FNAM reúne Conselho Nacional e reforça estratégia negocial para a valorização dos médicos

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) reuniu, no dia 4 de julho, no Porto, o seu Conselho Nacional, para analisar a grave situação que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) atravessa e definir a estratégia negocial para a revisão dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT).

Durante a reunião foi efetuada uma análise dos recentes diplomas aprovados pelo governo na área da saúde, designadamente o Decreto-Lei n.º 115/2026, que estabelece um novo regime para a contratação de médicos em prestação de serviço, e o Decreto-Lei n.º 119/2026, que cria um regime de “incentivos” para o trabalho prestado pelos médicos para além dos limites anuais legalmente previstos de trabalho suplementar.

A aplicação do Decreto-Lei n.º 119/2026 suscita, contudo, relevantes dúvidas jurídicas e práticas, nomeadamente quanto ao seu regime remuneratório e às suas consequências laborais, razão pela qual a FNAM exigiu ao Ministério da Saúde os necessários esclarecimentos.

Para a FNAM, o futuro do SNS não passa por criar incentivos para que os médicos trabalhem para além dos limites legais do trabalho suplementar, mas sim por uma verdadeira valorização da carreira médica. Essa valorização exige a recuperação dos direitos retirados aos médicos durante o período de assistência financeira internacional, a reposição do poder de compra perdido ao longo da última década, a revisão da jornada semanal de trabalho, a reintegração do Internato Médico na Carreira Médica, o reforço da formação médica, a adoção de medidas efetivas de apoio à parentalidade e outras reformas estruturais que permitam atrair e fixar médicos no SNS.

É precisamente neste sentido que a FNAM se encontra em processo negocial com o Ministério da Saúde para a revisão dos seus Acordos Coletivos de Trabalho, defendendo soluções estruturais que valorizem os médicos e reforcem o SNS, em vez de medidas avulsas que assentam no recurso sistemático ao trabalho para além dos limites legalmente previstos.