A Saúde Pública é uma especialidade médica transversal, que trabalha para prevenir a doença, proteger e promover a saúde dos Portugueses. Este enquadramento está materializado nas 10 Operações Essenciais de Saúde Pública (OESP), conforme preconizado pela Organização Mundial da Saúde.

Infelizmente, em Portugal, além da falta de investimento nesta área, estão acometidas à Saúde Pública um conjunto de atribuições que pouco ou nada contribuem para as OESP. E portanto, pouco contribuem para Saúde dos Portugueses.

A Autoridade de Saúde é ainda uma função essencial do Estado desenvolvida pelos Médicos de Saúde Pública e prevê muitas matérias de efectiva protecção da saúde das populações. Tem sido atribuída às Autoridades de Saúde a realização de Juntas Médicas de Avaliação de Incapacidade, e estas têm crescido exponencialmente devido à atribuição e uso explosivo no acesso a um conjunto de prestações/regalias sociais. Este afluxo tem impossibilitado que a Saúde Pública se dedique devidamente às suas tarefas nucleares.

Adicionalmente, as funções de Autoridade de Saúde prevêm, desde 2009, o pagamento de um suplemento, que nunca foi pago.

Assim, as Organizações Médicas da Saúde Pública, reunidas em Fórum Médico reafirmam que:

• Urge concretizar e implementar a consecutivamente adiada Reforma da Saúde Pública, criando uma Comissão de Reforma (à semelhança das outras áreas), fazendo uma reflexão ampla sobre o papel e organização dos Serviços de Saúde Pública portugueses.
• Urge ser regulamentado e pago o suplemento de Autoridade de Saúde, devido há mais de uma década e que é de inteira justiça.
• Urge repensar o sistema das Juntas Médicas de Avaliação de Incapacidade, libertando os Médicos de Saúde Pública para as funções que trazem ganhos de saúde da população, materializando alguma das diversas propostas alternativas já apresentadas ao Governo.

Para tal, entendem:

• Solicitar reunião à Sra. Ministra da Saúde, com carácter de urgência;
• Recomendar aos colegas que solicitem a exoneração, ou não aceitem ser nomeados como membros de Junta Médica de Avaliação de Incapacidade;
• Reunir novamente no dia 4 de fevereiro, para acompanhamento da situação e para deliberar sobre futuras ações.

Lisboa, 7 de janeiro de 2020
Ordem dos Médicos
Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública
Federação Nacional dos Médicos
Sindicato Independente dos Médicos

A FNAM e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) reuniram com os Grupos Parlamentares do PSD, do PCP e do BE no dia 8 de janeiro de 2020.

Os sindicatos médicos manifestaram a sua preocupação com o estado atual do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e reafirmaram a necessidade de valorização da Carreira Médica para atrair e reter os médicos no SNS.

Os recentes casos de violência contra médicos são reflexo da deterioração dos cuidados de saúde e à passividade governamental na sua resolução.

Os sindicatos médicos constituem parte da solução para o problema, numa atitude de defesa do SNS como, aliás, tem sido sempre a sua postura, e propõem:

1. Renegociação da Carreira Médica e das Grelhas Salariais, que contemple a dedicação exclusiva opcional;
2. Tabela de valorização do trabalho efetuado em Serviço de Urgência (SU);
3. Redução do tempo normal de trabalho no SU, das 18 para as 12 horas, permitindo mais tempo para a atividade assistencial e a diminuição das listas de espera;
4. Redimensionamento da lista de utentes dos médicos de família;
5. Estatuto de desgaste rápido, risco e penosidade acrescidos para a profissão médica;
6. Medidas de proteção e segurança dos médicos nos seus locais de trabalho.

No dia 15 de janeiro, os sindicatos médicos reunirão com os Grupos Parlamentares do PS, do CDS-PP e do PAN, e aguardam o agendamento da reunião com a Comissão Parlamentar da Saúde.

A FNAM enviou hoje uma carta aberta para a Inspetora-Geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), inquirindo sobre que medidas estão a ser desenvolvidas relativamente aos casos de violência contra profissionais de saúde em Setúbal e Moscavide.

A FNAM inquiriu também a ACT sobre as atividades desenvolvidas na prevenção da violência contra profissionais de saúde, no âmbito da campanha, feita em cooperação com a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, relativa aos fatores de risco psicossociais, da Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2015-2020 e do Programa de Ação da ACT para o triénio 2019-2022.

