A FNAM estará presente na reunião do Ministério da Saúde com os sindicatos médicos no próximo dia 30 de Novembro, às 10h. Trata-se da primeira reunião entre os sindicatos médicos e a nova equipa do Ministério da Saúde, que tomou posse em Outubro.

A FNAM enviou, entretanto, o seu caderno reivindicativo, onde constam as suas propostas pela melhoria das condições de trabalho dos médicos e pela defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Após um longo período de negociações infrutíferas com a anterior equipa do Ministério da Saúde, a FNAM espera que a Ministra da Saúde e os seus Secretários de Estado tenham uma atitude negocial diferente e séria, que possibilite a resolução dos problemas pendentes que afectam os trabalhadores médicos e o SNS.

A FNAM continua a reivindicar o descongelamento das carreiras médicas, a negociação da carreira médica e grelhas salariais e abertura de concursos; o cumprimento da abertura de 100 Unidades de Saúde Familiar até ao fim da legislatura; a diminuição do número máximo horas de urgência de 18 para 12 horas; a resolução faseada, até ao fim da legislatura, do número de utentes/unidades ponderadas por médico de família; a fixação do limite de 150 de horas extraordinárias anuais; e a regulamentação do internato médico.

A FNAM saúda a Manifestação Nacional do próximo dia 15 de Novembro, às 15h, no Marquês de Pombal, em Lisboa convocada pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN).

A manifestação tem como mote o avanço nos direitos, a valorização dos trabalhadores, o aumento de salários e o combate às desigualdades, reivindicações que também dizem respeito aos médicos e com as quais a FNAM se identifica.

Assim, a FNAM apela à participação na manifestação.

A Comissão Executiva da FNAM

A FNAM saúda a greve dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica (TSDT) e as suas organizações sindicais pela sua luta.

A greve, que ocorreu no dia 29 de Outubro, tem como objectivo a revisão das carreiras dos TSDT, o descongelamento das progressões, a contratação do número suficientes de técnicos e a aplicação de uma nova tabela salarial, causas que a FNAM subscreve.

A FNAM entende que a luta dos TSDT é também uma luta pela defesa do Serviço Nacional de Saúde e solidariza-se com as suas acções de luta.

A Comissão Executiva da FNAM

A FNAM saúda a greve da Administração Pública e as suas organizações sindicais pela sua luta.

A greve da Administração Pública, marcada para o dia 26 de Outubro, tem como objectivo o aumento dos salários, a valorização das carreiras e a melhoria dos serviços públicos, causas que a FNAM subscreve.

O presidente da FNAM, João Proença, solidarizou-se com a greve, marcando presença no Hospital de São José, em Lisboa, às 00h do dia 26.

A FNAM, na impossibilidade de se fazer representar, não pode deixar de se associar a esta justa homenagem ao João Semedo. Para além de ter estado na fundação do Sindicato dos Médicos do Norte (SMN), o João foi um homem de muitas lutas, tendo partilhado a sua vida profissional entre a Medicina e a Política.

Sabendo quão exigentes são as duas, viria a optar pela Política argumentando que esta trata "a sociedade mais do que as pessoas”. Dizia-o sabendo que entre a sociedade e o indivíduo não há contradição insanável, sendo, isso sim, pólos de uma dialéctica comum geradora de novos patamares civilizacionais. Sabia também que a Medicina não se limita a cuidar da saúde das pessoas e a prevenir a doença - viver e morrer são duas realidades com que sempre nos confrontámos e com que temos de saber lidar na qualidade de cidadãos e como médicos.

Enquanto político, a preocupação com a saúde individual e coletiva está patenteada em inúmeras iniciativas legislativas que levou a cabo na sua actividade parlamentar, bem como na defesa sem tréguas do modelo de Serviço Nacional de Saúde consagrado na Constituição da República.

Mesmo quando pouca saúde já lhe restava fez, tal como António Arnault, uma declaração de compromisso em defesa da Democracia, patenteada no livro comum: Salvar o SNS – Uma nova Lei de Bases da Saúde, para além de ter sido um incansável paladino da defesa do direito a Morrer com Dignidade.

Por todos estes motivos, a memória do João Semedo ficará sempre como património da FNAM.

A homenagem a João Semedo terá lugar no sábado, 13 de Outubro, às 16h30, na Sala Bernardo Sassetti do Teatro Municipal São Luiz, em Lisboa.

Nos dias 27, 28 e 29 de Setembro teve lugar, em Lisboa, a 3.ª Conferência Internacional de Sindicatos Médicos, organizada pela FNAM.

Esta iniciativa contou com a presença de mais de 30 dirigentes sindicais oriundos de mais de 19 países dos cinco continentes. A conferência contou também com a presença de dirigentes do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e da Ordem dos Médicos (OM).

