SMN exige ao Ministério da Justiça soluções para os médicos do INMLCF

O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) reuniu, no início de junho, com o Secretário de Estado Adjunto da Justiça para discutir um conjunto de problemas que afetam os médicos do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF), em particular os que exercem funções na Delegação do Norte.

Entre as principais preocupações apresentadas pelo SMN destacou-se a exclusão destes médicos do regime de dedicação plena, apesar de desempenharem funções médicas de elevada exigência técnica e científica e de reconhecido interesse público. O Sindicato considera injustificável a manutenção desta diferenciação relativamente aos médicos que exercem funções no Serviço Nacional de Saúde.

O SMN levou igualmente à reunião outras matérias que exigem resolução urgente, nomeadamente a falta de reconhecimento do grau de consultor, o atraso na abertura dos concursos para contratação de médicos e a ausência de progressão horizontal decorrente da não aplicação do sistema de avaliação de desempenho (SIADAP).

Durante a reunião, o Ministério da Justiça reconheceu a relevância das questões apresentadas e a necessidade de encontrar soluções para problemas que afetam diretamente os médicos sob a sua tutela. O SMN sublinhou que estas matérias exigem medidas concretas e uma resposta célere.

Na sequência da reunião, o SMN enviou ao Ministério da Justiça propostas concretas para o enquadramento dos médicos do INMLCF no regime de dedicação plena. Cabe agora ao governo dar seguimento a este processo e adotar as medidas necessárias para corrigir esta desigualdade.

Relativamente ao SIADAP, foi ainda manifestada disponibilidade para um contacto direto com a Delegação do Norte do INMLCF, na sequência do pedido de reunião já apresentado pelo SMN, com vista à identificação de soluções para ultrapassar o atual bloqueio.

O SMN continuará a acompanhar este processo e a defender a valorização da carreira médica e a igualdade de tratamento dos médicos do INMLCF.