Notícias e Comunicados
A FNAM entende que a reunião com o Ministério da Saúde, no dia 28 de novembro, foi uma desilusão, por o Governo insistir em adiar a negociação dos aspetos fundamentais para os médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), como a revisão das grelhas salariais.
Apesar de alguns avanços na negociação de alterações nas normas particulares de organização e disciplina do trabalho, para os sindicatos médicos é necessário dar passos mais consistentes numa efetiva melhoria das condições de trabalho dos médicos.
Não se compreende que num momento particularmente difícil para o SNS, considerando a situação nas urgências hospitalares e nos cuidados de saúde primários, o Ministério da Saúde não tenha urgência em abordar os temas realmente essenciais para chegar a acordo com os sindicatos.
Para a FNAM, é fundamental rever imediatamente as grelhas salariais e estabelecer medidas que permitam os médicos conciliar a vida profissional com a vida pessoal e familiar, de forma a fixar os médicos no SNS.
Não é possível continuar a exigir que os médicos hospitalares trabalhem mais de 600 ou 800 horas para além do seu horário normal de trabalho ou que os médicos de família trabalhem com listas de utentes absolutamente impraticáveis. É fundamental criar as condições para que os médicos regressem ao SNS, de forma a garantir os cuidados de saúde de qualidade para a população.
Por isso, a FNAM aguarda que, na próxima reunião, no dia 15 de dezembro, o Ministério da Saúde apresente medidas sérias de valorização do trabalho médico. Os sindicatos médicos estão prontos a negociar, desde que exista uma verdadeira abertura nesse sentido.
No âmbito das negociações com o Ministério da Saúde, a FNAM apresentou a proposta de um aumento da grelha salarial de 47%, além de uma série de medidas urgentes para dignificar a carreira médica, melhorar as condições de trabalho dos médicos e ultrapassar os problemas que têm afetado o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Entre estas medidas, a FNAM propõe um regime de dedicação exclusiva muito diferente do regime de dedicação plena proposto pelo Governo, no Estatuto do SNS, com uma efetiva valorização remuneratória, paga em forma de suplemento, contabilizado para efeitos de benefícios sociais e de reforma.
De forma a valorizar os médicos desde o primeiro momento em que começam a exercer, a FNAM propõe que o Internato Médico seja considerado como o 1.º grau da carreira médica.
Nos hospitais, os médicos têm de ver o limite do trabalho em Serviço de Urgência reduzido para as 12 horas, em vez das atuais 18, de forma a ser assegurado o devido descanso e os melhores cuidados aos doentes. Nos centros de saúde, os médicos de família têm de ver as suas listas de utentes reduzidas para números comportáveis, que assegurem um trabalho de proximidade muito necessário.
Os médicos são a única classe da Administração Pública que ainda não viu serem repostas as 35 horas de trabalho semanal base, continuando a trabalhar 40 horas.
As medidas da troika relativamente às férias dos médicos também devem ser revertidas, mostrando um verdadeiro virar de página relativamente a esse período difícil vivido no país.
A FNAM também propõe algumas alterações nos escalões das categorias de assistente e de assistente graduado sénior, a garantia da passagem automática a assistente graduado para todos os médicos que obtêm o grau de consultor e a abertura de concursos nacionais para assistente graduado sénior.
A FNAM considera que estas medidas são fundamentais para fixar médicos no SNS, dignificando a carreira médica, valorizando o trabalho dos médicos e respeitando a conciliação da sua vida profissional, familiar e pessoal.
As negociações prosseguem hoje, dia 28 de novembro. É fundamental que o Governo oiça os médicos, de forma a levar estas negociações a bom porto, sem mais adiamentos nem demoras.
Consulte a proposta de renegociação da carreira médica da FNAM (PDF).
A FNAM vê com preocupação a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), relativamente ao sector da Saúde, prevendo-se um investimento residual em recursos humanos.
Enquanto que o OE2023 prevê um aumento de 10,5% para o Programa Orçamental da Saúde, em comparação com 2022, a despesa com recursos humanos apenas aumenta 2,9%, num contexto de grande dificuldade em reter médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O investimento nos profissionais de saúde, que garantem o funcionamento do SNS, é fundamental. Para os médicos, há muito que é necessária uma atualização salarial e a garantia de melhores condições de trabalho, que se deterioraram nos últimos anos.
A FNAM considera fundamental que o Governo compreenda a importância da revisão da carreira médica e respetivas grelhas salariais, no sentido de as valorizar significativamente, e que a progressão na carreira seja possibilitada.
A FNAM organiza uma reunião online sobre a Lei de Saúde Mental, aberta a todos os médicos, sejam ou não associados do SMZS.
