Nos dias 19 e 20 de outubro, em Lisboa, vai ter lugar o 12.º Congresso Nacional da FNAM, com vista à eleição dos novos corpos gerentes para o triénio 2019/2022.
Sob o mote «dignificar a Carreira Médica, defender o SNS», será discutido e votado o Programa de Ação para o triénio 2019-2022 e serão debatidos temas, como a Carreira Médica, o estatuto de desgaste rápido e de elevado risco e penosidade da profissão, a delimitação entre sectores público, privado e social e o futuro do Serviço Nacional de Saúde, contando com a participação de especialistas das áreas da saúde, da economia e das ciências sociais.
Este Congresso realiza-se num momento preocupante para o futuro do Serviço Nacional de Saúde e numa fase de degradação acelerada das condições de trabalho dos médicos.
A FNAM sempre sublinhou que a dignificação da Carreira Médica constituía uma premissa incontornável para a defesa e desenvolvimento do SNS.
A FNAM tem articulado, sempre, a defesa empenhada da Carreira Médica e do SNS, considerando que os interesses profissionais dos médicos não são contraditórios, antes pelo contrário, com os interesses dos cidadãos no seu direito constitucional à Saúde.
A FNAM saudou a CGTP-IN pela manifestação que a central sindical realizou, hoje, em Lisboa, contra as normas anti-laborais, pelo aumento dos salários e pela valorização dos trabalhadores.
A saudação da FNAM à CGTP-IN tem o seguinte teor:
A FNAM saúda a Confederação Nacional dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN) pela manifestação nacional de hoje, 10 de Julho, às 14h30, na Praça da Figueira, em Lisboa, com desfile até à Assembleia da República.As reivindicações da CGTP-IN, num contexto de revisão da lei laboral, de degradação dos serviços públicos e no dia do debate do Estado da Nação, são comuns às dos médicos.É urgente uma política laboral que respeite e valorize os trabalhadores, aumentando os salários e dignificando as condições de trabalho.Neste sentido, a FNAM solidariza-se com esta importante expressão de luta contra as medidas anti-laborais do Governo.A Comissão Executiva da FNAM
No dia 5 de Julho foi publicado o aviso de abertura para o concurso de habilitação ao grau de consultor para os médicos com, pelo menos, cinco anos de exercício efetivo de funções, contados após a obtenção do grau de especialista.
LER: Aviso de abertura para concurso nacional de habilitação ao grau de consultor - 2019
A FNAM convocou uma concentração no dia 3 de Julho, em frente ao Ministério da Saúde, em Lisboa, durante a greve nacional de médicos. Tratou-se de um momento importante para os médicos mostrarem a sua força perante a tutela.
Os médicos marcaram presença para reclamar os seus direitos, o respeito pela carreira médica, a qualidade dos cuidados de saúde e a defesa do Serviço Nacional de Saúde.
Houve também um espaço para intervenções, inaugurado pelo Dr. Sá Marques, o primeiro presidente do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS). Em representação do Sindicato dos Médicos do Norte (SMN), discursou Bernardo Vilas-Boas, e pelo Sindicato dos Médicos da Zona Centro (SMZC), Vitória Martins.
A FNAM recebeu a intervenção solidária de associações médicas: Clarisse Martinho, pela Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública (ANMSP), Constança Carvalho, pela Associação de Médicos pela Formação Especializada (AMPFE), Jaime Teixeira Mendes, pela Associação de Médicos pelo Direito à Saúde (AMPDS).
As comissões de utentes também se fizeram representar na concentração. Pela Comissão de Utentes em Defesa do SAP 24 horas da Marinha Grande, falou Aires Rodrigues, pela Comissão de Utentes da Saúde do Conselho do Seixal, José Lourenço, e pela Comissão de Utentes do Litoral Alentejano, Mariano Paixão.
A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP-IN) foi representada por Arménio Carlos, que reafirmou a solidariedade da intersindical.
Também foi dada nota às saudações à greve recebidas pela Federação Europeia de Médicos Assalariados (FEMS) e da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS).
