11º Congresso da FNAM | SNS - Reformar Para Reforçar
- Porto, 12 e 13 de Novembro de 2016
Tendo em conta que dentro de alguns meses se vão realizar as eleições para a Ordem dos Médicos, o Conselho Nacional da FNAM reunido a 24/9/2016, entendeu divulgar a seguinte posição:
1 – A FNAM enquanto organização sindical entende não se envolver em processos decorrentes das normas estatutárias de outras organizações.
2 – Qualquer dirigente da FNAM que entenda, enquanto médico, apoiar uma candidatura às eleições da Ordem dos Médicos fá-lo-á sempre a título exclusivamente pessoal.
3 – Embora não existam normas legais ou restrições estatutárias de qualquer das organizações médicas que proíbam um dirigente sindical de se candidatar a qualquer orgão dirigente da Ordem dos Médicos, considerou-se que no plano ético não será aconselhável que qualquer dirigente da FNAM integre candidaturas a orgãos executivos.
Coimbra, 24/9/2016
O Conselho Nacional da FNAM
Carta ao Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
É de facto um documento muito pobre que não responde aos objectivos que se propõe no seu preambulo e do ponto de vista prático inútil.
Carta ao Ministro da Saúde - Proposta de Decreto-Lei sobre a Saúde Pública / Lei da Saúde Pública
A enorme importância desta matéria impõe que o Governo desencadeie um processo formal de auscultação e negociação e que não coloque em primeiro lugar a mera propaganda político-partidária.
Um dos grandes problemas do passado que ainda perdura com este Governo é a relação entre os eleitos e os quadros de topo da administração pública. Esta questão é essencial para conferir estabilidade às políticas públicas, independentemente da rotatividade e alternância do poder político.
Há várias semanas que diversas unidades hospitalares na área da Grande Lisboa têm vindo a propor contratos pessoais diretos aos jovens médicos que sendo recém-especialistas não tiveram ainda acesso a concursos públicos para serem integrados na Carreira Médica
Publicação no Boletim do Trabalho e Emprego, nº30, 15/8/2016
Alteração ao Acordo coletivo da carreira especial médica
Fica garantido, um descanso compensatório obrigatório, com redução do período normal trabalho semanal, no período de trabalho diário imediatamente seguinte, correspondente ao tempo de trabalho que, nas vinte e quatro horas anteriores, tiver excedido as oito horas.
Comunicado conjunto OM FNAM SIM
as três estruturas médicas sugerem que os internos se informem sobre o seu enquadramento legal, se sindicalizem e denunciem todos os excessos e atropelos à lei, a bem da segurança dos doentes e da qualidade da formação
No dia 19/7/2016 foi assinado o Acordo de Empresa para os médicos do Hospital de Cascais/PPP entre a entidade gestora daquela unidade hospitalar e as duas organizações sindicais médicas, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul/FNAM.
Tratou-se de um moroso processo negocial, com assuntos complexos em discussão e com especificidades organizacionais a necessitarem de adequada integração no conjunto das disposições laborais.
Documento negocial conjunto SIM FNAM
São definidas as seguinte matérias negociais com carácter urgente, exigindo um claro compromisso por parte d Ministro da Saúde
A perseguição política na Saúde continua a beneficiar de completa impunidade
O Sindicato dos Médicos da Zona Sul/ FNAM irá desenvolver todos os esforços na denúncia destes comportamentos e, sobretudo, das conivências políticas inexplicáveis que permitem a continuidade de tais administradores.