A FNAM esteve presente, no dia 18, na sede do Bloco de Esquerda, numa reunião de movimentos do sector da Saúde, onde foi debatido o estado do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a necessidade de uma nova Lei de Bases da Saúde.
A FNAM procurou marcar a sua posição em defesa de um SNS sustentável, universal e gratuito. Para tal efeito, procurou-se argumentar que a medicina privada, cuja existência e importância social a FNAM reconhece, deverá assumir um papel supletivo em relação ao SNS.
Sublinhou-se também o papel da saúde pública como pilar e fio condutor dos restantes cuidados médicos, e atribuiu-se aos cuidados de saúde primários um papel central de cuidados aos utentes.
Fundamentou-se o interesse da reforma e reestruturação dos cuidados hospitalares, bem como de um financiamento sustentável do SNS com a aposta nos recursos humanos.
Apelou-se à defesa das carreiras médicas como forma do Estado garantir a valorização profissional, social e remuneratória dos profissionais de saúde, assim como ao fim da excessiva politização da saúde.
Assim se sintetizam as principais medidas tidas como necessidades urgentes para a garantia da existência do SNS.
A FNAM solidariza-se com a greve dos trabalhadores da saúde em defesa do Serviço Nacional de Saúde convocada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, que tem como reivindicações, entre outras, a integração dos trabalhadores precários, a valorização das carreiras e o fim dos cortes no pagamento das horas de qualidade e do trabalho suplementar.
A FNAM esclarece que, não tendo sido convocada pelos sindicatos médicos, esta greve não se aplica aos trabalhadores médicos.
Sem prejuízo da afirmação anterior, os médicos não deverão realizar qualquer atividade que implique o apoio administrativo respectivo, pondo assim em risco o direito constitucional à greve dos outros trabalhadores.
Sem o registo administrativo de contacto, os médicos estão impossibilitados de emitir receitas eletrónicas e pedidos de métodos complementares de diagnóstico, nem poderão fazê-lo em papel (uma vez que não se trata de falha informática). Os médicos devem permanecer no seu local de trabalho, mesmo não realizando consultas.
Qualquer tentativa de coerção dos médicos, obrigando-os a realizar consultas sem presença de assistente técnico e sem realização do registo administrativo de contacto, deve ser imediatamente denunciada ao Sindicato.
FNAM (Federação Nacional dos Médicos; “National Federation of Doctors”) has the pleasure to announce the 3rd International Conference of Doctors’ Unions.
The event will take place from the 27 th to the 29 th of September 2018, in Lisbon - Portugal.
The 1st International Conference of Doctors Unions was held in Berlin, Germany, and the 2nd International Conference in Montevideo, Uruguay. Both well attended and high-quality meetings.
For all those unfamiliar with these past events, this Conference intends to be a nonpartisan, international forum of discussion, regarding current problems (and possible solutions) affecting the medical doctors profession worldwide. All medical unions, or acting as such, are welcome!
The richness of the conference comes from the contribution of different countries and their realities. As such, delegations are welcome to participate with reports about all themes brought to the discussion.
The official Conference language is English.
PROVISIONAL PROGRAM:
O Conselho Nacional da Ordem dos Médicos para o Serviço Nacional de Saúde/Carreiras Médicas (CN – SNS/CM) vai organizar o seu 2.º debate nacional na OM Porto, no dia 12 de Junho, às 21h, no Porto.
O debate tem o nome de «SNS/Carreiras Médicas – debate com os Sindicatos» e serão abordadas questões como as carreiras médicas, contratos colectivos e individuais, a diferenciação e qualificação dos jovens médicos e as dificuldades no acesso à especialidade.
O debate conta com a participação de João Proença, presidente da Comissão Executiva da FNAM, Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos e Helena Ramalho, dirigente nacional do SIM. Será moderado por Jorge F. Seabra, presidente da CN-SNS/CM).
A FNAM saúda os enfermeiros e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) pelas acções de luta que têm realizado desde o dia 17 de Maio e que continuarão durante o mês de Junho, em vários hospitais e unidades de saúde do país.
