SIADAP: FNAM recusa acordos impostos e exige negociação
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) reafirma que não é, nem será, instrumento de legitimação de decisões governamentais tomadas à margem da negociação coletiva e contra os direitos dos médicos. A FNAM não aceita que lhe sejam impostos acordos, não valida retrocessos laborais, nem assina de cruz soluções que fragilizam a carreira médica e, consequentemente, o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Perante a condução unilateral do processo relativo ao sistema de avaliação de desempenho (SIADAP), a FNAM acionará todos os meios necessários para defender a legalidade e os direitos dos médicos.
O Ministério da Saúde conduziu o processo relativo ao SIADAP sem promover uma negociação coletiva efetiva com a FNAM. Optou pela exclusão da estrutura sindical que mais médicos representa no SNS, escolhendo soluções unilaterais com impacto direto nas condições de trabalho e na carreira médica.
A FNAM deixa claro que não compactua com processos destinados a legitimar decisões previamente tomadas, nem aceita acordos que representam retrocessos nos direitos laborais. A FNAM esteve e estará sempre disponível para a negociação coletiva. Este é um direito constitucional que exige diálogo sério, transparente e de boa-fé, e não um procedimento meramente formal.
A FNAM foi chamada a pronunciar-se, no âmbito do direito de audição, sobre uma proposta regulamentar relativa ao SIADAP aplicável aos médicos não sindicalizados. Apresentamos contributos técnicos e jurídicos por escrito, que foram recusados pela ministra Ana Paula Martins. O governo escolheu, assim, uma redação previamente validada por estruturas que aceitam funcionar como suporte acrítico das opções governamentais.
Ao longo de todo este processo, a FNAM reiterou a exigência de negociações diretas e efetivas sobre os instrumentos de regulamentação coletiva da carreira médica, incluindo o SIADAP, deixando claro que soluções unilaterais não se aplicam aos médicos sindicalizados, nem substituem a negociação coletiva.
A FNAM continuará a afirmar a sua independência política e o seu compromisso exclusivo com os médicos e o SNS.. Não condescende soluções que fragilizam direitos, desvalorizam carreiras ou impõem retrocessos laborais sob o disfarce de consensos formais.
Perante este cenário, a FNAM recorrerá a todos os meios jurídicos, institucionais e sindicais ao seu dispor, para garantir o respeito pela legalidade, pela negociação coletiva, pelos direitos dos médicos e na defesa do SNS.