da República, a petição «Revisão da Lei de Bases de Saúde».

3rd International Conference of Doctors’ Unions

The 3rd International Conference of Doctors Unions was held in Lisbon, Portugal, in September 27-29, 2018, organized by the National Federation of Doctors Unions (Federação Nacional dos Médicos – FNAM).

Nineteen countries were present: Argentina – Agremiación Médica Platense from “La Plata” city; Austria – Austrian Medical Chamber; Croatia – Croation Medical Union; Egypt – Egyptian Medical Syndicate; France – SNPHARE, ISNI; Germany – Marburger Bund; The Netherlands – LAD; Israel – Israel Medical Association; Latvia – LVSADA; Myanmar – Myanmar Medical Association, Yangon; New Zealand – ASMS; Slovac Republic – Lekárske Odborové Zdruzenie; Spain – Confederación Estatal de Sindicatos Médicos (CESM); Sweden – Swedish Medical Association; Poland – Polish Chamber of Physicians and Dentists, Okregowa Izba Lekarska Warszawie, OZZL; Portugal – Federação Nacional dos Médicos; Tanzania – TMDPWU; Uruguay – Sindicato Medico del Uruguay; and USA – Union of American Physician and Dentists.

The participants* state that:

  • All people in the world have the right to get adequate medical care and to know the conditions under which they are being treated.
  • The main goal of physicians is to provide this care.

Therefor:

  • Working conditions should enable physicians to work in a proper way. Personal health of the physician and patient safety are the basis on which the medical care is built.
  • Specific working conditions should be arranged in all countries:
    • Salaries that dignify the medical work and its responsibilities and ensure that it is attractive to stay in the country in which the physician is educated
    • Reasonable working times and sufficient resting time after working in shifts which enable physicians to reconcile work and private life.
    • Workload that enables the physician to focus on the care and keeps him healthy. Factors that affect this workload are for example: lack of colleagues and assistants, insufficient materials, administrative burden and too many patients per physician.
  • The governments should be directly accountable for the deficiencies of their health care systems.

The International Conference of Medical Unions decide that these statements should be presented to the Executive Board of World Health Organization in its 144th session, 24 January–1 February 2019 – Geneva.

* The Swedish Medical Association affirm that it cannot subscribe this document in its entirety.

USF-AN

 A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) esteve presente na apresentação pública dos resultados do inquérito «O Momento Atual da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários, 2017/2018», promovida pela USF-AN (Unidades de Saúde Familiar – Associação Nacional), que teve lugar no passado dia 7 de dezembro, no Centro de Saúde de Sete Rios, em Lisboa.

A maioria dos coordenadores das USF, que responderam ao inquérito anual, mostraram-se satisfeitos com a evolução do novo processo de contratualização, no entanto também expressaram uma insatisfação crescente com os serviços e denunciaram a enorme e crescente falta de recursos. Os serviços informáticos obtiveram também nota negativa no inquérito.

No evento, estiveram presentes diversos profissionais e organizações, sobretudo ligados aos Cuidados de Saúde Primários (CSP). Contou ainda com a intervenção da Ministra da Saúde, Marta Temido, de que a FNAM destaca o reconhecimento da importância de continuar com a reforma dos CSP, a vontade expressa da universalização das USF tipo A e os constrangimentos na passagem a USF tipo B, deixando antever a necessidade de rever a metodologia de reorganização e de financiamento das mesmas.

Foi também garantida a abertura de concurso para os recém-especialistas dentro do prazo definido pela Assembleia da República, bem como a necessidade de implementar as carreiras de outros profissionais envolvidos nas USF.

Ministério da Saúde

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) estará presente na reunião do Ministério da Saúde com os sindicatos médicos no próximo dia 30 de Novembro, às 10h. Trata-se da primeira reunião entre os sindicatos médicos e a nova equipa do Ministério da Saúde, que tomou posse em Outubro.

A FNAM enviou, entretanto, o seu caderno reivindicativo, onde constam as suas propostas pela melhoria das condições de trabalho dos médicos e pela defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Após um longo período de negociações infrutíferas com a anterior equipa do Ministério da Saúde, a FNAM espera que a Ministra da Saúde e os seus Secretários de Estado tenham uma atitude negocial diferente e séria, que possibilite a resolução dos problemas pendentes que afectam os trabalhadores médicos e o SNS.