Foram abordados temas de relevante interesse para os médicos, como a organização do tempo de trabalho, a remuneração e as condições de trabalho a migração médica, a organização do internato médico e as formas de luta ao dispor dos médicos.

Um documento final com as conclusões da conferência será posteriormente divulgado.

O Ministério da Saúde tinha convocado os sindicatos médicos para uma reunião no dia 2 de Outubro, tendo, no entanto, cancelado o encontro com três dias de antecedência, no dia 28 de Setembro.

A FNAM já tinha estranhado a ausência de uma ordem de trabalhos – essencial para todas as partes se poderem preparar e organizar –, tendo questionado a este respeito o Ministério da Saúde, no dia 20 de Setembro. No entanto, a FNAM não recebeu nenhuma resposta, excepto a desmarcação da reunião.

Assim, a FNAM exige que o Ministério da Saúde se disponibilize, finalmente, para uma negociação séria e justa com os sindicatos médicos.

Simultaneamente, mantendo a sua atitude de defesa dos direitos dos médicos, a FNAM reitera algumas das suas reivindicações:

• uma grelha salarial condigna;
• o descongelamento dos escalões remuneratórios;
• a redução do número de horas de urgência, de 18 para 12 horas;
• a diminuição da lista de utentes, de 1.900 para 1.500 utentes;
• a diminuição dos limites do trabalho extraordinário, à semelhança da restante função pública;
• o reconhecimento da profissão médica como de penosidade e risco.

A Comissão Executiva da FNAM

A FEMS - Federação Europeia de Médicos Assalariados elegeu o Dr. João de Deus médico oftalmologista português, como Presidente, os Vice-Presidentes Dr. Christiaan Kaijzer (Holanda) e Ilan Rosenberg (Itália), secretário geral Dr. Bojan Popovic (Eslovénia), SG adjunto Dr. Lukas Starker (Áustria) e tesoureiro Dr. Jean-Paul Zerbib (França) 

A FEMS é uma organização que inclui Ordens e Sindicatos Médicos tem o seu maior foco de intervenção nas condições de trabalho dos médicos.

Após eleito o Dr. João de Deus enfatizou que a nova Direção da FEMS vai dedicar especial atenção à exigência do cumprimento da Diretiva Europeia do tempo de trabalho no que concerne ao limite máximo de 48 horas de trabalho semanal, abolição da seleçao adversa, descansos compensatórios, entre outros.

Salientou ainda outros temas que serão objeto de reivindicação como o salário mínimo dos médicos 3 vezes superior ao ordenado médio ou um mínimo de 6,9 % do PIB para o investimento público em saúde.

Foi ainda proposto pelo novo presidente da FEMS e aceite pela Assembleia Geral a elaboração de um livro branco sobre as condições de trabalho dos médicos europeus com 8 capítulos, a saber:

1- Salários; 2- Tempos de trabalho; 3- Carreiras Médicas; 4-Demografia, 5- Condições psicossociais no trabalho; 6- Financiamento; 7- Educação e desenvolvimento profissional contínuo; 8- Satisfação no trabalho.

Federação Nacional dos Médicos
Ordem dos Médicos
Sindicato Independente dos Médicos

A entrevista do ex-secretário de estado da saúde, Dr. Manuel Delgado, divulgada no passado fim-de-semana, embora possua um conteúdo deplorável impõe à FNAM o esclarecimento das seguintes questões:

1 - A referida entrevista aborda um conjunto desordenado de problemas, com múltiplas afirmações que constituem violações grosseiras da realidade dos factos do funcionamento quotidiano das unidades de saúde.
Partindo estas afirmações de um cidadão que foi administrador, ao longo dos anos, de vários hospitais e, num passado recente, desempenhou as funções de secretário de estado da saúde, acabam por adquirir uma acrescida imoralidade política porque o tornam um dos principais responsáveis pelos problemas que refere e tanto critica.

2 - À partida, o nível desta entrevista não aconselharia qualquer resposta não fossem as calúnias delirantes dirigidas aos médicos enquanto classe profissional.
Aquilo que se torna mais palpável na entrevista é uma patológica obsessão contra os médicos, não hesitando em recorrer a mentiras e a deturpações abusivas.
Afirmar que os médicos de família têm listas de 1.500 utentes quando estas listas têm 1.950 é mentir descaradamente, tanto mais que, enquanto secretário de estado e responsável directo do Ministério da Saúde pelas negociações com as organizações sindicais, sempre se recusou obstinadamente a discutir o retorno aos 1.500 utentes, mesmo de forma faseada em 3 anos, tendo esta matéria constituído um dos motivos principais para a convocação das greves médicas nos últimos 2 anos.

