. FNAM - Informações
Pessoa ao computador

O Sindicato dos Médicos do Norte tem vindo da promover ações de formação online e tem várias também agendadas para decorrer no próximo mês de novembro. As inscrições podem ser feitas através do site do sindicato (https://www.sindicatomedicosnorte.pt/index.php/o-sindicato/formacao).

Os médicos não são cobardes.
É aos profissionais de saúde que se deve o elogiado desempenho do SNS durante a pandemia.

A FNAM exige que o Primeiro-ministro se retrate das acusações e insultos proferidos contra os médicos e que se empenhe no reforço do SNS.

Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico integrado na carreira especial médica e na carreira especial médica dos estabelecimentos de saúde com natureza jurídica de entidade pública empresarial integrados no Serviço Nacional de Saúde - áreas hospitalar, saúde pública e medicina geral e familiar

Aviso n.º 11771-A/2020 - Diário da República n.º 156/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-08-12
Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Pessoa a preencher documento

A precariedade laboral entre os médicos é uma realidade crescente e ainda pouco conhecida, que confere menor proteção no trabalho.

Por isso, a FNAM elaborou um questionário para melhor defender os direitos dos colegas com vínculos precários, sobretudo no contexto da pandemia por COVID-19.

Se trabalhas apenas com vínculos precários, ou seja, sem um contrato permanente, preenche o questionário.

É anónimo e demora 5 minutos.

Manifestação da Frente Comum

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) saúda os trabalhadores da Administração Pública e a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública pelo Plenário Nacional de Trabalhadores de 25 de junho.

A luta dos trabalhadores da Administração Pública tem como objetivo a dignificação das carreiras e dos salários, a contratação de novos trabalhadores e a valorização dos serviços públicos e das funções sociais do Estado.

A FNAM considera fundamental a existência de carreiras, a dignificação das mesmas e dos trabalhadores, bem como defende serviços públicos de qualidade e solidariza-se com os trabalhadores da Administração Pública.

Coimbra, 25 de junho de 2020
A Comissão Executiva da FNAM

Lutar pelos direitos de quem se arrisca na linha da frente 
Por uma Carreira Médica Digna 
Pela Protecção da Segurança e Saúde no trabalho 
Pelo estatuto de risco e penosidade 
Pelo Serviço Nacional de Saúde

1 MAIO FNAM v2site

Os Serviços de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), também designados por Serviços de Saúde Ocupacional, têm um papel central e incontornável no controlo da saúde dos trabalhadores.

Recorde-se que nos estabelecimentos de saúde, tanto públicos como privados, é obrigatória a existência de SST (Lei Nº 79/2019 de 2 de setembro e Lei Nº3 /2014 ) e que estes serviços constituem a primeira  linha de defesa da saúde dos trabalhadores dessas instituições.

Considerando que a Medicina do Trabalho é uma especialidade médica que constitui peça fundamental na primeira linha de defesa diária dos trabalhadores e obviamente no que concerne à pandemia da COVID-19 (O.M. C. Esp. Medicina do Trabalho).

Considerando que os SST devem ter uma composição multiprofissional, funcionando em equipa e de forma integrada, com o objectivo de conhecer de forma detalhada “as condições de trabalho”, os fatores de risco existentes nos vários locais de trabalho e associados às diversas atividades desenvolvidas e, ainda, naquilo que à Medicina do Trabalho diz respeito, vigiar e conhecer o estado de saúde dos trabalhadores.

É a esta equipa que compete propor medidas de controlo de riscos, prevenindo e promovendo a saúde destes trabalhadores e vigiar a sua aplicação. É bom sublinhar que a intervenção dos serviços da SST, e da Medicina do Trabalho em particular, não se limita à emissão da ficha de aptidão correspondendo às “versões minimalistas” da SST, tão do agrado dos setores de pensamento neoliberal e que estão agora a revelar resultados que, numa designação comedida, são simplesmente desastrosos. O caso particular da COVID-19 vem colocar a questão, no caso dos profissionais de saúde, da exposição não controlada a fatores de risco de natureza biológica. Com efeito, é este tipo de exposição que ocorre normalmente nos serviços de saúde em que não é possível conhecer com antecedência o agente de que o doente poderá ser portador. Importa assim que existam sempre meios de proteção adequados e disponíveis para minimizar este tipo de exposições. A determinação da utilização destas proteções (proteções universais) deveria ser definida pelos serviços SST dos serviços de saúde, em articulação com as comissões de infeção hospitalar, a fim de que pudessem ser adotadas medidas ajustadas a cada caso. Se estas medidas tivessem existido e constituído prática corrente, a infeção de profissionais de saúde por SARS-CoV-2 teria sido muitíssimo menor e dificilmente nos veríamos a braços com a inacreditável falta de EPI com que nos defrontamos.