As acções de luta dos enfermeiros - materializada em abaixo-assinados, concentrações e greves locais - têm como principal reivindicação a contratação imediata de enfermeiros, uma necessidade urgente dada a falta de profissionais.
Esta situação de falta de profissionais de saúde - médicos e enfermeiros - leva ao encerramento de serviços, à limitação dos cuidados de saúde e à exaustão dos profissionais, que não vêem o seu trabalho ser respeitado pelo Ministério da Saúde.
A FNAM sabe que as acções de luta têm tido uma importante e significativa adesão por parte dos enfermeiros e mostra-se solidária com a sua luta em defesa do Serviço Nacional de Saúde.
A FNAM saúda a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) e demais organizações de professores pela sua luta.
No contexto de difíceis negociações com o Ministério da Educação - que mostrou uma posição de total inflexibilidade negocial -, a luta dos professores, em particular a greve às avaliações no fim de Junho, é de maior importância pela defesa dos direitos dos professores e da Escola Pública.
A FNAM sabe que a Educação, tal como a Saúde, é um dos sectores que mais tem sido afectado pela política do Governo.
Exigimos ao Governo que proteja os serviços públicos, valorize os seus profissionais e que promova uma efectiva e séria negociação com os sindicatos.
A FNAM saúda a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN) pela manifestação nacional de 9 de Junho, em Lisboa.
A manifestação convocada pela CGTP-IN pretende valorizar os trabalhadores, reivindicando o aumento de salários, pensões de reforma e os apoios sociais, e revogar as normas gravosas da legislação laboral.
Entre várias questões, a manifestação é uma forma de luta contra a precariedade laboral, a desregulação dos horários, o desrespeito pela contratação colectiva - são problemas que também afectam os médicos.
Apelamos à participação de todos na manifestação no dia 9 de Junho, às 15h, no Campo Pequeno, em Lisboa.
A Comissão de Saúde da Assembleia da República discutiu, no passado dia 23 de Maio, as apreciações parlamentares do BE e do PCP ao novo regime jurídico do internato médico, que estabelece uma série de alterações, nomeadamente o pagamento de 90 euros pela prova de acesso à especialização.
Todas as propostas, quer do BE quer do PCP, que propunham um contínuo entre todo o processo do internato médico, desde a entrada até ao fim da especialidade (tal com a FNAM sempre tem defendido) e que poderiam diminuir a indiferenciação e a precariedade, foram rejeitadas, com os votos contra do PS e as abstenções do PSD e do CDS.
Este regime agora aprovado põe em causa um dos pilares essenciais do Serviço Nacional de Saúde: a especialização médica.
O PCP apresentou também uma proposta que obrigaria à abertura de concursos no prazo máximo de 30 dias após a homologação da lista classificativa final do internato médico (rejeitada com os votos contra do PS e a abstenção do PSD) e outra proposta sobre a definição do horário normal de trabalho em 35 horas semanais, que teve o mesmo resultado, mantendo-se, portanto, a proposta do Governo que fixa o horário em 40 horas semanais.
Desta maneira, o Governo continua a agravar as condições de trabalho dos médicos, particularmente dos mais jovens, pondo em causa a qualidade da formação médica e dos cuidados de saúde, bem como a própria sustentabilidade do SNS, ao não garantir que os nossos utentes são tratados e acompanhados por médicos especialistas.
A greve de médicos de 8, 9 e 10 de Maio, que contou com uma expressiva participação dos trabalhadores médicos, recebeu o apoio de diversas organizações, associações médicas, comissões de utentes, sindicatos e partidos políticos.
Esta forma de luta pelos direitos e pelas condições de trabalho dos médicos é, também, uma luta pela defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e pelos cuidados de saúde dos nossos utentes e, por isso, é de grande importância os apoios que a greve de médicos recebeu.
