Caros utentes e cidadãos:
Face à degradação do Serviço Nacional de Saúde e das condições de trabalho dos médicos, os Sindicatos Médicos marcaram greve para os dias 8, 9 e 10 de Maio.
Esta greve surge após dois anos de tentativas de negociação com o Ministério da Saúde, infelizmente sem resultados.
Um dos argumentos do Ministério da Saúde é que não há dinheiro para implementar as medidas propostas pelos sindicatos. No entanto, o Ministério gasta 120 milhões de euros com serviços de empresas de trabalho médico temporário, em vez de abrir concursos atempados para a contratação dos médicos especialistas necessários para o SNS.
Para termos mais médicos qualificados nos serviços, é preciso descongelar as carreiras. Só com mais médicos qualificados é possível formar médicos mais novos. Estes médicos mais novos precisam de ter acesso a vagas no internato médico, para não os deixar sem formação. Os médicos sem formação são médicos indiferenciados e sem especialidade médica, o que compromete a qualidade do SNS.
Com a falta de médicos e de serviços, os doentes esperam horas sem fim para serem atendidos, são adiadas consultas e cirurgias, as maternidades funcionam próximas da rotura, assim como a maior parte dos serviços. É só estar atento às notícias diárias conhecidas de todos.
Temos de dizer basta!
Queremos a abertura de concursos para a contratação de mais médicos.
Queremos que cada cidadão possa ter um médico de família.
Queremos a diminuição da lista de utentes por médico de família, para que cada cidadão tenha um tempo digno de consulta.
Queremos o máximo de 12 horas de trabalho nas urgências, e não as atuais 18 ou 24 horas, para termos mais tempo para as consultas e internamento e assim prestar melhores cuidados de saúde aos utentes.
A greve dos médicos é pela melhoria das nossas condições de trabalho, que permitem o mais importante: serviços de qualidade, dignos e responsáveis, em que os utentes sejam bem atendidos e tratados.
Em defesa do Serviço Nacional de Saúde, contamos com o apoio e solidariedade dos utentes.
No mês de Abril, cerca de 1.500 médicos vão terminar a sua especialização. Atendendo aos acontecimentos recentes, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) exige a abertura atempada dos procedimentos concursais. A FNAM também exige o cabal esclarecimento do que aconteceu aos 325 médicos que não se candidataram aos concursos de Março passado.
Foram 725 médicos que terminaram a especialidade em Abril e Setembro de 2017. O Ministério da Saúde abriu, com grande atraso, os concursos para estes médicos em Março, contemplando apenas 503 vagas. Destes 725 médicos recém-especialistas, houve apenas 400 candidatos. A questão que se coloca: o que aconteceu aos restantes 325 médicos que não se candidataram aos concursos?
Podemos considerar várias hipóteses: terão os médicos recém-especialistas emigrado para países onde pudessem exercer a sua profissão? Foram aliciados por privados? Ou terão sido contratados, por convite directo, por hospitais onde aguardavam provimento ou por outros hospitais com carências? Independentemente do que lhes terá acontecido, todas estas hipóteses apontam para uma causa comum: o atraso na abertura dos concursos.
A confirmar-se que uma boa parte dos médicos-recém especialistas tenham sido contratados por convite directo, sem concurso, tratar-se-á de uma estratégia que tem como objectivo velado a desregulamentação invisível das carreiras e dos procedimentos concursais.
Assim, o Ministério da Saúde e a Administração Central do Sistema de Saúde, responsável pelos recursos humanos na Saúde, vão desconstruindo o edifício que fomos construindo ao longo de mais de 40 anos, o Serviço Nacional de Saúde, bem como as carreiras médicas, o profissionalismo e os princípios de justiça que caracterizam este quadro estrutural. E mais: esta estratégia põe em causa os princípios de equidade e justiça contemplados na Constituição da República Portuguesa.
A Federação Nacional dos Médicos exige saber quantos médicos foram contratados por convite e a abertura imediata de concursos após a conclusão do internato médico, de forma a garantir a transparência dos procedimentos concursais e o respeito pelo trabalho médico e pelo Serviço Nacional de Saúde.
Lembramos que, em Abril, cerca de 1.200 médicos terminam a sua especialidade na área Hospitalar e de Saúde Pública e outros 300 a especialidade em Medicina Geral e Familiar. Face aos acontecimentos recentes, a Federação Nacional dos Médicos manifesta a sua preocupação para com o procedimento concursal a abrir em Maio, e exige a sua abertura atempada, indo de encontro da recomendação n.º 78/2018 da Assembleia da República.