Por fim, o presidente da FNAM, João Proença, encerrou as intervenções.
A FNAM saúda os médicos que estão hoje, dia 2 de Julho, em greve, e apela à adesão à greve de amanhã, 3 de Julho, e à participação na concentração, às 15h, em frente ao Ministério da Saúde, em Lisboa.
Trata-se de um momento importante da luta dos médicos, com o aumento da precariedade médica e com a recusa do Ministério da Saúde em negociar a revisão das carreiras e das grelhas salariais, assim como a reversão das medidas da troika – o regresso ao limite de 12 horas em trabalho de urgência dentro do horário normal e o reajustamento das listas de utentes dos médicos de família para 1.550.
A FNAM apela também à solidariedade dos utentes. A greve também tem o objectivo da defesa dos cuidados de saúde e do investimento no Serviço Nacional de Saúde.
Caros utentes e cidadãos:
Lutamos contra a degradação do Serviço Nacional de Saúde e das condições de trabalho dos médicos.
Após 4 anos de tentativas de negociação, o Ministério da Saúde continua sem dar respostas.
Apesar da falta de médicos, não são abertos concursos atempados e com vagas suficientes para a contratação de médicos especialistas. Em vez disso, o Estado gasta quase 100 milhões de euros por ano com empresas de trabalho temporário e tarefeiros.
O Ministério da Saúde tem promovido a ausência de formação e especialização médica. Todos os anos, centenas de médicos ficam sem acesso à especialidade. Os médicos indiferenciados, que hoje já substituem médicos de família, são médicos sem especialidade e sem a necessária formação, o que compromete a qualidade do SNS.
Cinco anos após a saída da troika do nosso país, e depois de várias medidas de reversão, o Governo mantém para o SNS e para os médicos a austeridade que disse ser temporária. Com isso, os médicos trabalham mais horas na urgência e têm listas de utentes maiores. Os serviços estão à beira da rotura devido à falta de profissionais e de equipamento. Os doentes esperam meses ou anos por consultas e cirurgias.
Por isso, os médicos estão em greve no dia 3 de julho.
Lutamos para que todos os cidadãos tenham médico de família.
Lutamos pela redução das listas de utentes dos médicos de família, para que os médicos possam dedicar mais tempo a cada um dos seus utentes.
Lutamos pela diminuição do serviço em urgência para 12 horas, em vez das atuais 18 horas, para que os médicos tenham mais tempo para internamento, consultas e cirurgias.
Lutamos pela abertura de concursos e pela formação e especialização médicas.
Lutamos pela valorização profissional e pela reabilitação da carreira, para que os médicos possam permanecer no SNS com condições dignas.
A luta dos médicos por melhores condições de trabalho é também a luta por serviços dignos e cuidados de saúde de qualidade para os cidadãos.
Em defesa do Serviço Nacional de Saúde para todos, contamos com o seu apoio e solidariedade.
A FNAM reuniu, no dia 19 de Junho, com comissões de utentes, com o objectivo de trocar ideias, propostas e reivindicações sobre a situação no Serviço Nacional de Saúde.
A reunião contou com a participação da Comissão de Utentes em defesa do SAP 24 horas da Marinha Grande, da Comissão de Utentes de Santiago do Cacém, da Comissão de Utentes da Saúde do Concelho do Seixal e do Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP).
Para a FNAM, o apoio solidário das comissões de utentes e de outras associações é muito importante para o sucesso da luta dos médicos.
A FNAM convida todos os utentes a apoiarem a greve dos médicos do dia 3 de Julho e a estarem presentes na concentração em frente ao Ministério da Saúde.
A luta da FNAM é também a luta por um Serviço Nacional de Saúde para todos os cidadãos!
Os sindicatos estão a disponibilizar transporte para os médicos, sindicalizados ou não, para a concentração do dia 3 de julho, às 15h, em frente do Ministério da Saúde, em Lisboa.
