ULS do Alto Ave continua a desrespeitar direitos dos médicos e a comprometer a organização dos cuidados de saúde

O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) reuniu, no passado dia 17 de junho, com médicos da Unidade Local de Saúde (ULS) do Alto Ave, no âmbito da caravana da Federação Nacional dos Médicos, para analisar os principais problemas que continuam por resolver e que afetam diariamente os profissionais e a prestação de cuidados à população.

Apesar dos sucessivos alertas do SMN, a administração da ULS do Alto Ave mantém práticas ilegais e desrespeitadoras dos direitos laborais dos médicos, contribuindo para um clima crescente de desmotivação e instabilidade nos serviços.

Entre as situações denunciadas pelos médicos destacam-se:

• A atribuição e o gozo dos descansos compensatórios devidos após trabalho prestado em domingos, feriados e períodos noturnos em desconformidade com o que determina a lei;
• A conversão ilegal de dias de férias, folgas e outras ausências em horas, originando saldos artificiais e penalizações administrativas sem suporte legal, bem como a recusa de aprovação de mapas de férias regularmente apresentados pelos profissionais;
• A atribuição de horas de trabalho em regime de “comissão gratuita”, sem qualquer enquadramento legal;
• A tentativa de obrigar médicos do Hospital de Nossa Senhora da Oliveira, em Guimarães, a integrar escalas de urgência regional no Hospital de Braga, pertencente a outra Unidade Local de Saúde e situado noutro concelho, numa imposição sem suporte legal;
• A imposição, nos Cuidados de Saúde Primários, de responsabilidades e objetivos contratuais não previstos na lei, incluindo a tentativa de condicionar a atividade das USF a serviços externos que não integram a sua carteira de serviços, bem como a instauração de processos disciplinares a profissionais que recusaram cumprir determinações sem fundamento legal.

Relativamente ao incumprimento do descanso compensatório, o SMN aconselhou os médicos a comunicarem formalmente à entidade empregadora a data em que irão exercer esse direito, através de minuta disponibilizada pelo Sindicato.

Também nos Cuidados de Saúde Primários persistem graves problemas de organização e gestão. Perante a ausência de soluções e o agravamento da situação, o SMN renovou o aviso prévio de greve ao trabalho suplementar nos Cuidados de Saúde Primários da ULS do Alto Ave entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2026.

Esta decisão resulta da manutenção de práticas que promovem a utilização sistemática do trabalho suplementar para suprir a falta de médicos e falhas de planeamento, da imposição de medidas sem negociação com os profissionais e do desrespeito pelos direitos laborais dos médicos, colocando em risco a qualidade e a segurança dos cuidados prestados à população.

O Sindicato dos Médicos do Norte solicitou reunião ao Conselho de Administração, e continuará a denunciar todas as ilegalidades identificadas, a apoiar os médicos na defesa dos seus direitos e a exigir soluções que garantam condições de trabalho dignas, indispensáveis para assegurar cuidados de saúde de qualidade aos utentes da região.