A Federação Nacional dos Médicos saúda todas as organizações que mostraram publicamente o seu apoio à greve de médicos, entre elas:
- AEMH - Associação Europeia dos Médicos Hospitalares
- AMPFE - Associação de Médicos pela Formação Especializada
- ANMSP - Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública
- APMGF - Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar
- CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional
- Comissão de Utentes em Defesa do Serviço de Atendimento Permanente da Marinha Grande
- Comissões de Utentes do Litoral Alentejano
- FENPROF - Federação Nacional dos Professores
- FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos
- FCSAP - Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública
- MAS - Movimento Alternativa Socialista
- MiN - Médicos Indiferenciados, Não!
- PCP - Partido Comunista Português
- POUS - Partido Operário de Unidade Socialista
A FENPROF - Federação Nacional dos Professores saúda a greve de médicos de 8, 9 e 10 de Maio.
A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) saúda, através da FNAM e demais organizações envolvidas na Greve Nacional convocada para 8, 9 e 10 de maio, todos os médicos que já aderiram e irão continuar a aderir a esta Greve.
Sabendo, pela experiência que também está a ser vivida na área da Educação, que a luta é imprescindível para que o Governo saia de impasses, adeque opções políticas e dê respostas às justas reivindicações dos trabalhadores, a FENPROF congratula-se com a grande adesão dos médicos à greve que tem estado a ser noticiada pela comunicação social e confirmada, designadamente, pela FNAM.
A FENPROF tem uma posição de defesa intransigente do Serviço Nacional de Saúde, reconhecendo o seu papel insubstituível na vida dos Portugueses. Nas reivindicações que obrigaram à convocação da presente greve dos médicos, destacam-se objetivos de investimento e de defesa da qualidade do SNS. Não menos importantes são os objetivos que visam a defesa da carreira, a estabilidade e a valorização dos seus profissionais. É que, como acontece noutras áreas, não há desenvolvimento e melhoria dos serviços enquanto os seus profissionais não forem respeitados e valorizados. Também em relação à situação atual dos médicos esta é uma evidência que não merece contestação.
Ao Governo exige-se que faça as opções que protejam os serviços públicos, desde logo as que valorizem os seus profissionais.
Saudações aos/às médicos/as em greve!
Em defesa do SNS,
Viva a luta dos trabalhadores.
A Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar expressou, em comunicado, a sua solidariedade com a greve de médicos de 8, 9 e 10 de Maio.
A Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF) expressa publicamente a sua solidariedade com a greve nacional dos médicos a realizar nos dias 8, 9 e 10 de maio de 2018 convocada pelos dois sindicatos médicos.
Para esta decisão a Direção Nacional da APMGF levou em conta, em particular, os motivos invocados pelas duas estruturas sindicais – com destaque para o redimensionamento progressivo das listas de utentes dos médicos de família (que deve ser revisto com base numa nova métrica que considere a realidade sócio-demográfica do local de exercício), a degradação das condições de trabalho e de segurança dos médicos e especialmente dos médicos internos, os atrasos dos concursos para colocação de médicos, a promoção da indiferenciação médica, a descaracterização das carreiras médicas e a necessidade de descongelar as grelhas salariais.
As condições de trabalho e o desinvestimento nos Cuidados de Saúde Primários e no Serviço Nacional de Saúde preocupam-nos e motivam-nos para apoiar esta greve dos médicos.
A APMGF, tal como sempre o tem demonstrado, continua disponível para trabalhar com o Ministério da Saúde, com as organizações médicas e com todos os médicos para o fortalecimento do Serviço Nacional de Saúde, com o objetivo último de encontrar soluções que possam ajudar a desenvolver os Cuidados de Saúde Primários em Portugal, dignificar a Medicina Geral e Familiar e melhorar os cuidados prestados à população.
A Federação Nacional dos Médicos saúda todos os médicos que estão em greve.
A greve de 8, 9 e 10 é importante para mostrarmos o nosso descontentamento para com as políticas de demolição do Serviço Nacional de Saúde e do trabalho dos médicos.
Apelamos a todos, médicos e utentes, a participarem na concentração de hoje, às 15h, em frente ao Ministério da Saúde.