Na sequência do pedido formulado pelas duas organizações sindicais médicas a várias entidades, realizou-se hoje a reunião com uma delegação da CGTP constituída pelo seu secretário-geral Arménio Carlos e pelo membro da comissão executiva responsável pelas políticas sociais José Augusto Oliveira.
O SIM e a FNAM transmitiram o ponto da situação actual do processo negocial com o Governo, sublinhando que as medidas reivindicativas essenciais que têm sido rejeitadas pelo Governo referem-se simplesmente à exigência de reposição de disposições laborais existentes antes da estadia da Troika no nosso país.
Abordaram ainda as perspectivas que se colocam quanto à agudização previsível do contencioso negocial face ao reiterado comportamento do Governo em boicotar qualquer processo negocial.
Da parte da CGTP foram transmitidas as suas preocupações quanto à necessidade de reforçar as políticas sociais, de valorizar a Contratação Colectiva e de salvaguardar o SNS na plenitude como direito constitucional inalienável.
Foi ainda referido que a CGTP está solidária com a luta dos médicos e com as suas reivindicações, tendo bem presente que as múltiplas lutas dos médicos ao longo do tempo sempre se confundiram com a empenhada defesa do SNS e da qualidade do exercício da profissão de que os cidadãos em geral são beneficiários.
No final, foram ainda analisadas diversas questões relativas ao descongelamento das carreiras e das grelhas salariais, tendo ficado perspectivada uma articulação futura de posições nesta importante e delicada matéria sócio-profissional, com a natural salvaguarda da autonomia de decisão de cada uma das organizações sindicais.
Lisboa, 30/8/2017
Comissão Executiva da FNAM | Secretariado Nacional do SIM
Aumenta o clima de perseguição no serviço de Otorrino do Hospital de Santa Maria e mantem-se a escandalosa impunidade dos seus autores pelo Ministro da Saúde.
SIM e FNAM apelam às Câmaras Municipais que sensibilizem ministério a contratar Médicos de Família
Exmº. Senhor PresidenteA FNAM e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), vêm pela presente solicitar o apoio de V. Exª. no sentido de sensibilizar o Ministério da Saúde para contratar os cerca de 300 médicos de família que em Abril obtiveram a especialidade e que ainda não foram contratados, impedindo assim que centenas de milhares de cidadãos passem a ter Médico de Família.
Documentos enviados pelo Ministério da Saúde / Ministério das Finanças para discussão na reunião com as organizações sindicais médicas no dia 11/8/2017
Pelo direito a ser respeitado
A indignação com a situação que actualmente se vive na Saúde atinge um crescente número de portugueses.
A tolerância e resistência dos profissionais de saúde e dos doentes nunca esteve tão baixa. Os principais indicadores de burnout não param de aumentar.
De acordo com a comunicação social, na última reunião do Conselho de Estado, o ex-Presidente da República Portuguesa, Doutor Jorge Sampaio, elogiou o esforço de todos os profissionais de saúde e reconheceu a existência de dificuldades. Apontou o dedo a salários baixos e declarou que há pessoal que está a assegurar o trabalho no “limite das suas capacidades”.
E as vozes críticas são cada vez mais audíveis, envolvendo representantes da esquerda à direita do espectro político.
A pressão excessiva e a interferência, por parte da tutela, nas boas práticas médicas e, consequentemente, na qualidade da medicina, ultrapassou o limite do aceitável.
O DL nº 73/2017, de 21/6, que procedeu a alterações ao enquadramento legal das USF, liquida a autonomia gestionária e bloqueia o desenvolvimento destas unidades.
O Coselho Nacional da FNAM reunido hoje em Coimbra, aprovou um sentido voto de pesar pelas vítimas dos trágicos incêndios ocorridos recentemente e analteceu o esforço e o extremo empenhamento humano e profissional de entidades como os corpos de bombeiros, bem como dos profissionais de saúde e serviço envolvidos, inclusivé na prestação de cuidados às centenas de feridos.
A FNAM manifesta disponibilidade de colaboração com as entidades desta área para a resoluçao dos problemas ainda pendentes.
Coimbra, 25 de Junho de 2017
O Conselho Nacional da FNAM
Documento apresentado à Comissão Parlamentar da Saúde
Percorrendo a referida proposta, fácil é de constatar que, de facto, nada tem de reformadora, limitando-se a versar, no essencial, algumas competências e funções da Autoridade de Saúde e pouco mais.
Ponto da situação da negociação em curso com o Ministério da Saúde após 2 reuniões (2/6 e 9/6), continuando a discussão até dia 20/6
Matérias discutidas nas duas reuniões com a delegação do Ministério da Saúde:
O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) pronunciou-se sobre o Projeto de Regulamento Disciplinar (PRD) do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, considerando que o documento se revela redundante e inútil, não trazendo nada de novo para os trabalhadores, designadamente médicos, do CHBM.
Para o SMZS, bem mais relevante que esta iniciativa regulatória, é constatar-se o incumprimento, por parte do Conselho de Administração do CHBM, “da obrigação convencional que assumiu de promover a abertura do processo negocial tendente à aprovação dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho sobre “Normas particulares de organização e disciplina do trabalho médico”, a que aludem a cláusula 31.ª do Acordo Coletivo da Carreira Especial Médica e a cláusula 32.ª do Acordo Coletivo de Trabalho da Carreira Médica.”Ler Documento enviado ao Centro Hospitalar Barreiro Montijo
O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) pronunciou-se sobre o Projeto de Regulamento Disciplinar (PRD) do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, considerando que o documento se revela redundante e inútil, não trazendo nada de novo para os trabalhadores, designadamente médicos, do CHBM.
Para o SMZS, bem mais relevante que esta iniciativa regulatória, é constatar-se o incumprimento, por parte do Conselho de Administração do CHBM, “da obrigação convencional que assumiu de promover a abertura do processo negocial tendente à aprovação dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho sobre “Normas particulares de organização e disciplina do trabalho médico”, a que aludem a cláusula 31.ª do Acordo Coletivo da Carreira Especial Médica e a cláusula 32.ª do Acordo Coletivo de Trabalho da Carreira Médica.”Ler Documento enviado ao Centro Hospitalar Barreiro Montijo