A FNAM também questionou a Inspetora-Geral da ACT Dr.ª Luísa Guimarães sobre as atividades desencadeadas para dar cumprimento à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que dá competências à ACT nestas matérias e que prevê a aplicação do regime de contraordenações previsto no Código do Trabalho pelo incumprimento da legislação relativa à segurança e saúde no trabalho.

A FNAM manifesta a sua total solidariedade para com os médicos que foram vítimas de agressões na última semana e condena veementemente qualquer ato de agressão dirigido contra um médico no exercício da sua função.

Esta escalada de violência é também um reflexo do atual estado de degradação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e da desresponsabilização do Ministério da Saúde quanto à garantia do direito à saúde do cidadão e das condições de trabalho dos seus profissionais.

A população desespera por cuidados atempados e de qualidade. Os médicos, na linha da frente do SNS, são um alvo fácil para o seu descontentamento.

A ausência de condições adequadas de segurança no local de trabalho é da responsabilidade das instituições de saúde, que tacitamente descuram os seus profissionais.

A FNAM exige, para os trabalhadores médicos:

• condições para tratar adequada e atempadamente os seus doentes
• investimento em estratégias e mecanismos de segurança nos estabelecimentos de saúde, como previsão de circuitos de fuga, botões de emergência e equipas de segurança
• policiamento em todos os serviços com dimensão, potencial de conflito ou antecedentes de violência que o justifiquem, como são, por exemplo, as urgências hospitalares
• protocolos instituídos pela entidade empregadora que garantam o correto acompanhamento dos profissionais agredidos, em todas as dimensões necessárias
• enquadramento legal específico para a agressão contra o profissional de saúde no exercício das suas funções, que torne este crime de carácter público com resolução célere e torne as suas consequências mais sérias
• reconhecimento à profissão médica do estatuto de risco, desgaste rápido e penosidade acrescida.

A Ministra da Saúde continua a não responder aos pedidos de reunião por parte dos sindicatos médicos, recusando assim auscultar os problemas laborais dos médicos pelos seus legítimos representantes.

A Comissão Executiva da FNAM
4 de janeiro de 2020

O concurso para médicos recém-especialistas anunciado ontem, dia 21 de dezembro, que abrirá um total de 482 vagas, é uma medida positiva que vem na continuidade da reivindicação da FNAM de abertura atempada e periódica de concursos. Contudo, isoladamente esta medida não resolve a grave carência de médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), sendo impreterível a implementação de outras medidas que passem pela valorização da Carreira Médica e uma grelha salarial digna, de modo a fixar os médicos no SNS.

A FNAM sempre tem defendido o caráter imperioso de proceder à abertura atempada de concursos para colocação de médicos especialistas. O concurso agora anunciado vem na sequência da normal colocação de médicos após a conclusão da Formação Específica, não se revestindo de qualquer caráter de excecionalidade. Trata-se, portanto, do cumprimento de um desígnio obrigatório por lei.

Entendemos que a abertura de concursos tem de estar em articulação com outras medidas de curto prazo, que passem pela valorização da Carreira Médica e pela negociação de uma grelha salarial digna, que permitam atrair e fixar médicos no SNS. Sem estas medidas, os concursos não passarão de meras medidas administrativas, com uma elevada proporção de vagas que ficam desertas, como temos assistido nos últimos anos.

Apesar da abertura de um elevado número de vagas, estas são manifestamente insuficientes para suprir as necessidades identificadas em cada região. As vagas postas a concurso devem refletir as necessidades regionais em cada momento, de forma a dar a resposta adequada às necessidades dos utentes. Para isso, é imperativo que os concursos sejam acompanhados da divulgação transparente das necessidades identificadas em cada região e dos critérios que presidem à atribuição de vagas a cada unidade de saúde.

A FNAM reitera o seu empenho em negociar uma nova grelha salarial e medidas para a dignificação do exercício da profissão médica, mantendo uma atitude reivindicativa responsável. Esperamos do Ministério da Saúde uma abertura negocial que contribua para a resolução dos problemas do SNS.

A FNAM sublinha a vontade do Governo em combater o recurso de empresas de trabalho à tarefa nos serviços de urgência, mas considera que se deve valorizar o trabalho médico a partir de uma remuneração base adequada.