Sindicato dos Médicos do Norte:
- Inscrições, até ao dia 20 de Junho, através do e-mail
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Sindicato dos Médicos da Zona Centro:
- Partida de Coimbra, às 10h15
- Inscrições através do e-mail
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou dos telefones 239 827 737 e 913 526 493
Sindicato dos Médicos da Zona Sul:
- Partidas de Faro, Beja e Évora
- Inscrições, até ao dia 25 de Junho, através do e-mail
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou do telefone 213 194 240
Estimados/as colegas:
Após 4 anos de negociações com o atual Ministério da Saúde (MS) e a realização de duas greves em 2017 e uma greve em 2018, os médicos continuam numa situação insustentável. A falta de condições de trabalho, aliada ao desrespeito pela profissão médica, põem em causa a nossa dignidade como profissionais.
O descontentamento é generalizado e os médicos estão em burnout – esta situação é transversal a médicos de todas as instituições, sejam públicas ou privadas. Estamos a assistir a uma degradação da profissão sem antecedentes, com claras e inequívocas repercussões na saúde dos nossos doentes!
O Governo continua a recusar ouvir os sindicatos médicos.
Os sindicatos médicos representam TODOS os médicos, e a sua FORÇA depende destes. Os sindicatos médicos têm a expressão que os médicos desejam ter e apenas serão eficientes se os médicos se unirem nesta luta.
Os sindicatos médicos defendem:
- O limite de 12 horas de trabalho em serviço de urgência, dentro do horário normal de trabalho, com a consequente anulação das atuais 18 horas semanais;
- O reajustamento das listas de utentes dos médicos de família, privilegiando o critério das unidades ponderadas, e procedendo à diminuição progressiva dos atuais 1.900 para 1.550;
- O desencadeamento imediato do processo de revisão da carreira médica e das respetivas grelhas salariais;
- A criação de um estatuto profissional de desgaste rápido e de risco e penosidade acrescidos, com diminuição da idade de reforma;
- A abertura imediata dos concursos para os diferentes graus da carreira, bem como a resolução dos concursos pendentes e a reformulação dos incentivos à fixação de médicos em zonas de especialidades carenciadas;
- O respeito integral pela legislação laboral médica, através da negociação das normas e disciplina do trabalho médico, terminando uma vez por todas com a violação sistemática do descanso compensatório e dos horários de trabalho;
- A atribuição da remuneração pelo exercício das funções de Autoridade de Saúde, prevista na legislação em vigor desde 2009, e a extensão do regime de disponibilidade permanente a todos os médicos da especialidade de Saúde Pública;
- A substituição do SIADAP 3 por um sistema específico e exequível de avaliação do desempenho para os médicos, somente para efeito de progressão nos níveis remuneratórios, e a atribuição de dois pontos por cada ano em que os médicos não foram objeto de avaliação;
- O descongelamento da progressão remuneratória para os médicos que transitaram para as 40 horas de trabalho semanal;
- A atribuição de incentivos às Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) nos Cuidados Primários de Saúde, num modelo que tenha em conta a experiência adquirida com as Unidades de Saúde Familiar e que não discrimine aquele sector laboral de médicos de família, bem como a anulação das quotas para a passagem das Unidades de Saúde Familiar (USF) de modelo A para modelo B.
- A negociação de regras de gestão hospitalar que prezem a participação democrática, a transparência e a regulamentação dos Centros de Responsabilidade Integrados (CRI);
- O desenvolvimento de uma reforma da Saúde Pública, com objetivos claros e sem instrumentalizações iníquas;
- A extinção da existência de médicos «indiferenciados», com a revisão urgente do enquadramento legal do Internato Médico e a consequente anulação do pagamento para a realização da prova nacional de acesso à formação especializada;
- A reposição da eleição dos cargos médicos de natureza técnica baseada em contrato programa;
- O desencadeamento do processo negocial de contratação coletiva para os médicos do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), de modo a assegurar-lhes a existência de uma carreira específica;
- A uniformização e melhoria do sistema informático dos serviços de saúde, da responsabilidade do Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).
