Devido à reestruturação do Serviço Nacional de Saúde nas últimas duas décadas, os médicos que celebraram contratos individuais de trabalho antes de 2013 (CIT pré-2013) têm sido esquecidos pelos sucessivos membros do Ministério da Saúde e condenados à estagnação, sem que a sua remuneração tenha sido revista e atualizada e sem direito à progressão na carreira.

A FNAM vem disponibilizar as minutas de indisponibilidade para o trabalho suplementar para além dos limites legais, apelando aos médicos que adiram a esta forma de luta por uma negociação séria e célere com o Ministério da Saúde.

A FNAM convocou uma greve nacional de médicos para os dias 17 e 18 de outubro, com concentração no dia 17, pelas 15h00, em frente ao Ministério da Saúde, em Lisboa. A FNAM disponibiliza transporte de vários pontos do país para a concentração.

Com esta greve e concentração, exigimos uma solução de emergência para salvar o Serviço Nacional de Saúde (SNS). O Ministério da Saúde tem que ter a coragem de retroceder na sua inflexibilidade, abandonar a escolha de não ouvir quem está no terreno. É fundamental uma atualização transversal que respeite todos os médicos, a redução dos horários e a garantia de melhores condições de trabalho.

A concentração de 17 de outubro é um importante momento em que vamos mostrar a união dos médicos, em defesa da sua profissão, da sua dignididade e do SNS.

A FNAM disponibiliza transporte gratuito para todos os médicos e médicas que queiram participar na concentração. Para isso, pode inscrever-se utilizando este formulário.

A FNAM organiza mais uma etapa do seu Tour, com um webinar sobre a proposta do Governo de dedicação plena e de grelha salarial para os médicos, no dia 28 de setembro, quinta-feira, pelas 21h00. Enquanto não é conhecido o Decreto-Lei aprovado pelo Conselho de Ministros, a FNAM pretende esclarecer e debater a proposta entregue na reunião negocial de 12 de setembro, nesta sessão aberta a todos os médicos.

Webinar: Dedicação plena e grelha salarial

28 de setembro, quinta-feira, 21h00

Link de acesso: https://us06web.zoom.us/j/81570606871?pwd=Ur4MPnqO3t72PEVUf13B6aaZXZl1Cc.1#success

A FNAM enviou, hoje, um pedido de audiência ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, acompanhado por uma carta aberta em defesa da carreira médica e do Serviço Nacional de Saúde.

A Direção Executiva do SNS está a impor a deslocação de médicos internos dos hospitais onde estão em formação para outras unidades de saúde, muitas vezes a grandes distâncias, como foi notícia recentemente relativamente ao serviço de Ginecologia-Obstetrícia do Hospital de Leiria. Anteriormente, no Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA), o Conselho de Administração também tentou coagir os médicos internos de Pediatria a garantiram as urgências quando se encontravam a trabalhar a centenas de quilómetros de distância.

No caso do Hospital de Leiria, a Direção Executiva do SNS ordenou a transferência de médicas internas de Ginecologia e Obstetrícia da Unidade das Caldas da Rainha, que estariam a estagiar no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, no Hospital de São João, no Porto e no Hospital Dr. José de Almeida, em Cascais.

O objetivo tem sido preencher as escalas do serviço de urgência de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital de Leiria, para onde são transferidas as grávidas que seriam encaminhadas para a Unidade das Caldas da Rainha, que integra o Centro Hospitalar do Oeste, à custa da formação e das condições de trabalho dos médicos internos.

Já os médicos internos de Pediatria do CHUA, que denunciaram a sua situação numa carta aberta, no início de junho, também foram coagidos pelo Conselho de Administração para cumprir o serviço de urgência deste hospital, quando estariam a realizar o estágio em Lisboa, Coimbra ou no Porto, com prejuízo para a sua formação e vida pessoal.