A valorização do trabalho em serviço de urgência e a necessidade de travar o recurso descontrolado às empresas de trabalho à tarefa, são exigências que a FNAM tem posto em cima da mesa e, portanto, é com bons olhos que vê qualquer ação que venha no sentido de valorizar o trabalho nos serviços de urgência.

No entanto, a FNAM considera que não se deve ter apenas em consideração o trabalho extraordinário em serviço de urgência, até porque este deve ser excecional e temporário. O trabalho em serviço de urgência incluído no tempo de trabalho normal também deve ser valorizado como penosidade acrescida.

Aliás, não o valorizar, deixaria de parte os médicos que não realizem horas extraordinárias, mas que nem por isso deixam de realizar serviço de urgência, o que seria ilógico e comprometeria o efeito desta medida.

Não é ainda conhecido de que forma será feita essa valorização, o que é obviamente relevante para se perceber até onde está disposto a ir o Ministério da Saúde para resolver este problema.

Finalmente, e mais importante, a valorização do trabalho médico deve ser feita a partir de uma remuneração base adequada. Esta medida é há muito tempo devida e essencial para manter os médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), quer façam urgências ou não.

As medidas anunciadas agora para o Orçamento de Estado para 2020 devem ser complementares e nunca substituir uma negociação séria da grelha salarial. A FNAM salienta ainda que as soluções necessárias para os problemas que o SNS enfrenta não se esgotam no reforço orçamental anunciado, que é claramente insuficiente.

Em relação a este e outros problemas, a FNAM continua a aguardar resposta da Ministra da Saúde à reunião pedida pela FNAM no dia 23 de novembro e reafirmada na cimeira dos sindicatos médicos na semana passada.

A Comissão Executiva da FNAM

17 de dezembro de 2019

A FNAM considera como positivo o reforço do orçamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), aprovado pelo Conselho de Ministros de 11 de dezembro, apesar das declarações serem ainda vagas e não ser possível caraterizar e prever o verdadeiro alcance deste «Plano de Melhoria da Resposta do SNS».

O reforço do orçamento do SNS é uma necessidade para a qual a FNAM tem alertado repetidamente, assim como a necessidade de contratação de mais profissionais. É uma intenção bem-vinda, mas, em relação aos médicos, é necessário recordar que não será suficiente apenas a abertura de vagas, até porque houve vários concursos em que as vagas não foram preenchidas – será necessário garantir melhores condições de trabalho e que as contratações sejam feitas de forma transparente e ao abrigo de concursos públicos.

A FNAM nota que entre as medidas anunciadas, não consta o reforço dos Cuidados de Saúde Primários – que constituem a primeira linha do SNS.

O Primeiro-ministro referiu que irá existir um reforço da motivação dos profissionais, algo que a FNAM valoriza. Efetivamente, os médicos estão desmotivados com o estado do SNS, assistindo-se a um verdadeiro êxodo para o sector privado e para o estrangeiro.

Em relação à intenção do Governo em atribuir incentivos, a FNAM relembra que, verdadeiros incentivos e que poderão motivar os médicos, são aqueles que advêm de uma remuneração base adequada e justa, condições de trabalho dignas e evolução na carreira médica.

Em defesa da sustentabilidade do SNS em termos de recursos humanos médicos, a FNAM irá propor ao Ministério da Saúde a revisão da tabela remuneratória e o pagamento diferenciado para o trabalho em Serviço de Urgência.

A Comissão Executiva da FNAM
12 de dezembro de 2019

A FNAM e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) reuniram no dia 10 de dezembro de 2019 para analisar o estado actual do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Numa altura em que as insuficiências dos serviços de saúde têm vindo a público, os sindicatos médicos lamentam que as suas observações não tenham sido ouvidas pelos sucessivos Ministérios da Saúde dos últimos governos.

O direito à saúde é um princípio fundamental do cidadão, bem como o direito à qualidade dos cuidados prestados. Temos vindo a assistir a uma sistemática degradação dos nossos serviços de saúde, para a qual contribuem as deficitárias condições de trabalho, que têm provocado a deserção dos médicos do SNS.

