Não se fixam médicos com salários em atraso

Sindicato dos Médicos do Norte denuncia ilegalidades e exige apuramento de responsabilidades

O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN), sindicato filiado na FNAM, denuncia um conjunto de situações de extrema gravidade ocorridas na Unidade Local de Saúde (ULS) Entre Douro e Vouga, que configuram incumprimentos legais inaceitáveis por parte de uma instituição do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Entre as várias situações identificadas, destaca-se a falta de pagamento atempado dos vencimentos aos Médicos Internos de Formação Geral (IFG), incluindo o primeiro salário destes profissionais no início da sua atividade no SNS. Trata-se de médicos que cumpriram horários, urgências e responsabilidades clínicas e que, ainda assim, viram o SNS falhar na sua obrigação mais básica: pagar o trabalho prestado.

O pagamento de salários não é um ato discricionário — é um dever legal elementar. A sua omissão constitui uma violação grave dos direitos laborais e mina a confiança institucional num momento particularmente sensível da vida profissional destes médicos.

Paralelamente, foram igualmente denunciadas:

• Falhas graves de segurança informática, incluindo o envio de um link fraudulento através de e-mail institucional aos IFG para solicitação de certidão de nascimento, situação que se encontra sob investigação policial e que pode ter exposto dados pessoais e causado prejuízos financeiros aos trabalhadores;
• Irregularidades na aplicação do regime de IRS Jovem, com retenções incorretas e ausência de correções nos termos legalmente exigidos;
• Retenções indevidas para a ADSE, com descontos efetuados sem que os médicos estivessem inscritos;
• Bloqueios injustificados no pagamento do suplemento do regime de dedicação plena, com atrasos superiores a seis meses, contrariando o enquadramento legal aplicável.

O SMN considera que estas falhas exigem um apuramento rigoroso de responsabilidades institucionais e políticas. Não é admissível que o SNS funcione à custa da instabilidade financeira e da insegurança jurídica dos seus profissionais.

Exigimos de imediato ao Conselho de Administração a reposição da legalidade, nomeadamente o pagamento dos salários em atraso — cujo processo de regularização já se iniciou, embora ainda sem emissão dos respetivos recibos de vencimento — bem como a garantia de que situações desta gravidade não se voltarão a repetir.

O SMN continuará a acompanhar o processo e utilizará todos os mecanismos legais e sindicais ao seu dispor para garantir o cumprimento da lei e a defesa intransigente dos direitos dos médicos. Defender os médicos é defender o SNS.