Para além da recusa em negociar, este Governo afrontou o sindicalismo médico ao legislar, de forma unilateral,a atribuição de incentivos à mobilidade geográfica de trabalhadores médicos, um novo regime jurídico da gestão hospitalar e uma nova regulamentação dos CRI.
Apesar da mudança de Ministro de Saúde, em outubro de 2018, manteve-se a mesma postura. Ao afirmar a obrigatoriedade da permanência dos jovens médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) após o término da especialidade, sem lhes serem oferecidas condições dignas e estimulantes gerou um clima de hostilidade que em nada favorece o relacionamento com os médicos e as instituições que os representam.
Esta atitude não se limita ao MS, mas também aos Ministérios da Justiça – culminando na convocatória de uma greve marcada para o Instituto de Medicina Legal nos dias 26 e 27 de Junho – da Defesa e do Trabalho e Solidariedade e Segurança Social, com recusa em negociar acordos coletivos de trabalho.
A FNAM apela a todos os médicos para aderir à greve nacional de dia 3, com concentração marcada, às 15 horas, em frente ao MS.
Esta é a oportunidade para os médicos manifestarem o seu descontentamento e a sua força!
Os médicos querem ser respeitados, os médicos pretendem exercer a sua profissão com dignidade!
O Conselho Nacional da FNAM
Lisboa, 17 de junho de 2019
Reunião de esclarecimento sindical de médicos da delegação sul do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF), no dia 7 de Junho, sexta-feira, às 13h30, no Anfiteatro.
Temas a tratar:
1 - Análise da situação no INMLCF
2 - Outros assuntos.
Com a presença de:
- Dr. Armindo Ribeiro, dirigente do Secretariado Nacional do SIM
- Dr. Nair Rosas Pinto, presidente da Comissão Nacional de Medicina Legal e delegada sindical do SIM
- Dr. Hugo Esteves, dirigente da FNAM.
Os Médicos dispõem, durante o horário de trabalho, de um período de até 15 horas/ano, que contam como tempo de serviço efectivo, para participarem no seu local de trabalho em reuniões convocadas pelo sindicato (art. 341.º/1, b), da Lei Geral do Trabalho em FP e do art. 461.º/1, b), do Código do Trabalho).
A greve dos médicos anestesiologistas do Hospital Prof. Dr. Fernando da Fonseca (Amadora-Sintra) continua com uma adesão de 100% desde o seu início, no dia 20 de Maio.
A greve tem como um dos objectivos a contratação de mais médicos anestesiologistas, de forma a garantir a permanência mínima na escala de banco de quatro médicos anestesiologistas durante o dia e três durante a noite, assegurando assim a segurança clínica dos utentes.
O desrespeito pelos números mínimos de médicos para assegurar a escala de banco trata-se de uma situação inaceitável e que deve ser resolvida rapidamente. Contudo, apesar da urgência e gravidade da situação, no concurso actualmente a decorrer, apenas abriram três vagas para o serviço de anestesiologia do hospital, quando são necessários mais nove médicos da especialidade.
Entre as reivindicações dos médicos, contam-se também a exigência da elaboração de um plano de resposta em situações de maior procura nas urgências do hospital, a elaboração de escalas que não dependam excessivamente de médicos internos e a formulação de horários de trabalho justos, estáveis e igualitários.
Importa salientar que os serviços mínimos desta greve têm a particularidade de garantir a permanência no serviço de mais médicos anestesiologistas do que em condições normais, o que ilustra bem os problemas que têm afectado este hospital.
A greve, convocada pelo Sindicato dos Médicos da Zona Sul e pelo Sindicato Independente dos Médicos, vai prolongar-se até às 20h do dia 24 de Maio.
Foram publicados, no Diário da República, os avisos n.º 8525-B/2019 e n.º 8525-C/2019, que determinam a abertura de concurso para médicos das áreas Hospitalar (718 vagas), Saúde Pública (13 vagas) e Medicina Geral e Famíliar (398 vagas).
As candidaturas podem ser feitas online, através do site da Administração Central do Sistema de Saúde.