A reunião decorrerá no dia 23 de novembro, quarta-feira, às 21h00, e poderá ser acedida através deste link da plataforma ZOOM: https://us06web.zoom.us/j/85947921938
Consulte também a análise da FNAM à nova Lei de Saúde Mental.
A Federação Nacional dos Médicos vem divulgar a análise sobre a nova Lei de Saúde Mental, que pode ser consultada, na íntegra.
A nova Lei de Saúde Mental foi aprovada pela Assembleia da República, na generalidade, em outubro de 2022, sem discussão pública e sem serem ouvidas associações profissionais e de utentes/familiares, o que levanta sérias questões tendo em conta o seu conteúdo.
Trata-se de uma Lei que envolve o direito fundamental à liberdade individual, e que condiciona esta liberdade ao acesso a cuidados de saúde mental que, no presente momento, não são equitativos, pelo sucessivo adiar do Plano Nacional de Saúde Mental.
Outras matérias importantes, dizem respeito ao Acordo Colectivo de Trabalho dos médicos e o desvirtuar da sua função, tempo, local de trabalho e cadeia hierárquica - matérias da exclusiva competência sindical.
Documentos:
Na sessão de abertura do XIII Congresso Nacional da FNAM, que decorre entre 22 e 23 de outubro, em Viseu, o presidente da FNAM, Noel Carrilho, agradeceu a presença dos delegados e convidados, tendo feito um balanço destes três últimos anos, marcados pela pandemia de COVID-19.
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) e o trabalho médico têm merecido, fruto do combate à pandemia, uma valorização muito grande de amplos sectores da sociedade – no entanto, enquanto nunca houve uma valorização tão grande e generalizada do trabalho médico também nunca houve tanta desvalorização por parte da tutela.
Esta desvalorização, referiu Noel Carrilho, tem levado à desmotivação dos médicos, à exaustão e a graves consequências quer nas condições de trabalho quer na vida familiar e na saúde mental destes trabalhadores.
Noel Carrilho referiu também que a desvalorização que o Governo faz das negociações com os sindicatos – médicos e de outras classes profissionais – abre a portas ao populismo e a parceiros menos credíveis.
Ainda assim, é de realçar o início de um novo período de negociação. Da parte da FNAM, a negociação parte com boa-fé e espera-se que não seja mais uma fase de propaganda por parte do Ministério da Saúde.
Na sessão de abertura, intervieram vários convidados, a começar por Carlos Cortes, presidente da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos, em representação do Bastonário, que referiu a importância de investir no SNS neste clima de crise permanente e de exaustão emocional dos médicos. O presidente da Secção Regional do Sul da Ordem dos Médicos, Alexandre Valentim Lourenço, enviou uma saudação ao Congresso da FNAM, esperando que seja possível encontrar soluções que sirvam a saúde dos utentes e que protejam o trabalho dos médicos.
O Secretário-Geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), Jorge Roque da Cunha, lembrou que se não houvesse sindicatos não existiria carreira médica, tendo reforçado o trabalho da FNAM e do SIM em alcançar objetivos comuns. No fim, ofereceu uma medalha do SIM ao presidente da FNAM, para assinalar o mandato de Noel Carrilho.
Em representação da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, Sebastião Santana, referiu que vivemos, no momento atual, um ataque aos direitos dos trabalhadores, em particular com o aumento da precariedade, e que o investimento no SNS é uma obrigação para um país que se quer democrático.
Dina Carvalho, secretária-geral adjunta da União Geral de Trabalhadores (UGT), lembrou que o SNS sobrevive devido ao trabalho dos profissionais de saúde.
Por fim, Isabel Camarinha, secretária-geral da Confederação-Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN), saudou em particular os médicos e profissionais de saúde pela resposta que deram à pandemia de COVID-19. Para a secretária-geral da CGTP-IN, apesar de várias particularidades próprias, o conjunto de problemas dos médicos são comuns aos restantes trabalhadores: a precariedade, a desvalorização dos salários, a ausência de condições de trabalho e de meios, apelando a uma convergência das lutas de todos.
Além destes convidados, estiveram presentes Bernardino Soares, em representação do Partido Comunista Português (PCP), Célia Rodrigues, em representação do Bloco de Esquerda (BE), Marta Correia, em representação do Pessoas – Animais – Natureza (PAN), Eduardo Melo, diretor clínico do Centro Hospitalar Tondela-Viseu (CHTV), e Rita Figueiredo, diretora do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Dão Lafões.
Antes da sessão de abertura, houve uma mesa de debate sobre contratação coletiva, com a participação de José Soeiro, sociólogo e deputado na Assembleia da República, que falou da importância dos acordos coletivos de trabalho no combate à precariedade e sobre os novos desafios do movimento sindical, e de Jorge Mata, coordenador do Serviço Jurídico do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS), que falou particularmente sobre a intensa negociação coletiva dos sindicatos médicos.