Na verdade, apenas teríamos de promover o reforço das proteções em algumas práticas mais exigentes ou de risco acrescido. É caso para dizer: poupanças abusivas e ignorantes geram perdas colossais. A legislação de proteção contra agentes biológicos existe em Portugal desde 1994 e resulta da transposição de um conjunto de diretivas comunitárias (Decreto-Lei n.º 84/97, de 16 de abril, Dec. Lei 84/97, Diretivas 90/679/CEE, 93/88/CEE, 95/30/CE), mas a sua regulamentação ficou muito aquém do desejável.

Acresce que, no quadro da atual da infeção por SARS- CoV-2, os SST deveriam ter um papel ainda determinante na criação, implementação e aplicação dos Planos de Preparação e Resposta ou Planos de Contingência (P.C.) dos respetivos estabelecimentos de saúde. E a razão prende-se com o facto de ser esta equipa quem detêm o conhecimento das tais “condições materiais do trabalho”, ou seja, dos fatores de risco e das condições de trabalho em que eles ocorrem e também do estado de saúde dos trabalhadores e das respetivas vulnerabilidades, que há que proteger.

Todavia, no momento corrente, os serviços SST, nomeadamente a Medicina do Trabalho, deverão suspender as suas atividades de vigilância habituais e concentrar-se na realização dos exames ocasionais, sobretudo dos trabalhadores que regressem ao trabalho por terem estado de quarentena, de isolamento ou após cura clínica. Um aspeto importante é a vigilância do estado saúde dos trabalhadores no ativo devido ao excesso de trabalho e prevenir o desgaste patológico dos elementos das equipas.

Um outro aspeto central da intervenção do médico do trabalho no âmbito dos serviços SST é o acompanhamento dos profissionais de saúde em isolamento profilático ou quarentena, monitorizando o evoluir da sua situação e melhorando a sua vigilância sobre os contactos respetivos no local de trabalho, sem prejuízo da articulação desejável com as autoridades de saúde.

Para além da formação que os serviços SST deverão proporcionar às varias classes profissionais dos profissionais de saúde, no que diz respeito ao tipo, utilização e eliminação dos EPIs, deverão também incentivar os profissionais médicos a que façam a Participação Obrigatória de Doença Profissional (pode ser descarregada aqui) e fazer uso de CIT por doença profissional em todos os casos de profissionais de saúde afetados por COVID-19, pois só assim serão salvaguardados os respetivos direitos e a devida compensação pela instalação de possíveis lesões permanentes.

Comissão Sindical de Medicina do Trabalho da FNAM

17/04/2020

Saude Segurança Trabalho

Regime excecional e temporário relativo à prescrição eletrónica de medicamentos e respetiva receita médica, durante a vigência do estado de emergência em Portugal, motivado pela pandemia da COVID-19

Portaria n.º 90-A/2020 - Diário da República n.º 71/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-09

 

PEM 650

Perguntas sobre COVID-19

A Federação Nacional dos Médicos publicou hoje a terceira versão do guia de perguntas frequentes para trabalhadores médicos, sobre as medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo coronavírus - COVID-19. Esta terceira versão inclui uma minuta de declaração de recusa de exercício de funções por falta de equipamentos de proteção individual (EPIs).

O guia aborda, além de como proceder na falta de EPIs, questões sobre a suspensão de atividades letivas e não letivas, a mobilização para o serviço ou prontidão, a mobilidade. Aborda também questões específicas para médicos aposentados e sobre férias.

A FNAM vai continuar a acompanhar a evolução da situação e prestar todo o apoio no esclarecimento de qualquer dúvida. 

Mulher com máscara

Caros colegas:

Estamos a viver um momento difícil e todos nós somos necessários para tratar os nossos doentes.

No entanto, o médico tem o direito de prestar cuidados de saúde em segurança, tem o direito à sua saúde e tem a obrigação de defender a saúde dos doentes pelo que, para isto, necessita de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados.