Foi hoje publicada uma entrevista a João Proença, presidente da FNAM, no Diário de Notícias.
«Na primeira entrevista como presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), João Proença deixa críticas à "desastrosa política de recursos humanos deste ministério" e afirma mesmo que "este governo ainda não mudou nada de substancial no código laboral, mantendo a mesma precariedade no trabalho". Deixa elogios ao bastonário e adianta que vai continuar a procurar consensos com o Sindicato Independente dos Médicos (SIM).»
A FNAM participou no 35.º Encontro Nacional de Medicina Geral e Familiar, organizado pela APMGF - Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, no painel «A MGF e o SNS: Para onde queremos ir? - Concursos e revitalização da carreira médica».
A sessão foi moderada pelo médico de família Armando Brito de Sá e teve a presença das médicas de família Rosa Ribeiro, da Comissão Executiva da FNAM, Carla Silva, do Sindicato dos Médicos da Zona Centro e coordenadora da Comissão Nacional de MGF da FNAM, e de Teresa Palminha, do Sindicato dos Médicos da Zona Sul.
A televisão da APMGF fez duas pequenas entrevistas a Armando Brito de Sá e a Rosa Ribeiro, que podem ser vistas aqui:
“Partimos para a greve porque, ao fim de dois anos, não houve qualquer tipo de vontade política para alterar a situação nas instituições de Saúde, nomeadamente a forma pouco digna como o Governo nos tem tratado na abertura de concursos, nas grelhas salariais, na formação pós-graduada, na abertura de vagas atempadas…”
Identifica serviços e estabelecimentos de saúde, tendo em vista a abertura de procedimento concursal para a contratação de médicos integrados nas áreas hospitalar e de saúde pública
Hoje, 22 de Fevereiro de 2018, pelas 14h30, a FNAM juntou-se à iniciativa de um grupo de médicos recém-especialistas que foi à Assembleia da República entregar uma Carta Aberta à Comissão de Saúde. Em causa está a não abertura de concurso para colocar nos estabelecimentos do SNS mais de 700 médicos que terminaram a especialidade em Abril e Outubro de 2017.
A FNAM já anteriormente questionou o Ministério da Saúde em relação ao inexplicável atraso na abertura destes concursos. Apoia esta iniciativa e exige do Ministério da Saúde uma resposta e a abertura de concursos para colocar em hospitais e unidades de saúde pública os médicos especialistas que aí são tão necessários!
Em Lisboa existem 684.330 cidadãos sem médico de família atribuído, segundo os dados oficiais registados e acessíveis no Portal do SNS. Enquanto isto, mais de 100 médicos de família aguardam pelo concurso de entrada na carreira. Este número de médicos é suficiente para, só em Lisboa, serem satisfeitas um quarto das necessidades actuais em médicos de família na região.
Entende o Ministério da Saúde e o seu parceiro, o Ministério das Finanças, que não existe premência em dotar o Serviço Nacional de Saúde dos recursos para o cumprimento das suas obrigações. Esta postura revela um desprezo e uma negligência cívica inqualificável.
De acordo com informação recebida através da FEMS (Federação Europeia dos Médicos Assalariados), o Governo Turco prendeu o Presidente e todos os dirigentes da Ordem dos Médicos Turca.
O facto de aquela Organização ter denunciado a guerra como um problema de saúde pública, causando danos irreparáveis, físicos, psicológicos, sociais e ambientais, foi considerado crime!
A FNAM já enviou mensagem de repúdio por esta falta de Liberdade num país com pretensões de adesão à União Europeia e expressando total apoio aos colegas turcos.
Tendo chegado ao conhecimento da FNAM um documento relativo à reformulação do Internato Médico, que segundo rumores terá sido aprovado pelo Governo, a FNAM enviou ontem aos grupos parlamentares uma tomada de posição e um apelo para discussão prévia na Assembleia da República antes da sua publicação.
A Saúde é um dos pilares do Estado social e o seu SNS tem sido em exemplo marcante do Portugal democrático pelos resultados de excelência reconhecidos por todas as instâncias internacionais, nomeadamente no que respeita à Formação Médica.
Apesar disso não tem sido poupado à política persecutória de cortes indiscriminados e de medidas desarticuladoras dos serviços, disfarçadas de ações inevitáveis e até de proteção da continuidade do próprio SNS.