A FNAM continua a reivindicar o descongelamento das carreiras médicas, a negociação da carreira médica e grelhas salariais e abertura de concursos; o cumprimento da abertura de 100 Unidades de Saúde Familiar até ao fim da legislatura; a diminuição do número máximo horas de urgência de 18 para 12 horas; a resolução faseada, até ao fim da legislatura, do número de utentes/unidades ponderadas por médico de família; a fixação do limite de 150 de horas extraordinárias anuais; e a regulamentação do internato médico.

Manifestação

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) saúda a Manifestação Nacional do próximo dia 15 de Novembro, às 15h, no Marquês de Pombal, em Lisboa convocada pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN).

A manifestação tem como mote o avanço nos direitos, a valorização dos trabalhadores, o aumento de salários e o combate às desigualdades, reivindicações que também dizem respeito aos médicos e com as quais a FNAM se identifica.

Assim, a FNAM apela à participação na manifestação.

A Comissão Executiva da FNAM

Greve TDT

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) saúda a greve dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica (TSDT) e as suas organizações sindicais pela sua luta.

A greve, que ocorreu no dia 29 de Outubro, tem como objectivo a revisão das carreiras dos TSDT, o descongelamento das progressões, a contratação do número suficientes de técnicos e a aplicação de uma nova tabela salarial, causas que a FNAM subscreve.

A FNAM entende que a luta dos TSDT é também uma luta pela defesa do Serviço Nacional de Saúde e solidariza-se com as suas acções de luta.

A Comissão Executiva da FNAM

Greve da Função Pública

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) saúda a greve da Administração Pública e as suas organizações sindicais pela sua luta.

A greve da Administração Pública, marcada para o dia 26 de Outubro, tem como objectivo o aumento dos salários, a valorização das carreiras e a melhoria dos serviços públicos, causas que a FNAM subscreve.

O presidente da FNAM, João Proença, solidarizou-se com a greve, marcando presença no Hospital de São José, em Lisboa, às 00h do dia 26.

João Semedo

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM), na impossibilidade de se fazer representar, não pode deixar de se associar a esta justa homenagem ao João Semedo. Para além de ter estado na fundação do Sindicato dos Médicos do Norte (SMN), o João foi um homem de muitas lutas, tendo partilhado a sua vida profissional entre a Medicina e a Política.

Sabendo quão exigentes são as duas, viria a optar pela Política argumentando que esta trata "a sociedade mais do que as pessoas”. Dizia-o sabendo que entre a sociedade e o indivíduo não há contradição insanável, sendo, isso sim, pólos de uma dialéctica comum geradora de novos patamares civilizacionais. Sabia também que a Medicina não se limita a cuidar da saúde das pessoas e a prevenir a doença - viver e morrer são duas realidades com que sempre nos confrontámos e com que temos de saber lidar na qualidade de cidadãos e como médicos.

Enquanto político, a preocupação com a saúde individual e coletiva está patenteada em inúmeras iniciativas legislativas que levou a cabo na sua actividade parlamentar, bem como na defesa sem tréguas do modelo de Serviço Nacional de Saúde consagrado na Constituição da República.

Mesmo quando pouca saúde já lhe restava fez, tal como António Arnault, uma declaração de compromisso em defesa da Democracia, patenteada no livro comum: Salvar o SNS – Uma nova Lei de Bases da Saúde, para além de ter sido um incansável paladino da defesa do direito a Morrer com Dignidade.

Por todos estes motivos, a memória do João Semedo ficará sempre como património da FNAM.

 

A homenagem a João Semedo terá lugar no sábado, 13 de Outubro, às 16h30, na Sala Bernardo Sassetti do Teatro Municipal São Luiz, em Lisboa.

Fotografia de grupo da conferência

Nos dias 27, 28 e 29 de Setembro teve lugar, em Lisboa, a 3.ª Conferência Internacional de Sindicatos Médicos, organizada pela Federação Nacional dos Médicos (FNAM).

Esta iniciativa contou com a presença de mais de 30 dirigentes sindicais oriundos de mais de 19 países dos cinco continentes. A conferência contou também com a presença de dirigentes do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e da Ordem dos Médicos (OM).

Foram abordados temas de relevante interesse para os médicos, como a organização do tempo de trabalho, a remuneração e as condições de trabalho a migração médica, a organização do internato médico e as formas de luta ao dispor dos médicos.

Um documento final com as conclusões da conferência será posteriormente divulgado.

Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde tinha convocado os sindicatos médicos para uma reunião no dia 2 de Outubro, tendo, no entanto, cancelado o encontro com três dias de antecedência, no dia 28 de Setembro.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) já tinha estranhado a ausência de uma ordem de trabalhos – essencial para todas as partes se poderem preparar e organizar –, tendo questionado a este respeito o Ministério da Saúde, no dia 20 de Setembro. No entanto, a FNAM não recebeu nenhuma resposta, excepto a desmarcação da reunião.