Neste sentido, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), em defesa dos médicos, vem questionar quais são as carências de material sentidas.

Trata-se de um questionário totalmente ANÓNIMO, comprometendo-se a FNAM ao sigilo, que demora apenas 2 minutos.

Aceda ao inquérito aqui: https://pt.surveymonkey.com/r/BYMPHGP

Murro

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS/FNAM) tomou conhecimento de uma tentativa de agressão física a uma médica grávida, na semana passada, no Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central (CHULC). Trata-se de mais um caso inaceitável, que evidencia a falta de segurança nos locais de trabalho.

A médica grávida desaconselhou a troca de medicamentos pretendida por um utente e, perante essa situação, o utente iniciou uma escalada de violência, proferindo ameaças verbais contra a integridade física da médica e tentando dar-lhe um murro, depois de esta ter dito que iria chamar a equipa de segurança.

Posteriormente, o utente continuou com ameaças verbais na sala de espera, perturbando o bom funcionamento do serviço.

Esta é mais uma situação de gravidade extrema, que comprova a ineficácia do Gabinete de Segurança criado pela Ministra da Saúde.

O SMZS/FNAM responsabiliza as entidades patronais pela insuficiência de condições de trabalho que põe em causa a segurança dos profissionais médicos, assim como o Ministério da Saúde pela falta eficácia das medidas tomadas.

O SMZS/FNAM irá prestar apoio jurídico à colega, em nome da defesa dos seus associados e em defesa do Serviço Nacional de Saúde.

Gráfico

Mais de 70% dos inquiridos pelo estudo da Intercampus escolhem os médicos e os professores como os profissionais que deveriam ganhar mais.

O estudo de opinião da Intercampus, para o Jornal de Negócios, revelou dados importantes sobre a forma como os utentes veem as condições de trabalho dos médicos.

Nesse estudo, 38,9% dos inquiridos respondeu que, entre as quatro opções apresentadas – médicos, professores, juízes e deputados –, os médicos são os profissionais que deveriam ganhar mais.

Em segundo lugar ficam os professores (31,8%), seguidos pelos juízes (4,2%) e os deputados (1,6%).

A Intercampus também inquiriu sobre se deve haver penas agravadas para agressores de médicos e professores, e o resultado é perentório: 78,2% consideraram que sim.

O Ministério da Saúde e o Governo deveriam ter em consideração estes resultados, investindo nas condições de trabalho dos médicos, na atualização dos seus salários e no combate às agressões aos profissionais de Saúde e da Administração Pública.

Reunião da FNAM e da ANEM

No dia 17 de fevereiro, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) reuniu com a Associação Nacional dos Estudantes de Medicina (ANEM), representada por Mar Mateus da Costa, presidente, e João Madeira, vice-presidente, para discutir a problemática do crescente número de médicos sem acesso à especialidade.

Na reunião, foi analisada a qualidade dos cuidados assistenciais à população, que foi posta em causa com a aprovação do Regulamento do Internato Médico, em 2015. Este regulamento constituiu um retrocesso civilizacional ao negar aos médicos o acesso ao internato da especialidade, aniquilando assim uma conquista com cerca de 30 anos de existência.

A qualidade da formação pré-graduada foi outra das preocupações, tendo em conta que o número atual de especialistas no Serviço Nacional de Saúde (SNS) é manifestamente insuficiente para dar resposta ao número de estudantes de medicina.

Ambas as federações, FNAM e ANEM, assumiram o compromisso de trabalhar conjuntamente para a melhoria da qualidade da formação médica em Portugal e em prol da defesa do SNS.

Noel Carrilho entrevistado pelo Público

Entrevista, conduzida por Alexandra Campos, publicada no Público, no dia 14 de fevereiro. Fotografias de Nélson Garrido.

Noel Carrilho, o novo presidente da Federação Nacional dos Médicos, defende novas tabelas salariais para os médicos. E pede acção do Ministério da Saúde no que respeita às agressões aos profissionais do sector.