A banalização do trabalho dos médicos internos como «pau para toda a obra» prejudica a sua formação especializada e não garante o normal funcionamento dos serviços. É fundamental que o Ministério da Saúde não cause mais disrupção no SNS e implemente medidas para fixar médicos, garantindo salários, horários e condições de trabalho dignas. Só assim é possível garantir a plena atividade dos serviços.

A FNAM tem vindo a batalhar para a integração dos médicos internos na carreira médica, uma vez que representam um terço dos médicos disponíveis, pelo que a capacidade de resposta do SNS depende, em boa medida, da sua força de trabalho. Assim, passariam a ser protegidos pelos acordos coletivos de trabalho e dos abusos da Direção Executiva e diversas Administrações.

Não é a primeira vez que a Direção Executiva toma decisões sem ouvir médicos nem profissionais de saúde, fazendo tábua rasa da lei – que impede que os médicos internos possam realizar urgências a mais de 50 km do local onde estão a estagiar -, das melhores práticas em saúde e do respeito pelas condições de trabalho dos médicos. Tem sido assim, por exemplo, com encerramento rotativo e a deslocalização de serviços, em particular na região de Lisboa e Vale do Tejo.

Nas negociações com o Ministério da Saúde, também está em discussão o novo Decreto-Lei das Unidades de Saúde Familiar (USF). A proposta apresentada pelo Ministério implica a perda de direitos e, no caso dos médicos que trabalham em Unidades de Saúde Familiar de modelo B, a redução salarial.

A proposta não prevê um aumento do salário base dos médicos nas USF-B, retira o pagamento de domicílios e diminui os suplementos de orientador e de coordenador.

Além disso, a alteração à ponderação das listas de utentes passará a ser feita por um algoritmo que poderá levar ao aumento destas listas.

No entanto, o mais grave aplica-se à alteração das atividades específicas, colocando os médicos perante a decisão perversa de cumprir com as boas práticas na prescrição de medicamentos e de exames ou se cumpre os objetivos de limitação de custos, para não ser prejudicado na sua remuneração.

Esta forma de organização das USF é inaceitável. Os médicos de família devem ter todas as condições de assegurar os cuidados de saúde de qualidade aos seus utentes, sem ameaças de interferência nos seus salários.

Assim, esta proposta pretende aniquilar as atuais USF-B – um modelo que comprovadamente, por vários estudos, tem bons resultados com custos reduzidos –, generalizando um novo modelo de USF que fique mais barato, mas com piores resultados para os utentes, prejudicando os médicos de família em USF-B e não melhorando convenientemente as condições dos médicos nas Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados e nas USF-A.

Não se compreende como o Ministério da Saúde pretende fixar médicos de família desta forma, correndo o risco de aumentar ainda mais o número de utentes sem médico de família.

Para a FNAM, seria necessário generalizar o modelo das USF-B de Norte a Sul do país, sem perda de direitos e com aumento do salário base para todos os médicos de família. Consulte aqui a proposta da FNAM para o Decreto-Lei das USF.

Em reunião, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS-FNAM) recebeu mais de 20 médicos do serviço de ginecologia-obstetrícia do Hospital de Santa Maria, tendo recebido com grande preocupação a denúncia de ameaças, por terem manifestado uma posição irrepreensível em defesa da segurança e da saúde de mulheres, grávidas e fetos.

O SMZS-FNAM foi informado que o projeto inicial para as obras na sala de partos não implicava o encerramento da urgência, mas com o desenvolvimento de planos adicionais para transformar o serviço «na maior maternidade do país», decidiu-se encerrar também o puerpério, o que implicaria o encerramento do serviço de urgência e a sua transferência para o Hospital São Francisco Xavier.

Face a esta situação, os médicos do serviço de ginecologia-obstetrícia do Hospital de Santa Maria tentaram, sem sucesso, assegurar que fossem cumpridos protocolos de atuação clínica, garantindo as boas práticas e a segurança das utentes, e que o número de partos previsto resultante da concentração dos dois serviços de urgência fosse compatível com as condições físicas do espaço e com a capacidade de resposta de outras especialidades e unidades envolvidas.

O Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte (CHULN) não quis ouvir as preocupações e propostas dos médicos para melhor lidar com as obras no bloco de partos – que nunca estiveram em causa para os médicos – e acabou por decidir o afastamento do diretor de departamento e da diretora de serviço, que reúnem total confiança técnico-científica por parte dos médicos do serviço de obstetrícia.

Perante esta situação, a maioria destes médicos manifestaram o seu apoio aos diretores afastados dos seus cargos e, como forma de protesto, entregaram as declarações de indisponibilidade para realizar trabalho extraordinário após as obrigatórias 150 horas anuais.

Contudo, e mais uma vez, a resposta da Administração foi incompreensível, tendo ameaçado os médicos com o cancelamento de férias e com a devolução da remuneração que receberam pelo trabalho suplementar já realizado ao longo do ano, colocando em causa a justa remuneração dos médicos que têm garantido o funcionamento do serviço.

Este processo parece estar a ser mal conduzido pelo Conselho de Administração, pela Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde e pelo próprio Ministério da Saúde, não tendo havido, até à data, uma única reunião entre as direções de serviço de ginecologia-obstetrícia do Hospital de Santa Maria e do Hospital São Francisco Xavier, para onde deverá ser transferida a unidade, de forma a acordar questões clínicas e a reorganização das equipas. Por isso, desconhece-se como serão organizadas as equipas, quer da urgência do Hospital São Francisco Xavier quer da urgência interna do Hospital de Santa Maria.

Para os médicos do serviço de ginecologia-obstetrícia, os diretores de departamento e de serviço afastados são os profissionais que reúnem os necessários apoios por parte dos pares os conhecimentos técnico-científicos, para levar a cargo a transferência temporária do serviço de urgência para o Hospital São Francisco Xavier e de acompanhar as obras no Hospital de Santa Maria. O seu afastamento coloca em causa a melhor forma de conduzir este processo e de garantir a segurança e os cuidados de saúde das utentes.

Face a esta situação de intransigência e de ameaça, os médicos chefes de equipa de urgência vêm-se obrigados a apresentar a sua demissão. É fundamental que a Administração, a DE-SNS e o Ministério da Saúde ajam de forma responsável, respeitando os médicos e profissionais, reduzindo o impacto destas perturbações da melhor forma possível.

O SMZS-FNAM está totalmente solidário com os médicos do serviço de ginecologia-obstetrícia do Hospital de Santa Maria e vai pedir um esclarecimento cabal ao Conselho de Administração do CHULN perante esta forma bizarra de confrontação com os médicos ao seu serviço e para garantir que não existam irregularidades neste processo. Para o SMZS-FNAM, é irrepreensível a atitude, a união e a solidariedade destes médicos na defesa dos cuidados de saúde das mulheres, grávidas e fetos, e na exigência de condições para o exercício de funções clínicas com segurança para os médicos.

A FNAM enviou o aviso prévio de greve para os dias 1 e 2 de agosto, com concentração no primeiro dia da greve, 1 de agosto, em frente ao Ministério da Saúde, em Lisboa, na Avenida João Crisóstomo, onde apresentaremos a nossa contraproposta.

Esta é uma greve para todos os médicos e médicas. É fundamental a participação de todos nesta greve, de forma a mostrar ao Governo e à sociedade que estamos unidos em defesa da nossa profissão, dos nossos doentes e do SNS.

Não aceitamos um mau acordo, não aceitamos a perda de direitos nem aceitamos acordos de bastidores. Precisamos de condições dignas de trabalho para podermos trabalhar no SNS, exigimos a valorização das grelhas salariais e queremos poder conciliar a nossa vida profissional com a nossa vida pessoal e familiar.

É preciso cuidar de quem cuida. É preciso salvar o SNS.