3 - As considerações que faz sobre horários, remunerações e até a forma sarcástica como se refere ao burnout do trabalho médico são chocantes.
A sobrecarga de trabalho dos médicos nas unidades de saúde atinge níveis esgotantes que estão amplamente documentados em estudos sucessivos.
Como é possível este ex-governante ter o descaramento em fazer estas afirmações quando, enquanto secretário de estado, nunca apresentou qualquer proposta para alterar os «pecados» que refere?

4 - A questão fundamental que os burocratas nomeados por critérios político-partidários para as administrações dos serviços de saúde não conseguem suportar é que sem médicos estes serviços não podem funcionar.
Trabalhassem eles um décimo daquilo que é todos dias o trabalho sobrecarregado dos médicos com elevados padrões de responsabilização, e o panorama do desempenho geral dos serviços seria completamente diferente.
Esta entrevista é um exemplo decadente do nível político a que chegaram os burocratas na área da Saúde.
E como tal, não nos pode merecer qualquer outro comentário!

Lisboa, 21/8/2018
A Comissão Executiva da FNAM

O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) enviou uma carta de denúncia, para a Direção Geral de Saúde, sobre uma campanha promocional de uma seguradora privada e de um laboratório privado, que «a pretexto do interesse público, mais não visa que favorecer interesses comerciais dos promotores privados».

Exm.ª Sr.ª Diretora Geral da Saúde

O Sindicato dos Médicos do Norte tem vindo a ser alertado por diversos associados, em especial de Medicina Familiar, para uma campanha promocional de uma seguradora privada de saúde (Medicare) e de um laboratório privado de análises associado (Germano de Sousa – Centro de Medicina Laboratorial) que, sob o título «Faça análise de prevenção – Grátis» estimulam os cidadãos a realizar análises (Glicose, Colesterol total, Creatinina e Hemograma, total) nos seus laboratórios. Para tal, através de um simples clique no “site” eletrónico - https://analises.lp.medicare.pt/ -, qualquer cidadão pode marcar diretamente o estudo analítico num dos trezentos postos de recolha de análises de Germano de Sousa – Centro de Medicina Laboratorial.

Tanto quanto nos é dado saber, esta campanha não se enquadra num qualquer programa de rastreio delineado pela Direção Geral de Saúde, visando apenas fins promocionais dos operadores privados envolvidos. Por outro lado, enquanto profissionais de saúde, sabemos que um qualquer exame complementar requer ser interpretado e contextualizado, exigindo uma avaliação posterior em consulta médica que, inevitavelmente, vai sobrecarregar os serviços públicos de saúde.

Por entendermos que no marketing não vale tudo, muito menos quando se trata de questões de Saúde, vimos alertar e exigir medidas aos organismos responsáveis nesta área, em especial à Direção Geral de Saúde, para pôr fim a uma campanha que, a pretexto do interesse público, mais não visa que favorecer interesses comerciais dos promotores privados.

Com os melhores cumprimentos
A Presidente da Direcção do SMN
Merlinde Madureira

O Primeiro-Ministro encaminhou para o Ministro das Finanças e para o Ministro da Saúde a carta que as organizações sindicais médicas lhe endereçaram para que interviesse no processo negocial que se tem vindo a arrastar por responsabilidade do Governo, particularmente destes dois ministérios.

A FNAM e Sindicato Independente dos Médicos (SIM) tinham endereçado ao Primeiro-Ministro, com a data de 30 de Julho, uma carta onde apelaram a que interviesse para que sejam retomadas as negociações com os sindicatos médicos. As organizações procuram superar o conflito que já deu razão a três greves médicas de âmbito nacional, todas já na vigência deste Governo.  

No dia imediatamente a seguir à data da carta que lhe foi remetida pelos sindicatos, o Primeiro-Ministro respondeu às organizações sindicais, informando-as da sua iniciativa, numa missiva que subordinou ao assunto «Retoma das negociações - carreira médica SNS».

Na carta ao Primeiro-Ministro os sindicatos denunciaram a «total indisponibilidade revelada pelo ministro encarregue da pasta da Saúde em negociar com os sindicatos médicos os problemas desta classe profissional, problemas esses, por extensão, também da essência do SNS».

A FNAM aguarda que os ministros da Saúde e das Finanças dêem uma rápida resposta aos pedidos de reunião dos sindicatos médicos.

AVISO N.º 10302-B/2018 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 145/2018, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2018-07-30
Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Abertura de procedimento concursal, pelo prazo de cinco dias úteis, a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República, tendo em vista o preenchimento de 856 postos de trabalho para a categoria de assistente, da carreira especial médica ou da carreira médica dos estabelecimentos de saúde com natureza jurídica de entidade pública empresarial, integrados no Serviço Nacional de Saúde, consoante o caso, dos quais, 17 são para a área de saúde pública e os restantes 839 para a área hospitalar