“A realidade de um médico preso a um hospital de forma quase monástica e a prejudicar a sua vida pessoal e a sua saúde está ultrapassada”, assegura o novo presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM). Cirurgião no Hospital de Viseu, Noel Carrilho desmonta a ideia de que os médicos mais jovens não se revêem nos sindicatos – “eles sindicalizam-se, temos cada vez mais associados” – e defende que é preciso não ter “pudor de falar na necessidade de rever a grelha salarial”. “O que um médico ganha no Serviço Nacional de Saúde é público, não é nenhuma fortuna”, diz. E dá o exemplo de um profissional em início de carreira com um horário semanal de 35 horas que recebe “pouco mais de 1300 euros” por mês.

Ainda faz sentido fazer greves actualmente? As últimas não surtiram grande efeito.
Não surtiram grande efeito, mas temos que nos ater ao que é a nossa possibilidade legal de luta. O que pretendemos é negociação. Queremos, dentro da legalidade, ser chamados para negociar, o que não tem acontecido de forma séria.

A ministra da Saúde disse que marcaria uma reunião com os sindicatos só depois da aprovação do Orçamento do Estado. Já há data?
Sim, vamos reunir, mas ainda não temos uma data. De qualquer maneira, [a reunião] já será extemporânea. Até por uma questão de respeito pelo papel constitucional dos sindicatos, devíamos ter sido ouvidos antes.

O Governo anunciou que o SNS ia ser reforçado com 800 milhões de euros este ano. É suficiente?
Foi um número mágico… desses 800 milhões ainda temos que saber quanto é efectivamente investimento, quanto é para pagar a dívida, quanto é para deixar de suborçamentar o Serviço Nacional de Saúde [SNS]. É positivo, mas ficamos sem saber quais são as medidas concretas. E, no que diz respeito ao investimento em recursos humanos, anunciar essas medidas sem ter em consideração a opinião dos representantes legítimos dos trabalhadores é uma falta de respeito. Não se está a ter respeito nem pelos médicos nem pelo movimento sindical. As medidas anunciadas não contemplam a valorização do trabalho médico. Corremos o risco de haver um êxodo, de forma mais premente, do SNS. E sem médicos não se faz o SNS.

Os profissionais mais jovens ainda aderem ao movimento sindical?
Os sindicatos médicos são uma excepção dentro do que é o panorama sindical nacional. Os jovens sindicalizam-se, temos cada vez mais associados. Isso pode ser interpretado de maneira positiva – porque nos dá mais força – ou negativa, porque significa que as condições de trabalho estão a tornar-se mais difíceis.

Que medidas destaca do Orçamento do Estado para este ano?
Há algumas coisas vagas em relação aos médicos, nomeadamente a possibilidade de se valorizar o trabalho na urgência. Diz-se que a intenção é diminuir o recurso aos prestadores, aos tarefeiros. Mas este, em vez de diminuir, está a aumentar, apesar das intenções declaradas de todos os ministros. Cada ano que passa são mais milhões que se gastam sem benefício nenhum.

Mas sem tarefeiros não haveria médicos em número suficiente para tapar os buracos nas escalas das urgências actualmente. Não é assim?
Não. É preciso valorizar o trabalho que os médicos fazem no seu hospital. Acontece com frequência que um médico vá trabalhar noutro hospital contratado por uma empresa [à tarefa] porque no seu hospital ganha significativamente menos. Isso acontece nos hospitais do país todo. Às tantas há médicos [que preferem ir trabalhar noutro hospital que não o seu porque recebem mais pelas horas extraordinárias] e que se encontram no caminho... As pessoas vão para outro lado porque lhes dão condições melhores.

Quanto ganha um médico à hora?
Varia bastante, consoante a categoria, se é de noite, se é de dia. Mas, por 35 horas e no início de carreira, um médico ganha no fim do mês 1900 euros brutos, o que dá pouco mais de 1300 euros líquidos. Como é que se pode viver assim, por exemplo, em Lisboa?

Por isso é que muitas vagas nesta região não têm sido ocupadas?
Em alguns locais torna-se quase impossível viver com esta remuneração. As zonas carenciadas já deixaram de ser só as clássicas, como o interior do país.

Um pacto de permanência para os clínicos que entram agora no SNS não seria uma forma de evitar que faltem ainda mais médicos num futuro próximo?
Primeiro, isso é demagogia. Segundo, é bem mais fácil do que dar as condições necessárias e suficientes para os médicos ficarem, o que dispensaria qualquer tipo de pacto. É uma falsidade que estes médicos tenham alguma dívida para com o Estado. Os médicos internos ajudam nas cirurgias, uma parte do internamento nos hospitais é feita por eles. No fim, se fôssemos fazer as contas, provavelmente eles é que teriam direito [a ser ressarcidos em] milhares de euros.

