Produção cirúrgica adicional: nenhum médico pode ser prejudicado pela aplicação das novas regras na ULS de Matosinhos

O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) reuniu com o Conselho de Administração (CA) da ULS de Matosinhos, a 17 de julho, para discutir a aplicação das novas regras da produção cirúrgica adicional. O SMN reafirmou que nenhum médico pode ser prejudicado por alterações legislativas e que os doentes não podem continuar a ser penalizados pela instabilidade criada em torno deste regime.

Relativamente à intenção de reduzir em 10% os valores já pagos por produção cirúrgica adicional realizada entre 2024 e a entrada em vigor das novas portarias, foi transmitido ao SMN que ainda não existe qualquer decisão, encontrando-se a ULS a aguardar um parecer jurídico externo.

O SMN é inequívoco: não existe qualquer fundamento legal para reduzir, com efeitos retroativos, a remuneração de trabalho já realizado. Qualquer tentativa de cortar a percentagem devida às equipas cirúrgicas será considerada ilegal, recorrendo o Sindicato a todos os meios legais para defender os médicos caso essa intenção venha a concretizar-se.

Quanto ao regime de pagamento aplicável daqui em diante, encontra-se em preparação um regulamento interno que será sujeito a consulta pública, remetido ao SMN para pronúncia e submetido à validação da Direção Executiva do SNS.

Foi ainda assegurado ao SMN que os custos dos dispositivos médicos implantáveis não serão deduzidos aos valores pagos às equipas cirúrgicas, não recaindo esses encargos sobre os médicos.

O SMN continuará a acompanhar este processo e não permitirá que a aplicação das novas regras prejudique os médicos, nem comprometa a resposta aos doentes. O cumprimento da lei, a proteção dos profissionais e a existência de regras claras e uniformes em todo o SNS são condições indispensáveis para assegurar a continuidade da produção cirúrgica adicional, reduzir as listas de espera e garantir aos cidadãos o acesso atempado aos cuidados de saúde.