Acreditamos que a crise do SNS pode ser ultrapassada, mas apenas com medidas sustentáveis, a longo prazo, que incluam uma adequada gestão de recursos humanos. No caso dos médicos, os sindicatos médicos têm vindo a apresentar várias soluções:

• a melhoria das condições de trabalho;
• a defesa da carreira médica, ou seja, com uma diferenciação técnico-científica de qualidade;
• justas e adequadas remunerações aos médicos;
• a possibilidade de opção pelo regime de trabalho em dedicação exclusiva.

A defesa do SNS faz parte da missão dos sindicatos médicos e acreditamos que fazemos parte da solução para o reerguer.

Reiteramos a importância do diálogo com o Ministério, pelo que apelamos à Sra. Ministra a necessidade de uma reunião urgente.

Lisboa, 11 de dezembro de 2019

O Presidente da FNAM
Noel Carrilho

O Secretário-Geral do SIM
Jorge Roque da Cunha

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) tem denunciado a situação de completo desinvestimento nos Serviços de Urgência, com equipas a trabalhar sem o número mínimo de elementos recomendado pela Ordem dos Médicos, colocando em causa a segurança dos profissionais e utentes, assim como os cuidados de saúde que lhes são prestados.

Os mais recentes casos reportam-se ao SU Cirúrgica do Centro Hospitalar de Setúbal (CHS), onde o Conselho de Administração (CA) se propôs resolver a situação, obrigando os médicos a trabalho extraordinário para além do limite legal, e ao Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte (CHULN) onde o CA, face ao desfalque de elementos para compor as equipas de urgência, «juntou» equipas, sobrecarregando os médicos com mais horas de urgência, em detrimento de toda a outra atividade assistencial, como o acompanhamento de doentes em internamento, as consultas e a realização de exames complementares.

É notório que os Conselhos de Administração do CHS e do CHULN não respeitam os trabalhadores médicos, impondo soluções ilegais e lesivas do interesse dos médicos e da população.

O SMZS responsabiliza estes Conselhos de Administração pela situação caótica de rutura nos Serviços de Urgência e o Ministério da Saúde pela sua inércia.

O SMZS solicitou reuniões a ambos os CA no sentido de obter respostas e discutir soluções para estes problemas, sendo certo que desencadeará todos os procedimentos legais em defesa dos médicos e do Serviço Nacional de Saúde.

Decorreu no dia 23 de novembro, em Coimbra, a primeira reunião do Conselho Nacional (CN) da FNAM após o XII Congresso da FNAM.

Fizeram parte da Ordem de Trabalhos a eleição da nova Comissão Executiva, a aprovação do Programa de Ação da FNAM, bem como as principais estratégias de atuação para o próximo triénio 2019-2022.

A nova Comissão Executiva eleita é composta por:

• Noel Carrilho – Presidente
• Merlinde Madureira – Vice-Presidente
• Paulo André Fernandes – Vice-Presidente
• Guida da Ponte
• Carla Silva
• Vitória Martins
• Rosa de Fátima Ribeiro
• Cátia Martins
• Luísa Silva
• Mariana Neto

O CN analisou a difícil situação que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) atravessa e a repercussão no trabalho médico e nos cuidados de saúde prestados aos utentes.

É urgente que o Ministério da Saúde tome medidas que salvaguardem a qualidade do nosso SNS e que impeçam o seu desmembramento.

Neste sentido, o CN da FNAM decidiu solicitar uma reunião urgente com o Ministério da Saúde, de forma a iniciar um processo de resolução dos problemas que afetam o SNS, os cuidados de saúde e a grave situação dos médicos. É altura de o Ministério da Saúde assumir a sua responsabilidade e de responder às reivindicações dos sindicatos médicos.

A FNAM considera essencial discutir temas centrais para as condições de trabalho dos médicos, nomeadamente: a Carreira Médica e a renegociação das grelhas salariais, incluindo a dedicação exclusiva opcional e a integração do Internato Médico como 1.º grau da Carreira e a resolução da situação dos médicos sem acesso à formação especializada.

Coimbra, 25 de novembro de 2019
O Conselho Nacional da FNAM

Entidades envolvidas comprometem-se a resolver os problemas denunciados.

O Sindicatos dos Médicos da Zona Centro reuniu ontem com a Presidente da Administração Regional Saúde Centro, Presidente da Câmara de Ansião e Director Executivo do Agrupamentos dos Centros de Saúde do Pinhal Interior Norte, para encontrar soluções relativamente às condições físicas do edificio da sede do Centro de Saúde de Ansião, motivos pelos quais foi convocada greve para dia 28 deste mês.