Na parte da tarde, reuniram os grupos de trabalho para preparar a discussão do Plano de Ação para o próximo triénio, que será votado amanhã, 22 de outubro, antes do encerramento do congresso.
O XIII Congresso da FNAM decorre nos dias 22 e 23 de outubro, em Viseu, com o mote «Investir no SNS e na Carreira Médica». A sessão de abertura está prevista para as 12h00 de sábado, com declarações do presidente da Comissão Executiva da FNAM, Noel Carrilho, e de alguns convidados.
Um dos assuntos a ter especial destaque no Congresso é a contratação coletiva, estando previsto uma mesa de debate com a participação de José Soeiro, sociólogo e deputado na Assembleia da República, e de Jorge Mata, coordenador dos serviços jurídicos do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS)
No Congresso, que vai decorrer no Montebelo Congress Hotel, os delegados da FNAM vão definir o plano de ação para o próximo triénio e eleger os corpos gerentes.
O Sindicato Médico da Extremadura (SIMEX) recebe, nos dias 3 e 4 de outubro, em Badajoz, a 1.ª Conferência Hispano-Portuguesa de Sindicatos Médicos, que reunirá representantes da FNAM e da Confederación Estatal de Sindicatos Médicos (CESM), com o lema «Trabalhando no presente, forjando o futuro», para debater e trocar ideias com o objetivo de antecipar, através da transferência de conhecimento, soluções para diferentes problemas que a profissão médica tem atualmente.
Neste sentido, para a reunião de Badajoz, estão previstas duas sessões plenárias sobre a situação no domínio dos cuidados hospitalares, cuidados primários, saúde pública e cuidados de urgência e emergência a desenvolver em dois dias de trabalho.
Os oradores da sessão de abertura serão Pedro Hidalgo Fernández, presidente do SIMEX, Noel Carrilho, presidente da FNAM, e o Tomás Toranzo Cepeda, presidente da CESM.
Para a FNAM, este encontro sindical é um momento importante por permitir apresentar e trocar ideias e estratégias em campos e áreas de ação sindical e em que a estreita colaboração dos dois países, Espanha e Portugal, é fundamental.
As inscrições para o Encontro Nacional de Internos de Medicina Intensiva terminam hoje, 20 de setembro. O ENIMINT tem como tema «Um olhar sobre o trauma em Medicina Intensiva» e conta com a FNAM entre as suas parcerias.
Realiza-se nos dias 24 e 25 de setembro, no Hotel Fénix, em Lisboa.
A FNAM é uma das entidades parceiras do MedStart CNIFG - Congresso Nacional do Interno de Formação Geral, que decorre de 22 a 24 de setembro, no Centro de Congressos de Aveiro. O presidente da FNAM, Noel Carrilho, estará presente na sessão de abertura.
Também no dia 22, a FNAM promove o workshop «Sindicalização, Direitos e Deveres do Interno», com a participação de Vitória Martins, dirigente da FNAM e vice-presidente do Sindicato dos Médicos da Zona Centro / FNAM e do advogado Miguel Monteiro, do serviço jurídico do SMZC.
Mais informações: https://cnifg.pt/programa/
A FNAM, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e a Ordem dos Médicos (OM) estiveram presentes na Assembleia Geral da Federação Europeia de Médicos Assalariados (FEMS), entre 16 e 17 de setembro, em Chipre, onde foram discutidos os resultados do inquérito europeu sobre os salários auferidos pelos médicos, com inclusão do trabalho extraordinário, e ajustado a cada PIB; apresentadas as atualizações da Aliança Europeia de Saúde Pública (EPHA) e comentado o projeto dos «enfermeiros da comunidade» implementado na Áustria.
O programa e estratégia da FEMS foram definidos para 2022-2026. Por fim, foram apresentados os resumos semestrais do estado da Saúde e das condições laborais dos médicos, em cada país. Conheça o resumo português, em que a FNAM, SIM e OM defendem políticas de saúde e medidas estruturais no Serviço Nacional de Saúde, que incluam a valorização salarial e melhoria das condições de trabalho dos médicos.
O Sindicato dos Médicos da Zona Sul organiza uma reunião aberta aos médicos do distrito de Santarém, a decorrer por videoconferência, no dia 21 de setembro, quarta-feira, das 21h30 às 23h00, de forma a debater a situação nos serviços de saúde no distrito e a conhecer melhor os problemas que têm afetado as suas condições de trabalho.
A reunião é aberta a todos os médicos, sejam ou não sindicalizados.
Participarão na reunião vários dirigentes sindicais e um dos advogados do serviço jurídico do SMZS.
Para participar na reunião, aceda ao link da plataforma ZOOM: https://us06web.zoom.us/j/81300280292