FNAM alerta para impacto da abordagem financeira na avaliação do SNS
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) considera que a avaliação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) não pode assentar predominantemente em indicadores financeiros, quando persistem constrangimentos evidentes no acesso aos cuidados de saúde e na valorização dos seus médicos e demais profissionais.
Na sequência das declarações da Ministra da Saúde na Audição Regimental da Assembleia da República, centradas na evolução das contas do SNS, importa sublinhar que a sustentabilidade financeira é relevante, mas não pode constituir o principal critério de avaliação do desempenho do SNS. O SNS não foi criado para gerar receita. O seu propósito constitucional é garantir o acesso universal, atempado e de qualidade aos cuidados de saúde.
Os dados disponíveis para 2025 indicam um aumento do número de utentes inscritos, incluindo utentes sem médico de família, em simultâneo com uma diminuição de 752 médicos no SNS. Este desequilíbrio tem impacto direto na capacidade de resposta do SNS, traduzindo-se em maiores dificuldades de acesso, aumento das listas de espera e maior pressão sobre os médicos e demais profissionais de saúde.
No plano laboral, regista-se que a remuneração média dos médicos aumentou 0,5% em 2025, valor inferior à taxa de inflação (2,3%). Segundo o estudo mais recente do economista Eugénio Rosa, esta evolução representa uma perda real de poder de compra. Este contexto contribui para a dificuldade de retenção de médicos no SNS, seja por aposentação antecipada, mobilidade para o setor privado ou emigração.
A FNAM sublinha ainda que o funcionamento do SNS tem dependido de um recurso significativo a trabalho suplementar e a elevados níveis de exigência profissional. Este modelo não é estruturalmente sustentável e exige medidas efetivas de valorização da carreira médica e de melhoria das condições de trabalho.
A FNAM reafirma a sua disponibilidade para apresentar propostas concretas que promovam a fixação de médicos, reforcem a capacidade de resposta do SNS e assegurem cuidados de saúde de qualidade para todos os utentes.
O SNS constitui um elemento central da coesão social e do direito à saúde consagrado constitucionalmente, devendo a sua avaliação refletir essa missão.