Assim, a FNAM exige que o Ministério da Saúde se disponibilize, finalmente, para uma negociação séria e justa com os sindicatos médicos.

Simultaneamente, mantendo a sua atitude de defesa dos direitos dos médicos, a FNAM reitera algumas das suas reivindicações:

  • uma grelha salarial condigna;
  • o descongelamento dos escalões remuneratórios;
  • a redução do número de horas de urgência, de 18 para 12 horas;
  • a diminuição da lista de utentes, de 1.900 para 1.500 utentes;
  • a diminuição dos limites do trabalho extraordinário, à semelhança da restante função pública;
  • o reconhecimento da profissão médica como de penosidade e risco.

A Comissão Executiva da FNAM

FEMS

A FEMS - Federação Europeia de Médicos Assalariados elegeu o Dr. João de Deus médico oftalmologista português, como Presidente, os Vice-Presidentes Dr. Christiaan Kaijzer (Holanda) e Ilan Rosenberg (Itália), secretário geral Dr. Bojan Popovic (Eslovénia), SG adjunto Dr. Lukas Starker (Áustria) e tesoureiro Dr. Jean-Paul Zerbib (França) 

A FEMS é uma organização que inclui Ordens e Sindicatos Médicos tem o seu maior foco de intervenção nas condições de trabalho dos médicos.

Após eleito o Dr. João de Deus enfatizou que a nova Direção da FEMS vai dedicar especial atenção à exigência do cumprimento da Diretiva Europeia do tempo de trabalho no que concerne ao limite máximo de 48 horas de trabalho semanal, abolição da seleçao adversa, descansos compensatórios, entre outros.

Salientou ainda outros temas que serão objeto de reivindicação como o salário mínimo dos médicos 3 vezes superior ao ordenado médio ou um mínimo de 6,9 % do PIB para o investimento público em saúde.

Foi ainda proposto pelo novo presidente da FEMS e aceite pela Assembleia Geral a elaboração de um livro branco sobre as condições de trabalho dos médicos europeus com 8 capítulos, a saber:

1- Salários; 2- Tempos de trabalho; 3- Carreiras Médicas; 4-Demografia, 5- Condições psicossociais no trabalho; 6- Financiamento; 7- Educação e desenvolvimento profissional contínuo; 8- Satisfação no trabalho.

Federação Nacional dos Médicos
Ordem dos Médicos
Sindicato Independente dos Médicos

Manifestação

A entrevista do ex-secretário de estado da saúde, Dr. Manuel Delgado, divulgada no passado fim-de-semana, embora possua um conteúdo deplorável impõe à Federação Nacional dos Médicos (FNAM) o esclarecimento das seguintes questões:

1 - A referida entrevista aborda um conjunto desordenado de problemas, com múltiplas afirmações que constituem violações grosseiras da realidade dos factos do funcionamento quotidiano das unidades de saúde.
Partindo estas afirmações de um cidadão que foi administrador, ao longo dos anos, de vários hospitais e, num passado recente, desempenhou as funções de secretário de estado da saúde, acabam por adquirir uma acrescida imoralidade política porque o tornam um dos principais responsáveis pelos problemas que refere e tanto critica.

2 - À partida, o nível desta entrevista não aconselharia qualquer resposta não fossem as calúnias delirantes dirigidas aos médicos enquanto classe profissional.
Aquilo que se torna mais palpável na entrevista é uma patológica obsessão contra os médicos, não hesitando em recorrer a mentiras e a deturpações abusivas.
Afirmar que os médicos de família têm listas de 1.500 utentes quando estas listas têm 1.950 é mentir descaradamente, tanto mais que, enquanto secretário de estado e responsável directo do Ministério da Saúde pelas negociações com as organizações sindicais, sempre se recusou obstinadamente a discutir o retorno aos 1.500 utentes, mesmo de forma faseada em 3 anos, tendo esta matéria constituído um dos motivos principais para a convocação das greves médicas nos últimos 2 anos.

3 - As considerações que faz sobre horários, remunerações e até a forma sarcástica como se refere ao burnout do trabalho médico são chocantes.
A sobrecarga de trabalho dos médicos nas unidades de saúde atinge níveis esgotantes que estão amplamente documentados em estudos sucessivos.
Como é possível este ex-governante ter o descaramento em fazer estas afirmações quando, enquanto secretário de estado, nunca apresentou qualquer proposta para alterar os «pecados» que refere?

