Sem médicos não há cuidados: ULS de São João nega direitos de parentalidade

O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) denuncia que o Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de São João tem vindo a negar o exercício de direitos de parentalidade a médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), numa atuação que desrespeita a lei, prejudica quem cuida da população e contribui para afastar profissionais do serviço público.

Em causa estão médicos com filhos menores que solicitaram regimes de organização do tempo de trabalho expressamente previstos na lei, destinados a permitir a conciliação entre a atividade profissional e a vida familiar. Em vez de garantir estes direitos, a ULS de São João tem vindo a recusá-los, apesar de terem sido apresentadas soluções compatíveis com o funcionamento das equipas e sem qualquer prejuízo para os utentes.

É inaceitável que médicos que cuidam diariamente de milhares de cidadãos encontrem na própria entidade empregadora um obstáculo ao exercício de direitos fundamentais. Num momento em que o país enfrenta uma grave escassez de médicos disponíveis para se fixarem no SNS, continuam a ser tomadas decisões que empurram profissionais para fora do serviço público.

Este problema não é apenas dos médicos. É de toda a população. Um SNS que não respeita quem nele trabalha terá cada vez mais dificuldade em reter profissionais e em garantir cuidados de saúde de qualidade a todos os cidadãos.

É ainda mais grave que, apesar das sucessivas diligências do SMN, o Conselho de Administração da ULS de São João continue, até à data, sem responder às interpelações formais do Sindicato.

Perante esta situação, o SMN apresentou uma participação à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), por considerar que estão em causa direitos especialmente protegidos pela legislação laboral, designadamente em matéria de parentalidade e igualdade no trabalho.

O SMN exige a reversão imediata desta posição, o cumprimento da lei e o respeito pelos direitos dos médicos.

Quem ataca os direitos de quem cuida enfraquece o SNS e prejudica toda a população que dele depende.