Consulte:

• o aviso prévio de greve que define os serviços abrangidos, o período de greve, os serviços mínimos e os objetivos da greve
• as perguntas e respostas frequentes sobre a greve.

Concentração:

• Lisboa, em frente ao Ministério da Saúde, pelas 15h00. Inscrições para transporte para a concentração.
  

A Proposta de Lei do Governo que altera os Estatutos de Associações Públicas Profissionais, em particular no que diz respeito à Ordem dos Médicos, é uma tentativa de ingerência política na autonomia técnico-científica da profissão médica, com o objetivo de precarizar o trabalho médico, a começar pelos mais jovens. A FNAM considera esta proposta um perigo para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Com esta proposta, o Governo dispõe-se, numa assentada, a eliminar o papel da Ordem dos Médicos e, consequentemente, a existência da carreira médica como garante da prática médica de qualidade no Serviço Nacional de Saúde.

Entre as medidas mais gravosas, encontramos o fim do Internato Médico, sendo este substituído por «estágios» para os médicos internos, que passariam a ser considerados «estagiários». Aqui, os seus direitos laborais seriam postos em causa, por passarem a estar ao abrigo de um «contrato de estágio» e do seu salário passar a ser considerado uma «bolsa de estágio», abrindo a porta à precarização das condições de trabalho dos médicos internos.

A profissão médica tem sido regulada e supervisionada entre pares, cumprindo as melhores práticas de regulação da profissão. Mas o Governo pretende criar um órgão de supervisão constituído maioritariamente e presidido por pessoas que não são médicos, que iria intervir na definição das regras dos estágios profissionais e das especialidades médicas – sem o imprescindível conhecimento técnico e científico.

Esta proposta vem também criar uma série de condicionantes no exercício da atividade sindical, ao prever que os membros dos órgãos sociais de sindicatos não possam ser eleitos para os órgãos da Ordem, independentemente de se tratarem de órgãos técnicos consultivos – em que não existe conflito de interesses.

Assim, um médico que pertença à Direção de um sindicato não pode ser eleito para um colégio de especialidade na Ordem dos Médicos, o que cria entraves inaceitáveis na sua ação sindical e na prática médica e científica.

A FNAM considera esta proposta particularmente grave no momento em que o Ministério da Saúde tem paulatinamente contribuído para o desmantelamento do SNS e protelado as negociações com os sindicatos médicos, adiando medidas imprescindíveis para fixar médicos no SNS. Por isso, a FNAM não desiste do SNS e vai avançar para a greve nos dias 5 e 6 de julho e tem em marcha uma campanha por nem uma hora extra a mais.

A um mês do fim das negociações com o Ministério da Saúde, e já depois de mais de um ano do seu início, continuamos sem receber uma proposta concreta de atualização das grelhas salariais e de melhoria das condições de trabalho dos médicos. As reuniões sucedem-se sem avanços, apesar da FNAM ter apresentado várias propostas, nomeadamente de revisão das grelhas salariais e da carreira médica, mas também sobre medidas de proteção da parentalidade.

A FNAM apela à participação dos médicos na manifestação «O povo merece + SNS», no dia 3 de junho, em Lisboa.

O manifesto que promove a manifestação, «Pelo direito à saúde, mais SNS», encontra-se aberto a subscrições e defende o combate por um SNS público, qualificado e universal.

Este manifesta faz um diagnóstico sobre a prolongada suborçamentação e baixo investimento no SNS, que tem bloqueado a contratação de profissionais de saúde, nomeadamente médicos, e fomentado a falta de justiça e de valorização laboral.

Por isso, defende-se o reforço do investimento em modernização, o incentivo, a valorização, a retenção e a contratação de profissionais de saúde, sobretudo aqueles formados pelo SNS.

A FNAM estará presente na manifestação, no dia 3 de junho, pelas 15h00, em Lisboa, com partida no Largo Camões e destino a Assembleia da República.

A iniciativa é promovida por um conjunto de cidadãos, onde se incluem médicos e outros profissionais de saúde.