Carta ao Ministro da Saúde - Proposta de Decreto-Lei sobre a Saúde Pública / Lei da Saúde Pública
A enorme importância desta matéria impõe que o Governo desencadeie um processo formal de auscultação e negociação e que não coloque em primeiro lugar a mera propaganda político-partidária.
Um dos grandes problemas do passado que ainda perdura com este Governo é a relação entre os eleitos e os quadros de topo da administração pública. Esta questão é essencial para conferir estabilidade às políticas públicas, independentemente da rotatividade e alternância do poder político.
Há várias semanas que diversas unidades hospitalares na área da Grande Lisboa têm vindo a propor contratos pessoais diretos aos jovens médicos que sendo recém-especialistas não tiveram ainda acesso a concursos públicos para serem integrados na Carreira Médica
Para onde vai a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários?
é inexplicável que o actual Governo retome projectos de desmembramento e pulverização do SNS apesar das repetidas declarações de intenções na defesa do direito constitucional à saúde e do SNS
Publicação no Boletim do Trabalho e Emprego, nº30, 15/8/2016
Alteração ao Acordo coletivo da carreira especial médica
Fica garantido, um descanso compensatório obrigatório, com redução do período normal trabalho semanal, no período de trabalho diário imediatamente seguinte, correspondente ao tempo de trabalho que, nas vinte e quatro horas anteriores, tiver excedido as oito horas.
Limite máximo do trabalho no Internato Médico - Comunicado da FNAM
o limite máximo do trabalho extraordinário que, no quadro da ordem jurídica vigente, pode ser exigido aos médicos internos, designadamente no âmbito do Serviço de Urgência, é de 200 horas anuais.
Comunicado conjunto OM FNAM SIM
as três estruturas médicas sugerem que os internos se informem sobre o seu enquadramento legal, se sindicalizem e denunciem todos os excessos e atropelos à lei, a bem da segurança dos doentes e da qualidade da formação
No dia 19/7/2016 foi assinado o Acordo de Empresa para os médicos do Hospital de Cascais/PPP entre a entidade gestora daquela unidade hospitalar e as duas organizações sindicais médicas, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul/FNAM.
Tratou-se de um moroso processo negocial, com assuntos complexos em discussão e com especificidades organizacionais a necessitarem de adequada integração no conjunto das disposições laborais.
Documento negocial conjunto SIM FNAM
São definidas as seguinte matérias negociais com carácter urgente, exigindo um claro compromisso por parte d Ministro da Saúde
De acordo com notícia recente divulgada por um órgão de comunicação social (e que, aliás, pode ser confirmada no Portal da Saúde do MS), há tempos de espera absolutamente escandalosos para consultas de especialidade em diversos hospitais do País.
A perseguição política na Saúde continua a beneficiar de completa impunidade
O Sindicato dos Médicos da Zona Sul/ FNAM irá desenvolver todos os esforços na denúncia destes comportamentos e, sobretudo, das conivências políticas inexplicáveis que permitem a continuidade de tais administradores.