Uma das 31 reivindicações que a Fnam apresentou recentemente aos grupos parlamentares é a revisão das grelhas salariais. É a mais importante?
Não podemos ter pudor aqui de falar na necessidade de rever a grelha salarial. O que um médico ganha é público e não é nenhuma fortuna. Para a responsabilidade e diferenciação que têm é pouco e a exigência é cada vez maior. Os médicos do SNS foram também os que mais perderam na época da crise, da troika, e não recuperaram completamente.

Mas os médicos habituaram-se a compensar o que recebem no fim do mês com as horas extraordinárias que fazem.
Talvez numa geração anterior. A última coisa que a geração dos millenials quer é trabalhar mais. Por isso, uma das nossas reivindicações é a de que os médicos também tenham direito a trabalhar 35 horas por semana. A realidade de um médico preso a um hospital de forma quase monástica e prejudicar a sua vida pessoal e a sua saúde está ultrapassada. A partir de determinada geração o que os médicos pretendem é que que se valorizem as condições de trabalho e o tempo de não trabalho. Mas é difícil convencer a tutela de que efectivamente não queremos fazer mais horas extraordinárias. Os médicos estão a ser obrigados a fazer horas extra. O que conseguimos entretanto foi apenas reduzir [o máximo] de 250 horas extra obrigatórias por ano para 150. Mas veja: negociámos com a senhora ministra esse limite para a função pública e para os contratos individuais de trabalho e no caso da função pública isso nem sequer foi publicado em Diário da República. Não há explicação para isto.

Nos tempos da troika, porém, foram os sindicatos que aceitaram o horário de trabalho de 40 horas semanais em troca de aumentos salariais.
Eram tempos complicados, mas nessa altura, em condições muito difíceis, conseguimos que fossem compensados por um trabalho de 40 horas semanais. Mas foi acordado então que em 2015 se iria rever esse acordo colectivo. Feita a experiência, chegámos à conclusão de que não trouxe benefícios para o SNS. Ficam consultas por fazer, cirurgias por fazer, porque os médicos passam o tempo de trabalho normal em serviço de urgência.

Se os serviços de urgência já estão tão sobrelotados como é que isso se faria?
Uma parte do que vemos no serviço de urgência é aquilo que fica por ver no serviço que não é de urgência. Se temos uma hérnia encarcerada há um ano, se o doente tivesse sido chamado entretanto não aparecia na urgência; se um doente crónico tivesse consultas atempadamente não precisava de recorrer ao serviço de urgência. Há uma boa parte de falsas urgências que se os médicos tivessem oportunidade de ver a tempo não existiriam. É preciso reorganizar o sistema.

Qual será, então, a remuneração aceitável?
Estamos a discutir isso dentro da Fnam e estamos perto de fazer sair uma proposta de grelha remuneratória. Temos exemplos de carreiras com responsabilidade semelhante em termos de diferenciação, como a magistratura, a dos professores catedráticos. Queremos ser valorizados pelo menos dentro desse nível. Não queremos ter que pensar em fazer outras coisas para ter outro nível de vida.

Os médicos são muito mais, o impacto orçamental seria grande.
Sim, mas os médicos não devem ser prejudicados por isso.

Como é que podem reivindicar em simultâneo trabalhar menos cinco horas e ganhar mais?
Também não quer dizer que as coisas se façam de um dia para o outro. Estaremos dispostos a negociar as 35 horas, sabemos perfeitamente que o mundo não muda num dia. Negociar um acordo colectivo de trabalho não quer dizer que não se possa ceder numas condições.

Actualmente há muitos médicos jovens e muitos em fim de carreira, mas faltam médicos de idades intermédias. Esta situação está já a complicar a situação no Serviço Nacional de Saúde, não é?
Houve uma falta de planeamento, andámos dos oito para o 80. Os médicos eram muitos, depois passaram a ser poucos e agora está outra vez a haver excesso, de tal modo que já não é possível dar a especialidade a todos. Isto tem um efeito de bola de neve à medida que os médicos [mais velhos] saem do SNS. Sem médicos não é possível formar internos.

