Sindicato dos Médicos do Norte denuncia à PGR e à DGERT irregularidades na avaliação dos médicos no IPO Porto

O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) rejeita a tentativa do Instituto Português de Oncologia do Porto de impor, apenas em julho de 2026, objetivos e competências a todos os médicos, com efeitos sobre a avaliação da totalidade do ano. Estes parâmetros deveriam ter sido definidos no primeiro trimestre, mas são apresentados quando já decorreu mais de metade do período avaliativo. O IPO Porto não pode transferir para os profissionais as consequências de um atraso da sua exclusiva responsabilidade.

Acresce o recurso a uma empresa externa para operacionalizar este processo — opção que exige especial transparência e escrutínio, sobretudo quando outras instituições já dispensaram os serviços dessa entidade.

O SMN contesta também a tentativa do IPO Porto de ultrapassar, por decisão unilateral, o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) em vigor para os médicos associados. A contratação coletiva não pode ser ignorada por conveniência administrativa.

Perante a gravidade da situação o SMN apresentou participações à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), solicitando ao Procurador-Geral da República a apreciação da situação criada pela atuação do IPO Porto, para interpor o respectivo pedido de fiscalização abstrata perante o Tribunal Constitucional. O Conselho de Administração do IPO Porto foi novamente notificado para cumprir as regras do SIADAP e o ACT em vigor.

O SMN não aceitará que o IPO Porto transfira para os médicos as consequências da sua atuação. Quem não definiu os objetivos no momento devido foi o IPO Porto: não serão os médicos a pagar por essa falha.

Se a instituição insistir, o SMN recorrerá, mais uma vez e sem hesitações, a todas as instâncias competentes. O IPO Porto deveria saber, pela experiência acumulada, que decisões unilaterais não ficam imunes ao escrutínio dos tribunais e que o custo deste contencioso, em última análise, recai sobre o erário público.