O compromisso assumido ontem pelas referidas entidades em resolver os problemas detectados e denunciados pelo SMZC levaram a que o sindicato tenha levantado o referido pré-aviso de greve.

O edificio em questão foi inaugurado em 1992 e desde longa data que apresenta deficiências graves e estruturais que impossibilita a prestação de cuidados de saúde em condições adequadas de salubridade.

As infiltrações a nível das paredes e tetos leva a que chova dentro dos gabinetes médicos, na sala de esterilização, bem como na sala de acondicionamento dos medicamentos. A humidade infiltrada nas paredes permitiu o desenvolvimento permanente de bolor o que coloca em risco a Saúde dos profissionais que diariamente ali trabalham e da população que frequenta esta Unidade de Saúde. Os problemas de insonorização impossibilitam a realização de consultas com a privacidade exigida.

Assim sendo as entidades anteriormente referidas assumiram o compromisso da resolução imediata de questões prioritárias, tais como:

A transferência imediata da esterilização para outro local que apresenta as condições exigidas.

O acondicionamento de medicamentos e dos diversos dispositivos médicos irão ser analisados imediatamente pela Unidade de Apoio à Gestão do Agrupamentos dos Centros de Saúde do Pinhal Interior Norte.

As equipas de saúde irão ser transferidas transitoriamente para área do Centro de Saúde onde é efetuado atendimento complementar ao fim de semana, uma vez que qpresentam condições minimante aceitáveis de funcinamneto.

A Delegada de Saúde irá passar a desenvolver a sua atividade numa das extensões do Centro de saúde, que apresente as condições necessárias à sua atividade.

A Camara Municipal comprometeu-se pela palavra do seu Presidente a realizar obras de melhoramento da área do Centro de Saúde danificada, que se perspetivam estarem realizadas até julho de 2020.

A Camara Municipal e ARSC encontram-se a trabalhar no projeto de requalificação do edifício do Centro de Saúde de forma que este cumpra os critérios mínimos exigidos para a prestação dos cuidados de saúde.

Uma vez que todas estas exigências foram atendidas o SMZC entende desconvocar a greve de dia 28 de Novembro de 2019

Depois das várias garantias da Ministra da Saúde de que as urgências de pediatria do Hospital Garcia de Orta (HGO) não iriam encerrar, a Ministra teve de assumir o inevitável: o seu encerramento a partir do dia 18 de novembro.

A incapacidade gestionária da situação levou a que a alternativa passe por impor o prolongamento do funcionamento dos centros de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Almada-Seixal, à custa de trabalho extraordinário, durante a semana e aos fins-de-semana, por parte dos médicos de família (MF), já sobrecarregados com os cuidados a uma população altamente carenciada.

Esta imposição será «por tempo indeterminado e para dar resposta à época de contingência do frio e encerramento da urgência pediátrica do HGO durante o período noturno».

Além do grave desrespeito pelos profissionais de saúde, que a uma sexta-feira receberam a informação de que teriam de iniciar trabalho extraordinário na segunda-feira seguinte, esta situação coloca sérios problemas:

1. A escala de trabalho extraordinário é imposta e determinada pelas chefias;
2. O limite de trabalho extraordinário não é respeitado no que concerne ao Atendimento Complementar realizado pelos MF;
3. Aumenta o descontentamento dos utentes por dificuldade de acesso às consultas com o seu MF, por prejuízo da organização do tempo de trabalho «normal».

Ou seja, a solução arranjada não só mantém o encerramento das urgências pediátricas do HGO como diminui o acesso da população aos cuidados de saúde primários, já por si tão deficitários nesta região, uma das mais carenciadas em termos de MF.

Este tipo de gestão autocrática é reflexo da atual desorganização do nosso SNS, com um Ministério da Saúde que resolve «problemas» sem qualquer planeamento de recursos humanos e descurando os cuidados de saúde prestados à população.

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) condena esta atitude autoritária por parte do Ministério da Saúde, sendo certo que desencadeará todos os mecanismos necessários em defesa dos utentes do ACES Almada-Seixal, ao mesmo tempo que tomará medidas em defesa dos médicos de família, em defesa do SNS e contra as medidas atuais de desmembramento do melhor serviço público português.

A Direcção do SMZS

22 de novembro de 2019