Quantos mais médicos seriam necessários em Portugal?
Muitos médicos não estão no SNS. Há especialidades em que mais de metade dos médicos já estão fora do SNS. Mas desconhecemos o que se passa em relação às vagas. Onde está transparência sobre a necessidade de médicos? Os directores de serviço dizem: pedi três vagas para o hospital e não tive nenhuma. Nós procuramos saber qual é o percurso destas vagas e é uma coisa completamente opaca. Num Governo que quer ser transparente, se esses números não chegam, é porque haverá algum desinteresse nisso. Todas as vagas que fazem falta deviam ser postas a concurso. E têm ficado 30% das vagas por ocupar.

A Fnam reivindica também que esta seja uma profissão de desgaste rápido. Os médicos poderiam assim reformar-se mais cedo?
Sim, essa seria uma das medidas lógicas. Estamos a falar de pessoas que têm, para além de uma actividade diária de altíssima exigência, a necessidade de tomar decisões rápidas, em stress, que trabalham em horários muitas vezes nocturnos. Eu chego a fazer nove “bancos” por mês com turnos de 12 horas. À medida que a idade avança, um médico fica bastante desgastado. Por que não uma diminuição progressiva do horário de trabalho? Temos médicos que trabalham em condições que as pessoas não imaginam. Ainda agora estivemos no hospital de Leiria, onde o serviço de urgência tem dois médicos para [ver] 60, 80, 100 doentes.

As recentes agressões a médicos levaram à criação de um gabinete no ministério. Isso é suficiente?
Já estamos habituados aos resultados de gabinetes e de grupos de trabalhos. Quem o criou também imagina qual vai ser o resultado... Mais do que anunciar gabinetes, queremos que seja feita qualquer coisa, porque há uma percepção de impunidade. Temos que responsabilizar a entidade patronal pelas falhas de segurança no local de trabalho. A injúria e a ameaça são coisas diárias nos serviços de urgência e nos centros de saúde. No caso de uma pessoa que arranje confusão num café, o dono pode levantar-se e dizer: não apareces cá mais. Nós não nos podemos furtar, e bem, a atender os doentes. As pessoas não podem perder o direito constitucional à saúde. É uma situação específica que tem que ser tratada de forma específica. Mas não pode continuar esta noção de impunidade. As pessoas sentem-se desprotegidas. Tem que haver medidas mais céleres, eficazes e dissuasoras. As agressões sempre existiram, mas agora são mais visíveis. O fenómeno está a aumentar e não só em Portugal.

O que pensa a Fnam do crescente contingente dos médicos sem especialidade? A ministra da Saúde desvalorizou este problema, disse que há médicos sem especialidade em vários países.
Pois. Mas até gostava de saber se a senhora ministra consulta médicos sem especialidade. Eu duvido. Poderia apostar que não. Não estamos aqui a desvalorizar estes médicos, eles só não tiveram a oportunidade de fazer uma especialidade. Mas consideramos que o trabalho precário não é aceitável.

Assinatura do acordo no Hospital Beatriz Ângelo

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul/FNAM e o Sindicato Independente dos Médicos assinaram um Acordo de Empresa com a Sociedade Gestora do Hospital de Loures, que gere a PPP do Hospital Beatriz Ângelo.

Este acordo vai permitir que os médicos sindicalizados tenham os seus direitos reforçados através de um acordo coletivo de trabalho.

Assim que o acordo for publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, será disponibilizado aos sócios do SMZS.

Manuel Sá Marques

A Federação Nacional dos Médicos expressa os seus pêsames à família do Dr. Manuel Sá Marques, primeiro presidente do Sindicato dos Médicos da Zona Sul, entre 1980 e 1982.

O velório realiza-se amanhã, quarta-feira, 5 de fevereiro, a partir das 17h00, no Santa Joana Princesa, junto à Av. Estados Unidos da América, em Lisboa, e a cremação vai ter lugar na quinta-feira, 6 de fevereiro, às 17h30, no crematório do Cemitério do Alto de São João.

