Carta enviada pela FNAM à Presidente da ACSS
sobre a situação dos 114 médicos internos que iniciaram o Internato do Ano Comum no dia 1 de janeiro de 2015 e que não obtiveram vaga para ingresso no Internato de Formação Específica
Deficiências na atribuição de vagas para formação específica do internato médico
Iniciado já o período de escolha de especialidade, a FNAM continua a constatar deficiências na atribuição de vagas para formação específica do internato médico.
Alteração ao ACT - Funções Públicas
Interpretação da cláusula relativa ao trabalho noturno, na parte em que consagra um descanso compensatório, aplicável às situações em que tenha sido realizado trabalho nocturno e não tenha decorrido um intervalo mínimo de descanso de 24 horas.
Após porfiadas lutas está garantido o descanso compensatório sem obrigação de repor horário
de acordo com a acta da reunião do passado dia 19 de Abril (que só agora nos fizeram chegar), o referido descanso deverá ser cumprido, obrigatoriamente, “no dia imediatamente seguinte” à prestação do trabalho nocturno, com a consequente redução do período normal de trabalho semanal.
FNAM entregou ao Ministério da Saúde, em 28 e Novembro de 2015, um caderno negocial que até hoje não teve resolução dos seus pontos principais, pelo que a Federação decidiu reenviar aquele documento, actualizado, ao Ministro da Saúde, solicitando o agendamento imediato da sua discussão.
Carta à Presidente do CD da ACSS
médicos que não puderam aceder à especialidade e que estariam a cumprir o seu horário em Serviços de Urgência
Carta à Presidente do CD da ACSS
pergunta-se quando e em que condições poderão concorrer, ou seja, quando haverá concurso que os abranja?
A urgente revisão da actual legislação do Internato Médico
A FNAM reafirma que desenvolverá todos os seus esforços para impedir a criação de médicos indiferenciados e de uma precarização acentuada do trabalho médico.
O OE para 2016 e o pagamento das horas extraordinárias aos médicos
A FNAM considera que se torna indispensável que seja encontrada, com urgência, uma solução para esta grave situação por via da reaplicação integral do pagamento do trabalho extraordinário O OE para 2016 e o pagamento das horas extraordinárias aos médicos
Reunião das duas organizações sindicais médicas com o Ministério da Saúde, a 8/3/2016
Realizou-se uma reunião entre o Secretário de Estado Adjunto do MS , o Secretário de Estado da Saúde, a presidente da ACSS, e outros elementos dos gabinetes ministeriais com uma delegação sindical conjunta.
Em termos objectivos importa transmitir as seguintes informações:
Reunião, hoje, dos Sindicatos Médicos com o Secretário de Estado Adjunto, Secretário de Estado da Saúde e a Presidente da ACSS:
Hoje realizou-se mais uma reunião entre os Sindicatos Médicos e os referidos titulares do Ministério da Saúde.
Independentemente de uma informação mais circunstanciada sobre as várias matérias discutidas, importa informar desde já que foi concretizado um acordo com vista à integral aplicação do descanso compensatório em todo o país, com prejuízo do cumprimento do horário semanal, e que determinará uma alteração pontual dos ACT para consagrar este direito legal, deixando de estar sujeito às interpretações arbitrárias de cada administração.
A Comissão Executiva da FNAM
8 de Março de 2016