4 - A questão fundamental que os burocratas nomeados por critérios político-partidários para as administrações dos serviços de saúde não conseguem suportar é que sem médicos estes serviços não podem funcionar.
Trabalhassem eles um décimo daquilo que é todos dias o trabalho sobrecarregado dos médicos com elevados padrões de responsabilização, e o panorama do desempenho geral dos serviços seria completamente diferente.
Esta entrevista é um exemplo decadente do nível político a que chegaram os burocratas na área da Saúde.
E como tal, não nos pode merecer qualquer outro comentário!

Lisboa, 21/8/2018
A Comissão Executiva da FNAM

Análises clínicas

O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) enviou uma carta de denúncia, para a Direção Geral de Saúde, sobre uma campanha promocional de uma seguradora privada e de um laboratório privado, que «a pretexto do interesse público, mais não visa que favorecer interesses comerciais dos promotores privados».

Exm.ª Sr.ª Diretora Geral da Saúde

O Sindicato dos Médicos do Norte tem vindo a ser alertado por diversos associados, em especial de Medicina Familiar, para uma campanha promocional de uma seguradora privada de saúde (Medicare) e de um laboratório privado de análises associado (Germano de Sousa – Centro de Medicina Laboratorial) que, sob o título «Faça análise de prevenção – Grátis» estimulam os cidadãos a realizar análises (Glicose, Colesterol total, Creatinina e Hemograma, total) nos seus laboratórios. Para tal, através de um simples clique no “site” eletrónico - https://analises.lp.medicare.pt/ -, qualquer cidadão pode marcar diretamente o estudo analítico num dos trezentos postos de recolha de análises de Germano de Sousa – Centro de Medicina Laboratorial.

Tanto quanto nos é dado saber, esta campanha não se enquadra num qualquer programa de rastreio delineado pela Direção Geral de Saúde, visando apenas fins promocionais dos operadores privados envolvidos. Por outro lado, enquanto profissionais de saúde, sabemos que um qualquer exame complementar requer ser interpretado e contextualizado, exigindo uma avaliação posterior em consulta médica que, inevitavelmente, vai sobrecarregar os serviços públicos de saúde.

Por entendermos que no marketing não vale tudo, muito menos quando se trata de questões de Saúde, vimos alertar e exigir medidas aos organismos responsáveis nesta área, em especial à Direção Geral de Saúde, para pôr fim a uma campanha que, a pretexto do interesse público, mais não visa que favorecer interesses comerciais dos promotores privados.

Com os melhores cumprimentos
A Presidente da Direcção do SMN
Merlinde Madureira

Resposta

O Primeiro-Ministro encaminhou para o Ministro das Finanças e para o Ministro da Saúde a carta que as organizações sindicais médicas lhe endereçaram para que interviesse no processo negocial que se tem vindo a arrastar por responsabilidade do Governo, particularmente destes dois ministérios.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e Sindicato Independente dos Médicos (SIM) tinham endereçado ao Primeiro-Ministro, com a data de 30 de Julho, uma carta onde apelaram a que interviesse para que sejam retomadas as negociações com os sindicatos médicos. As organizações procuram superar o conflito que já deu razão a três greves médicas de âmbito nacional, todas já na vigência deste Governo.  

No dia imediatamente a seguir à data da carta que lhe foi remetida pelos sindicatos, o Primeiro-Ministro respondeu às organizações sindicais, informando-as da sua iniciativa, numa missiva que subordinou ao assunto «Retoma das negociações - carreira médica SNS».

Na carta ao Primeiro-Ministro os sindicatos denunciaram a «total indisponibilidade revelada pelo ministro encarregue da pasta da Saúde em negociar com os sindicatos médicos os problemas desta classe profissional, problemas esses, por extensão, também da essência do SNS».

A FNAM aguarda que os ministros da Saúde e das Finanças dêem uma rápida resposta aos pedidos de reunião dos sindicatos médicos.

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AVISO N.º 10302-B/2018 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 145/2018, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2018-07-30
Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Abertura de procedimento concursal, pelo prazo de cinco dias úteis, a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República, tendo em vista o preenchimento de 856 postos de trabalho para a categoria de assistente, da carreira especial médica ou da carreira médica dos estabelecimentos de saúde com natureza jurídica de entidade pública empresarial, integrados no Serviço Nacional de Saúde, consoante o caso, dos quais, 17 são para a área de saúde pública e os restantes 839 para a área hospitalar

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