Fórum Médico

Na sequência da convocatória com caráter de urgência enviada pelo bastonário da Ordem dos Médicos, o Fórum Médico reuniu hoje, dia 29 de janeiro de 2020, pelas 16h00, tendo estado presentes o Sindicato Independente dos Médicos, a Federação Nacional dos Médicos, a Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública, a Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, a Federação Portuguesa das Sociedades Científicas Médicas, a Associação Portuguesa dos Médicos da Carreira Hospitalar, a Associação dos Médicos Portugueses da Indústria Farmacêutica, a Associação Nacional de Estudantes de Medicina, a Ordem dos Médicos, e deliberado a seguinte posição conjunta:

O Fórum Médico (FM):

– Congratula-se com o sentido de união entre todas as organizações médicas;

– Está solidário com todas as vítimas de agressão;

– Lamenta e condena todas as agressões ocorridas;

– Através das suas organizações, apoia todos os médicos vítimas de agressão física ou psicológica;

– Vai fazer uma ampla divulgação das medidas a adotar pelos médicos caso sejam vítimas de agressão física ou psicológica;

– Vai responsabilizar a ministra da Saúde por inação por todos os casos de violência que ocorram no SNS;

– Vai exigir ao Governo o cumprimento dos princípios e das suas obrigações legais em matéria de segurança no trabalho, designadamente garantida por agentes de autoridade pública;

– Vai pedir reuniões com carácter de urgência com a Comissão Parlamentar da Saúde, a Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, os líderes parlamentares da Assembleia da República, o Primeiro Ministro e o Presidente da República, a quem serão entregues documentação com um conjunto de propostas concretas e fortes recomendações no sentido de prevenir, proteger e julgar os casos de violência;

– Divulgará de forma regular à comunicação social todas as iniciativas que forem levadas a cabo;

– Decide recomendar fortemente a todos os médicos que não aceitem e denunciem as situações de falta de segurança clínica e física às hierarquias competentes e ao bastonário da OM;

– Envolver os representantes de outras profissões, dos doentes e da sociedade civil, no sentido de, em conjunto, acabar com a impunidade e com a falência do Estado nesta matéria, defender as pessoas e garantir a justiça prioritária e o direito a viver num mundo sem medo.

Lisboa, 29 de janeiro de 2020

Cartaz da greve de 31 de janeiro

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) solidariza-se com as greves da Administração Pública e de outras classes profissionais e apela à participação dos médicos na greve de 31 de janeiro, para a qual emitiu um pré-aviso de greve.

A FNAM reivindica também condições de trabalho dignas para os médicos, a renegociação da Carreira Médica e um efetivo combate à violência contra os profissionais de saúde.

A proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2020 não resolve os problemas do Serviço Nacional de Saúde (SNS), apesar de o usar como bandeira de propaganda política. O investimento anunciado é manifestamente insuficiente, não existindo uma política de valorização dos seus recursos humanos, incluindo os médicos.

A FNAM não pode aceitar esta atitude e exorta os médicos a manifestar a sua insatisfação aderindo à greve de dia 31 de janeiro, apelando também à participação na manifestação convocada pela Frente Comum, às 14h30, no Marquês de Pombal, em Lisboa.

Assembleia da República

No próximo dia 8 de janeiro, quarta-feira, os sindicatos médicos - Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e Sindicato Independente dos Médicos (SIM) - nas pessoas do Presidente, Noel Carrilho, e Secretário-Geral, Jorge Roque da Cunha, respetivamente, iniciarão uma série de reuniões com os grupos parlamentares.

Estas audiências têm como objectivo discutir várias matérias que preocupam os médicos e apelar:

  • A um maior investimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS), de forma a que Portugal se aproxime dos níveis dos países da União Europeia;
  • À garantia de cuidados de saúde de qualidade aos portugueses, com a diminuição dos utentes sem médico e diminuição das listas de espera;
  • À valorização dos médicos e à criação de condições para atrair e reter os médicos no SNS;
  • À implementação de condições de trabalho para os profissionais de saúde que permitam o exercício da sua profissão com segurança.

Os sindicatos médicos pedem aos grupos parlamentares que ajudem a sensibilizar o Governo a iniciar um processo negocial com os médicos, para salvar o SNS.

Agenda das reuniões:

  • 16h30: Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD)
  • 17h30: Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP)
  • 18h30: Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE)

No dia 15 de Janeiro, os sindicatos médicos reunirão com os Grupos Parlamentares do Partido Socialista (PS), Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP) e Pessoas - Animais - Natureza (PAN), e aguardamos o agendamento da reunião com a Comissão Parlamentar de Saúde.

Noel Carrilho

Entrevista a Noel Carrilho, presidente da Federação Nacional dos Médicos, na SIC Notícias, sobre a violência contra profissionais de saúde.

 

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