Posição da FNAM quanto à proposta do novo Decreto-Lei do Internato Médico
Apesar das sucessivas propostas sindicais e chamadas de atenção para os problemas vividos pelos médicos, seja tanto ao nível do trabalho como da formação médica de qualidade, este Ministério da Saúde teima em manter e, inclusivamente, agravar as medidas destruidoras da carreira médica, dos cuidados de saúde de qualidade e do Serviço Nacional de Saúde.
Ler: Posição da FNAM quanto à proposta do novo Decreto-Lei do Internato Médico
O DL nº 73/2017, de 21/6, que procedeu a alterações ao enquadramento legal das USF, liquida a autonomia gestionária e bloqueia o desenvolvimento destas unidades.
O Coselho Nacional da FNAM reunido hoje em Coimbra, aprovou um sentido voto de pesar pelas vítimas dos trágicos incêndios ocorridos recentemente e analteceu o esforço e o extremo empenhamento humano e profissional de entidades como os corpos de bombeiros, bem como dos profissionais de saúde e serviço envolvidos, inclusivé na prestação de cuidados às centenas de feridos.
A FNAM manifesta disponibilidade de colaboração com as entidades desta área para a resoluçao dos problemas ainda pendentes.
Coimbra, 25 de Junho de 2017
O Conselho Nacional da FNAM
Foi concluído há cerca de uma semana mais um concurso de acesso ao Internato Médico destinado à formação de novos médicos especialistas.
Nos concursos realizados em 2015, 2016 e 2017 foram criados 781 médicos sem acesso à formação em qualquer especialidade médica, criando-se um universo já volumoso de médicos designados como indiferenciados.
Consideramos que esta situação não é fruto do acaso e revela uma clara opção política ministerial que visa facilitar a contratação das empresas de cedência de mão-de-obra com profissinais médicos indiferenciados.
Documento apresentado à Comissão Parlamentar da Saúde
Percorrendo a referida proposta, fácil é de constatar que, de facto, nada tem de reformadora, limitando-se a versar, no essencial, algumas competências e funções da Autoridade de Saúde e pouco mais.
Ponto da situação da negociação em curso com o Ministério da Saúde após 2 reuniões (2/6 e 9/6), continuando a discussão até dia 20/6
Matérias discutidas nas duas reuniões com a delegação do Ministério da Saúde:
O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) pronunciou-se sobre o Projeto de Regulamento Disciplinar (PRD) do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, considerando que o documento se revela redundante e inútil, não trazendo nada de novo para os trabalhadores, designadamente médicos, do CHBM.
Para o SMZS, bem mais relevante que esta iniciativa regulatória, é constatar-se o incumprimento, por parte do Conselho de Administração do CHBM, “da obrigação convencional que assumiu de promover a abertura do processo negocial tendente à aprovação dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho sobre “Normas particulares de organização e disciplina do trabalho médico”, a que aludem a cláusula 31.ª do Acordo Coletivo da Carreira Especial Médica e a cláusula 32.ª do Acordo Coletivo de Trabalho da Carreira Médica.”Ler Documento enviado ao Centro Hospitalar Barreiro Montijo
O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) pronunciou-se sobre o Projeto de Regulamento Disciplinar (PRD) do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, considerando que o documento se revela redundante e inútil, não trazendo nada de novo para os trabalhadores, designadamente médicos, do CHBM.
Para o SMZS, bem mais relevante que esta iniciativa regulatória, é constatar-se o incumprimento, por parte do Conselho de Administração do CHBM, “da obrigação convencional que assumiu de promover a abertura do processo negocial tendente à aprovação dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho sobre “Normas particulares de organização e disciplina do trabalho médico”, a que aludem a cláusula 31.ª do Acordo Coletivo da Carreira Especial Médica e a cláusula 32.ª do Acordo Coletivo de Trabalho da Carreira Médica.”Ler Documento enviado ao Centro Hospitalar Barreiro Montijo
A FNAM vem transmitir a sua activa solidariedade à luta desencadeada pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública em torno de objectivos claros e de defesa de reivindicações gerais que atingem os vários sectores de profissionais da Administração Pública.
Entendemos que a solidariedade sindical é um valor insusceptível de qualquer transigência e que deve estar sempre presente no relacionamento entre as organizações sindicais.
A defesa dos legítimos direitos laborais e das condições de trabalho que garantam a dignidade do trabalho, bem como a defesa do Estado Social e das políticas públicas onde o SNS ocupa um lugar central, devem ser preocupações permanentes na articulação e convergência reivindicativas entre as várias organizações sindicais, concretamente aquelas que representam profissionais da Administração Pública.
Da parte da FNAM, poderão sempre contar com a nossa solidariedade!
Lisboa, 30/5/2017
A Comissão Executiva da FNAM
O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN), numa iniciativa conjunta com o Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos (CRNOM), vai promover uma sessão/debate no próximo dia 30 de Maio, às 21h30, cujo tema é “Reforma da Saúde Pública – Que caminhos?".
A sessão, que terá lugar no Salão Nobre do Centro de Cultura e Congressos da Secção Regional do Norte da OM (R. Delfim Maia, Porto), será presidida pelo Prof. Doutor António Araújo, Presidente do CRNOM e pelo Dr. Arnaldo Araújo, da Direcção do Sindicato dos Médicos do Nortee especialista em Saúde Pública.
Para lançar o debate, contaremos com a presença dos convidados Prof. Doutor Sobrinho Simões, Prof. Doutor Constantino Sakellarides, Dr. Alcindo Maciel e Dr. Ricardo Mexia.
A mesa terá como moderador o Dr. Rui Capucho, vogal do CRNOM e especialista em Saúde Pública.
Realizou-se ontem a primeira reunião, na sequência de convocatória enviada pelo Ministro da Saúde, após a greve de 10 e 11 de Maio.
Aspectos mais relevantes da reunião:
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública saudou e solidarizou-se com a greve dos médicos, pela melhoria das suas condições de trabalho e a prestação de melhores cuidados de saúde à população.